Na tarde desta terça-feira, 1º de janeiro, durante solenidade realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo, a governadora Fátima Bezerra e seu vice Antenor Roberto foram empossados. Em sua fala, a recém empossada chefe do Executivo estadual comentou sobre a importância das mulheres na história potiguar, a crise financeira do Estado bem como os desafios que enfrentará.

Em seu pronunciamento, finalizo dizendo “que a dedicação será integral, a disposição será absoluta e que o compromisso é inegociável em fazer do Rio Grande do Norte um Estado mais justo, que trate com dignidade o seu povo. Vamos sonhar e organizar o sonho. Vamos governar para todos e para os que mais precisam. Vamos ter esperança e coragem. Paciência e perseverança”, disse.

Familiares da governadora, secretários de Estado, prefeitos do interior, convidados, autoridades políticas, militares e religiosas acompanharam o ato de transmissão do cargo. A cerimônia foi encerrada no palco armado nas dependências do Centro Administrativo.

Fotos: Assecom/RN

A gestão de Robinson Faria vai terminar de pagar o 13º salário de 2017 aos servidores ativos. Executivo não deu prazo pagamento de inativos de outras áreas, mas previsão é até o dia 31 de dezembro.

O 13º salário de 2017 foi pagos aos servidores ativos que ganham acima de R$ 5 mil, pois o governo estadual já havia depositado o 13º do ano passado aos servidores que ganham até R$ 5 mil.

“E o servidor público, esse que está com o salário um pouquinho atrasado, ele vai me agradecer. Porque, ao contrário de outros governadores, que, para colocar a folha em dia, demitiram 10 mil, 15 mil, 20 mil servidores efetivos, eu não demiti nenhum”, rebateu Robinson Faria sobre as críticas aos salários atrasados.

O deputado estadual George Soares será o líder da governadora Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa. A oficialização do convite ocorreu nesta sexta-feira (28).

“Conto com George, um jovem e atuante parlamentar, para ser o porta-voz do nosso Governo no legislativo e para defender as iniciativas que encaminharemos em prol da população do Rio Grande do Norte”, disse Fátima.

A governadora eleita Fátima Bezerra ainda continua anunciando nomes para seu secretariado. Falta o anúncio para a pasta da Infraestrutura, Esportes, Gestão de Projetos e Controladoria.

Na tarde desta quinta-feira (27) os nomes do deputado Fernando Mineiro e do economista Raimundo Alves, respectivamente para a Secretaria de Gestão de Projetos e Articulação Institucional (Segai) e para o Gabinete Civil do Governo do Rio Grande do Norte.

Francisco Canindé de Araújo Silva - secretário de Segurança Pública e da Defesa Social;
Arméli Brennand - secretária de Justiça e Cidadania;
Alarico José Pessoa Azevedo Júnior - Comandante Geral da Polícia Militar do RN;
Ana Cláudia Saraiva Gomes - Delegada Geral de Polícia Civil;
Cipriano Maia de Vasconcelos - secretário de Saúde;
Luiz Monteiro - Comandante do Corpo de Bombeiros Militar;
Getúlio Marques - secretário de Educação;
Arméli Brennand - secretária de Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos;
Carlos Eduardo Xavier - secretário de Tributação;
Crispiniano Neto para - presidente da Fundação José Augusto;
Alexandre Lima - secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar;
Luiz Antônio Marinho - Procurador Geral do Estado;
Íris Oliveira - secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social;
Roberto Sérgio Linhares - diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN;
Guilherme Saldanha - secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca.
José Aldemir Freire - secretário de Planejamento e Finanças
Jaime Calado - secretário de Desenvolvimento Econômico
Guia Dantas - secretária de Comunicação
Virgínia Ferreira - secretária de Administração
Ana Maria Costa - secretária de Turismo e presidente da Emprotur
Fernando Mineiro - secretário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional
Raimundo Alves - secretário do Gabinete Civil

A governadora Fátima Bezerra já definiu praticamente todos os nomes para a gestão que será iniciada em 2019.

“Profissionais de reconhecida qualidade técnica, com respaldo nas respectivas áreas de atuação, que contribuirão com os avanços que o governo pretende imprimir no Rio Grande do Norte”, explica a nova governadora sobre sua equipe.

Secretários já anunciados:

Francisco Canindé de Araújo Silva - secretário de Segurança Pública e da Defesa Social;
Mauro Albuquerque - secretário de Administração Penitenciária;
Alarico José Pessoa Azevedo Júnior - Comandante Geral da Polícia Militar do RN;
Ana Cláudia Saraiva Gomes - Delegada Geral de Polícia Civil;
Cipriano Maia de Vasconcelos - secretário de Saúde;
Luiz Monteiro - Comandante do Corpo de Bombeiros Militar;
Getúlio Marques - secretário de Educação;
Arméli Brennand - secretária de Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos;
Carlos Eduardo Xavier - secretário de Tributação;
Crispiniano Neto para - presidente da Fundação José Augusto;
Alexandre Lima - secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar;
Luiz Antônio Marinho - Procurador Geral do Estado;
Íris Oliveira - secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social;
Roberto Sérgio Linhares - diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN;
Guilherme Saldanha - secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca.
José Aldemir Freire - secretário de Planejamento e Finanças
Jaime Calado - secretário de Desenvolvimento Econômico
Guia Dantas - secretária de Comunicação
Ana Maria Costa - secretária de Turismo e presidente da Emprotur

Da assessoria jurídica da governadora diplomada Fátima Bezerra, sobre o posicionamento do Ministério Público Eleitoral em relação ao questionamento do diploma outorgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

NOTA

A respeito da interposição, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de representação contra a Governadora eleita e seu Vice, alegando inconsistências nos gastos eleitorais, a assessoria jurídica de Fátima Bezerra vem a público esclarecer:

1. TODOS os questionamentos lançados na representação do MPE foram analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) no processo de prestação de contas, tendo aquela Corte acatado os esclarecimentos prestados pela campanha da Governadora eleita e aprovado as contas, como é de conhecimento público;

2. A empresa BRASIL DE TODOS foi criada por sócios de grandes empresas nacionais com experiência em campanhas de âmbito nacional e internacional, justamente para atender a campanha local e, com isso, evitar um problema de dupla tributação recorrente para as empresas que prestam serviços fora da sua base municipal;

3. Ao contrário do que foi veiculado, a empresa não foi criada somente depois da campanha e antes da prestação de contas. Na verdade, foi criada em 21 de agosto de 2018, no início da campanha eleitoral, somente tendo prestado serviços e recebido a devida contraprestação depois de regularizada, situação que em nada fere a legislação aplicável;

4. No processo de prestação de contas, constam diversos documentos que comprovam a capacidade dos sócios e dos profissionais que trabalharam para a referida empresa. A capacidade da empresa para prestar os serviços, bem como a própria e efetiva prestação dos serviços, o que possibilitou a fiscalização por parte do TRE/RN e, portanto, a aprovação das contas;

5. Os valores tidos como irregulares, porquanto doados para candidatos homens, quando a candidatura da Governadora seria feminina e, portanto, de doação vinculada a esse gênero, foram oriundos do PCdoB, destinados à campanha do candidato a Vice-Governador Antenor Roberto. Dessa forma, tais recursos não estavam vinculados à campanha feminina, argumento que foi reconhecido pelo TRE/RN;

6. A assessoria jurídica da campanha se colocou à disposição do MPE para apresentar quaisquer provas ou elementos necessários a dissipar qualquer dúvida sobre a correta aplicação dos recursos, entretanto, o posicionamento ministerial foi o de ajuizar a ação em comentário;

7. A defesa dos eleitos será feita a tempo e modo perante a Justiça Eleitoral e não se furtará a prestar qualquer esclarecimento, razão pela qual confia que – a exemplo do ocorrido no processo de prestação de contas – será reconhecida a regularidade da aplicação dos recursos de campanha.

André Castro – Advogado

O discurso de despedida do senador Garibaldi Filho (MDB) aconteceu na última terça-feira (18). Garibaldi foi sincero: disse que preferia adiar o discurso de despedida por 8 anos.

Confira o discurso:

Além dele, o deputado federal Felipe Maia (DEM) e o senador José Agripino (DEM) também se despediram.

Na última segunda-feira (17), o ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu pela contagem dos votos do candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro.

Segundo o TRE, houve erro judiciário no envio dos arquivos para registro da candidatura. Dessa forma, a vaga que estava preenchida por Fernando Wanderley Vargas da Silva – Fernando Mineiro – passa a ser preenchida por Carlos Alberto de Sousa Rosado Segundo – Beto Rosado.

Com isso, deixou de fora o deputado Fernando Mineiro (PT). O TRE-RN ainda irá apreciar o registro de candidatura de Kericles Alves Ribeiro como determinou o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Jorge Mussi.

PS: Mineiro apresentou recurso contra essa decisão, que contraria a jurisprudência firmada sobre o assunto.

A Justiça potiguar acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e tornou rés nove pessoas que integravam um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Segundo investigações do MPRN, o grupo teria desviado pelo menos R$ 2.440.335,47. A operação Canastra Real cumpriu seis mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho, e foi deflagrada em 17 de setembro passado.

Entre os réus estão o secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, e a ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva, Karla Ruama Freire de Lima, Fabiana Carla Bernardino da Silva e Kerginaldo Braz de Lima.

Segundo as investigações do MPRN, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante a ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas, que foi exonerada do cargo após a deflagração da operação. Para o MPRN, Ana Augusta ocupava posição de controle ao indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a ex-chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

A investigação verificou que todos os servidores fantasmas indicados pelo grupo possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.

Para o MPRN, uma planilha apreendida na casa de Ana Augusta Simas no dia em que a operação foi deflagrada, além de recibos de saque dos salários e recibos de imposto de renda dos funcionários fantasmas por ela indicados são provas irrefutáveis do desvio do dinheiro, pois eles permaneciam apenas com uma ínfima fração do salário por mês, somente a quantia de R$ 500, enquanto que todo restante do salário era desviado em favor da ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa.

Os oito deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Norte em 2014 assinaram autoria de apenas cinco leis aprovadas no Congresso Nacional durante a legislatura 2014-2018. A maioria dos projetos não tem relevância para a vida das pessoas. Quatro desses projetos foram aprovados em conjunto com parlamentares de outros estados. Fábio Faria (PSD) e Walter Alves (MDB) não aprovaram nenhuma proposta durante todo o mandato de quatro anos.

Rogério Marinho (PSDB)aprovou apenas o PL-2592/2007, de sua autoria, nesta legislatura. Transformado na Lei Ordinária 12971/2014, a medida altera uma série de artigos do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais.

Antônio Jácome (Podemos) e Zenaide Maia (PR) são autores do PL 4639/2016 que autoriza o uso de fosfoetanolamina sintética, apelidada de “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Beto Rosado (PP) e outros 22 deputados são autores do PL 5988/2016, pai da Lei 13.508/2017, que instituiu 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista. Rosado também é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tentou instituir o Parlamentarismo no Brasil. O projeto, apresentado em junho de 2016 na esteira do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, foi arquivado por não conter o mínimo de assinaturas previstas no regimento interna da Casa.

Felipe Maia (DEM) foi responsável por denominar “Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas” o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim. O PL 6699/2013 foi transformado na Lei Ordinária 13624/2018 em janeiro deste ano.

Rafael Motta (PSB) está entre os que assinaram proposta de inscrever o nome do político Miguel Arraes de Alencar, falecido em 2005, no Livro dos Heróis da Pátria.

Conteúdo adaptado do Saiba Mais, aqui matéria na íntegra