Vereadores, técnicos do Legislativo e Executivo, secretários de governo e assessores parlamentares se reuniram no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Natal, nessa quarta-feira (29), para discutir as emendas à Lei Orçamentária Anual 2018.
O montante de recursos para o Município administrar foi estimado em R$ 2,7 bilhões. Com base na inflação do período, houve um incremento de 8,18% no orçamento em relação ao ano anterior. Ao todo, foram apresentadas 256 emendas ao documento encaminhado pela Prefeitura, sendo 150 consensuais.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), é um momento para debater as matérias não consensuais. “Importante este diálogo entre o Executivo e os parlamentares de todas as bancadas, oposição e situação, com o objetivo de encontrar consenso para emendas que podem atender demandas da população. Portanto, estamos nos esforçando para elaborar um orçamento justo e eficiente na sua aplicação”, avaliou.
O PCdoB, através do seu comitê estadual, emitiu nota expressando que o vice-governador Fábio Dantas, que é do partido, precisa dialogar entre servidores públicos e o governo, em relação aos atrasos no pagamento de salários.
O fato pode complicar a relação do vice com o governador.
Nota do PCdoB ao vice-governador que faz parte do partido Imagem: Reprodução
O publicitário Kadu Ciarlini, visto em Natal como um provável vice na chapa do governadorável Carlos Eduardo, afirmou nas suas redes sociais que seu projeto não é este. “De antemão digo que não desejo nem pleiteio a indicação para concorrer a essa função”, afirmou Kadu.
Kadu segue com o projeto de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, já que Mossoró hoje não tem representante no legislativo estadual.
“Estou satisfeito com a minha profissão, que inclusive tem muito a ver com a política, uma vez que atuo e gosto de atuar em campanhas, mas, caso o agrupamento político que defendo ache que eu deva entrar nesse grande desafio que é ter uma boa atuação dentro da política nos dias atuais”, afirmou o publicitário mossoroense.
“Em 2006 para o Senado, em 2010 para o governo e em 2014 para o senado e governo, as vantagens criadas por quem venceu a eleição na cidade foram praticamente irreversíveis no restante do estado. Quando se abre uma vantagem expressiva em Mossoró é dificílimo reverter”, justificou que lembrou que as últimas 3 eleições majoritárias foram definidas por Mossoró.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, ambos do PMDB, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro qualificada. No grupo de denunciados está o ex-operador do PMDB Lúcio Funaro e outras cinco pessoas ligadas a Henrique Eduardo Alves.
A denúncia se refere ao recebimento de mais de R$ 6 milhões em propina oriunda de fraudes em contratos de financiamento da Caixa Econômica Federal para a campanha de Henrique Alves ao governo do RN em 2014. Segundo o MPF, o dinheiro seria resultado do esquema que cobrava propina de empresas que buscavam financiamentos na Caixa Econômica Federal. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte na última terça-feira (28). Se a Justiça Federal do Estado aceitar a denúncia, eles viram réus.
O Ministério Público Federal pede, além da condenação dos acusados, a devolução de R$ 4,2 milhões para reparação aos cofres públicos e que eles fiquem impedidos de exercer cargos público por, pelo menos, o dobro do tempo de prisão. A denúncia é resultado da Operação Manus, desencadeada em julho, como desdobramento da Operação Lava Jato, e que prendeu Henrique Alves.
O deputado cassado Eduardo Cunha e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves juntos, em setembro, na Câmara – Aílton de Freitas / O Globo
DEFESA
Advogado de Eduardo Cunha, Delio Lins e Silva Júnior classificou a denúncia como “aventureira” e baseada nas palavras de “um delator já conhecido por suas inúmeras mentiras”, em alusão a Lúcio Funaro.
O advogado de Henrique Eduardo Alves, Marcelo Leal, disse ainda não ter tido conhecimento da denúncia e que por isso não poderia se manifestar.
A defesa de Lúcio Funaro disse que o empresário vai “continuar a colaborar com a justiça de forma clara e efetiva”. O advogado de Arturo Silveira, Nélio Silveira Dias Júnior, disse que não tinha conhecimento da denúncia e que iria buscar informações sobre o assunto para se manifestar.
A assessoria de imprensa da Odebrecht disse que a companhia está “colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua” e que “já reconheceu seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência” com diversos países, entre eles o Brasil e Estados Unidos. A companhia disse ainda que está “comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.
63% das prefeituras municipais declararam à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN que o décimo terceiro salário deve ser pago até o próximo dia 20 de dezembro. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo órgão.
Segundo a FEMURN, 18,18% prefeituras não vão conseguir pagar a gratificação aos servidores, e 14,14% das gestões ainda não sabem se conseguirão pagar o décimo dentro do prazo. Outras 3,03% prefeituras afirmaram que já pagaram o salário extra a seus servidores neste final de ano. O questionamento não foi respondido por 1,01% das prefeituras.
O Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, acredita que a média obtida pelo levantamento mostra a realidade financeira dos municípios: “Mesmo o levantamento tendo sido respondido por 99 dos 167 municípios, este número representa uma média de todos os municípios do RN”, afirmou.
A incerteza do pagamento do décimo terceiro pelas Prefeituras ocorre devido à espera do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) Imagem: ILUSTRAÇÃO
Até o dia 13 de dezembro, o Governo do Rio Grande do Norte promete concluir o pagamento da folha de outubro dos servidores estaduais. A informação foi repassada hoje (29) aos veículos de imprensa.
Em nota, o Poder Executivo afirmou que paga na próxima quarta-feira (6) os trabalhadores que ganham entre R$ 2.001,00 e R$ 4 mil. Já no sábado (9), ainda de acordo com o governo, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 13 de dezembro.
Servidores do Estado terão pagamento de outubro concluído em dezembro. Foto: Ilustração
NOVEMBRO Amanhã (30), os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta recebem seus vencimentos, independente da faixa salarial, pois têm recursos próprios. Enquanto os servidores da Administração Direta estadual, não há previsão para o pagamento.
13º O governo não divulgou quando vai pagar o 13º salário.
Os procuradores da República que integram as forças tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro se reuniram, ontem (27), na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeir, no centro do Rio, para avaliar as formas de atuação, tecnologias empregadas nas investigações e fatores que estimulam a corrupção no país.
Ao fim do evento, divulgaram um documento chamado de Carta do Rio, no qual apontam a necessidade do aperfeiçoamento da legislação no combate à corrupção no Brasil e incentivam a sociedade a acompanhar o desempenho dos parlamentares da atual legislatura e a incluir o critério da anticorrupção nas escolhas dos deputados e senadores que serão eleitos para o próximo Congresso.
“Se a luta contra a corrupção depende essencialmente do Congresso, é preciso que a sociedade continue atenta aos movimentos dos atuais parlamentares, manifestando-se contra qualquer tentativa de dificultar ou impedir as investigações criminais de pessoas poderosas. Por fim, é crucial que, em 2018, cada eleitor escolha cuidadosamente, dentre os diversos setores de nossa sociedade, apenas deputados e senadores com passado limpo, comprometidos com os valores democráticos e republicanos e que apoiem efetivamente a agenda anticorrupção. Olhando o passado, não podemos descuidar do futuro”, afirmam.
O documento indica que, desde 2014, a Lava Jato vem revelando que a corrupção no Brasil está bastante disseminada no modo de funcionamento do sistema político nas esferas federal, estadual e municipal e que cargos públicos de chefia são loteados por políticos e partidos para a arrecadação de propinas. Para os procuradores, o dinheiro que “enriquece criminosos e financia campanhas”, deturpa a democracia, gera ineficiência econômica, acirra a desigualdade e empobrece a prestação de serviços públicos.
O Governador Robinson Faria se posicionou, por meio de nota, sobre o atrasado do pagamento para os servidores estaduais, após circular nas mídias sociais e na imprensa sobre esse assunto. Segundo o comunicado, “não há qualquer categoria de servidores públicos estaduais com 60 dias de atraso”.
Servidores de órgãos da administração indireta (entre eles Detran, CAERN e Potigás), da área de segurança pública e da Educação estão com os vencimentos em dia. Também receberam seus vencimentos mais de 80% dos servidores da Saúde, além dos servidores ativos e inativos de todos os demais órgãos e secretarias que ganham até R$ 2 mil.
Atualmente, estão em atraso os salários dos servidores ativos e inativos que ganham acima de R$ 2 mil e não pertencem às categorias já citadas.
E enfatiza que “aguarda repasses federais para prosseguir, o mais breve possível, com o pagamentos dos servidores referente ao mês de outubro”.
O apoio do governo federal no reequilíbrio financeiro do Rio Grande do Norte foi tema da reunião entre o governador do Estado, Robinson Faria, e o presidente da República, Michel Temer. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (22), no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do deputado Fábio Faria, além do secretário estadual de Gestão de Projetos, Vagner Araújo.
“Estamos buscando todas as formas possíveis e reivindicando soluções urgentes para equilibrar as contas do nosso estado neste momento de crise financeira que afeta todo o país. Na reunião, fiz um apelo ao presidente por liberação de ajuda financeira ao estado”, disse o governador. Segundo o chefe do Executivo, o presidente se mostrou solidário ao apelo e se comprometeu em reunir sua equipe técnica para promoção de ações que permitirão a liberação de recursos para o RN.
“Paralelamente a essa perspectiva do governo federal, estabeleci uma força tarefa com técnicos locais, de Brasília e representantes dos Poderes para executar medidas que auxiliem na geração de caixa para o estado a curto prazo e melhoria das contas a médio e longo prazo”, acrescentou o governador.
Com sete votos já declarados, o Supremo Tribunal Federal (STF) já alcançou maioria para determinar restrições ao restrições ao chamado foro privilegiado de julgamento para políticos, que são beneficiados por investigações apenas em tribunais superiores – em razão de sua natureza específica, mais lentos em relação à primeira instância. No entendimento majoritário do Supremo, perde direito ao “foro especial por prerrogativa de função” agentes públicos que tenham cometido crime comum, como corrupção. Segundo números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 45 mil políticos e demais homens públicos são beneficiados com o foro. Mas a conclusão do julgamento fica para outro dia, uma vez que o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o tema.
O caso em questão no Supremo restringe o benefício de julgamento apenas para parlamentares e ministros dos três Poderes investigados por crime cometido em razão e no exercício do cargo. A alteração na lei vigente representará uma diminuição significativa da sobrecarga do STF, uma que vez que 90% dos processos em curso na instância máxima desceriam para a primeira instância.
Foto: Reprodução/CongressoemFoco
Duas propostas foram levantadas no julgamento, no sentido de manter no STF apenas os processos penais de deputados e senadores flagrados por crime no exercício do mandato. A primeira alternativa teve a adesão de seis ministros, e diz respeito aos ilícitos eventualmente praticados no transcurso do mandato eletivo, desde que necessariamente atrelados à função parlamentar. A tese foi defendida em plenário pelo ministro Luís Roberto Barroso, apoiada por Cármen Lúcia, presidente do STF, Celso de Mello, Edson Fachin, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Consequentemente, descem para a primeira instância processos com acusação de estupro e homicídio, por exemplo, desde que não haja relação com o mandato.
Já o entendimento manifestado no plenário pelo ministro Alexandre de Moraes mantém no STF toda e qualquer investigação contra parlamentar, seja qual for o crime em questão, relacionada ou não ao exercício do cargo eletivo. A única exigência de Moraes é que o ilícito tenha sido comprovadamente cometido no exercício do mandato.
Em resumo, Moraes alega que a Constituição Federal é clara quando atribuiu ao Supremo o julgamento, com caráter de exclusividade, de presidentes e vice-presidentes da República, presidentes do Senado, da Câmara e do próprio STF, congressistas e ministros de Estado. No entanto, frisou o ministro, o foro de investigação só cabe nos casos de crime cometido entre o início e o fim do mandato, cabendo à primeira instância o exame dos ilícitos anteriores.
Sinalizam concordância com Alexandre de Moraes os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, no grupo com voto vencido. Já Ricardo Lewandowski, que costuma votar de acordo com Gilmar e Toffoli, ausentou-se por motivo de saúde.
Em almoço em Porto Alegre com deputados da bancada gaúcha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20) que a reforma da Previdência não pode ficar para mais tarde.
“Tem alguns temas que, em determinado momento, não podem mais fazer parte da briga política. A reforma da Previdência não é de direita nem de esquerda. Ela é a salvação do nosso Brasil. Se nós não fizermos a reforma da Previdência, ela será feita da forma mais injusta”, acrescentou.
De acordo com o deputado, o sistema previdenciário atual é injusto, porque penaliza os mais pobres. Segundo Rodrigo Maia, enquanto quem ganha mais consegue se aposentar com pouco mais de 50 anos, os mais humildes só conseguem parar de trabalhar depois dos 60 anos, em média. Para Maia, a reforma da Previdência não é mais uma questão política.
“Se quisermos projetar o Brasil para 20 anos, ou vamos enfrentar desafios que geram mais desgaste – e a Previdência é o número um – ou todos aqueles que vão para a eleição no próximo ano estarão mentindo”, afirmou Maia.
O presidente da Câmara adiantou que ele, o presidente Michel Temer e a base aliada se reunirão nesta quarta-feira (22), no Palácio da Alvorada, para discutir a votação da reforma da Previdência.
Câmara dos Deputados desembolsa todos os meses R$ 62.114,26 com o pagamento de aposentadoria de dois ex-deputados federais presos pela operação Lava Jato. Os ex-ministros de Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) recebem, respectivamente, R$ 41.760,00 e R$ 20.354,26 referentes ao tempo de serviço e de contribuição ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas.
Os dados foram obtidos pelo jornal Estado de São Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação. A Câmara afirma que Alves e Geddel
O “projeto Bairro Seguro”, que permite o bloqueio de ruas em Natal como medida de combate à insegurança, segue avançando na Câmara Municipal de Natal. A proposta está em análise na Comissão de Planejamento.
O Bairro Seguro foi proposto pela vereadora Nina Souza (PEN) e tem como objetivo permitir aos moradores de ruas residenciais da capital potiguar, o fechamento das ruas para veículos. O objetivo é limitar o tráfego de automóveis de pessoas que não residem nestas vias.
A interdição, segundo o projeto, não poderá ocorrer em ruas com pontos comerciais ou que seja rota para o transporte público. Além disso, precisará ser aprovada por mais de 70% dos moradores da via e passar pelos critérios definidos pela Prefeitura.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), vai falar sobre as mudanças que entraram em vigor na lei trabalhista na próxima sexta-feira (17), em Natal.
Denominado “Novas regras trabalhistas: Agora é lei”, o seminário também terá a participação – como palestrantes e debatedores – do deputado federal Rogério Marinho, que foi relator da reforma na Câmara, e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira.
As inscrições são limitadas e o credenciamento está sendo realizado pelas instituições que promovem o evento — realizado pelo Sistema FIERN, FECOMÉRCIO, FAERN, FETRONOR.
Rodrigo Maia (DEM) vem a Natal para evento. Foto: Divulgação
Os deputados Zenaide Maia, George Soares, Hermano Morais e Kelps Lima, bem como o representante da Petrobras, Tuerte Rolim, o presidente do Sindicato de Empresas do Setor Energético do Rio Grande Norte, Jean-Paul Prates, o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado, José Antônio de Araújo, prefeitos de cidades vizinhas e a população, estiveram juntos numa Audiência Pública para debater a questão do rebaixamento à categoria da Refinaria Clara Camarão.
A audiência, que aconteceu na terça-feira (14/11), também destacou as consequências econômicas e sociais para a região e para o Estado.
Para Zenaide, decisões políticas influenciaram a medida. “Muitas vezes dizem que essas decisões são técnicas e não políticas. São políticas sim! Nesse país as decisões políticas não tem o povo como objetivo, as pessoas passam a ser uma cifra, uma percentagem, e não um homem mulher ou um jovem, que está ali querendo um emprego. Essa audiência pública tem de dá visibilidade porque mais uma vez o povo não foi ouvido”, declarou Zenaide Maia.
Segundo dados da própria Petrobras, a Refinaria Potiguar Clara Camarão produz diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação e, desde setembro de 2010, gasolina automotiva, o que tornou o Rio Grande do Norte o único estado do país autossuficiente na produção de todos os tipos de derivados do petróleo.
Autoridades buscam soluções para evitar o rebaixamento da refinaria. Foto: Divulgação
