Category Archive Política

Câmara de Parnamirim devolve R$ 1,6 milhão à Prefeitura

Com uma gestão transparente e planejada, a Câmara Municipal de Parnamirim – presidida pelo vereador Irani Guedes(PRB) – encerrou o ano de 2017 com uma economia que superou R$ 3 milhões e a devolução de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos como maneira de colaborar com as dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura.

O depósito bancário de R$ 1.612.317,22 foi efetuado no último dia 28, mas a entrega simbólica do cheque ao Executivo deve ocorrer neste mês de janeiro.

“Gerir com responsabilidade o dinheiro público é fator fundamental para que possamos cumprir o nosso papel e justificar a confiança que a população nos deu”, disse o presidente da Câmara Irani Guedes.

A economia total do Legislativo foi de R$ 3.165.725,58 – referentes a recursos do duodécimo – sendo que deste total, R$ 1.075.622,54 foram utilizados para pagar dívidas de INSS atrasados de gestões anteriores. “Despesas patronais que fizemos questão de quitar”, disse Irani Guedes, informando que R$ 69.878,00 referiram-se a dívidas de fornecedores e R$ 203.00,00 foram destinados a rescisões deixadas por legislaturas anteriores.

No último mês, a Câmara de Vereadores efetuou o pagamento de R$ 204.206,94 mil ao INSS referente a dezembro. “Esta Casa Legislativa não deve nada a título de previdência. E todas as pendências financeiras atrasadas e atuais foram quitadas para que possamos trabalhar sem nenhuma restrição a órgãos previdenciário e federal”, explicou o assessor contábil da Câmara, Genilson Cruz.

Ao quitar as pendências, a Câmara de Parnamirim não apenas presta contas com a população parnamirinense, como também iniciará o ano de 2018 sem nenhuma dívida, o que possibilitará economizar ainda mais nos próximos três anos que tem pela frente. “Nosso objetivo maior é cumprir a nossa missão e fazer jus à confiança que o parnamirinense nos depositou”, concluiu Irani Guedes.

Foto: Reprodução

Promessas dos políticos: Governantes do RN não cumprem nem metade do previsto

Há três anos de mandato, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, não chegou a cumprir nem metade das promessas que fez durante a campanha eleitoral de 2014. Apenas 9 metas foram cumpridas.

Já o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, com 1 ano de governo, consegui cumprir 7 das 35 promessas.

Ambos registram no TSE o programa de governo.

Confira, na íntegra, o levantamento do G1 para Robinson Faria como Carlos Eduardo.

Para Câmara de Natal, a hora agora é de se somar esforços

A Câmara Municipal de Natal se posicionou por meio de nota sobre a situação da segurança que passa a capital do Rio Grande do Norte. Eis na íntegra:

NOTA

No momento em que o povo potiguar sofre com mais uma crise na segurança pública, a Câmara Municipal de Natal reafirma que está à disposição dos Poderes e autoridades para buscar melhorias que tragam soluções céleres e efetivas.

Ao longo deste ano, diversas foram as proposições dos vereadores que trataram sobre o tema em reuniões, audiências e projetos com a intenção de oferecer a segurança desejada pelos natalenses.

Lamentamos que as medidas propostas, em sua grande maioria, não foram adotadas pelas autoridades competentes, todavia, não é o momento de procurar culpados.

A hora é de unir esforços para garantir paz e segurança para a população.

Portanto, como representantes eleitos pelo povo de Natal, estamos prontos para colaborar, e conclamamos também a iniciativa privada e instituições de classe a somar esforços nessa luta que é de todos.

Câmara Municipal de Natal

Outra pesquisa confirma que Magnólia é a única alternativa a Alves e Maias para o Senado

Na pesquisa, divulgada ontem, 26 de dezembro, realizada pelo Instituto Setaa pedido do Agora RN, foram entrevistadas 600 pessoas em Natal entre os dias 20 e 22 de dezembro.
O levantamento Agora RN/Seta mostra que, o primeiro voto:
José Agripino MAIA 8,8% das intenções
Zenaide MAIA (PR), com 7,3%. 
Garibaldi ALVES Filho, com 6,5%; 
Carlos Eduardo ALVES (PDT), com 5%
Magnólia Figueiredo (SD), com 3,5%;
Esta é a segunda pesquisa, em menos de 15 dias, que consolida o nome de Magnólia como a principal alternativa contra os Alves e Maia no Senado. Antes dessa, o mesmo jornal havia divulgado uma pesquisa da poderosa Fiern onde também colocava Magnólia atrás apenas dos nomes
das máquinas oligárquicas estaduais.

Garibaldi e Agripino emitem nota negando interferência no repasse no valor de R$600 milhões ao RN

Após um longo silêncio, os senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB) se posicionaram sobre os repasse do Governo Federal no valor de R$600 milhões ao RN. Ambos foram “citados” pela população como culpados pela decisão.

Agripino, em nota, desafia qualquer um a provar que está atrapalhando nas negociações de ajuda ao estado. “Desafio a quem esteja espalhando essa mentira a provar que eu tenha estado com qualquer membro do TCU, ministro ou não, ou sequer tenha estado fisicamente no TCU tratando de qualquer assunto que viesse a dificultar interesses do RN, principalmente do funcionalismo público do meu Estado.” E enfatiza: “Reafirmo minha determinação em continuar solidário com a ação desenvolvida pelo presidente da Câmara dos Deputados, meu companheiro de partido, para que se encontre solução ao impasse criado e que está retardando a liberação dos anunciados recursos, os quais desejo que cheguem e atendam às justas expectativas dos servidores. Servidores que, tenho certeza, desejam continuar a servir à sociedade potiguar”, desclarou José Agripino.

Já Garibaldi disse que falou pelo telefone com o presidente Temer. “A não observância do parecer levaria o governo a incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Ao lamentar o episódio, o Presidente da República afirmou que a área econômica examina outras alternativas”, diz a nota de Garibaldi, que depois de conversar com o presidente telefonou para o governador Robinson Faria.

Para Fátima Bezerra, discurso do procurador que impediu repasse federal, além de ‘mentiroso’ é ‘desprovido de responsabilidade com o RN’

Da senadora Fátima Bezerra (PT), sobre a posição do procurador do Tribunal de Contas da União, que recomendou que o governo federal não salvasse mais os servidores públicos do Rio Grande do Norte:

Nota

A notícia de que o procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, recomendou o não repasse de recursos da União ao Estado do Rio Grande do Norte, sob a alegação de crime de improbidadae administrativa, deixa toda a sociedade potiguar apreensiva.

Júlio Marcelo é o mesmo que presenteou Michel temer e seus seguidores adesistas com um parecer irresponsável, que indicava as pedaladas fiscais da presidenta Dilma, quando na verdade a única intenção era apeá-la do poder e entregá-lo ao grupo que hoje toma de assalto o país.

O fim dessa triste história nós sabemos, mas o que ainda não sabemos é a quem serve o procurador nesse momento.

E ele não está só.

O discurso de risco de “improbidade administrativa” – semelhante ao que proferiu o pré-candidato à presidência da república e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na última quinta-feira, no programa partidário do PSD – além de mentiroso, é desprovido de qualquer responsabilidade social com o momento que vive a população do Rio Grande do Norte. Aqui, os serviços públicos básicos, como saúde e segurança, estão paralisados pelas justas reivindicações dos servidores que não recebem salários. A sensação de caos e de impotência toma conta da população e os poderes executivos em todos os níveis precisam tomar providências.

Neste contexto, o Governo Federal precisa reparar a ajuda desproporcional concedida aos estados brasileiros.

Michel Temer e Meireles bancaram um Plano de Auxílio aos Estados, editado por meio da Lei Complementar 156/2016, e destinaram 82% de todo o montante aos 4 estados mais ricos.

Por outro lado, não há olhos para o drama que vive alguns estados do Nordeste, mais notadamente o nosso Rio Grande do Norte, que está imerso num cenário de falência absoluta.

Como professora, senadora e cidadã estou preocupada com o atual momento que atravessa o nosso RN, especialmente quando a expectativa no momento era de uma solução paliativa – não ideal, evidentemente – mas que pelo menos pudesse assegurar aos servidores públicos estaduais o mais elementar dos seus direitos: o salário.

Senadora Fátima Bezerra

Zenaide Maia manifesta solidariedade aos servidores públicos do RN

A deputada federal Zenaide Maia via nota pública manifesta total solidariedade aos trabalhadores da saúde, da segurança, da educação e dos demais setores igualmente importantes para a sociedade potiguar, que estão com seus salários atrasados.

“O que estamos vendo é um total desrespeito com os servidores públicos. É bom lembrar que são resultados de uma política errada e cruel orquestrada a partir de Brasília pelo presidente Temer e seus aliados. Eles congelaram os recursos da saúde, segurança, educação e demais setores por 20 anos, ao mesmo tempo em que dispensaram mais de 800 bilhões de reais em impostos e contribuições sociais em favor das petroleiras estrangeiras. Esses impostos fazem falta inclusive aos estados e municípios, como o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e contribuições sociais, como Cofins, PIS, CSLL, que financiam a seguridade social. Plantam vento e geram tempestade para a sociedade vitimando, principalmente, os mais carentes. Nosso mandato foi, é e será sempre contra todas essas medidas que prejudicam os trabalhadores e discriminam os servidores públicos”, declara a deputada Zenaide Maia.

Foto: Ilustrativa

Natal é a única capital nordestina a atrasar pagamento de 13º salário

A Prefeitura Municipal do Natal foi, entre as nove capitais dos estados nordestinos do país, a única que não conseguiu/vai conseguir pagar, integralmente, o 13º salário de seus servidores dentro do mês de dezembro (pela Lei Orgânica do Município, o Executivo teria até o dia 20 deste mês para quitar sua obrigação com o funcionalismo).

Em levantamento feito pelo Portal Agora RN, constatou-se que as cidades de Aracaju-SE, Teresina-PI, Recife-PE, Maceió-AL, São Luís-MA, Fortaleza-CE, Salvador-BA e João Pessoa-PB conseguiram pagar dentro do prazo.

Confira abaixo o desempenho das nove capitais do Nordeste no pagamento do 13º:

Aracaju – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
Fortaleza – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
João Pessoa – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
Maceió – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
Natal – Sem previsão
Recife – Pago em 15/12 (notícia AQUI)
Salvador – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
São Luís – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
Teresina – Pago em 15/12 (notícia AQUI)

Com informações do AGORA RN

Prefeitura de Natal pretende paga 13º ate o fim de ano

Chegamos ao dia 20 de dezembro honrando cerca de 40% do pagamento da folha de pessoal referente ao décimo terceiro salário dos servidores. Iremos continuar efetuando os depósitos por faixas salariais de acordo com a entrada de receitas.  

Historicamente, a Prefeitura do Natal, assim como várias outras Prefeituras de todo o Brasil, utiliza os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU para honrar seus compromissos com a folha de pessoal dos servidores e outras despesas ordinárias de custeio, pagando fornecedores e prestadores de serviços que também têm seus compromissos com o pagamento de seus funcionários.

Isso é necessário devido à dificuldade de arcar com duas folhas de pagamento num único mês.

Somado a isso, atravessamos, desde o final de 2014, uma queda de receitas que se intensificou durante os anos de 2015 e 2016, transformando-se na maior recessão já enfrentada no nosso país, com reflexos diretos na arrecadação de recursos públicos.

Mesmo assim, teríamos condições de pagar o décimo terceiro e os vencimentos de dezembro usando as receitas do IPTU 2018.

Infelizmente, por razões legais, ficamos impedidos de utilizar esses recursos para honrar o pagamento dos servidores ainda em dezembro.

Mas quero aqui esclarecer que iremos destinar todas as receitas disponíveis para o pagamento do décimo. Até o oitavo dia útil de janeiro iremos completar também o pagamento da folha de dezembro para aqueles que porventura não tenham recebido anteriormente a essa data.

CARLOS EDUARDO

Governo do Estado confirma repasse do Governo Federal e anuncia como pagará

O Governo do RN, por meio do governador Robinson Faria (PSD), divulgou que o repasse extra do Governo Federal no valor de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte está confirmado. Também detalha pagamento do funcionalismo público.

Segundo a nota, os salários de novembro vao ser pagos hoje pra quem ganha até R$ 2 mil reais; e ainda hoje vamos anunciar a data de pagamento de quem ganha até R$ 3 mil, sejam ativos, inativos ou pensionistas.

Destacou, na nota, que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado e assim será possível pagar os meses em aberto.Até o dia 29 de dezembro o salário de novembro estará pago. O décimo-terceiro até o dia 10 de janeiro e o mês de dezembro até o dia 30 de janeiro.

E finaliza dizendo que está empenhado com todas as minhas forças, 24 horas por dia, para superarmos essa crise. Com fé, esperança e união, vamos vencer essa luta!

Assembleia e TJ também são culpados pela “quebradeira” do Estado, diz empresário

O atual cenário de crise instalado no Rio Grande do Norte não foi resultado de erros de gestão cometidos exclusivamente pelo Poder Executivo, mas também por ações desenvolvidas nos âmbitos dos demais poderes, Legislativo principalmente e Judiciário, na opinião do empresário do setor agropecuário Gustavo Rocha.

Segundo ele, “a culpa não é exclusiva do governador Robinson Faria”. “Os demais poderes não conseguiram contribuir para uma redução, como um todo, do Estado. A Assembleia Legislativa continua com cargos fantasmas empregados e o Tribunal de Justiça tem dinheiro em caixa. Mas, deputados e desembargadores estão pensando que eles não são culpados pela quebradeira do Estado”, critica.

Para Gustavo Rocha, a população deveria cobrar, sobretudo dos deputados estaduais, ações que reduzissem a estrutura administrativa da Assembleia, de modo que o orçamento que é destinado à Casa fosse reduzido para gerar receita suficiente para quitar outros compromissos do Estado. “Os três [Executivo, Legislativo e Judiciário] estão quebrando o Estado, enquanto a população está passando fome e morrendo assassinada”, frisa.

De acordo com o empresário, apesar de o governador Robinson Faria não ter “responsabilidade exclusiva” na geração do “caos”, ele próprio contribuiu para a geração da crise durante seu mandato de presidente da Assembleia Legislativa [2003-2010]. “Ele ajudou a transformar a Assembleia em um sumidouro de recursos públicos”, afirma.

INTERVENÇÃO

A situação de crise vivenciada no Rio Grande do Norte – em que os servidores públicos não sabem quando vão receber os restantes do salário de novembro e os pagamentos da folha de dezembro e décimo terceiro – poderá ocasionar, em breve, na opinião de Gustavo Rocha, a necessidade de uma intervenção federal no estado.

“Estou muito preocupado com a situação de caos do nosso estado. Está todo mundo entrando em greve. Estamos caminhando para uma intervenção federal. Os três poderes não conseguem reduzir seus custos e o governador não consegue dialogar para que os três entrem em acordo. O governador está perdendo as condições de governar o estado”, finaliza.

Do Portal Agora RN

Governador do RN explica sobre os recursos para pagamento dos servidores

Declaração do Governador Robinson Faria, a respeito das ações de Governo para assegurar os recursos para o pagamento dos servidores:

“Estamos vivendo dias decisivos para a questão do atraso dos salários em nosso estado.

Ontem, eu recebi os sindicatos e representantes de todas as categorias. Dialoguei com eles e expliquei o que está acontecendo.

Em seguida, vim para Brasília e, ontem mesmo, fui recebido pelo Presidente Temer e pelo ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, para definições de formato e datas para a liberação dos recursos – da ajuda federal que estamos, com muita luta, conseguindo viabilizar neste final de ano.

Hoje, estamos aqui trabalhando nas providências legais para que essa liberação ocorra o mais rápido possível. O ministro Diogo e o presidente Temer marcaram para a próxima segunda-feira a publicação da medida provisória com a referida liberação. Estamos tentando encurtar esse prazo.

Destaco aos servidores que estamos juntos, lado a lado, nessa batalha. Estou focado em todas as medidas necessárias para que nada impeça que esses recursos cheguem ao nosso estado e às contas dos servidores, o mais rápido possível”.

Em discurso na AL, Kelps denuncia que tem senador trabalhando contra ajuda do governo federal ao RN

Do deputado Kelps Lima (SD), agora no plenário da Assembleia Legislativa:

“Tem senador da República trabalhando contra a liberação do dinheiro. Não digo o nome porque não tenho prova”, denunciou Kelps, se referindo à ajuda financeira do governo federal para o governo do Rio Grande do Norte.

Kelps ainda criticou a bancada federal, que considerou “mais fraca do que caldo de biloca”, justificando que ninguém se pronunciou para ajudar o governador na batalha para conseguir o dinheiro para botar os salários em dia.

E quando disse em seu discurso que não iria falar da senadora Fátima Bezerra, que não tem acesso ao Planalto, deixou claro que falava dos senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB).

Foto: Ilustrativa

Com informações do Blog de Thaisa Galvão

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