Category Archive Brasil

Egito também suspende importação de carne brasileira

Mais um país suspendeu as importações de carne brasileira. Desta vez é o Egito que só voltar a importar quando tiver confirmação de que consumo é seguro.

Desde que foi anunciada, pelo menos outros seis países haviam anunciado restrições à carne brasileira: México, Japão, Chile, Suíça, China e Hong Kong – os dois últimos são os principais compradores de carnes do Brasil. A União Europeia também anunciou sanções.

Com a ‘Operação Carne Fraca’, uma queda brusca teve nas exportações de carne brasileira.

No total, as exportações de carnes pelo Brasil no ano passado somaram US$ 13,49 bilhões.

Terceirização total é aprovada pela Câmara de Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (22), o texto-base do projeto de lei 4302/98 de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público e também altera as regras para contratação temporária. O texto, que já foi aprovado pelo Senado, segue para sanção do presidente Michel Temer, projeto que é uma prioridade do seu governo.

O texto principal foi aprovado por 231 votos a 188, com 8 abstenções — quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Na votação, a Câmara não pode incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.

Principais pontos:

– Autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Ou seja, por exemplo, uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).

– A contratação em regime temporário será de até 180 dias, consecutivos ou não.

– A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

Embora o texto não use diretamente esses conceitos, se a lei for sancionada por Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.

Janot diz que ideia de que PGR vazou delações vem de mentes “dadas a devaneios”

(Reuters) – Sem citar nominalmente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribui nesta quarta-feira a ideia de que o Ministério Público tenha vazado nomes citados na delação da Odebrecht na Lava Jato a “mentes ociosas e dadas a devaneios”.

No dia seguinte a Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), responsabilizar a Procuradoria-Geral da República pelo vazamento de nomes de políticos com prerrogativa de foro junto ao Supremo alvos de pedidos de abertura de inquérito baseados na delação da Odebrecht, Janot criticou, sem citar o magistrado, o relacionamento próximo que ele tem com políticos.

“É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na PGR, coletiva de imprensa para ‘vazar’ nomes da Odebrecht”, disse Janot durante discurso em evento na Escola Superior do Ministério Público da União.

Sem citar encontros que Gilmar Mendes tem tido recentemente com políticos, como o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), citados nos vazamentos da Lava Jato, Janot garantiu que os membros do Ministério Público evitam a aproximação com poderosos de plantão.

“Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”, alfinetou.

“Infelizmente, precisamos reconhecer que sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios”, discursou Janot, que também afirmou que os críticos da Lava Jato são os mesmos que têm os interesses contrariados pela operação.

Na véspera, Gilmar Mendes falou em “crime” de vazamento das delações e defendeu a anulação dos acordos de delação premiada vazados pela imprensa.

“Cheguei a propor, no final do ano passado, o descarte do material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente”, disse Gilmar Mendes.

“Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime: a violação de sigilo funcional, artigo 325 do Código Penal”, acrescentou.

Os 83 pedidos de abertura de inquérito feitos por Janot ao STF chegaram na terça-feira ao gabinete do relator da Lava jato no Supremo, ministro Edson Fachin, a quem caberá decidir quais inquéritos irá autorizar e se levantará o sigilo dos acordos.

(Por Eduardo Simões Reuters)

Em reunião do PSB, Rafael Motta defende o voto do partido contrário a reforma da Previdência

O deputado federal Rafael Motta (PSB) voltou a externar hoje (22), em reunião da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, o voto contra a reforma da Previdência. Segundo o parlamentar, a proposta encaminhada pelo Governo Federal retira direitos de todos, sobretudo, das mulheres, dos trabalhadores rurais e daqueles que recebem benefícios de prestação continuada, como as mães de filhos com microcefalia.

“A gente tem que buscar outras alternativas que não seja impactar diretamente na previdência social, pois o trabalhador de baixa renda precisa ter sim uma atenção do Estado. Um remédio para economia não pode trazer tantos efeitos colaterais para a sociedade”, afirmou o parlamentar, reafirmando o posicionamento dele contra a reforma e pedindo que o partido também se posicione contra a matéria: “ Por todas as lutas que o PSB tem tido ao longo de sua história, conclamo todos os deputados a votarem contra a reforma da Previdência”.

O parlamentar criticou ainda outros pontos da reforma, como a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e os 49 anos de contribuição para atingir o teto da previdência. “A gente sabe da necessidade da discussão, mas não pode ser uma discussão açodada. Não tivemos sequer uma audiência pública para ouvir a população. Só temos visto as categorias correndo de gabinete em gabinete para mostrar a sua realidade e a dificuldade que vai viver num futuro próximo”, relatou Rafael Motta.

Temer: reforma deve obedecer ao pacto federativo e à autonomia dos estados

Em pronunciamento à imprensa nesta terça-feira (21), o presidente da República, Michel Temer, afirmou que a reforma da Previdência deve obedecer ao pacto federativo e à autonomia dos estados e municípios. Desta forma, as prefeituras e os governos estaduais ficarão responsáveis por eventuais mudanças nos seus sistemas previdenciários.  

Para Temer, a medida favorece o princípio federativo, ao conceder autonomia aos estados para que definam as regras para a reforma.

A proposta é que os governos estaduais e prefeituras elaborem a própria legislação previdenciária.

“Reitero a importância fundamental da reforma da Previdência para caminharmos no sentido do crescimento econômico e da formulação o de novos empregos”. A mudança será comunicada nesta quarta-feira (22) à comissão especial na Câmara dos Deputados, em que a proposta que altera a Previdência Social é debatida.

Foto: Marcos Corrêa/PR

União Europeia, China, Coreia do Sul e Chile barram importação de carne do Brasil

União Europeia, China, Chile e Coreia do Sul anunciaram nesta segunda-feira que vão suspender a importação de carne do Brasil, após o escândalo de fraude revelado pela operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Os países também anunciaram o aumento na fiscalização da carne originada do país. Segundo a Reuters as suspensões são temporárias.

Fátima participa de inauguração da obra do São Francisco na PB por Lula e Dilma

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff estiveram neste domingo (19) na Paraíba inaugurando a “Transposição do São Francisco”. A inauguração oficial do eixo leste da transposição do Rio São Francisco foi feita pelo presidente da República Michel Temer no dia 10 de março. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) acompanhou a visita dos ex-presidentes.

Foto: Wagner Ferreira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Potiguar Nevaldo Rocha é um dos homens mais rico do mundo

A revista norte-americana Forbes divulgou, nesta segunda-feira (20), o novo ranking mundial com as pessoas mais ricas. O potiguar Nevaldo Rocha aparece na colocação 39º dos brasileiros bilionários no mundo.

Aos 87 anos de idade, Nevaldo continua frequentando suas fábricas e lojas. O criador possui uma fortuna estimada em US$ 1,3 bilhão.

Foto: Reprodução/Forbes

Inflação: Pode passar para 4,15% este ano

O mercado financeiro reduziu de 4,19% para 4,15% a projeção para a inflação este ano. A estimativa está abaixo do centro da meta, que é 4,5%.

O novo dado elaborado boletim Focus, uma publicação semanal, pelo Banco Central (BC), e divulgada às segundas-feiras.

É segunda vez consecutiva que a projeção para a inflação este ano é reduzida.

Aécio Neves é líder da ‘lista de Janot’

O senador Aécio Neves (PSDB) é o político com maior número de pedidos de abertura de inquérito da temida “lista de Janot”. Segundo divulgado pela Época, o ex-executivo da Odebrecht Henrique Valladares foi quem revelou um dos esquemas que envolve o senador.

O ex-Odebrechet contou, de acordo com a revista, que Aécio negociou com o ex-dirigente de Furnas, Dimas Toledo. O senador teria recebido propina em uma conta secreta em nome de um amigo, em Cingapura, para conceder benefícios à Odebrecht em Furnas.

Além disso, o senador é acusado também de receber propinas por obras da sede do governo de Minas Gerais, chamada Cidade Administrativa.

O ministro do TSE Herman Benjamin determinou que o nome do presidente do PSDB fosse tarjado nos trechos do depoimento de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, da Odebrecht, em que é citado.

Reprodução/Site247

Netflix afirma que não vai aumentar preço do pacote no Brasil

A cobrança de 2% de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), sancionado pelo presidente Michel Temer em dezembro, não afetará o valor da assinatura da Netflix no Brasil. O presidente da Netflix, Reed Hastings, foi quem anunciou a informação.

Hastings ironizou o (absurdo) sistema tributário do Brasil. “Qual das taxas? Existem muitas taxas no Brasil.”, disse ao responder um questionamento.

Ilustração (AP Photo/Elise Amendola, File) ORG XMIT: NYBZ310

Petrobras reajusta em 9,8% o preço de botijões de gás de uso residencial

A Petrobras aumentou em 9,8%, em média, os preços dos botijões de até 13 kg de gás liquefeito de petróleo para uso residencial (GLP P-13). O reajuste entrará em vigor às 0h de terça-feira (21).

Pelos cálculos da companhia, se o reajuste for repassado, integralmente, aos consumidores, o preço do botijão de GLP P-13 pode ter alta de 3,1% ou cerca de R$ 1,76. “Isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”. Ainda conforme a nota, o ajuste foi aplicado sobre os preços praticados pela Petrobras sem incidência de tributos.

Imagem ILUSTRATIVA

Fecomércio promove debte sobre a reforma trabalhista em Natal

A edição especial do projeto Brasil em Foco com o tema “A reforma trabalhista brasileira, pontos e contrapontos” será debatida na próxima segunda-feira (20), a partir das 8h30, no Holliday Inn, em Natal. O jurista Almir Pazzianotto, especialista em Relações do Trabalho e ex-ministro do Trabalh; e o deputado federal Rogério Marinho(PSDB), relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, serão os palestrantes do evento.

“Nosso papel, como defensores dos setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado é entender o que é proposto e como cada item irá influir no dia a dia das empresas, tanto para a força de trabalho como para os empresários e empreendedores. Além disso, podemos oferecer sugestões ao relator”, comentou o presidente do Sistema, Marcelo Queiroz.

PF desarticula esquema criminoso envolvendo agentes públicos e empresários do agronegócio

O país todo foi surpreendido nesta sexta-feira (17) com a Operação Carne Fraca, com o objetivo de desarticular organização criminosa liderada por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio. Operação atingiu mais de 70 empresas, entre elas a Friboi e JBS; três unidades foram interditadas. Foram emitidos 38 mandados de prisão – 34 contra funcionários públicos.

Segundo a PF, a operação detectou, em quase dois anos de investigação, que as Superintendências Regionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger grupos empresariais, em detrimento do interesse público.

O esquema permitia a liberação de carne vencida, contaminada, a troca de rótulos de validade, e o uso de substâncias químicas para maquiar carne estragada em cargas de carne, frango e embutidos de porco e aves, que seriam vendidas para o Brasil, países da Europa e para a China.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, concussão, tráfico de influência, prevaricação, peculato, crime contra saúde pública, falsificação de documento público, violação de sigilo funcional e fraude documental.

Além dos 38 mandados de prisão – 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária – foram emitidos 77 mandados de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão.

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Reforma evitará “colapso” da Previdência Social, diz Temer

O presidente da República, Michel Temer, defendeu a aprovação da reforma da Previdência Social como forma de evitar o “colapso” do sistema de aposentadorias e pensões brasileiro nos próximos anos.

Na proposta de emenda à Constituição enviada ao Congresso, o governo estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, com pelo menos 25 anos de contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Entre outras novidades, também coloca as mesmas regras para funcionários públicos e políticos eleitos, por exemplo.

“Por isso que nós apresentamos também um caminho para salvar a Previdência do colapso, para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã”, disse.

Beto Barata/PR
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