A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) iniciou a campanha de negociação de débitos, oferecendo vários benefícios para os usuários que queiram saldar, em condições especiais, dívidas com a empresa contraídos até janeiro de 2018. Os clientes podem procurar os postos de atendimento da Caern ou qualquer Central do Cidadão para regularizar a situação do seu imóvel com incentivos. Confira as condições para concessão de benefícios AQUI.

Por meio de uma resolução editada este ano, a diretoria da Caern determinou a abertura do programa de incentivos para regularização de débitos. São várias formas para o usuário escolher a que melhor se adapta às suas condições de pagamento. Para quem vai fazer o pagamento à vista, é concedido o desconto total dos juros de mora e de até 100% dos valores das multas regulamentares, permanecendo apenas os juros de atualização monetária.

No caso dos parcelamentos, o cliente precisa dar uma entrada de, no mínimo, 20% do valor da dívida. O parcelamento do saldo devedor pode ser feito, em casos específicos, em até 36 vezes. Os pagamentos em até seis parcelas terão um desconto de 70% dos valores de mora e juros por falta de pagamento.  Já para as categorias sociais a entrada é de 10% do valor da dívida. E o parcelamento, que pode chegar a 36 parcelas, será dispensado dos valores de mora e juros por falta de pagamento.

De acordo com o Superintendente Comercial da Caern, Marinaldo Pereira Júnior, essa campanha de negociação tem como objetivo a regularização de todos os clientes da Companhia, evitando uma descontinuidade dos serviços. “O cliente terá até o mês de agosto para buscar regularizar sua situação junto à empresa, terminado este período a Caern intensificará ações de fiscalização, negativação e judicialização dos débitos”, explica o Superintendente. Assim, com a negociação o cliente evita o corte, bem como, a negativação e as custas processuais.

Hoje, cerca de 18% dos imóveis cadastrados na Caern estão com seu serviço suspenso, um percentual considerado alto, já que a Companhia lida com um bem considerado essencial.

A informação é da Tribuna do Norte: a Alpagartas vai fechar a loja Meggashop, que funciona no Via Direta, no dia 6 de julho.

Foi uma das maiores indústrias já instaladas no Estado e fecha agora a atividade comercial.

Aumento de desemprego no Estado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento ao erário estadual de R$ 3.404.978,97 por parte de gestores responsabilizados pela contratação de empresa de consultoria para assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do estádio Arena das Dunas, erguido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.

O processo tem como base auditoria realizada em dois contratos firmados pela Secretaria Estadual de Turismo – SETUR com a empresa Valora Participações Ltda, que aponta sobrepreço, superfaturamento e ausência da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços de assessoria, estruturação e desenvolvimento do projeto de PPP para a construção e operação do estádio.

O voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves, foi acompanhado pelos demais conselheiros – com suspeição do conselheiro Renato Dias – em consonância com a Informação Conclusiva de nº 06/2018 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa de 2014 – CAFCOPA, e com o Parecer de nº 314/2018-PG do Representante do Parquet Especial, com fulcro art. 75, incisos II e IV da LCE nº 464/2012.

A auditoria analisou dois contratos. O primeiro foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 05/10 (fls. 1331/1337), cujo objeto foi prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para o acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os estudos do projeto da Arena das Dunas, firmado através de dispensa de licitação no valor de R$ 270.000,00 e com prazo de execução de 3 meses. 

O segundo foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 15/10 (fls. 803/810), que teve por objeto a prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) da Arena das Dunas, no valor de R$ 4.600.254,00 e prazo de 12 meses.

De acordo com a auditoria, a contratação dos serviços foi realizada sem a elaboração do projeto básico condizente, sem a demonstração dos orçamentos base e sem o devido detalhamento da composição dos custos unitários, havendo a constatação de sobrepreço, de superfaturamento e de ausência da demonstração da entrega integral dos produtos na contratação dos serviços.

Os conselheiros votaram pela irregularidade das contas referentes aos contratos nº 05/2010, com dano ao erário no montante de R$ 270.000,00, e ao contrato nº 015/2010, cujo dano ao erário constatado foi de R$ 3.134.978,97, gerando penalidades aos gestores, empresa contratada e demais servidores responsáveis pela pratica de irregularidades formais e materiais, nos moldes previstos na Lei Complementar nº 121/1994, vigente à época dos fatos.

O ressarcimento deve ser realizado de forma solidária entre os seguintes gestores: Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira, Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, Plínio Teixeira Campos, José Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi Giries Elali, Demétrio Paulo Torres; além da empresa Valora Participações Ltda.

Em razão das irregularidades constatadas, também houve a determinação de remessa imediata de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção das providências cabíveis na sua seara de atuação institucional, nos termos do artigo 75, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

A reportagem de Ricardo Araújo para Tribuna do Norte deste domingo traz números alarmantes no setor turístico do Estado. O RN perdeu 59% de turistas estrangeiros em dez anos, segundo o Anuário Estatístico do Turismo 2019.

Porém, o Ceará cresceu 8,95% e Pernambuco 48,28% em igual período.

A TIM está em busca de parceiros comerciais em sete cidades do Rio Grande do Norte. O interesse e objetivo da companhia é ampliar o número de lojas da marca na região, credenciando novos pontos de venda nos municípios de Ceará Mirim, João Câmara, Macaíba, Natal, Parelhas, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante que já contam com a tecnologia de quarta geração disponível.  

Os empresários interessados terão suporte completo, visibilidade da marca TIM, treinamentos direcionados, consultoria da operadora e material de comunicação. Os interessados devem ter capacidade de gestão de negócio e vendas, além de serem dinâmicos, empreendedores e estarem atentos ao potencial do mercado e da região em que pretendem atuar. Nesse modelo de parceria temos a melhor remuneração do segmento.

Os novos pontos de venda poderão comercializar planos e serviços da operadora, além da linha de aparelhos que compõem o portfólio da TIM, chips e acessórios, e ainda prestar serviços de atendimento e pós-venda. Os interessados devem entrar em contato através do e-mail: [email protected].

A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do RN ( Fecomércio RN) e a Federação das Indústrias (Fiern) criticaram a postura do Governo do Estado com a publicação da Resolução 002/2019, no Diário Oficial, no qual aborda o não pagamento de dívidas com fornecedores e prestatores de serviços relativas ao exercício de 2018 com os recursos deste ano.

Em nota, a Fecomércio alerta para dificuldade das empresas podendo gerar mais desemprego. “Tal determinação aprofunda, sobremaneira, as dificuldades pelas quais vêm passando muitas empresas potiguares em virtude do não recebimento dos créditos a que fazem jus. Estas dificuldades tendem a criar um perigoso círculo vicioso que pode levar, inclusive, à quebra de empresas e consequente fechamento de inúmeros postos de trabalho”.

A Fiern, por sua vez, disse que a notícia não foi bem recebida pelos empreendedores.“O Governo, mesmo diante das dificuldades, precisa criar uma mesa de negociação com os credores. A notícia de hoje não foi bem recebida pelos empreendedores. Aliás, foi uma desagradável surpresa”.

Dívida

Segundo o Governo do Rio Grande do Norte, cerca de R$ 2,4 bilhões é o restante de dívidas a pagar de 2018. Com a resolução, não tem prazo estimado para serem quitados.

Réplica

O Governo do Estado se posicionou negando que a resolução implique em um calote nos débitos com fornecedores e prestadores de serviços.

Segundo o governo, o decreto cumpre regras que constam em resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para situações de calamidade e uma circular da Controladoria Geral do Estado (Control).

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira (24) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, mostram que o saldo de empregos no Rio Grande do Norte teve retração em abril. No período, foram fechados 501 postos de trabalho, um recuo de 0,12% em relação ao estoque do mês anterior.

O resultado de abril no Rio Grande do Norte foi influenciado pela retração nos setores de Agropecuária, com fechamento de 383 postos formais, e Comércio (-354). Já a Construção Civil, com abertura 180 novas vagas, e Serviços (192) se destacaram com saldos positivos no mês.