O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e ex-policial militar, que era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Fux suspendeu a investigação até análise do relator, ministro Marco Aurélio Mello, sobre uma reclamação protocolada no STF pela defesa do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O processo corre em segredo de Justiça.
Surtos de doenças preveníveis por vacinação, altas taxas de obesidade infantil e sedentarismo, além de impactos à saúde causados pela poluição, pelas mudanças climáticas e pelas crises humanitárias. Estes são alguns dos itens que integram a lista das 10 principais ameaças à saúde global em 2019, divulgada nesta semana pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Imagem: Ilustrativa/
De acordo com a OMS, são as seguintes as questões que vão demandar mais atenção da organização e de seus parceiros neste ano:
Poluição do ar e mudanças climáticas A estimativa da Organização Mundial da Saúde é que nove em cada 10 pessoas respiram ar poluído todos os dias. Poluentes microscópicos podem penetrar nos sistemas respiratório e circulatório, danificando pulmões, coração e cérebro, o que resulta na morte prematura de 7 milhões de pessoas todos os anos por enfermidades como câncer, acidente vascular cerebral e doenças cardiovasculares e pulmonares.
Doenças crônicas não transmissíveis Dados da entidade mostram que doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, câncer e doenças cardiovasculares, são responsáveis por mais de 70% de todas as mortes no mundo – o equivalente a 41 milhões de pessoas. Isso inclui 15 milhões de pessoas que morrem prematuramente (entre 30 e 69 anos), sendo que mais de 85% dessas mortes prematuras ocorrem em países de baixa e média renda.
Pandemia de influenza O mundo enfrentará outra pandemia de influenza – a única coisa que ainda não se sabe é quando chegará e o quão grave será. O alerta é da própria OMS, que diz monitorar constantemente a circulação dos vírus para detectar possíveis cepas pandêmicas.
Cenários de fragilidade e vulnerabilidade A entidade destacou que mais de 1,6 bilhão de pessoas – 22% da população mundial – vivem em locais com crises prolongadas (uma combinação de fatores como seca, fome, conflitos e deslocamento populacional) e serviços de saúde mais frágeis. Nesses cenários, metade das principais metas de desenvolvimento sustentável, incluindo saúde infantil e materna, permanece não atendida.
Resistência antimicrobiana A resistência antimicrobiana – capacidade de bactérias, parasitos, vírus e fungos resistirem a medicamentos como antibióticos e antivirais – ameaça, segundo a OMS, mandar a humanidade de volta a uma época em que não conseguia tratar facilmente infecções como pneumonia, tuberculose, gonorreia e salmonelose. “A incapacidade de prevenir infecções pode comprometer seriamente cirurgias e procedimentos como a quimioterapia”, alertou.
Ebola No ano passado, a República Democrática do Congo passou por dois surtos de ebola, que se espalharam para cidades com mais de 1 milhão de pessoas. Uma das províncias afetadas também está em zona de conflito ativo. Em dezembro, representantes dos setores de saúde pública, saúde animal, transporte e turismo pediram à OMS e seus parceiros que considerem 2019 um “ano de ação sobre a preparação para emergências de saúde”.
Atenção primária Sistemas de saúde com atenção primária forte são classificados pela entidade como necessários para se alcançar a cobertura universal de saúde. No entanto, muitos países não têm instalações de atenção primária de saúde adequadas. Em outubro de 2018, todos os países-membro se comprometeram a renovar seu compromisso com a atenção primária de saúde, oficializado na declaração de Alma-Ata em 1978.
Vacinação Segundo a OMS, a relutância ou a recusa para vacinar, apesar da disponibilidade da dose, ameaça reverter o progresso feito no combate a doenças evitáveis por imunização. O sarampo, por exemplo, teve aumento de 30% nos casos em todo o mundo. “[A vacina] é uma das formas mais custo-efetivas para evitar doenças – atualmente, previnem-se cerca de 2 milhões a 3 milhões de mortes por ano”, diz a OMS. Além disso, 1,5 milhão de mortes poderiam ser evitadas se a cobertura global de vacinação tivesse maior alcance.
A FSB Comunicação, maior agência de relações públicas do mercado brasileiro e com 100% de capital brasileiro, associou-se com a Loures Comunicação, de Alexandre Loures, ex-Ambev. O objetivo é de se consolidar como o melhor grupo de comunicação corporativa do Brasil.
O acordo foi firmado por meio de uma troca de ações: a Loures entregou 100% de suas ações para a FSB e, em troca, recebe uma fatia da holding de comunicação. Essa é a primeira integração operada pela FSB em 38 anos de mercado.
A companhia tem um portfólio com mais de 150 clientes, como Grupo Pão de Açúcar, Banco do Brasil, JBS e Bradesco. “Relações geram resultados” é o lema da agência. Loures, por sua vez, destacou-se em apenas três anos tendo como diferencial o domínio apurado de canais e novas tecnologias.
As bases da parceria foram modeladas pelo sócio-diretor Diego Ruiz, especialista em fusões e aquisições. As duas agências não irão se fundir. Continuarão com atuações próprias e totalmente autônomas. As marcas serão preservadas, assim como seus diretores e seus times.
R$ 318 milhões de reais no ano de 2018. Esse foi o faturamento do grupo Vila Galé, maior rede de resorts do Brasil. É 20% a mais se comparado ao faturamento do ano anterior, de 265 milhões de reais. No momento, são nove unidades do grupo espalhadas pelo país.
Para José António Bastos, Diretor de Operações Brasil, o anúncio do faturamento maior se deve a reestruturação das ofertas gastronômicas, do resort no Rio Grande do Norte, além da modernização de projetos da casa. “Os resultados positivos são reflexos da estratégia adotada pela Vila Galé em 2018, com foco nas inovações no entretenimento e na ofertas gastronômicas, bem como no investimento e lançamento de novos projetos. Em 2018, lançamos um novo conceito de alimentação, o restaurante Massa Fina, que tornou-se uma submarca do grupo; renovamos o Clube Nep (área kids) de algumas unidades, incluindo trampolim do NEP; criamos o “Espaço Galera”, para os adolescentes e, também, inauguramos o maior resort all inclusive de todo o Rio Grande do Norte. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 20 milhões de reais em renovações e remodelações. Para este ano, estamos preparando diversas inovações em nossas unidades e passaremos a ter novos produtos a serem oferecidos ao público”, explicou.
O público que frequenta a rede continua sendo os brasileiros, representando cerca de 88% do total, seguidos dos Argentinos e Portugueses. Em 2018, cerca de 400 pessoas se tornaram, também, parte da equipe do grupo.
É o maior resort all inclusive do Rio Grande do Norte. Foto: Reprodução/AI
Novos Projetos: Seis unidades devem ser inauguradas
O grupo não para de investir no Brasil e já anunciou novas unidades que serão em São Paulo e na Bahia. A unidade Vila Galé Touros, que é o maior resort all inclusive do Rio Grande do Norte, é a operação mais recente, e conta com 514 acomodações, infraestrutura de lazer completa e um investimento de R$ 150 milhões de reais.
O Vila Galé Costa do Cacau, localizado nas proximidades de Ilhéus, na cidade de Una, litoral da Bahia, deverá entrar em operação em 2021 e terá 467 unidades habitacionais. O resort será all inclusive e deverá seguir o mesmo padrão dos demais, com investimento previsto de R$ 150 milhões de reais.
Outra novidade é a chegada do grupo à São Paulo com o hotel Vila Galé Paulista. Com foco no público corporativo, o empreendimento terá 110 unidades habitacionais e um investimento estimado de R$ 80 milhões de reais.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou hoje (16) reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os novos valores poderão ser aplicados depois de 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste.
As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores do setor pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Segundo a Anac, a tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas aos passageiros.
Com o reajuste, a tarifa máxima dos passageiros em embarques domésticos passará de R$ 31,27 para R$ 32,95.
Nas viagens internacionais, a tarifa máxima de embarque aumentará de R$ 112,83 para R$ 115,82. Os valores valores já incluem o adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de US$ 18, o correspondente a R$ 57,47.
De acordo com a Anac, o reajuste foi aplicado considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Passageiro aguarda embarque no Aeroporto Santos Dumont (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
Através de seu Twitter, o presidente Jair Bolsonaro foi enfático ao
revelar algumas das mudanças que pretende realizar no seu governo, bem
como vários esclarecimentos que acha ser necessários serem feitos, como o
porque da quebra de alguns contratos e a exposição da caixa preta do
BNDES.
“Com poucos dias de governo, não só a caixa preta do BNDES, mas de
outros órgãos estão sendo levantados e serão divulgados. Muitos
contratos foram desfeitos e serão expostos, como o de R$ 44 milhões para
criar criptomoeda indígena que foi barrado pela Ministra Damares e
outros”, twitou o presidente.
O presidente Jair Bolsonaro disse que o decreto assinado hoje (15), no Palácio do Planalto, devolve à população a liberdade de decidir sobre a compra de armas de fogo. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, afirmou.
Cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.
Bolsonaro usou o Twitter para reforçar o discurso que fez no fim da manhã, ao assinar o decreto. Na rede social, o presidente afirmou que o decreto “respeita a vontade popular” expressa no referendo de 2005.
Não há dúvida: o canal de Silvio Santos se tornou, extraoficialmente, a TV do clã mais poderoso do País. Os Bolsonaros contam com a simpatia do apresentador e empresário. Três ‘furos’ do jornalismo do SBT foram repercutidos pela imprensa em geral. Até a Globo, sempre atacada por Bolsonaro e seus filhos, se viu obrigada a aproveitar as imagens da concorrente e dar o crédito pela exclusividade do material.
As buscas pelo calendário de feriados nacionais prolongados que o ano novo nos reserva estão bem bombados. Embora 2019 não prometa tantas possibilidades de esticar os dias livres quanto em 2018.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de
casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro
semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em
segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a
descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo
presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o
período eleitoral. Toffoli tomou posse em setembro de 2018 e sucedeu a
ministra Cármen Lúcia, que deixou os assuntos polêmicos fora da pauta.
Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1º de fevereiro, após o período de recesso, com uma sessão solene.
O ano no Judiciário também será marcado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir ou não a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. Em setembro, Dodge terminará o mandato depois de anos no cargo.
Foto: Ilustativa/Nelson Jr./SCO/STF
Votação secreta
A primeira pauta polêmica que a Corte terá de enfrentar será a
decisão definitiva, no dia 7 de fevereiro, sobre o sigilo das votações
dos parlamentares na eleição para as mesas diretoras da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal.
No dia 9 de janeiro, Toffoli derrubou liminar proferida pelo ministro
Marco Aurélio Mello. No dia 19 de dezembro, antes do início do recesso,
Mello aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins
(PSD-RS) para determinar que a votação fosse feita de forma aberta.
Homofobia
Entre os processos que tiveram julgamento marcado, dessa vez para 13
de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por
omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso
omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.
Numa outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de
injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros
(ABGLT), busca que o STF reconheça ser um crime específico de homofobia.
Segunda instância
Para 10 de abril, foi marcada a análise das três ações declaratórias
de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena
após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância
da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas
vezes o debate em plenário.
O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo
país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7
de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro
confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso
do tríplex do Guarujá (SP).
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em
segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias
superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo
liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi
modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.
É possível que o quadro mude, uma vez que houve a substituição de um
integrante do STF – Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori
Zavascki (morto em 2017) – e porque alguns ministros já declararam ter
mudado de posição, como Gilmar Mendes.
O plenário do STF não chegou a decidir em definitivo, numa ação de
controle constitucional, sobre o mérito da questão. O assunto é polêmico
no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB).
Porte de drogas
No dia 5 de junho está marcado o julgamento da descriminalização de
usuário de drogas. O processo, um recurso especial com repercussão geral
para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em
discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas
(11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em
depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo
pessoal.
O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento
encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de
vista de Zavascki, antecessor de Alexandre de Moraes, que acabou
herdando o processo.
O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de
drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o
relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto
Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte
de maconha, especificamente.
No Nordeste, os hits do verão estão no Sua Música, a plataforma de streaming e download gratuito que foi lançada em João Pessoa (PB) e é líder de acesso na região. Parte do sucesso se deu graças ao catálogo, dedicado quase exclusivamente aos ritmos nordestinos — do batidão romântico da Paraíba, à swingueira da Bahia e o forró do Ceará. “Aquele artista cool, indie, pop, com barba ruiva desenhada do sul da França, a gente deixa para o Spotlight”, brinca Rodrigo Amar, CEO do plataforma.
O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), em
campanha para reeleição, tem agenda sendo fechada no Rio Grande do Norte
para a próxima quinta-feira, 17.
Maia tem encontro marcado às 17h30 com a governadora Fátima Bezerra
(PT) e em seguida reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte.
Bancada nova já, que vai participar das eleições de fevereiro: os deputados Benes Leocádio (PTC), Natália Bonavides (PT), João Maia (PR), Rafael Motta (PSB), General Girão (PSL), Walter Alves (MDB), Beto Rosado (PP) e Fábio Faria (PSD).
O
secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério
Marinho, afirmou nesta quarta-feira (9) que mais de 2 milhões de
benefícios previdenciários com indícios de fraude precisam ser auditados
pelo governo federal. Marinho também confirmou que o governo está
estudando a criação de um fundo de transição para sustentar um eventual
modelo de capitalização no regime previdenciário.
A
capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para
garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido
individualmente, ou seja, não se “mistura” com o dos demais
trabalhadores. O modelo atual é o de repartição, no qual quem contribui
paga os benefícios de quem já está aposentado.
O
secretário de Previdência participou na tarde desta quarta de uma
reunião no Palácio do Planalto na qual o presidente Jair Bolsonaro
tratou com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes
(Economia) de ações para equilibrar as contas previdenciárias.
O
governo está finalizando o texto de uma medida provisória que tem como
objetivo coibir fraudes previdenciárias. Segundo Marinho, a MP deve ser
assinada pelo presidente da República até a próxima segunda-feira (14).
“O
presidente deve assinar [a MP] acredito que até segunda e será
divulgado para toda imprensa [o conteúdo]”, informou o secretário de
Previdência.
Conforme
Marinho, as regras da medida provisória valerão para quem já está e
para quem está entrando no sistema de Previdência. A auditoria nos
benefícios, argumentou o secretário, ajudará a economizar recursos
públicos.
“Há
mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados porque têm
algum indício de ilicitude. Não significa que sejam ilícitos, então, há
necessidade de se fazer um mutirão para que zeremos este estoque”,
explicou o secretário.
Rogério
Marinho não detalhou as ações previstas para combater fraudes
previdenciárias. Ele explicou apenas que o “mutirão” para apurar
eventuais desvios começará logo após a assinatura da MP. Assim
que for publicada no “Diário Oficial da União”, a MP terá força de lei,
mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para
se tornar uma lei em definitivo.
O
secretário evitou projetar números de economia de recursos previstos
com a nova MP. Na terça-feira (8), Paulo Guedes declarou que a medida
vai gerar uma economia entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano.
Recentemente,
a gestão de Michel Temer fez um pente-fino, por meio da convocação de
seguros para perícia médica, no pagamento de auxílio-doença e
aposentadorias por invalidez pagos pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
Plataforma criada pelo governo federal para tornar mais ágil a resolução de conflitos entre consumidores e prestadores de serviço, o portal do Consumidor ganhará força neste ano.
Pelo ambiente digital, é possível registrar uma reclamação contra uma empresa, que responde à solicitação pelo site em até 10 dias. As avaliações geram índices de desempenho das empresas, que são públicos. Em média, a resolução de conflitos pela plataforma leva até sete dias e ocorre em 80% dos casos.
O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), conhecido como Fabinho, defende o reajuste dos salários dos deputados igual ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa declaração foi dado em entrevista ao Estadão, na última semana de 2018.
“Há colegas que não dependem do salário, mas outros dependem e passam necessidades que a gente não sabe. É preciso dar ao parlamentar uma melhor qualidade de vida. Não é aumento de salário: é reajuste dentro da lei”.
‘Fabinho Liderança’ faz parte do panteão dos folclóricos – principalmente por sua fama como anfitrião de animadas festas. Foto: Reprodução
