Fiel ao impressionante histórico que garante lucros siderais aos planos de saúde e prejuízos aos usuários, a “agência reguladora” ANS está tramando mais uma medida contra os cidadãos: a adoção de “franquia” nos planos de saúde, semelhante ao de seguro de carros. Segundo o mecanismo, celebrado pelas operadoras, além das mensalidades os clientes também terão de pagar por consultas e demais procedimentos.

Para a ANS, que parece composta de robôs a serviço das operadoras, a cobrança vai “melhorar” os planos. E aumentar os lucros, faltou dizer.

Entidades de defesa dos consumidores acham que o novo sistema de exploração dos clientes, em gestação na ANS, abre caminho a abusos.

A “agência reguladora” parece inconformada porque somente 1% dos contratos dos planos adota o sistema de franquia. Quer ampliar.

Por DIÁRIO DO PODER

No último dia 12 de abril, o Conselho Federal de Administração (CFA) lançou edital para processo seletivo com vagas efetivas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior, médio e fundamental. Entretanto, o processo seletivo foi cancelado em virtude de um equívoco na escolha técnica da empresa organizadora da seleção.

O CFA informa que abrirá um novo processo licitatório para a escolha da empresa que organizará o processo seletivo. Além disso, haverá readequações no edital atual para a inclusão de novas vagas e modificações nos requisitos de alguns cargos previstos no certame.

Nos próximos meses, a autarquia divulgará um novo processo seletivo. Como as inscrições para o processo que foi cancelado começariam hoje, não houve prejuízo para os candidatos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se disse tranquilo e indignado em carta lida pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), no acampamento em Curitiba onde militantes permanecem em apoio ao ex-presidente, preso desde 7 de abril, informou o partido.

“Eu ouvi o que vocês cantaram. Estou muito agradecido pela resistência e presença de vocês neste ato de solidariedade. Tenho certeza que não está longe o dia em que a Justiça valerá a pena. Na hora em que ficar definido que quem cometeu crime seja punido. E que quem não cometeu seja absolvido”, escreveu Lula.

“Continuo desafiando a Polícia Federal da Lava Jato, o Ministério Público da Lava Jato, o Moro e a segunda instância a provarem o crime que alegam que eu cometi. Continuo acreditando na Justiça e por isso estou tranquilo, mas indignado como todo inocente fica indignado quando é injustiçado.”

Lula, que é réu em outros seis processos criminais, nega ser dono do tríplex e afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da imprensa com o objetivo de impedi-lo de ser candidato.

Alvo de protestos e perseguição por aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, disse nesta terça-feira, 10, que corrupção não é uma questão de ideologia partidária. “É preciso fugir do debate ideológico. Corrupção não é de direita ou de esquerda. Existem políticos bons e ruins nos partidos”, disse Moro durante o Fórum da Liberdade em Porto Alegre.

O juiz também criticou as negociações políticas conduzidas por governos para tentar aprovar reformas necessárias ao País. “Falam que, em nome da governabilidade, é preciso fazer sacrifícios éticos, mas, quando se transige com corrupção para aprovar reforma, isso é negativo”, afirmou o juiz federal, defendendo mudanças no sistema representativo do País.

Segundo Moro, foi importante que o Brasil tenha recuperado a liberdade na década de 1980, com o fim do regime militar, mas ainda são necessários avanços. Para ele, o atual sistema político ainda é muito fechado, com excessivos benefícios e proteções, incluindo o foro privilegiado.

“A Operação Mãos Limpas (na Itália) ensina que existem limites do que a Justiça pode fazer. É importante que outros setores se movimentem, setor privado, sociedade e governo, reduzindo oportunidades de corrupção. Isso foi feito – mas pouco – no Brasil”, disse Moro.

O juiz da Lava Jato disse também que a operação é apenas mais algumas páginas de um livro que está sendo escrito e que a democracia está cada vez mais demandante pelo fim da corrupção. “A corrupção funciona como um imposto negro que reduz a produtividade”, disse.

Fausto Macedo – Estadão

A corrupção não vai diminuir no país nos próximos 12 meses, acredita a maioria dos parlamentares mais influentes do Congresso. Segundo o Painel do Poder, levantamento realizado pelo Congresso em Foco a cada três meses, apenas 11,5% das lideranças do Parlamento acreditam que o combate à corrupção vai melhorar nesse período. Outros 48,1% apostam que a situação continuará como está. Já 38,5% preveem piora nesse cenário. Os números indicam que cresceu o pessimismo de deputados e senadores em relação ao assunto na comparação com a pesquisa anterior, feita em dezembro.

Após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato, investigadores ligados à operação dizem que os próximos passos devem ser o aprofundamento das apurações contra líderes de outros partidos, assim como a aprovação de mudanças na legislação penal e o fim do foro privilegiado.

O delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Júnior, responsável pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros em São Paulo (Delecor), afirmou em uma rede social que “agora é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio etc).”

O Estado procurou no sábado as assessorias do presidente Michel Temer (MDB), do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas até a noite deste domingo, 8, nenhuma delas se havia manifestado.

Temer foi denunciado duas vezes e é investigado em um inquérito pela Procuradoria-Geral da República. Aécio foi denunciado e é investigado na Lava Jato. Alckmin é investigado em inquérito por caixa 2 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão da delação da Odebrecht.

O texto de Fornazari foi publicado no sábado, 7, no momento em que Lula era levado pela PF para Curitiba (PR). A um amigo que lhe perguntou se podia compartilhar, ele respondeu: “Fique à vontade”.

Neste domingo, 8, porém, o policial o retirou do ar. E publicou novo texto: “Para você que gosta de me monitorar aqui, não adianta se articular, vamos continuar prendendo os corruptos de todos os gêneros”.

Experiente, o delegado tem em seu currículo a apuração sobre o cartel do Metrô de São Paulo. Também foi responsável pelo inquérito que apura desvios de recursos nas obras do Rodoanel, em São Paulo, que levou à prisão de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor do Dersa, apontado como operador do PSDB paulista. Ele é ainda especialista em cooperação internacional para identificação de lavagem de dinheiro e ocultação de valores.

Fornazari também comentou a situação de Lula. Ele escreveu que o ex-presidente “objetivamente recebeu bens, valores, favores e doações para seu partido indevidamente por empresas que se beneficiaram da corrupção em seu governo”. “Por isso merece a prisão.”

Ele conclui afirmando que se as investigações futuras do órgão chegarem aos outros líderes políticos que ele enumerou “teremos realmente evoluído muito como civilização”. “Se não acontecer e só Lula ficar preso, infelizmente, tudo poderá entrar para a história como uma perseguição política.”

MPF. Neste domingo, foi a vez do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, desmentir a acusação de “seletividade” da Lava Jato feita por petistas. Ele comentou uma reportagem de O Globo que mostrava investigações que envolviam além de Lula e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), Temer e Aécio. “Mas ainda é preciso fazer mais por todo o Brasil. Lute pelo fim do foro privilegiado, de mudanças nas leis penais e no fortalecimento da democracia.”

Para a presidente do Sindicato dos Delegados Federais de São Paulo, Tânia Prado, a prisão de Lula cria condições para o fortalecimento do papel da PF. “Vemos uma investigação que começou há quatro anos dar resultado.” Para ela, fica “evidente” pelas investigações feitas até agora que a PF não tem partido e que investiga independentemente da ideologia do acusado.

“Vamos mostrar que o trabalho da Lava Jato vai continuar, não só em São Paulo, mas em outros Estados, com seus desdobramentos”, disse. Segundo Tânia, os delegados querem procurar “a verdade” em seus inquéritos e determinar “quem é o autor e encontrar a materialidade dos delitos”. “É o que sempre fizemos.”

Após a prisão de Lula, a Associação Nacional de Delegados Federais publicou uma nota na qual dizia que a PF “não tem cor, nem partido – tem missão! E exerce seu papel independentemente de quem seja o investigado, com equilíbrio, moderação e responsabilidade”.

ESTADÃO

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa assinou ficha de filiação ao PSB na noite desta sexta-feira (6/4), em São Paulo.

O presidente Carlos Siqueira saudou a filiação do ministro.“Joaquim Barbosa é um homem público honrado, de trajetória admirável, que vem reforçar e qualificar os quadros do partido.

É uma satisfação contar com o ministro no PSB neste momento tão desafiador do nosso país”, afirmou.Siqueira ressaltou a atuação de Barbosa à frente da Suprema Corte.

“Ele deixou sua marca pessoal de firmeza e independência, e, ao colocar em discussão na corte pautas progressistas contribuiu para um significativo avanço civilizatório da sociedade brasileira”, disse.

Um editorial publicado pelo jornal francês ”Le Monde” neste sábado (7) resume um dos poucos consensos internacionais a respeito da ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: depois desta decisão, a Justiça brasileira terá que provar ao mundo que sua mobilização contra a corrupção é capaz de atingir também a outros grupos políticos, e que não estava interessada apenas em perseguir o PT e Lula.

Enquanto ainda há muita polarização a respeito de interpretações sobre o que a prisão de Lula representa, é possível ver em análises estrangeiras o sentimento comum de que a Justiça estará sob escrutínio para se provar capaz de combater a corrupção em toda a política brasileira, e não apenas em um partido.

”A Operação Lava Jato deve demonstrar ao país que a prisão de Lula não é um ato político. Que a prisão daquele que continuará sendo um dos dirigentes mais marcantes da história do país não significa o fim dos processos. Depois de ter tocado as figuras do PT até atingir seu líder histórico, a Lava Jato precisa ter a mesma severidade com outros caciques de partidos do centro e da direita”, diz o jornal francês.

Entre muitos analistas de ambos os lados da polarização política, há uma preocupação de que a prisão de Lula possa representar uma redução no ímpeto da luta contra a corrupção. A narrativa histórica e internacional sobre a luta contra a corrupção no Brasil e a prisão de Lula, entretanto, vai depender de como a Justiça brasileira vai se comportar a partir de agora.

Os próximos passos da Operação Lava Jato vão estar sendo observados atentamente no resto do mundo e podem determinar o estado da reputação internacional do Brasil e mesmo do ex-presidente Lula. Em muitas das avaliações de estrangeiras, o sentimento é uma mistura de esperança e ceticismo.

”Seria bom no futuro se pudéssemos olhar para trás e dizer que a Lava Jato iniciou um processo no qual a árvore da corrupção foi arrancada. Receio, no entanto, que possamos acabar dizendo apenas que seus galhos foram aparados”, disse o diretor do Brazil Institute do King’s College London, Anthony Pereira.

Este encaminhamento da luta contra a corrupção após a prisão de Lula pode oferecer uma resposta para uma das principais divergências entre analistas no exterior. É esta continuação das investigações e a possível prisão de líderes de outros partidos que vai definir a história deste momento da política brasileira.

Só assim será possível saber se a democracia brasileira realmente não está sob ataque, como disse o brasilianista Riordan Roett, diretor do Programa de Estudos da América Latina da Universidade Johns Hopkins, ou se a prisão de Lula é o resultado de uma tentativa de tirar do PT qualquer chance de voltar ao poder, como avaliou James Green, professor de história e estudos brasileiros na Universidade Brown (EUA).

Novas revelações e prisões em outros partidos podem comprovar a legitimidade do processo e da prisão de Lula sem detrimento à democracia. Mas, se as investigações perderem ímpeto após a prisão de Lula, o resto do mundo seguirá a segunda interpretação, e o sistema político brasileiro, sua Justiça, suas instituições e regras do jogo podem perder totalmente o que ainda têm de credibilidade.

Por Daniel Buarque do Blog brasilianismo