O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou, nesta quinta-feira (3), os dados oficiais do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apresenta as estatísticas dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no Brasil.
Natal aparece com uma redução de 13,6% no período – sendo a oitava capital com maior redução – enquanto o Rio Grande do Norte apresenta uma diminuição de 7,1%. Vale salientar que essa queda registrada em 2015 foi um feito inédito após 10 anos de crescimento.
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou nesta quinta-feira favorável a impedir que réu em ação penal na corte exerça cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República.
Embora a maioria dos ministros do Supremo já tenha acompanhado o relator, ministro Marco Aurélio, o julgamento não foi oficialmente encerrado e nem teve seu resultado final proclamado nesta quinta-feira, já que o ministro Dias Toffoli pediu vistas.
Não há prazo para que o tema volte ao plenário. Toffoli pode usar o tempo que considerar necessário para analisar ação, e só depois o julgamento será retomado.
A Justiça Federal no DF pede ao Ministério Público que se manifeste sobre a possibilidade de Henrique Alves ter cometido crime eleitoral. A Justiça Federal no DF recentemente aceitou a denúncia contra o ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB) sob suspeita de recebimento de propina.
Isso porque a conta na Suíça onde os recursos foram pagos não aparecia na declaração de bens quando ele foi candidato ao governo do Rio Grande do Norte, no último ano de 2014. A omissão pode lhe render multa e até três anos de prisão.
O abono-salarial do PIS/Pasep, ano-base 2014, está disponível para ser sacado para 948 mil trabalhadores. O prazo para retirada é até o dia 30 de dezembro.
De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, a maioria com direito a saque é formada por trabalhadores que têm direito ao PIS, num total de 758 mil pessoas, que podem retirar R$ 758 mil. O saque disponível para o Pasep soma R$ 184 mil para 190 mil servidores públicos.
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode fazer a consulta pela internet. Basta inserir o CPF ou o número do PIS/Pasep, com a data de nascimento.
Ontem (03), a Fifa tornou público mais uma punição à CBF por gritos homofóbicos da torcida. Desta vez, o incidente foi durante o jogo do dia 6 de outubro, na Arena das Dunas, em Natal.
O MPF-CE teve pedido negado, nesta quinta-feira (3), pela Justiça Federal da suspensão das provas do Enem 2016. A decisão é de caráter liminar. Ou seja, o juiz decide no início do processo, sem julgar o mérito.
“Apesar da diversidade de temas que inefastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos”, disse em sua decisão a juíza Elise Avesque Frota.
Para o procurador Oscar Costa Filho, que solicitou a suspensão do Enem, a redação com temas diferentes traria desequilíbrio na seleção, o que “fere a isonomia” do concurso.
A Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa, destacou que o adiamento certamente também prejudicaria o acesso dos estudantes ao ensino superior.
MEC
“Todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos”, diz a nota do MEC. Por fim o MEC diz lamentar “ qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”.
O Ministério Público Federal denunciou na última sexta-feira (28) 443 ex-deputados federais por uso indevido de dinheiro público. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação.
Na lista dos denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado.
Do Rio Grande do Norte, estão incluídos na denúncia cinco ex-deputados federais: Betinho Rosado, Henrique Alves, João Maia, Lavoisier Maia e Sandra Rosado.
Leia aqui na íntegra
Destaque de hoje (03) na coluna PAINEL da Folha:
O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chamou o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN), além de outras figuras públicas, como testemunhas de defesa no processo que responde no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba.
A convocação das testemunhas faz parte da defesa prévia de Eduardo Cunha, protocolada no sistema da Justiça Federal na noite de terça-feira (1º).
Veja a lista de testemunhas:
Michel Miguel Elias Temer Lulia: presidente da República
Felipe Bernardi Capistrano Diniz: economista filho de ex-deputado Fernando Diniz (morto em 2009)
Henrique Eduardo Lyra Alves: ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer
Antônio Eustáquio Andrade Ferreira: ex-deputado federal
Mauro Ribeiro Lopes: deputado federal
Leonardo Lemos Barros Quintão: deputado federal
José Saraiva Felipe: deputado federal
João Lúcio Magalhães Bifano: ex-deputado federal
Nelson Tadeu Filipelli: ex-deputado federal
Benício Schettini Frazão: Engenheiro ligado à Petrobras
Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos: ex-gerente da Petrobras
Sócrates José Fernandes Marques da Silva: ex-engenheiro da Petrobras
Delcídio do Amaral Gómez: ex-senador cassado
Mary Kiyonaga: ligada ao Banco Merrill Lynch
Elisa Mailhos: ligada à empresa Posadas Y Vecino
Luis Maria Pineyrua: ligados à empresa Posadas Y Vecino
Nestor Cuñat Cerveró: ex-diretor Petrobras e colaborar da Lava Jato
João Paulo Cunha: ex-presidente da Câmara
Hamylton Pinheiro Padilha Júnior: ex-diretor da Petrobras e colaborador da Lava Jato
Luís Inácio Lula da Silva: ex-presidente
José Carlos da Costa Marques Bumlai: pecuarista e um dos réus da Lava Jato
José Tadeu de Chiara: advogado
Com informações do G1
Com 14 dos 20 campi que ofertam ensino médio integrado ao técnico avaliados pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2015, o IFRN apresentou o maior desempenho entre as instituições de ensino profissional das regiões Norte-Nordeste e Centro Oeste. Os outros 6 campi não foram avaliados porque ainda não possuem turmas de ensino médio concluintes.
Com uma média de 621,86, o Campus Natal-Central do Instituto foi o que apresentou o melhor desempenho. Se considerarmos a lista das instituições de ensino profissional do Brasil, o Campus fica na 35º posição quanto aos melhores desempenhos e, se observarmos apenas as federais, essa posição sobe para 15º. Das 20 instituições de educação profissional com melhores pontuações nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, 6 são campi do IFRN: Natal-Central, em 1º; Parnamirim e Mossoró, em 5º e 6º respectivamente; Caicó em 10º; São Gonçalo do Amarante em 12º e Natal-Zona Norte em 17º . Se considerarmos só Norte e Nordeste, das 10 primeiras, 5 são do IFRN.
Quando nos referimos às instituições de ensino público do Rio Grande do Norte, as 8 maiores médias são de campi do IFRN, na sequência: Natal-Central; Parnamirim, com média de 601,42; Mossoró, com 600,93; Caicó, que apresenta média de 592,54; São Gonçalo do Amarante, com 587,07; Natal-Zona Norte, com 583,20; Currais Novos, com 580,50, e Ipanguaçu, com 566,14. A 9ª escola pública com maior desempenho é a Escola Agrícola de Jundiaí, com uma média de 558,80. Os 14 campi do IFRN avaliados pelo ENEM aparecem entre os que apresentam os 16 maiores desempenhos.
Regionalmente, o IFRN comprova a sua missão de levar educação pública de qualidade ao interior do Rio Grande do Norte. Em cidades como Currais Novos, Santa Cruz, Ipanguaçu, Apodi, Macau, Nova Cruz, João Câmara e São Gonçalo do Amarante, os campi do IFRN são as escolas com as médias gerais mais altas. Em Mossoró e Caicó, por exemplo, são a 2ª. Quanto ao resultado geral do estado, se continuarmos considerando as médias entre provas objetivas e redação, o IFRN tem 3 campi entre as 20 escolas com maior desempenho.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que torna a vaquejada patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional. A proposta é uma tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a prática inconstitucional, por estar ligada a maus-tratos de animais.
O PLC transforma as práticas de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas e outras provas típicas, como Queima do Alho e concurso do berrante, em expressões artístico culturais e as eleva à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial.
Como o texto é originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado sem alterações, o projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem a intenção de repassar recursos da ordem de R$ 100 milhões ao Governo do Estado. O anuncio foi feito nesta terça-feira (1º) pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos.
O valor será para que o governo estadual invista em áreas essenciais como saúde e segurança, neste momento de crise financeira.
O presidente do TJ destacou que viu determinação do Governo em sair dessa situação, que somente será equacionada a médio e longo prazo. “A reunião foi extremamente positiva no sentido de iniciarmos um caminho para uma reversão desse crescente déficit público”, observou o desembargador
Cláudio Santos recebeu nesse dia as contas do Governo para analisar e apresentar suas observações na próxima discussão.
Utilizando suas redes sociais, o governador Robinson Faria tornou público seu posicionamento sobre a possível privatização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A declaração veio após o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos, se posicionar a favor da privatização da UERN, causando polêmica na sociedade potiguar em geral. “Por que não privatiza a Universidade Estadual e economia 20 milhões por mês?” – indagou o magistrado.
Robinson deixou claro que não pretende privatizar a instituição acadêmica. “Não vou privatizar a UERN. A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte exerce um papel muito importante para a educação potiguar e é um patrimônio do povo. São milhares de alunos, professores e servidores espalhados por todo o Estado. Não faz parte da minha política de governo privatizar a UERN”, escreveu.
“bandido bom é bandido morto”. Essa afirmação tem concordância de 57% da população brasileira. Os números são da pesquisa do Datafolha divulgada nesta quarta-feira (2), contratada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FSBP).
Os dados fazem parte do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será divulgado no dia 3 de novembro. Pela primeira vez, foi traçado um panorama nacional da percepção sobre o tema.
O estudo ouviu 3.625 brasileiros com mais de 16 anos em 217 municípios de todo o país.
A pesquisa também mostra percepções diferentes por sexo, idade e escolaridade. Este ano, por exemplo: a morte de bandidos é defendida por 60% dos homens e 55% das mulheres. Separado por idade, quanto mais velho, mais a expressão é aprovada. Na faixa de 16 a 24 anos, 54% concordam. Já para os que têm 60 anos ou mais, 61% estão de acordo. Para quem tem até o nível fundamental, essa concordância chega a 62%, caindo para 57% entre os que têm nível médio e 50% entre os de nível superior.
Neste sábado (05) e domingo (06), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 será realizado em todo o Brasil. 195.726 candidatos estão aptos a fazer a prova no Rio Grande do Norte (RN).
69.618 devem fazer as provas em Natal; Em Mossoró são 22.781; Parnamirim vem em seguida, com 11.598 candidatos. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os candidatos devem ficar atentos quanto ao horário das provas no RN. Devido ao horário de verão, os portões dos locais de aplicação serão abertos às 11h e fechados às 12h, sem tolerância.
Provas adiadas
Mais de 191 mil alunos farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro por causa de ocupações. No Rio Grande do Norte, 3.990 candidatos serão afetados e as provas não serão aplicadas em cinco locais.
Confirmação do local de prova
Até a manhã desta terça-feira, 1º de novembro, 6.404.506 candidatos já sabem sobre o local em que farão as provas do Enem 2016. A verificação dos cartões de confirmação é responsabilidade dos inscritos, e pode se vista on-line, na Página do Participante ou pelo aplicativo Enem 2016.