Decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modifica lei de desacato a autoridade porque contraria leis internacionais de direitos humanos. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (15).
Para o ministro relator do recurso no STJ, Ribeiro Dantas, essa lei atenta contra a liberdade de expressão e o direito à informação.
“A criminalização do desacato está na contramão do humanismo, porque ressalta a preponderância do Estado – personificado em seus agentes – sobre o indivíduo”, destacou o ministro.
O magistrado lembra que a descriminalização da conduta não significa liberdade para as agressões verbais ilimitadas, já que o agente pode ser responsabilizado de outras formas pela agressão. O que foi alterado é a impossibilidade de condenar alguém, em âmbito de ação penal, por desacato a autoridade.
A Rio Center Megastore agora conta com um espaço da marca Dudalina voltada para o público masculino. Os potiguares antenados em moda e estilo têm motivos de sobra para comemorar e ir na loja com a novidade.
A nova coleção que está na araras da loja é marcada pelo uso recorrente de cores tropicais e estampas diferenciadas, com inspiração na célebre ilha grega de Santorini.
A Prefeitura Municipal do Natal gastará mais de R$ 1 milhão com o show pirotécnico previsto para acontecer durante a virada do ano na capital potiguar. O valor total será de exatos R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais).
Levantando os gastos com essa mesma finalidade realizados no ano passado, o Portal Agora RN constatou que, se comparados, eles representaram um aumento de mais de 290%.
Confira abaixo as imagens que comprovam o aumento nos gastos:
2015
2016
O que acha atenção é que a empresa responsável por fornecer o show pirotécnico é a mesma do ano passado, a Campina Comércio de Fogos de Artifício Ltda.
Vereador critica
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) disse, em entrevista ao Portal Agora RN, que vai pedir ao Ministério Público que fiscalize o aumento nos gastos da Prefeitura de Natal com fogos de artifício para o Ano Novo. Segundo ele, o prefeito Carlos Eduardo (PDT) “está incorrendo em crime de responsabilidade” e “brincando com as pessoas de Natal”.
Presidente da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (Asan) também reclama
“Dada a situação que estamos vivenciando, com atrasos de salários, acredito que é uma medida desproporcional com a realidade”, disse José Matos Viana, presidente da Asan.
Com o fim de ano, os shoppings de Natal vão funcionar em horário diferenciado em dezembro e janeiro. A partir deste domingo (18) iniciam as alterações nos horários. Confira abaixo os horários para cada shopping.
Natal Shopping 18/12 – 12 h às 22 h. 19/12 a 23/12 – 10 h às 22 h. 24/12 – 10 h às 19 h. 25/12 – Lojas e quiosques fechados; cinema aberto de acordo com programação; praça de alimentação e lazer têm funcionamento facultativo. 26/12 a 30/12 – 10 h às 22 h. 31/12 – 9 h às 18 h. 1º/1 – Lojas e quiosques fechados; cinema aberto de acordo com programação; praça de alimentação e lazer têm funcionamento facultativo.
Partage Norte Shopping 18/12 – 10 h às 22 h. 19/12 a 23/12 – 10 h às 23 h. 24/12 – 10 h às 19 h. 25/12 – 11 h às 22 h – Lojas e quiosques têm funcionamento facultativo; cinema aberto de acordo com programação; praça de alimentação e lazer são obrigatórios. 26/12 a 30/12 – 10 h às 22 h. 31/12 – 10 h às 19 h. 1º/1 – Lojas, quiosques e praça de alimentação têm funcionamento facultativo.
Praia Shopping 18/12 – 10 h às 22 h. 19 a 23/12 – 10 h às 22 h. 24/12 – 9 h às 18 h. 25/12 – Lojas fechadas; praça de alimentação tem funcionamento facultativo das 11 h às 21 h. 31/12 – 9 h às 18 h. 1º/1 – Fechado.
Shopping Cidade Jardim 18/12 – 12 h às 22 h. 15/12 a 17/12 – 9 h às 22 h. 19/12 a 23/12 – 9 h às 23 h. 24/12 – 9 h às 19 h. 25/12 – Fechado. 26/12 a 30/12 – 9 h às 22 h. 31/12 – 9 h às 18 h. 1º/1 – Fechado.
Via Direta 13/12 a 23/12 – 9 h às 22 h. 24/12/ – 9 h às 17 h. 25/12 – Fechado. 26 /12 a 30/12 – 9 h às 21 h. 31/12 – 9 h às 17 h. 1º/1 – Fechado.
Shopping Midway Mall 18/12 – 11 h às 22 h. 19 a 23/12 – 10 h às 23 h. 24/12 – 10 h às 19 h. 25/12 – Funcionam apenas praça de alimentação e lazer das 11 h às 22 h. 31/12 – 10 h às 18 h. 1º/1 – Lojas fechadas; Cinemark funciona. A portaria G5 ficará aberta para receber os clientes do cinema.
Shopping 10 18/12 – 9 h às 15 h. 12/12 à 23/12 – 9 h às 19 h. 24/12 – 8 h às 18 h. 25/12 – Fechado. 26 /12 a 30/12 – 8 h às 18 h. 31/12 – 8 h às 17 h. 1º/1 – Fechado.
A folha de novembro será paga até o dia 21, com o pagamento aos servidores de uma parcela de R$5 mil neste sábado e o complemento dos salários quitado na próxima quarta. Nesta sexta, começará o pagamento do 13º salário.
Pagaremos na sexta-feira (16) a segunda parcela do 13º para os servidores da administração indireta. No sábado é a vez dos servidores da Educação receberem os 60% restantes e o do pagamento integral do 13º aos servidores da Datanorte, Cehab, Emprotur, Ceasa e Emparn.
No dia 21, receberão o 13º os servidores que ganham até R$ 3 mil; no dia 28 os que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil e no dia 30 de dezembro, pagaremos uma parcela de R$ 4 mil os servidores que recebem acima desse valor.
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, comemorou os 55 de atividades nesta quarta-feira (14) com um concerto da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte no novo espaço de eventos do Edifício-Sede, em Natal.
Antes da apresentação, o Diretor-Presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini, falou aos presentes sobre a alegria de comemorar a data, ressaltando alguns feitos da Distribuidora nessas cinco décadas e meia de atividades. “Em 1961, só 14% do Rio Grande do Norte era eletrificado. De lá pra cá, o estado cresceu e a Cosern cresceu muito mais. Hoje, estamos na casa de todas as famílias potiguares”, lembrou Ciarlini. O Presidente também elencou os prêmios recebidos pela empresa nos últimos anos, principalmente aqueles que dizem respeito à satisfação dos clientes residenciais, bem como o fato da Cosern ter a menor tarifa do Nordeste e a quarta menor do Brasil.
A parte final da comemoração foi o concerto da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, patrocinada pela Cosern há quatro anos por meio da Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, regida pelo Maestro Linus Lerner. O grupo de 60 músicos, tendo como solista a soprano Tatiana Vanderlei, radicada na Itália, executou peças do repertório clássico, do cancioneiro nordestino e encerrou com canções natalinas. “Muito obrigado à Cosern, sem vocês, essa orquestra não teria o brilho que tem”, agradeceu o maestro.
A Caravana de Natal Coca-Cola, que leva famílias inteiras às ruas para acompanhar a passagem dos caminhões iluminados da marca, passou pelas ruas de Natal e de Mossoró na última semana.
A Caravana é composta por quatro caminhões completamente iluminados. Ainda acompanham o trenó e o carro de som.
Mais nenhuma outra cidade do estado terá a ação da marca.
Eis o vídeo com a passagem em Natal.
PS: As imagens ficaram excelentes, mas mal dá pra identificar que é na nossa cidade.
Por meio do seu twitter, o prefeito da capital potiguar Carlos Eduardo anunciou o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Amanhã (16), todos os servidores do Município devem receber o restante do 13º.
“Prefeitura de Natal vai pagar o 13 salário a todos os seus servidores no dia 16, sexta-feira”, escreveu Carlos Eduardo (@carloseduardo12).
Em meio aos discursos de crise, Serra Caiada continua cumprindo com suas obrigações. A Prefeita Socorro dos Anjos (PSD) já autorizou e depositou o 13º salário dos servidores públicos municipais, referente a segunda parcela.
Em junho, Socorro foi uma dos primeiros gestores do Estado a autorizar o pagamento da primeira parcela
A Prefeitura de Serra Caiada já encerra o ano de 2016 com o funcionalismo público satisfeito pelos investimentos em estrutura e nos avanços significativos que a cidade continua tendo.
O presidente Michel Temer disse hoje (13) que as acusações de corrupção envolvendo políticos não podem paralisar o Brasil e afirmou que, contra essa tendência, o governo seguirá trabalhando “com os mesmos critérios” até o fim do seu mandato para combater a recessão e promover o crescimento econômico. Em um discurso no qual comemorou a aprovação da proposta que estabelece um teto para os gastos públicos, Temer comentou o pedido feito ontem ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que acelerasse a coleta dos depoimentos e homologasse eventuais delações de executivos da construtora Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
Admitindo haver conflitos no país e mencionando o requerimento enviado a Janot, Temer disse que as acusações não podem paralisar o país. Ele disse que em contrapartida a essas notícias, o governo vai anunciar novas medidas econômicas, além de já ter enviado propostas de ajuste fiscal ao Congresso.
“Há conflitos, há problemas no país? Há. Não podemos mantê-los indefinidamente. Não foi sem razão que ainda ontem pedi que as coisas todas muitas vezes acusatórias venham logo à luz. Vindo logo, quem for acusado poderá defender-se, explicar-se, que seja. Esta é a primeira fase da chamada acusação. A acusação é um longo processo, onde há defesa, isso e aquilo. Então não podemos deixar que isso paralise o país, e não permitiremos que isso aconteça. Pode acontecer, pode vir a notícia que vier, o país não ficará paralisado”, afirmou.
O senador José Medeiros (PSD) quase se ataca com a senadora Fátima Bezerra do PT. O bate-boca aconteceu antes da votação da PEC do Teto e teve até o áudio cortado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, também conhecida como PEC do Teto, foi aprovada nesta terça-feira (13), em segundo turno, pelo senado. O texto foi aprovado por 53 votos favoráveis e 16 contrário.
No último dia 30, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.
A Organização das Nações Unidas (ONU) disse que a proposta violará os direitos humanos no Brasil e prejudicará principalmente os mais pobres.
A PEC é considerada a primeira iniciativa de peso do governo Michel Temer em direção ao ajuste fiscal e vem sendo defendida pela equipe econômica como essencial para o reequilíbrio das contas públicas.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que haverá sessão solene do Congresso Nacional na quinta-feira para promulgação da PEC.
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Votos favoráveis diminuíram Houve a redução do número de votos favoráveis à PEC (61 no primeiro turno e 53 no segundo).
Bate-boca Fátima Bezerra (PT-RN) e José Medeiros (PSD-MT) trocaram ofensas durante debate da proposta.
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Vitória importante O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou nesta terça-feira que a aprovação em segundo turno no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos representa uma “vitória da maior importância”
As regras da PEC do teto de gastos
Confira abaixo os principais pontos da PEC do teto de gastos: As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior; A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%; Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes; Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar; Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018; Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação. Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes; A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.
Após a aprovação pelo senado, a deputada federal Zenaide Maia se manifestou e classificou como uma “derrota” a aprovação da PEC 55. A parlamentar foi a única, dos deputados potiguares, que votou contra a medida.
“A PEC 241/55 foi à maneira que o Governo Temer encontrou em reduzir a esperança de vida ou a expectativa de vida do Povo Brasileiro, pois o que determina a expectativa de vida de um povo é o acesso a serviços de: Saúde, Saneamento, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura e Lazer. Se a PEC 241/55 proíbe os investimentos nesses setores por 20 anos, é claro que a esperança de vida do nosso povo vai ser reduzida. Em quantos anos? Talvez o IBGE possa responder.”, declarou a deputada Zenaide Maia.
Ontem (13), foi a final da primeira temporada do MasterChef Profissionais que teve a gastronôma Dayse Paparoto vencedora. Segundo dados prévios do Kantar Ibope, a Band ficou na vice-liderança por uma hora.
“A vitória foi surpreendente. Elaborar o menu foi complicado porque é necessário harmonizar os pratos do começo ao fim. E pensar em tudo isso em apenas cinco minutos não foi fácil”, explicou Dayse que conquistou o paladar dos jurados com seu menu degustação De Mogi para o Mundo.
Prêmio
Dayse ganhou o Troféu de MasterChef Profissional e também R$ 170 mil da Caixa, um Nissan Kicks 0km, um jogo de panelas inox e um kit de facas Tramontina e a ajuda de um mentor da empresa Endeavor. Os dois finalistas receberão R$ 1 mil por mês, durante um ano, para compras com o cartão Carrefour.
Inscrições As inscrições para a quarta temporada do MasterChef já estão abertas e podem ser feitas pelo www.band.com.br/masterchef até o dia 31 de janeiro.
Ana Paula Padrão anuncia Dayse Paparoto como a vencedora! Crédito: Carlos Reinis/Band
Publicitários gabaritados do estado enviaram na última sexta-feira (09) uma nota de apoio a permanência de Juliska Azevedo na secretaria de Comunicação do governo do estado. Juliska foi convidada para reassumir a pasta no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Com a possível saída de Juliska, colegas, governador e até o mercado publicitário trabalharam para que não deixasse a pasta.
Para o mercado publicitário, ela tem “conduzindo o cargo com lisura e profissionalismo”.
A jornalista não tinha se pronunciado sobre o assunto.
PS: A jornalista Juliska Azevedo foi empossada em 23 de abril de 2015.
