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Pobres e classe média pagam mais tributos que super-ricos

Do Jornal Valor:

A classe média e os mais pobres no Brasil pagam, proporcionalmente, mais impostos que os super-ricos – aqueles que ganham mais que R$ 252 mil por mês, destaca relatório que será divulgado hoje pela ONG Oxfam Brasil. O estudo reforça o que já é consenso entre especialistas em pobreza a respeito do sistema tributário brasileiro: o país não reduzirá a desigualdade de renda enquanto os rendimentos do topo não forem mais tributados.

Leia na íntegra aqui

Câmara concluirá reforma política e discutirá denúncia contra Temer esta semana

O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).
 
Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
 
“O entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira impressão é de que é sim possível haver essa análise conjunta, e a solução que for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A autorização da Câmara, é focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho.
 
Para começar a tramitação na Câmara, a denúncia entregue na noite da quinta-feira (21) precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. A expectativa do parlamentar é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.
 
 
Fonte: Agência Brasil

“Boicote ao avanço”, por Flávio Rocha, em O Globo

Artigo, na íntegra, de Flávio Rocha, publicado no O Globo:

A reforma trabalhista, que entrará em vigor em novembro, corre o risco de ter seu impacto positivo no mercado diluído por ações que procuram sabotar o seu espírito, de valorizar o emprego e a livre-iniciativa dos trabalhadores.

Essa decisiva conquista, obtida pelo trabalho obstinado do deputado Rogério Marinho e de amplos setores da sociedade, pode, segundo o Banco Mundial, fazer o Brasil galgar mais de 30 postos no ranking de competitividade do Doing Business. A imprensa tem noticiado, embora sem o destaque devido, a ação de entidades de magistrados da Justiça do Trabalho que, a serviço de ideologia de esquerda retrógrada, tentam descumprir a nova lei trabalhista.

Reportagens já flagraram a circulação de cartilhas que subsidiam decisões para que a lei seja ignorada. Juízes são instruídos a boicotar a legislação nesses panfletos, que citam “princípios constitucionais de valorização do trabalho”, como se eles não estivessem contemplados na reforma. Ou são doutrinados a apelar a supostas normas internacionais que se sobreporiam à reforma.

É cristalino que essa elite burocrática encastelada no poder resiste a abrir mão de benefícios amealhados no passado. Sim, porque se há um interesse defendido nesse embate é o de promotores e juízes, e não dos trabalhadores.

Em vez de enfrentar de peito aberto o debate, argumentando perante o STF, preferem a vereda antidemocrática de boicotar na surdina uma reforma que foi aprovada pelos representantes do povo no Congresso.

A reforma trabalhista coloca o país na rota da modernidade na questão da relação entre capital e trabalho. Trata-se de uma dicotomia que não faz mais sentido no estágio em que se encontra o capitalismo, com garantia de direitos a todos. O discurso do “nós contra eles” definitivamente caducou. O conflito que se coloca agora é dos produtivos contra os parasitas.

Permito-me mencionar um caso em que sou parte interessada apenas como exemplo desse nocivo modus operandi. A empresa de confecções Guararapes, da qual sou acionista, tem sido vítima de perseguição de uma procuradora do Ministério Público do Trabalho. O último ato de sua cruzada foi mover uma ação contra a empresa, com sede no Rio Grande do Norte, exigindo o pagamento de multa milionária.

A promotora não prejudica a Guararapes, ao contrário do que imagina. A empresa simplesmente passou a fabricar em outros estados e países. Os prejudicados de verdade são os integrantes da extensa cadeia produtiva do Rio Grande do Norte, de tecelões a costureiras, de operadores de call center a motoristas de caminhão, de caixas a vendedores.

Não sou eu que digo. É a sociedade, do sindicato dos trabalhadores ao governador do estado, do micro empreendedor a políticos de um amplo espectro de partidos. No último sábado, centenas de pessoas reunidas no ginásio esportivo de Seridó tinham uma única mensagem à Justiça do Trabalho: “Deixe-nos trabalhar!”.

Assino embaixo: o Brasil e os trabalhadores não podem mais ficar à mercê de interesses que não resistem à luz do dia.

Flávio Rocha é presidente da Riachuelo

SUS oferece tratamento multidisciplinar para Alzheimer

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente o tratamento para doença de Alzheimer (DA), por meio do qual é possível aliviar sintomas, além de estabilizar ou retardar a progressão da doença. Assim, o paciente poderá ter autonomia e independência funcional pelo maior tempo possível. Estima-se que mais de 30 milhões de pessoas em todo o mundo vivam com a doença, que não é reversível nem tem cura.

O esforço envolve, de acordo com a especialista, profissionais como enfermeiros, educadores físicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais.

De acordo com o Ministério da Saúde, esses serviços são ofertados nos Centros Especializados em Reabilitação, que são pontos de atenção ambulatorial especializados em diagnóstico e tratamento completo para a pessoa com Alzheimer. Para ter acesso, o cidadão deve procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima ou a Secretaria Municipal de Saúde para informações sobre serviços de referência disponíveis.

O SUS ainda disponibiliza medicamentos capazes de retardar o progresso da doença e minimizar os distúrbios de humor e comportamento. Atualmente, a Rivastigmina é o medicamento incluído na Relação Nacional de Medicamentos para tratamento de Alzheimer.

Imagem: Reprodução/Ilustração

Nestlé vende Serenata de Amor, Chokito e outras oito marcas de chocolate

Alguns dos chocolates mais tradicionais do mercado como Serenata de Amor e Chokito mudarão de fabricante. A decisão é resultado de uma solicitação do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) para que finalmente a compra da Garoto seja finalizada pela multinacional suíça Nestlé.

Em 2002 a Nestlé anunciou a compra da fabricante brasileira de chocolates. Mas a operação foi vetada em 2004 pelo órgão brasileiro antitruste.

Desde 2005, o caso está na Justiça. Até uma solução definitiva, a Nestlé não pode incorporar completamente as operações da Garoto.

A mais recente decisão do Cade, segundo do colunista Lauro Jardim, do O Globo, obriga a Nestlé a tirar de seu portfólio dez marcas, entre elas Serenata de Amor, Lollo, Chokito e Sensação.

Ainda de acordo o jornalista, o provável comprador das marcas dos bombons seja Mondelez, proprietária da Lacta.

Reprodução

Henrique Alves pede desbloqueio de contas

A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso desde de junho, ofereceu ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, bens em garantia no valor equivalente a R$ 1 milhão para que as contas do peemedebista possam ser movimentadas pela família.

O ex-ministro alega que seus familiares precisam dos recursos para custear despesas básicas. O juiz consultou o Ministério Público Federal sobre o pedido.

Alves recebe os rendimentos de suas empresas nessas contas, mas elas foram bloqueadas por determinação de Oliveira.

Com informações de Marcelo Rocha/Época

Janot denuncia Temer, Joesley e mais 7 ao STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.

Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia – dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo (saiba o que disseram os denunciados). De acordo com o procurador, os políticos denunciados (todos do PMDB) arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.

Além de Temer, Joesley e Saud, também foram denunciados nesta quinta:

  • ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
  • MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral
  • EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ex-deputado
  • HENRIQUE ALVES (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro
  • GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), ex-ministro
  • RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer

Do G1/BR

Senado faz consulta sobre revogação do estatuto do desarmamento

O senado federal está realizando uma consulta pública sobre o Projeto de Decreto Legislativo 175/17, que propõe a revogação da Lei do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO) no dia 5 de setembro, o projeto está na  CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aguardando a indicação de um relator para que seja votado. A consulta acontece pelo site do senado
 
A proposta propõe um plebiscito junto as próximas eleições, para que os brasileiros se manifestem sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento, substituindo por normas que assegure o porte de arma para pessoas que preencham determinadas regras.
 
“Após observar diversos dados do nossa Política Nacional de Segurança Pública, notei que é chegado o momento de fazermos uma reflexão sobre a questão do direito de defesa em nosso país e, para isso, a população deve ser consultada diretamente. Nós iremos solicitar a presença de pessoas d sociedade civil para discutir a questão no Parlamento”, defende o senador. 
Foto: Reprodução/Ilustração

Com informações da Agência Brasil

Por “má-fé”, STF decreta prisão de Joesley e Saud. Delatores da JBS se entregam

Por “indícios de má-fé”, os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, do frigorífico JBS, tiveram a prisão decretada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi divulgada neste domingo. Joesley e Saud se anteciparam a uma operação da Polícia Federal e se entregaram na Superintendência da PF em São Paulo por volta das 14h deste domingo. As ordens de prisão de Joesley e Saud foram encaminhadas para a PF no sábado (9).

 

Advogados rebatem

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que está atuando na defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud afirmou neste domingo (10) que seus clientes “cumpriram rigorosamente tudo o que lhes era imposto” e que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pode “agir com falta de lealdade e, insinuar que o acordo de delação foi descumprido”.

 

Ministro enfatiza omissão de informações

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), explicou no despacho que decretou a prisão do empresário Joesley Batista e do diretor da J&F Ricardo Saud que tomou a decisão porque, segundo ele, os dois omitiram informações que eram obrigados a prestar no acordo de delação premiada.

 

Janot também pediu prisão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação cautelar, as prisões do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, de Ricardo Saud, executivo da empresa, e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

STF julga no dia 13 pedido de Temer para afastar Janot de investigações

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 13 de setembro o julgamento de um pedido do presidente Michel Temer para impedir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de atuar em processos em que ele é investigado. A questão será decidida pelo plenário da Corte, formado por 11 ministros.

A defesa de Temer alega perseguição pessoal por parte do procurador-geral e pede que o STF anule atos de Janot contra o presidente, incluindo investigações e a denúncia por corrupção passiva já rejeitada na Câmara.

Fantástico de domingo vai revelar desvios de 100 milhões na construção da Arena das Dunas

Arena das Dunas, em Natal. Um estádio construído para a Copa do Mundo. O repórter secreto foi até investigar o desvio de R$ 100 milhões. Enquanto isso, a saúde se encontra em calamidade pública no estado. Por que o dinheiro não está nos hospitais? Por que não está a serviço da população? Afinal, cadê o dinheiro que estava aqui? É denúncia, é #Fantástico. É domingo, depois do Faustão.

UFRN está entre as melhores Universidades do Brasil

Caiu de 27 para 21 o número de universidades brasileiras entre as mil melhores do mundo. A avaliação é de um dos principais rankings universitários internacionais, o Times Higher Education, divulgado nesta terça (5).

Das 27 universidades presentes na lista anterior, 10 sumiram do ranking: 8 federais e 2 estaduais. Como 4 novas instituições brasileiras entraram na lista, o Brasil acabou perdendo 6 postos no total.

A Unifei (Universidade Federal de Itajubá), UnB (Universidade de Brasília), UFPel (Universidade Federal de Pelotas) e a UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) são as quatro universidades que entram no ranking pela primeira vez. Todas estão na faixa final –de 801º a 1.000º–, a classificação é feita em grupos a partir da posição 200.

A UFRN  (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) continua com a posição do ano anterior, 800+.

melhores-universidades-brasil-1504550340949_615x900Do UOL

Semana no Congresso tem reforma política, Refis e votação da meta fiscal

A reforma política volta para o centro dos debates da Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira (4). O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares e será pauta única do plenário hoje, a partir das 16h, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282) que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.

De acordo com a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), a votação será possível após acordo com a presidência da Câmara. A matéria saiu do Senado, mas como foi alterada pelos deputados e precisará passar novamente pelo Senado.

Segundo a deputada tucana, mesmo com as modificações feitas no texto, não haverá dificuldades para que o Senado aprove as mudanças no sistema eleitoral, uma vez que as negociações em torno da proposta têm sido feitas também com os senadores.

A PEC também prevê uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária, a chamada cláusula de barreira. Além disso, cria a federação partidária para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para políticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partidária.

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