O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia criminal na noite desta segunda-feira contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS.

Conforme mostrado pela Reuters na sexta-feira, o chefe do Ministério Público Federal decidiu fatiar as acusações contra o presidente. Essa é a primeira denúncia.

É a primeira vez que um presidente é denunciado criminalmente pela PGR no exercício do cargo.

Na acusação de 64 páginas protocolada no gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Janot disse que Temer se valeu da condição de “chefe do Poder Executivo e liderança política nacional” para receber para si, por intermédio de Rocha Loures, vantagem indevida de 500 mil reais ofertada por Joesley Batista, da JBS, com pagamento operado pelo executivo Ricardo Saud, da J&F, controladora da JBS.

Para o procurador-geral, Temer e Rocha Loures também atuaram na promessa de outra vantagem indevida no valor de 38 milhões de reais, referente ao que seria o pagamento pela JBS para que eles resolvessem pendências do grupo no Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os 500 mil reais pagos pela empresa eram, segundo as investigações, a primeira parcela desse acerto milionário.

O chefe do Ministério Público Federal determinou a remessa de cópia integral dos autos à Justiça Federal de Brasília a fim de que a Procuradoria da República no Distrito Federal apure a eventual prática de crime de servidores do Cade e da Petrobras.

O procurador-geral acusa Temer de ter “ludibriado” o povo brasileiro.

“Com efeito, não se nega que Michel Temer tem, atualmente, projeção política. Afinal de contas, é o atual presidente da República, tendo sido vice-presidente da República de 2011 a 2016”, diz Janot na denúncia.

“Ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições”, criticou.

Para o chefe do MPF, não há dúvida, portanto, de que o delito perpetrado pelos imputados Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de ação e unidade de desígnios, causou abalo moral à coletividade, interesse este que não pode ficar sem reparação”.

Janot pede que, levando em conta o reflexo do ato espúrio que cometeram, Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais em indenização por danos morais e Rocha Loures, 2 milhões de reais.

O advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que a defesa não vai se pronunciar sobre a denúncia até ter acesso a ela e poder examiná-la.

A denúncia foi recebida com silêncio no Palácio do Planalto.

PMDB DA CÂMARA

Segundo Janot, as investigações do inquérito indicam não apenas a continuidade da atividade da organização criminosa pelos denunciados Temer e Rocha Loures, mas possivelmente a participação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, apontado como “homem de confiança” do presidente para o trato de negócios escusos, e os atuais ministros da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O trio Geddel, Moreira e Padilha, contudo, não foram acusados criminalmente na denúncia. Ainda assim, Janot disse que há outro inquérito que apura se Moreira e Padilha pediram, em nome do PMDB e de Temer, vantagem indevida e se teria havido pagamento de propina pela Odebrecht em concessões da Secretaria de Aviação Civil.

“Os fatos devem ser analisados no contexto da organização criminosa aqui mencionada, com especial atenção para o núcleo do PMDB da Câmara. As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena atividade”, afirmou.

CONTINUIDADE

Janot defende a manutenção das prisões preventivas do empresário Lúcio Funaro e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para permitir a continuidade das investigações sobre Temer por outros crimes.

Ele argumentou que o relatório final da Polícia Federal só chegou nesta segunda-feira às suas mãos, o que demandará uma “análise mais cuidadosa, aprofundada e responsável” para formar sua opinião.

O relatório final da PF concluiu por indiciar o presidente e Geddel pelo crime de obstrução de Justiça.

O procurador-geral citou na denúncia ao menos cinco pessoas, a partir de depoimentos, que seriam intermediários no repasse de valores ilícitos para Temer e Rocha Loures. Entre eles, o advogado José Yunes, que chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Justiça e foi seu assessor especial até ser envolvido na operação Lava Jato.

Em um dos casos relatados, segundo a denúncia, houve uma atuação para se editar um ato normativo este ano que iria beneficiar a Rodrimar S.A. e Janot pede a instauração de outro inquérito para apurar suspeitas de irregularidades nessa negociação que envolvia o uso de portos marítimos.

Pede também que, em 30 dias, a Polícia Federal tome ao menos quatro depoimentos, entre eles o do subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo Rocha.

Janot também pediu vista dos autos do inquérito 3.105, que é relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, para apurar o caso de suposto pagamento de propina a Temer na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) à luz de novos fatos sob investigação.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Na denúncia, Janot pede que o STF, conforme lei referente à tramitação de ações penais na Corte, dê 15 dias de prazo para a defesa do presidente se manifestar.

Depois dessa etapa, os autos seguem a Câmara dos Deputados, que deverá decidir se autoriza o Supremo a processar Temer. São necessários os votos de 342 deputados para autorizar o STF a levar o caso adiante.

Procurados, lideranças e deputados governistas preferiram não tecer comentários, alegando ainda não conhecer o inteiro teor da denúncia.

Líderes da oposição, por seu lado, ressaltaram a gravidade da situação e fizeram previsões de que o governo terá dificuldades para barrar a denúncia na Câmara.

“Deputados terão que se decidir se a fidelidade é com um criminoso ou com o país”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “A votação da denúncia da PGR na Câmara é nominal, os deputados terão que mostrar a cara.”

Por Reuters

Michel Temer (PMDB) tem seu governo aprovado por somente 7% dos brasileiros. O índice o coloca entre os presidentes com pior aprovação na série histórica do Brasil.

Na última avaliação presidencial, realizada em abril, a gestão do peemedebista era aprovada por 9%. No mesmo período, a reprovação a Temer subiu de 61% para 69%, índice que o coloca no mesmo patamar de Dilma Rousseff (PT) ao atingir seu índice mais alto de reprovação (71%), o mais alto já registrado nas pesquisas do Datafolha, em agosto de 2015. Há ainda 23% que avaliam a gestão de Temer como regular, e 2% que preferiram não opinar.

Na região Nordeste, a reprovação a Temer alcança 77%, e fica abaixo da média no Sul (61%). Quanto menor a renda, maior a reprovação ao governo atual: entre aqueles com renda mensal familiar de até 2 salários mínimos de renda familiar mensal, 71% avaliam Temer como ruim ou péssimo, índice que cai para 55% entre os mais ricos, com renda mensal familiar de 10 salários ou mais.

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), decidiu recusar o pedido de cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e obstrução da Justiça a partir de delação de empresários do grupo J&F, holding que controla a JBS.

Segundo a assessoria de Souza, o senador tomou a decisão de indeferir o pedido “por falta de provas”.

Ele é acusado pelo Ministério Público de ter usado o cargo para defender interesses da J&F em troca do recebimento de propina. Aécio teve uma conversa interceptada na qual pedia 2 milhões de reais a Joesley Batista, um dos donos do grupo e que fez delação premiada.

Na próxima semana, a primeira turma do STF deve analisar pedido de prisão de Aécio formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No julgamento mais importante da história da corte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu na noite de sexta-feira (10) a chapa Dilma-Temer das acusações de ter cometido abuso de poder político e econômico na campanha de 2014 e deu sobrevida política ao presidente Michel Temer, alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.

O voto decisivo foi do presidente do TSE, Gilmar Mendes, que reconheceu “fatos graves”, mas “não para cassar mandato, porque eu tenho a exata noção da responsabilidade que isso envolve para o Judiciário”, acrescentou.

Com isso, Temer escapa de ter o mandato cassado e a ex-presidente Dilma Rousseff de perder o direito a se candidatar a cargos eletivos.

BRASÍLIA (Reuters) – A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça a partir da delação feita por empresários do grupo J&F. O tucano é acusado pelo Ministério Público de ter usado o cargo para defender interesses da J&F, controladora da JBS, em troca do recebimento de propina. Aécio teve uma conversa interceptada na qual pedia 2 milhões de reais a Joesley Batista, um dos donos do grupo e que fez delação premiada. Posteriormente, a quantia exigida pelo senador foi entregue a um primo dele, em ação acompanhada pela Polícia Federal e feita com autorização do STF.

O senador nega as acusações e afirmou ter sido vítima de uma armação montada por Joesley Batista. Quando a conversa veio a público, Aécio disse que tentou vender um apartamento para o empresário para usar parte dos recursos para pagar sua defesa em inquéritos que enfrenta. Segundo o tucano, Joesley se ofereceu para emprestar 2 milhões de reais.

Segundo a denúncia de Janot, desde 2016 até maio deste ano, Aécio tentou impedir e embaraçar as investigações que envolvem a operação Lava Jato ao se esforçar para “selecionar” os delegados que seriam responsáveis pela condução das investigações. O procurador-geral afirma que o senador também atuou nos bastidores do Congresso para aprovar projetos como o de anistia ao caixa 2 e o de abuso de autoridade “com notório viés retaliatório contra autoridades judiciais e agentes públicos de fiscalização e controle”. Na denúncia de 80 páginas, delatores da JBS citam o fato de que houve pagamento indevido de 60 milhões de reais para que os partidos ingressassem na coligação de Aécio à Presidente da República. Em contrapartida, segundo a PGR, o senador usou de sua influência para garantir a liberação de 24,1 milhões em créditos de ICMS devidos a duas empresas do grupo. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, ficará responsável por instruir a denúncia criminal. Após essa etapa, a 1ª Turma do Supremo vai decidir se aceita a acusação e transforma ele em réu ou se rejeita a denúncia. Outras pessoas ligadas a Aécio também foram denunciadas: Andréa Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG). Os três foram presos pela Polícia Federal em 18 de maio. Em nota, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio, disse ter recebido com surpresa a notícia do oferecimento da denúncia contra o senador afastado, e disse lamentar o “açodamento” da PGR que, de acordo com o advogado, ofereceu a denúncia sem que diligências importantes, como a perícia em gravações feitas por Joesley, fossem realizadas. “Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do senador Aécio Neves e de seus familiares”, afirma a nota assinada por Toron.

(Reportagem de Ricardo Brito)

BRASÍLIA (Reuters) – Em denúncia criminal apresentada nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugere que a troca do comando do Ministério da Justiça está relacionada à pressão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e de outros investigados.

“Após a deflagração da “Operação Patmos” em 18 de maio de 2017 e a revelação do envolvimento do próprio presidente da República, Michel Temer, em supostos atos criminosos, a pressão do senador Aécio Neves e outros investigados intensificou-se, e Osmar Serraglio foi efetivamente substituído no Ministério da Justiça por Torquato Jardim”, diz Janot na denúncia.

Janot cita também, a partir do relato das gravações de conversas feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a chamada “solução Temer” como forma de barrar a operação Lava Jato.

A acusação contra Aécio por corrupção passiva e obstrução de Justiça detalha, a partir de interceptações telefônicas do celular do senador autorizados pelo STF, o incômodo dele com o que considera de atuação “omissiva” do então ministro Osmar Serraglio de não “mexer” na Polícia Federal, subordinada à pasta da Justiça.

Em um dos diálogos gravados no dia 19 de abril, Aécio e o senador José Serra (PSDB-SP) conversam sobre a atuação de Serraglio. Serra lhe diz que era preciso ter um ministro da Justiça “forte”, ao que o tucano mineiro respondeu: “eu também acho, sempre achei.”

Na mesma conversa, Serra disse que Aécio, à época presidente do PSDB, poderia mencionar essa situação ao presidente –ele não fala se está se referindo a Michel Temer. “Tudo bem, mas não sei se consigo”, responde Aécio. Os dois, em seguida, ficaram de conversar pessoalmente.

O senador mineiro teve uma série de ligações telefônicas interceptadas em que tentou falar com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, sobre investigações relacionadas a ele. Para a PGR, esse relato confirma a delação feita pelo empresário Joesley Batista.

“Conforme se depreende da dinâmica de diversas ligações, fica claro o interesse de Aécio na designação de um delegado específico para seus inquéritos”, escreveu Janot na denúncia.

Apesar dessa movimentação, Janot destaca na denúncia que ele não teve sucesso na articulação feita, mas que tal conduta confirma o crime.

“O fato de o denunciado não ter logrado, aparentemente, o seu desiderato não desconfigura o crime de embaraço, pelo menos, em sua modalidade tentada, diante de todo o quadro fático revelado na investigação e demonstrado ao longo desta denúncia”, afirma Janot.

O senador alega que o pretexto para os telefonemas era falar dos interesses da corporação na reforma da Previdência

No rol de testemunhas, Janot chamou Osmar Serraglio e o chefe de gabinete de Aécio, Flávio de Alencastro.

(Reportagem de Ricardo Brito)