Os servidores da Assembleia Legislativa do RN terão os salários apurados por inquérito civil solicitado pelo Ministério Público Estadual. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e é assinada pela promotora Keiviany Silva de Sena.
De acordo com a publicação, a promotora solicitou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte os contracheques dos meses de julho, agosto e setembro de 2016 para constatar se existe a irregularidade.
Não foi divulgados o nome dos servidores que estariam recebendo acima do teto.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a prática de pagamentos acima do teto constitucional que beneficiam três a cada quatro juízes brasileiros, conforme mostrou reportagem do Globo deste domingo. Vencimentos maiores que o recebido pelos integrantes do STF (R$ 33.763), valor estabelecido como limite no funcionalismo pela Constituição, só são possíveis graças a “dribles”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello ao jornal carioca.
Segundo ele, a regra constitucional é “esvaziada” pelos penduricalhos — como vantagens e indenizações — criados como forma de inflar os subsídios dos magistrados:
— Quando se criou o subsídio foi para não se ter outras parcelas. Subsídio é parcela única, não deveria haver essa distorção. Muito menos rotulando certas parcelas como indenizatórias para fugir do teto. Até porque, pela regularidade e natureza, vemos que essas parcelas são remuneratórias.
O ministro Gilmar Mendes defendeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela ministra Cármen Lúcia, aja para proibir os pagamentos acima do teto no Judiciário, classificando-os de “loucura”.
— Por resoluções que editou ou pela falta de fiscalização, o CNJ permitiu que se criasse o caos e agora precisa agir para voltarmos à normalidade — disse Gilmar Mendes.
Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste e abrangem partes de todos os nove estados. É o que mostra o mapa de setembro do Monitor de Secas do Nordeste do Brasil.
O meteorologista da fundação, Raul Fritz, explica as condições que levam a esse avanço da seca. “Já era esperado. Porque de agosto para setembro as médias das chuvas mensais são muito baixas. Quase insignificante. A gente tem, no máximo, um chuvisco ao longo litoral, esporadicamente. Sem chuva, as condições de seca tendem a se agravar. As condições já vinham secas, daí pioraram ainda mais.”
Reportagem do jornal Bom Dia Brasil traz que o valor da gasolina aumentou em boa parte do país e tem grande variação de preço. A diferença de preço está no imposto que cada estado cobra sobre a gasolina.
A Câmara dos Deputados tem pautado para esta terça-feira (25) a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição PEC 241, que limita os gastos públicos do três poderes pelos próximos 20 anos à inflação do ano anterior. A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado.
Para o governo, a PEC serve como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos. Oposição, movimentos sociais, estudantes secundaristas e universitários estão mobilizados contra a medida, já que ela retira recursos da saúde e da educação.
Senado
Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.
O ABC sofreu uma goleada por 6 a 0, no estádio Brinco de Ouro, em Campinas, e perdeu a vaga na decisão da competição. Agora, o Bugre vai disputar o troféu contra o Boa Esporte-MG.
Com a vaga garantida na Série B, o ABC encerra a temporada 2016.
2017
O ABC disputará o Campeonato Potiguar, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e o Campeonato Brasileiro da Série B na temporada 2017.
A partir da próxima terça-feira (25) até a segunda (31), o Senac RN realizará mais um ciclo de palestras e workshops gratuitos. A ação contemplará as cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assú.
Ao todo, 17 opções de capacitação, nas áreas de Ambiente e Saúde; Beleza; Gestão e Negócios; Informação e Comunicação; Turismo, Hospitalidade e Lazer, estão disponíveis.
Os interessados, receberão certificados ao final de cada treinamento, deverão se inscrever gratuitamente pela Internet, ou de forma presencial, nas unidades onde ocorrem as palestras.
Confira a programação completa:
25/10/2016
9h às 11h: Workshop: automaquiagem (Centro)
9h às 11h: O Profissional Maitre no Mercado de Trabalho (Barreira Roxa)
19h às 21h: O Profissional de Guia de Turismo Nacional (Barreira Roxa)
26/10/2016
19h às 21h: Cabeleireiro: qualificação profissional como diferencial competitivo (Caicó)
19h às 21h: Oratória: Dicas de como falar bem (Centro)
19h às 21h: Estratégias de Vendas em Tempos de Crise (Centro)
19h às 21h: Técnicas de Degustação, Avaliação e Reconhecimento dos Vinhos (Barreira Roxa)
9h às 11h: Workshop: Cerimonial e Protocolo para Eventos (Barreira Roxa)
27/10/2016
19h às 21h: O Profissional Concierge no Mercado de Trabalho (Barreira Roxa)
19h às 21h: Workshop: Introdução ao Estudo da Cachaça (Barreira Roxa)
28/10/2016
19h às 21h: A formação continuada do profissional de enfermagem: Importância e possibilidades (Mossoró)
13h30 às 15h30: Ferramentas para BI no Excel (Alecrim)
13h30 às 15h30: Utilize o Office 365 e compartilhe seus documentos (Alecrim)
15h40 às 17h30: Modele seu Software usar UML (Alecrim)
19h às 21h: A interação das Redes Sociais no Mercado de Trabalho (Zona Norte)
19h às 21h: NR6- EPI Uso, conservação e Guarda (Assú)
31/10/2016
19h às 21h: O poder da oratória para o marketing pessoal (Mossoró)
A próxima edição do “Justiça na Praça”, na terça-feira (25), das 8h às 16h, na Praça André de Albuquerque, terá como objetivo conscientizar a população sobre a importância de exames de prevenção quanto ao câncer de mama. Esta edição tem como título “Outubro Rosa: faça Justiça à sua saúde”.
Entre os serviços oferecidos à população haverá o “Circuito Saúde” com atividades oferecidas pelo Sesi, plantão jurídico com juízes à disposição para realização de audiências e atendimento jurídico da OAB/RN e atividades ligadas à beleza.
A Faculdade Maurício de Nassau atuará com enfermagem com aferição de pressão, distribuição de preservativos, fisioterapia (massagem relaxante, ginástica laboral e avaliação postural), orientação na área do Direito e educação física com aula de zumba.
PROGRAMAÇÃO JUSTIÇA NA PRAÇA – TERÇA, 25 DE OUTUBRO 8h – Abertura 8h às 16h – Execução de todos os serviços 9h – Banda da Polícia Militar 10h – Dança Circular 15h – Banda da Base Aérea de Natal 16h – Encerramento
A PEC 241 e seus impactos nas políticas públicas do Estado serão debatidos em audiência pública na próxima segunda-feira (24), a partir das 15h30, no Auditório da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), a atividade vai contar com a presença de especialistas em Economia, Saúde, Educação e Assistência Social, além de representantes da CUT, CTB e Conlutas.
“A PEC não acontece só lá em Brasília. Tem um impacto direto nas políticas aqui do nosso Estado. A aprovação dessa proposta terá profundas consequências não só para usuários diretos das políticas públicas, mas para toda a economia de nosso Estado”, avalia Mineiro, que durante o debate vai apresentar um estudo sobre como estaria o Rio Grande do Norte se a PEC já estivesse em vigor.
O professor André Lourenço, do departamento de Economia da Universidade Federal do RN (UFRN), vai falar sobre as impressões gerais da PEC 241. Para debater sobre os impactos na área da Educação, foi convidada a professora Magna França, do Centro de Educação da UFRN. Na Saúde, participa o médico infectologista Alexandre Motta. A professora Iris Maria de Oliveira, do departamento de Serviço Social da UFRN, falará sobre os impactos na Assistência Social.
O Sesc RN realiza a Semana Nacional do Livro (24 a 28/10), no Sesc Cidade Alta, com uma programação alusiva ao papel feminino na literatura.
O evento terá a exibição de curtas dirigidos ou protagonizados por mulheres, bate-papos e workshops.
Para finalizar a programação literária, o Terraço do Relógio terá como atração a cantora Vivi Nascimento. A apresentação acontece das 19h às 22h, com serviços de petiscos. O acesso é gratuito, sendo necessário apresentar a carteira do Sesc para consumo no restaurante.
A Prefeitura do Natal anunciou, nesta quinta-feira (20), a abertura de três processos licitatórios referentes ao transporte público da capital. No dia 8 de novembro serão lançados os editais referentes às concessões, permissões e bilhetagem eletrônica. O prazo para a entrega das propostas se encerra no dia 10 de janeiro e a expectativa para a conclusão de todo o processo é de quatro a seis meses, caso não haja questionamentos jurídicos ou administrativos no decorrer do mesmo.
O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva com a presença do Procurador Geral do Município Carlos Castim, da Secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos e do responsável pela consultoria que embasou os editais, Ricardo Mendanha, do Instituto Rua Viva, membros das comissões de licitação e técnicos das secretarias envolvidas no processo.
De acordo com os representantes da Prefeitura, a concorrência pública, que estará disponível a todos no País, com publicações nos jornais de maior circulação em Natal, Diários oficiais do Município e da União, além da internet, preza pela melhoria na qualidade do serviço, pelo controle e fiscalização na comercialização dos bilhetes e atendimento à população. “Não existia o menor controle. Era uma caixa preta a questão da estrutura financeira. Agora não. Além disso, serão ônibus novos, qualidade do serviço, critérios de horários de circulação, tempo de permanência nas paradas, além da busca por um preço acessível e justo”, explicou o procurador.
Segundo a secretária da STTU, os ônibus serão monitorados em tempo real pela secretaria, o que fará com que a mesma possa exigir mais da qualidade. Esse monitoramento, a ser implantado pela empresa vencedora da licitação de bilhetagem eletrônica, também vai permitir ao usuário, por meio de um aplicativo para smartphones, ou via internet, saber sobre os horários exatos da chegada do seu ônibus em cada terminal.
Outra vantagem apresentada pela Prefeitura nos editais, diz respeito integração geral de todos os sistemas. Dessa forma, o passageiro poderá fazer a integração em qualquer ponto da cidade, inclusive entre ônibus regulares e transporte opcional.
O evento Bote Fé Natal, que será realizado neste sábado (22), vai alterar o trânsito e transporte na região Sul. As avenidas Praia de Genipabu, Praia de Ponta Negra e Eng. Roberto Freire sofrerão intervenções durante a realização do evento segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
Às 15h, inicia-se a concentração do evento na Av. Praia de Ponta Negra. Já a partir das 17h, o trio sai pela Av. Eng. Roberto Freire em direção à Praça da Árvore de Mirassol.
As linhas 26 (Soledade I/Ponta Negra, via Av. Bernardo Vieira), 46 (Ponta Negra/Ribeira, via Praça), 54 (Rocas/Ponta Negra, via Alecrim), 66 (Ponta Negra/Cidade da Esperança, via Bom Pastor), 73 (Santarém/Ponta Negra, via Av. Bernardo Vieira) e 83 (Felipe Camarão/Ponta Negra, via Cidade Satélite/Pirangi) vão realizar desvios pela Rua Ismael Pereira da Silva durante o evento.
Até o próximo domingo (23), os foliões poderão comprar seus abadás com preço e prazo congelados em condição de segundo lote. A virada acontecerá na Central do Carnatal, no Natal Shopping.
Para animar a “Festa da Virada”, neste domingo (23), a banda Trio Metal tocará seus sucessos, a partir das 19h, deixando todos já em clima de festa. Além disso, enquanto a banda estiver tocando terá rodadas de Skol para os que estiverem presentes.
Os abadás podem ser comprados pelo site* www.ingressorápido.com.br ou na Central do Carnatal, no Natal Shopping. *Na venda online é cobrada taxa de conveniência.
A unidade móvel Sesc Saúde Mulher oferece mamografias gratuitamente até o dia 31/10 (exceto fins de semana), no Sesc Zona Norte. O atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Para ser atendida, a mulher precisa estar munida de documentos de identidade (RG e CPF), cartão SUS e comprovante de residência. Para mulheres na faixa etária entre 50 e 69 anos, não é preciso prescrição médica; para as demais, é solicitado encaminhamento médico. A expectativa é de que sejam realizados 304 exames durante o período.
A unidade conta com uma equipe formada por enfermeira, orientadora em saúde, técnicas de radiologia, artífice e médico. A estrutura é equipada com consultório médico, sala de mamografia (com um dos poucos mamógrafos digitais existentes no RN e proteção radiológica), banheiro, sala de atendimento e área externa para orientações sobre saúde.
