O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou que o governo vai abrir consulta direta, por meio da internet, aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para decidir a data de realização das provas deste ano.

De acordo com o ministro, a consulta ocorrerá na Página do Participante em final de junho. O Ministério da Educação (MEC) estima que 5 milhões se inscreverão.

Todos os inscritos poderão escolher entre a manutenção da data das provas, o adiamento por 30 dias e a suspensão indefinida do exame deste ano por causa da pandemia de covid-19.

As provas do Enem estão marcadas para 1º de novembro (linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; ciências humanas e suas tecnologias) e 8 de novembro (ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias). Estudantes podem se inscrever no exame, por meio da Página do Participante, até sexta-feira (22).

O Ministério da Educação (MEC) investiu R$ 60 milhões para incentivar a abertura de 122 mil vagas em cursos de qualificação profissional a distância na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Em abril, foram abertas 86.020 vagas, em diversos cursos, em parceira com 31 instituições de ensino.

A iniciativa, uma ação do programa Novos Caminhos, é viabilizada com recursos da pasta e infraestrutura das instituições de ensino parceiras.  As vagas são liberadas à medida em que são confirmados os acordos entre o MEC e as instituições participantes.

Até junho, mês previsto para o fim da ação, a expectativa é que sejam criadas, ao todo, 122 mil vagas de qualificação profissional online em todo o Brasil. 

O Ministério considera como prioritária a geração de oportunidades de qualificação profissional neste momento de restrição de mobilidade social. “Na retomada econômica, é fundamental que estejamos preparados para os desafios do mercado”, afirmou o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do ministério, Ariosto Antunes Culau. 

Para conhecer o programa, entre aqui.

Como se inscrever para os cursos técnicos 

Os processos seletivos para o preenchimento das vagas abertas no mês passado vão ocorrer durante o mês de maio e os interessados de qualquer parte do Brasil podem se inscrever. 

Os cursos oferecidos são gratuitos e abrangem áreas como: ciências agrárias, desenvolvimento de jogos e aplicativos para mídias sociais, tecnologia da informação, administração, logística, meio ambiente, agroindústria, comércio exterior, fotografia, empreendedorismo. A carga horária e escolarização mínima exigida variam de acordo com a oferta.

Em depoimento prestado em 2 de maio à Polícia Federal em Curitiba, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro confirmou a pressão que sofreu do presidente Jair Bolsonaro para trocar o comando da superintendência do Rio de Janeiro.

Leia abaixo a íntegra do depoimento prestado pelo ex-ministro Sergio Moro:

Na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Estado do Paraná, onde presente se encontrava CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegada de Polícia Federal, Matr. 10.568, Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR, e WEDSON CAJÉ LOPES, Delegado de Polícia Federal, lotado no SINQ/DICOR, compareceu Sergio Fernando Moro. RESPONDEU:

QUE tomou conhecimento pela imprensa sobre a determinação do Ministro Celso de Mello sobre a sua oitiva, tendo se colocado à disposição para prestar declarações, informando o fato à Polícia Federal;  

QUE perguntado sobre sua definição sobre interferência política do Poder Executivo em cargos de chefia no âmbito da Polícia Judiciária, respondeu que entende que seja uma interferência sem uma causa apontada e portanto arbitrária;  

QUE durante o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente;  

QUE, durante sua gestão, apenas concordou com a primeira substituição, pois, circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD, havia manifestado interesse de sair, por questões familiares, e a sua troca já estava planejada pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com autonomia pela própria Polícia Federal, o que garantia a continuidade regular dos serviços de Polícia Judiciária;  

Conforme aprovado pela Lei nº 13.989/2020 e pela Portaria da Telemedicina, editada pelo Ministério da Saúde (MS), a prescrição médica pode ser enviada em formato digital por e-mail e até por aplicativo de mensagem ao paciente, que, na sequência, encaminha o documento à farmácia para a compra do medicamento com o seu recebimento em casa. Para resguardar o paciente e as farmácias, o Governo Federal lançou a validação de assinatura de prescrições e atestados médicos pela Internet.

No site oficial Validador de Documentos Digitais é possível validar a assinatura digital de prescrições e de atestados médicos. A tecnologia dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) permite que médicos, pacientes e farmacêuticos mantenham o relacionamento de forma 100% online e com segurança no envio de documentos.

Acesse gratuitamente: assinaturadigital.iti.gov.br

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida liminar para suspender o decreto de nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. No exame preliminar do caso, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. A posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29). A decisão liminar deverá ser referendada posteriormente pelo Pleno do STF.

“O STF, portanto, tem o dever de analisar se determinada nomeação, no exercício do poder discricionário do presidente da República, está vinculada ao império constitucional”, afirmou. “A opção conveniente e oportuna para a edição do ato administrativo presidencial deve ser feita legal, moral e impessoalmente, e sua constitucionalidade pode ser apreciada pelo Poder Judiciário”.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou André Mendonça para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública e o novo advogado geral da União, o procurador José Levi Mello do Amaral Júnior. Ambos foram empossados na quarta-feira (29).

Histórico André Mendonça
Ex-advogado-geral da União André Luiz de Almeida Mendonça se formou na Faculdade de Direito de Bauru, em São Paulo. Ele é doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e também é pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB).

As farmácias e drogarias de todo o País poderão fazer testes rápidos para detectar o novo coronavírus. Os exames nos estabelecimentos devem ser feitos por um farmacêutico qualificado e apenas durante o período em que for mantida a emergência de saúde pública nacional provocada pela pandemia da Covid-19.

A medida foi autorizada nesta terça-feira (28) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar a rede de testagem e reduzir a demanda por serviços públicos de saúde durante a pandemia.

Testes Rápidos

O exame é indicado a partir de sete dias após o início dos sintomas semelhantes ao da infecção pelo novo coronavírus. O prazo para o resultado varia de dez a 30 minutos.

A Anvisa esclarece os testes não têm finalidade confirmatória, servindo apenas para auxiliar no diagnóstico da Covid-19.

Durante a coletiva de imprensa, o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, revelou que há tendências de uma interferência política do presidente.

“O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas”, opinou Moro.

Ele ainda lembrou: “A despeito de toda a corrupção de governos anteriores, isso não aconteceu anteriormente”.

Sérgio Moro anunciou, nesta sexta-feira (24), sua saída do Ministério da Justiça durante coletiva de imprensa.

O motivo é a substituição do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, feita pela presidente Bolsonaro sem sua orientação e aprovação.

“Pra mim, esse último ato também é uma sinalização de que o presidente me quer realmente fora do cargo. Porque essa precipitação na realização da exoneração, não vejo aí muita justificativa”, disse.

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas
• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

• Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

• Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Microempresas
• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores individuais (MEI)
• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Pessoas físicas
• Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

• O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Empresas e pessoas físicas
• Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

Empresas e empregadores domésticos
• Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos
• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz
• As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.

Dívidas em bancos
• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

• Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa
• Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.

• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.

• Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.

• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais
• CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Estados devedores da União
• Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

• Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

Fonte: Agência Brasil

Golpistas se aproveitam do auxílio emergencial para enviar mensagens falsas prometendo a liberação de benefícios. Sobre o assunto, o Revista Brasil entrevista o advogado especialista em direito das novas tecnologias, assessor da organização mundial de direito da informática e membro do Instituto Brasileiro de Direito da informática, Mario Paiva.

O advogado fala sobre os cuidados com as transações digitais  e compras online. 

Ele diz que é necessário ter cuidado com o golpe do phishing, ou seja, os golpistas pescam as senhas digitadas por meio do envio de links para obter de forma ilegal os dados pessoais.

Segundo o especialista, bancos não encaminham e-mail aleatoriamente, pedindo dados. Ele orienta que ao receber e-mail ou mensagem com o link , não clique e não forneça dados pessoais. E  em caso de dúvida,  ligue para a sua instituição bancária para se certificar de que o e-mail ou o link enviado para o celular é verdadeiro.

Por EBC-Brasil, aqui na íntegra

A avaliação negativa do desempenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação à pandemia de coronavírus no Brasil subiu seis pontos percentuais nas duas últimas semanas e segue na contramão do que pensam os brasileiros sobre o Ministério da Saúde, cuja aprovação cresceu 21 pontos no mesmo período. Os governadores e prefeitos também têm taxas de aprovação superiores às do presidente.

Os resultados são de pesquisa feita entre 01 e 03 de abril junto a brasileiros que possuem telefone celular, pós ou pré-pago, com 16 anos ou mais, em todas as regiões do país. As entrevistas foram feitas por telefone para evitar contato pessoal com a população.

A parcela dos que reprovam o desempenho de Bolsonaro em relação à epidemia subiu de 33% para 39% na comparação com pesquisa realizada há duas semanas, entre 18 e 20 de março. A taxa de aprovação do presidente, no mesmo período, oscilou negativamente, de 35% para 33%, e também oscilou, de 26% para 25%, o índice dos que avaliam sua gestão da crise do vírus como regular. Há ainda 2% que não opinaram.

Já o desempenho do Ministério da Saúde melhorou de forma acentuada nas últimas duas semanas: 76% consideram o trabalho do ministério ótimo ou bom, ante 55% na pesquisa realizada entre 18 e 20 de março. Isso significa que a base dos que avaliam o desempeno do ministério positivamente é 2,3 vezes maior do que a de pessoas que pensam o mesmo sobre o presidente, responsável pelo órgão. Há ainda 18% que avaliam a gestão da saúde no surto de coronavírus como regular, ante 31% há duas semanas, e para 5% é ruim ou péssima (eram 12%). Uma parcela de 1% não opinou.

Mesmo entre aqueles que reprovam a maneira como Bolsonaro vem lidando com a crise do coronavírus o desempenho do Ministério da Saúde tem alta aprovação (71%) e baixa reprovação (7%). Entre aqueles que avaliam positivamente o trabalho do presidente, 83% também veem o desempenho do ministério como ótimo ou bom, e somente 3%, como ruim ou péssimo.

O desempenho do Ministério da Economia também foi avaliado, e está no meio do caminho entre a aprovação do presidente e do órgão vizinho na Esplanada dos Ministérios. Para 37%, o Ministério da Economia tem feito um trabalho bom ou ótimo na crise causada pelo coronavírus, e 20% o consideram ruim ou péssimo. Há ainda 38% que avaliam o trabalho do órgão que cuida da economia do país como regular, e 5% não opinaram.

Os governadores também têm desempenho superior ao do presidente na condução da crise do coronavírus: para 58%, eles vêm fazendo um trabalho ótimo ou bom, índice superior ao verificado na última pesquisa (54%). Para 16%, o desempenho dos líderes dos executivos estaduais é ruim ou péssimo (há duas semanas, 16%), e 23% atribuem a eles uma avaliação regular (na última pesquisa eram 28%). Há ainda 2% que não opinaram.

Na região Nordeste, 64% aprovam o trabalho de seus governadores, índice similar ao verificado nas regiões Norte/Centro Oeste (61%). No Sul, o índice de aprovação fica em 56%, no mesmo nível do Sudeste (55%). A comparação com a pesquisa realizada há duas semanas mostra avanço significativo na aprovação aos governadores do Nordeste (a taxa era de 51%), e alta contida na aprovação aos governadores do Norte/Centro Oeste (era de 56%). No Sul, houve ligeiro recuo (era de 61%), e no Sudeste a taxa se manteve no mesmo patamar (era de 52%).

Também pela primeira vez, o desempenho dos prefeitos, de forma geral, foi medido. Para 50%, os prefeitos vêm fazendo um trabalho ótimo ou bom em relação ao surto do coronavírus em suas cidades, e 22% os consideram ruins ou péssimos nessa tarefa. Uma parcela de 25% avalia a gestão dos prefeitos como regular, e 4% não opinaram sobre o tema.

Do Estadão, por Bruno Nomura:

Bolsonaro é denunciado em tribunal internacional; entenda quais são as acusações e consequências

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na quinta-feira, 2, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda. Na denúncia, a entidade alega que o chefe do Executivo praticou crime contra a humanidade ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus.

Desde o início do avanço da covid-19, Bolsonaro minimizou a letalidade da doença e criticou o isolamento recomendado pelo próprio Ministério da Saúde.

A denúncia recupera um estudo da Imperial College, de Londres, que estima que até 1,1 milhão de brasileiros poderiam morrer caso as medidas de prevenção não fossem adotadas.

“É precisamente o Presidente da República quem incita as pessoas a retornarem a seus postos de trabalho, as crianças a voltarem às escolas, os jovens a retornarem às universidades e as pessoas a circularem normalmente pelas ruas”, afirma o documento.

Entenda quais são as acusações e as eventuais consequências da denúncia:

Quais são os argumentos apresentados pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia para denunciar o presidente Jair Bolsonaro?

A denúncia parte de uma crítica ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que arquivou um pedido de entidades para que o órgão emitisse uma recomendação aconselhando Bolsonaro a seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate ao coronavírus.

O documento reforça que Aras é o único com competência para processar o presidente.

Na sequência, acusa Bolsonaro de crime contra a humanidade ao desrespeitar as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, incitando cidadãos a voltarem ao trabalho e, consequentemente, assumindo o risco de provocar a infecção e morte de milhares de pessoas

“A confusão criada pelo próprio presidente é absurda, ao desobedecer, ele mesmo, as diretrizes do próprio governo. Assim, se o presidente relata que a covid-19 não é perigosa, muitos brasileiros assim o entenderão, e colocar-se-ão em risco próprio, de seus familiares e de todas as pessoas com as quais tiverem contato”, afirma o texto.

Segundo a ABJD, o presidente também teria cometido o crime de epidemia, previsto no artigo 267 do Código Penal Brasileiro e na lei 8.072/1990, além de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e violação à lei 13.979/2020, que prevê punições a quem descumpre as medidas de isolamento à covid-19.

Quais são os episódios apontados pela denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro?

O documento aponta cinco momentos em que o presidente teria descumprido as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde:

1-O cumprimento a apoiadores aglomerados no Palácio do Planalto, quando Bolsonaro entrou em contato com centenas de pessoas, em 15 de março;

2-O pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, em que o presidente afirmou que não havia motivo para fechar escolas e chamou o coronavírus de “gripezinha”, em 24 de março;

3-A publicação do decreto 10.292, em que incluiu o funcionamento de igrejas e lotéricas como serviços essenciais, em 25 de março;

4-O lançamento da campanha “O Brasil não pode parar”, em que o governo estimulava a volta dos brasileiros ao trabalho, em 25 de março;

5-A visita a comércios em funcionamento no Distrito Federal, em 29 de março.

Quais são as possíveis consequências para condenados no Tribunal Penal Internacional?

O decreto 4.388/2002, que trata da ratificação do Brasil ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, prevê pena de prisão aos condenados, sem especificar o período para cada tipo de crime.

“Pena de prisão por um número determinado de anos, até ao limite máximo de 30 anos, ou pena de prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem”, dispõe o decreto.

Além do encarceramento, o estatuto prevê ainda a aplicação de multas e confisco de bens. A Constituição Federal também dispõe, no artigo 5º, que o País “se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.

O que é o Tribunal Penal Internacional de Haia?

Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal internacional permanente. Estabeleceu-se em Haia, na Holanda, em 2002, e tem poder para julgar crimes cometidos por indivíduos de países signatários. Atua em casos considerados internacionais, como crimes de genocídio, guerra e contra a humanidade.

O que é a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia?

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia se denomina uma associação civil sem fins lucrativos, criada em maio de 2018 para defender o regime democrático. Ainda de acordo com a descrição disponível em seu site, agrega 1300 associados pelo país, entre juízes, desembargadores, promotores, procuradores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do sistema de justiça e estudantes de direito.