O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) está mais caro este ano. A taxa de inscrição passou de R$ 68 para R$ 82 e está publicada na segunda-feira (10) no Diário Oficial da União.

As inscrições começam às 10h do dia 8 de maio e terminam às 23h59 do dia 19 de maio, pela internet, no site do Enem. O pagamento deve ser feito até o dia 24 de maio.

Atualmente, o Inep cobre cerca de 70% do custo do exame.
 
Isenções
 
Pelas regras do edital estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio em 2017, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.
 
O Inep informa que vai conferir todos os pedidos de isenção. Caso o candidato não se enquadre, poderá gerar o boleto e pagar a taxa para participar do Enem. Se as informações prestadas forem falsas e for constatada concessão indevida de isenção, o participante será eliminado do exame e terá que ressarcir a taxa.

Sete produtos foram suspensos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta segunda-feira (10). As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Dois produtos para saúde – o PolyBone Original e PolyBone Enxerto Ósseo, fabricados pelo pela empresa sul-coreana Gyungwon Medical CO – foram suspensos em todo o País. A Anvisa constatou irregularidades sanitárias associadas aos dois produtos.

Outro item suspenso pela Agência foram as impressoras de papel de diagnóstico médico por imagem. Segundo a Anvisa, os produtos não possuem cadastro na agência. Portanto, a divulgação e venda dos equipamentos eram irregulares.

Já no caso do medicamento genérico Atenolol, o problema foi de eficácia. De acordo com laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias, o lote do remédio para hipertensão arterial apresentou resultado insatisfatório no ensaio de dissolução (valores de dissolução abaixo da especificação sanitária). O produto foi suspenso, e a fabricante Vitapan ainda terá de recolher as embalagens restantes do mercado.

O medicamento Clorexidina também teve a distribuição, comercialização e o uso suspensos pela Anvisa. Isso porque os testes em laboratório com o remédio atestaram a presença de bactérias acima do permitido.

Outro alvo das proibições foi um lote de amendoim da marca Produtos Paulista. O produto está proibido até 1º de maio. O item foi reprovado porque apresentou quantidades de aflatoxinas acima do limite tolerado pela lei. As aflatoxinas são monitoradas pela vigilância sanitária porque seu acúmulo no organismo, em níveis altos, pode levar ao aparecimento de câncer após alguns anos. A ingestão de aflatoxinas ao longo do tempo também pode causar problemas como cirrose hepática, necrose aguda, entre outros. As aflatoxinas são produzidas por fungos da espécie Aspergillus.

Por fim, todos os produtos da empresa Mil Hervas ou Sebastião Rocha de Souza ME foram proibidos. Os produtos eram vendidos de forma irregulares. Os rótulos não descreviam informações do fabricante, e o número do CNPJ havia sido encerrado no nome de outra empresa. Por isso, foram considerados clandestinos.

Um golpe está circulando nas redes sociais, principalmente pelo WhatsApp, usando os nomes das marcas Cacau Show e Kopenhagen prometendo chocolates de presente nesta Páscoa. As marcas esclarecem que é falsa a informação.

Ao receber a mensagem, o usuário deve excluir a mensagem, pois se clicar no link que está na mensagem vai infectar o computador e smartphone com vírus.

Os usuários devem sempre verificar o conteúdo de promoção e sorteios nos canais oficiais das redes citadas.

O respeito à diversidade é uma das garantias previstas no Documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entregue nesta semana ao Conselho Nacional de Educação. De acordo com o Ministério da Educação, o texto enviado passou por ajustes para evitar redundâncias, mas continua a ter como pressupostos “o respeito, abertura à pluralidade, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, identidades, contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos”.

A BNCC estabelece conteúdos e competências que todo estudante deve ser capaz de fazer na educação básica. O documento será referência obrigatória na elaboração dos currículos de escolas públicas e particulares de todo o Brasil.

Essas competências pressupõem que os alunos devem aprender a resolver problemas, a trabalhar em equipe com base em propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Com isso, todo o trabalho deverá ser feito com respeito à diversidade.

O documento apresentado trata exclusivamente da educação infantil (creche e pré-escola) e do ensino fundamental (1º ao 9º ano). Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a Base referente ao ensino médio será entregue até o final de 2017, já adaptada às diretrizes do Novo Ensino Médio.

Além de dar visibilidade aos conteúdos essenciais, a Base determina o que os alunos devem saber a cada ano de escolarização. Desse modo, ajudará professores e escolas a organizarem a progressão das aprendizagens em todo o território nacional.

Serviços como o Uber e o Cabify, que são serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, foram aprovados na plenário da Câmara dos Deputados para trata da regulamentação, o Projeto de Lei 5587/16. O texto, que foi aprovado na segunda-feira (3), segue para o Senado.

De acordo com a proposta, passa a ser responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal a regulamentação desse tipo de serviço. Eles também ficarão responsáveis pela fiscalização, a cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.

“Sabemos que algumas cidades brasileiras já criaram legislação local que conseguiu dar uma convivência pacífica entre serviço de táxis e aplicativos, caso de Brasília. O debate precisa focar no usuário e na possibilidade de escolha, e na geração de emprego”, disse Daniel Coelho, o do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

Uber contra
“Propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade, destaca a nota da Uber.

Apenas um quarto dos contribuintes acertou as contas com o Leão no primeiro mês de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 7.137.551 declarações foram recebidas até as 11h de ontem (31). O número equivale a 25,2% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.