Hoje, terça-feira, dia 01 de abril, é celebrado o Dia da Mentira, data anual e é comum fazer brincadeiras e pegadinhas para comemorar. Mas quando uma mentira se torna crime? Práticas aparentemente inofensivas, com mentiras e pegadinhas, em alguns casos ultrapassam os limites legais e ferem o Código Penal Brasileiro. A liberdade de expressão, embora constitucionalmente assegurada, não é absoluta e encontra limites claros no respeito à honra, à dignidade e à imagem das pessoas. 

A mentira, ainda que dita em tom de brincadeira, torna-se inaceitável no momento em que passa a causar danos concretos à reputação ou integridade moral de alguém, configurando, assim, crimes contra a honra. “Entre esses crimes, destacam-se principalmente a calúnia, a difamação e a injúria, e é essencial compreender as diferenças entre eles”, explica o advogado criminalista Vinícios Cardozo, do GMP|G&C Advogados Associados.

No contexto digital atual, esses crimes contra a honra têm se tornado cada vez mais frequentes, especialmente em razão do uso das redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, nos quais informações falsas ou ofensivas rapidamente ganham grande alcance e repercussão.

“Justamente por isso, o Código Penal prevê uma circunstância majorante específica para situações em que a ofensa é praticada por meio que facilite sua divulgação ou permita que atinja um número indeterminado de pessoas, como é o caso das redes sociais, da internet, da imprensa ou de outros meios de comunicação em massa”, avalia o advogado. Prevista no artigo 141, inciso III do Código Penal, ela eleva a pena dos crimes contra a honra em um terço, reconhecendo que a utilização de meios amplos potencializa o dano moral e intensifica a gravidade do crime praticado.

“Nestes casos, é imprescindível que a pessoa atingida busque assistência jurídica imediatamente. O prazo para ingressar com uma queixa-crime é de até seis meses após o conhecimento da ofensa. Paralelamente à ação penal, a vítima também poderá pleitear judicialmente uma indenização por danos morais na esfera cível, como forma de reparação adicional pelos prejuízos sofridos”, completa o especialista. 

Mais de 800 serviços públicos, antes acessados somente em balcões de repartições, foram transformados em digitais, permitindo que o cidadão acesse sem sair de casa, pelo computador ou celular, evitando deslocamentos. Desde janeiro de 2019, a Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Economia, vem realizando esse trabalho, que precisou ser agilizado com a pandemia do novo coronavírus. Mesmo com medidas restritivas de abertura de órgãos públicos, o acesso a serviços pela população não foi paralisado. 

Nos meses de março, abril, maio e junho deste ano, mais de 200 serviços foram criados ou transformados em digitais. Entre eles, o Auxílio Emergencial de R$ 600, a comunicação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de brasileiros com voos cancelados no exterior e registros de mediação e instrumentos coletivos de trabalho. 

Outro serviço transformado neste período de pandemia foi a solicitação do seguro-desemprego por empregados domésticos. A facilidade foi estendida para uso na Carteira de Trabalho Digital, um dos aplicativos com maior demanda de usuários nas lojas virtuais do Governo do Brasil. Só em 2020, foram registrados mais de 90 milhões de acessos a este serviço oferecido pelo Ministério da Economia.

Um desses usuários é o designer de interiores Francileudo Costa da Silva, de 23 anos. Morador de Fortaleza, instalou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital durante este período restritivo devido ao novo coronavírus. “Pelo nosso celular, a gente tem acesso a dados pessoais que podem facilitar uma contratação. Ajuda tanto o empregador quanto o empregado”, avalia. “É muito prático e preciso. Em instantes, todas as informações relativas a contratações anteriores ficam disponíveis para consulta”, reitera o jovem cearense.

“O governo digital busca melhorar a vida de todos. Nossas equipes trabalham sempre com foco no cidadão, em primeiro lugar”, diz Luis Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital. “Temos que usar os benefícios que as novas tecnologias nos trazem em favor da sociedade. Queremos, cada vez mais, serviços acessíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, na palma da mão, contribuindo para o exercício da cidadania”.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se solidarizou com a repórter da TV Globo no Rio de Janeiro que, nesta quarta-feira (10), foi feita de refém por um homem armado com uma faca e disse repudiar atos de violência contra profissionais da imprensa.

“Repudio completamente qualquer ato de violência contra profissionais da imprensa, o que vai na contramão de nossa defesa histórica e irrestrita da liberdade de expressão e de informação, seja a favor ou contra qualquer governo”, escreveu o mandatário em suas redes sociais.

A mais recente pesquisa do Ibope sobre a desinformação espalhada nas redes sociais revela que a maioria da população brasileira (90%) concorda que é preciso uma lei que exija as empresas responsáveis por redes socias, como Facebook e Google, a proteger sociedade contra a desinformação. Em paralelo, o jornalismo, por meio da verificação de fatos, é visto como fundamental no combate a notícias falsas, uma vez que 81% dos entrevistados defendem legislação que obrigue as empresas de redes sociais a mostrarem artigos com checagem de fatos independentes para todas as pessoas expostas a conteúdo falso ou enganoso, enquanto 15% discordam da medida, segundo informação do jornal O Globo.

O estudo, encomendada pela rede de mobilização Avaaz, foi realizado no momento em que a desinformação on-line é tema de ao menos dois projetos de lei em discussão no Congresso. Nesta semana, o Senado começa hoje a analisar um projeto de lei do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que estabelece normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos. Outro texto semelhante foi apresentado na Câmara.

O deputado Eduardo Bolsonaro reagiu à ação deflagrada pelo STF contra o gabinete do ódio, rede de disseminação de fake news e discurso de ódio, e afirmou que seu pai pode ser levado a implantar um regime de força no Brasil. “Quando chegar a um ponto que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida enérgica, ele que será taxado como ditador”, afirmou em seu twitter.

DENÚNCIA

Partidos de oposição estão preparando um requerimento para que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja acionado no Conselho de Ética devido à declaração que fez durante transmissão, na noite de quarta-feira (27). A declaração de Eduardo foi recebida por deputados de oposição como golpista.

MOURÃO REJEITA GOLPE

O vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), voltou a ironizar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (Sem Partido-SP), após sua declaração sobre “golpe”.

“Me poupe. Ele é deputado, ele fala o que quiser. Assim como um deputado do PT fala o que quiser e ninguém diz que é golpe. Ele não serviu Exército. Quem vai fechar Congresso? Fora de cogitação, não existe situação para isso”, afirmou Mourão ao blog da jornalista Andreia Sadi, no portal G1.

A Globo divulgou nesta terça-feira (26) uma nota de repúdio a uma campanha de intimidação ao jornalista William Bonner, registrada nos últimos dias.

A nota cita o uso indevido do CPF do filho do jornalista por um fraudador que inscreveu o jovem no programa de auxílio emergencial do governo a pessoas vulneráveis que perderam renda na pandemia. O próprio Bonner denunciou o fato publicamente na semana passada, em sua conta no Twitter, e seus advogados alertaram a Caixa para a fraude e apresentaram notícia crime ao Ministério Público Federal.

Falhas no sistema de checagem do benefício tornam possível a ação de estelionatários. No caso do filho de Bonner, sua renda familiar nem permitiria a concessão do benefício. Mas o site da Dataprev informava que o pedido fraudulento havia sido aprovado. Alertada pelos advogados de Bonner, a Caixa suspendeu o processo de pagamento, que se daria numa conta virtual criada para o estelionatário.

A nota divulgada hoje pela Globo informa que o jornalista e uma de suas filhas também receberam mensagens de WhatsApp, originadas de número telefônico com o prefixo 61, de Brasília, com dados fiscais sigilosos dele e da família. E declara apoio da empresa ao jornalista na busca e na punição dos responsáveis pelo desrespeito ao sigilo previsto na Constituição.

Leia a íntegra da nota da Globo:

A Globo repudia a campanha de intimidação que vem sofrendo o jornalista William Bonner e se solidariza com ele de forma irrestrita. Há dias, um fraudador usou de forma indevida o CPF do filho do jornalista para inscrever o jovem no programa de ajuda emergencial do governo para os mais vulneráveis da pandemia, para isso se aproveitando de falhas no sistema, que não checa na Receita Federal se pessoas sem renda são dependentes de alguém com renda, fato denunciado publicamente pelo próprio jornalista que apresentou notícia crime junto ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

Agora, tanto o jornalista quando a sua filha receberam por WhatsApp em seus telefones pessoais mensagem vinda de um número de Brasília com uma lista de endereços relacionados a ele e os números de CPFs dele, de sua mulher, seus filhos, pai, mãe e irmãos, o que abre a porta para toda sorte de fraudes.

A Globo o apoiará para que os autores dessa divulgação de seus dados fiscais, protegidos pela Constituição, sejam encontrados e punidos. William Bonner é um dos mais respeitados jornalistas brasileiros e nenhuma campanha de intimidação o impedirá de continuar a fazer o seu trabalho correto e isento. Ele conta com o apoio integral da Globo e de seus colegas e está amparado pela Constituição e leis desse país.

A avaliação ruim ou péssima do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou em 50%, em maio, segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) para a XP Investimentos, divulgada nesta quarta-feira, 20.

A pesquisa XP/Ipespe ouviu 1.000 eleitores de todas as regiões do país, a partir de entrevistas telefônicas realizadas por operadores entre 16 e 18 de maio. A margem máxima de erro do levantamento é de 3,2 pontos percentuais para cima ou para baixo.