Em regime de urgência, os vereadores de Natal aprovaram, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei da mesa diretora da Câmara Municipal que garante aumento dos salários dos parlamentares, que começa em 2022. A pandemia de Covid-19 tem deixado muitos brasileiros desempregados.

O Projeto de lei teve 17 votos favoráveis e 4 contrários.

O aumento é previsto apenas para 2022, porque a Lei Complementar 173/2020 – aprovada pelo Congresso Nacional garantindo auxílio financeiro para os estados – proibiu o poder público de conceder qualquer vantagem, aumento ou adequação de salários até 31 de dezembro de 2021. Em novembro, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) se posicionou contrário a aumentos aprovados em municípios do RN para 2021.

Atualmente, os vereadores ganham R$ 17 mil, em salário bruto.

Para a vereadora Nina Souza (PDT), o atual salário não dá para pagar as contas. Durante declaração de voto, a vereadora Nina chegou a afirmar que atualmente tem uma renda menor do que a que possuía antes de ser vereadora, disse que os parlamentares da capital vivem sem “auxílio paletó, auxilio alimentação, auxilio saúde” e que “muitos não têm condições de ter plano de saúde. Tem que correr para o SUS”.

Aqui o link para assistir na íntegra a declaração.

O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta quarta-feira (23) aponta que o Rio Grande do Norte chegou a 111.970 casos confirmados e 2.913 mortes por Covid-19. Outros 462 óbitos estão sob investigação.

Números do coronavírus no RN

• 111.970 casos confirmados
• 2.913 mortes
• 68.394 confirmados recuperados
• 55.754 casos suspeitos
• 264.528 casos descartados

O desemprego diante da pandemia do coronavírus bateu novo recorde em novembro, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento, o Brasil encerrou o mês de novembro com um contingente de 14 milhões de desempregados, aumento de 2% frente a outubro (13,8 milhões), e de 38,6% desde maio (10 milhões), quando começou a série da pesquisa.

Com isso, a taxa de desemprego ficou em 14,2% em novembro, ante 14,1% no mês anterior e 10,7% em maio.

Os dados são da última edição da PNAD Covid-19, lançada neste ano pelo IBGE para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal no Brasil.

G1

A Polícia Civil do RN tem uma boa notícia para os potiguares e visitantes. A partir das 8h da segunda-feira (21), começa a funcionar no Rio Grande do Norte a sua nova Delegacia Virtual. A ferramenta, que ficará à disposição da população 24 horas, está sendo implantada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Neste primeiro momento, a Delegacia Virtual possibilita a comunicação de 19 tipos de ocorrências, entre elas furtos, extravios e crimes de menor potencial, como ameaça, calúnia, injúria, difamação e estelionato. Porém, ela também poderá abranger outros tipos de crimes. A novidade estará disponível por meio da integração do sistema nacional com os sistemas estaduais, garantindo maior eficiência, segurança, agilidade e comodidade para a comunicação de ocorrências.

Adson Maia, delegado responsável pela implantação da Delegacia Virtual no RN, explica que existe um diferencial desta nova ferramenta em comparação à Delegacia Eletrônica que já existe em funcionamento no estado. “Até então, o cidadão que usava a internet para registrar uma ocorrência, ele precisava ficar acessando o sistema para acompanhar se o registro feito havia sido aceito e homologado. Agora, neste novo modelo, assim que o registro é aprovado e formalizado, o próprio sistema envia o B.O. automaticamente para o e-mail informado pelo comunicante”, destacou. 

Ainda de acordo com o delegado, o usuário pode fazer a comunicação de qualquer lugar, basta utilizar um dispositivo eletrônico com conexão de internet, seja por smartphone, computador ou tablete. 

Para a delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Claudia Saraiva Gomes, a Delegacia Virtual é uma ferramenta que “facilita e amplia o atendimento à população, principalmente nestes tempos de pandemia, permitindo que a pessoa permaneça em casa. E é preciso destacar que ela dá mais agilidade às equipes de investigação, que receberão a comunicação da ocorrência em um tempo mais rápido, otimizando bastante e fortalecendo a própria Delegacia Virtual”.

Como acessar

Para acessar a nova Delegacia Virtual e fazer o registro de um Boletim de Ocorrência pela internet, o usuário deve acessar o site da Polícia Civil do RN e clicar no menu DELEGACIA VIRTUAL.

O Governo do RN apresentou nesta sexta-feira (18) o Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra Covid-19.

“O RN já tem pronto o seu plano. A vacina chegando, vamos iniciar imediatamente a aplicação. Estamos prontos”, afirmou Fátima Bezerra, que ressaltou a inclusão dos professores e profissionais da educação entre os grupos prioritários.

Formato 

Inicialmente, a imunização será dividida em três fases, começando pelos chamados grupos prioritários.

Primeira: trabalhadores de saúde, indígenas, pessoas com 75 anos ou mais. 

Segunda: pessoas de 60 a 74 anos.

Terceira: pessoas com comorbidades. 

A meta ao todo é imunizar 730.381 pessoas. 

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de regulamentação do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica). Após muita polêmica, deputados retiraram a possibilidade de que escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, incluindo as do Sistema S, recebessem recursos do fundo.

Se fosse aprovada, a proposta poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições (em sua grande maioria escolas privadas), conforme cálculo do Todos pela Educação.

Até 2026
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Desembargador Federal potiguar Edilson Pereira Nobre Júnior foi eleito, à unanimidade, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O magistrado assumirá, a partir de abril, o comando da Corte para o biênio 2021-2022.

Edilson Pereira Nobre Júnior é doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ingressou na magistratura federal em 1992 e foi promovido a Desembargador Federal pelo critério de merecimento, em julho de 2010. Ele é professor titular da UFPE e já publicou vários livros e artigos em periódicos jurídicos, dentre os quais se destacam: “O princípio da boa-fé e sua aplicação no direito administrativo” (Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002) e “As normas de direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro” (Editora Contracorrente, 2019).

Para a Mesa Diretor do TRF5 foram eleitos ainda o Desembargador Federal Alexandre Luna Freire para o cargo de vice-presidente e o Desembargador Federal Élio Siqueira Filho, para corregedor-regional. Siqueira também coordenará o Gabinete de Conciliação.

A Governadora Fátima Bezerra lançou nessa sexta-feira (18), no Centro de Convenções, a programação do projeto Band Verão 2021. O programa vai ao ar em janeiro.

A iniciativa é uma ação do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e da Empresa de Promoção Turística Potiguar (Emprotur), dá continuidade às ações do Plano de Retomada Turística e investe na divulgação do estado potiguar como um destino turístico atraente e seguro.

Band Verão:

O projeto inclui boletins turísticos e programas gravados em locais estratégicos do estado para exibição nacional. Além disso, a programação também engloba as práticas esportivas, com a apresentadora Glenda Koslovsky, episódios do programa The Chef com Edu Guedes, explorando a gastronomia local, e uma série de boletins de um minuto com dicas e curiosidades sobre o RN.

As gravações foram realizadas em diversas cidades como Natal, Pipa, São Miguel, Currais Novos, Caicó, Mossoró, Martins, Passa e Fica, Serra de São Bento, Nísia Floresta, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, entre outros municípios.

Por unanimidade dos votos imortais, o professor e historiador Luiz Eduardo Brandão Suassuna, conhecido carinhosamente por Koquinho, foi eleito para ocupar a cadeira 25 da Academia Norte-rio-grandense de Letras, vaga com a partida do acadêmico João Wilson Mendes de Melo.

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nessa quinta-feira (17), o Projeto de Lei que estabelece normas para a instalação, a conservação e o uso de elevadores, além de escadas rolantes e outros equipamentos de transporte permanentes, em edificações no município de Natal.
A iniciativa foi do vereador Sueldo Medeiros (PROS), com o objetivo de evitar novos acidentes como o ocorrido, no início do ano, na capital potiguar.
Engenheiro de carreira, o parlamentar acredita que somente o aumento da rigidez no controle vai proporcionar mais segurança para os usuários desses tipos de aparelhos. 
“O objetivo principal do nosso projeto é proteger vidas. Milhares de pessoas utilizam esses equipamentos diariamente. Precisamos ser mais rigorosos com o controle, tanto na instalação quanto na manutenção”, destacou Sueldo.

O licenciamento perante à Prefeitura de Natal dos aparelhos de transporte abrangidos pela nova legislação será de caráter obrigatório, ficando eles sujeitos à fiscalização municipal, na dependência de alvará para instalações, reinstalações e substituições de aparelhos de transporte. 
Agora, com a aprovação da matéria, nenhum equipamento poderá funcionar sem que o proprietário tenha obtido o documento. A autorização para a utilização dos equipamentos de transporte terá vigência enquanto houver manutenção preventiva e vistoria mensal realizada por empresa ou profissional devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN). 
“Os eventuais acidentes precisam ter responsáveis. Com essa Lei, saberemos quem falhou em caso de problemas, que muitas vezes resultam em mortes, como infelizmente ocorreu este ano na nossa cidade”, destacou o vereador autor da proposta que segue agora para a sanção municipal.

A governadora Fátima Bezerra assinou hoje (15) o decreto que regulamenta a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixo poder aquisitivo, viabilizado pelo programa “CNH Popular”. O programa é um direito previsto em lei estadual, a Lei Complementar de nº 459, de 26 de dezembro de 2011, mas não fora efetivada desde então.

A lei, com o decreto, prevê, para candidatos inscritos no programa do Bolsa Família e também em outros programas sociais similares previstos em lei, a isenção das taxas relativas a:

– Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;

– Exame psicológico;

– Licença de aprendizagem e direção veicular;

– Custos de confecção da primeira CNH;

– Ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.

Pelo dispositivo legal, o Rio Grande do Norte, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), arcará também com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

A Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, através do seu Instituto de Ensino, Pesquisa e Inovação, celebrou, nesta semana, importante acordo de cooperação com o Instituto Santos Dumont (ISD), idealizado pelo neurocientista Miguel Nicolelis.

A parceria visa o intercâmbio científico e tecnológico entre as instituições, para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, capacitação de recursos humanos, absorção e transferência de tecnologia, envolvendo projetos e demais atuações em suas unidades.

Nesta fase inicial do acordo, pesquisadores das duas Instituições já discutem o desenvolvimento de diversos estudos, entre eles estudos clínicos sobre a dor, um sintoma que pode estar associado a um tumor primário do sistema nervoso, metástases, ou à terapia anticancerosa. Os cânceres do sistema nervoso costumam ter sequelas severas que acabam se tornando uma ameaça à vida, e o trabalho comum entre as instituições busca aprimorar as técnicas de tratamento já existentes e criar inovações que reduzam suas causas, contribuindo positivamente para a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares.

A Neuro-Oncologia está em constante evolução, à medida que novas estratégias diagnósticas, terapêuticas e fatores prognósticos estão sendo descobertos. Esta parceria irá contribuir com observações clínicas, desenvolvimentos tecnológicos e farmacêuticos no campo da Neuro-oncologia, focando na dor e, assim, direcionar o tratamento ou melhorar a qualidade de vida de pacientes com câncer no sistema nervoso.

O acordo oportuniza também a atualização de conhecimentos e a incorporação de novos modos ou modelos de gestão da pesquisa por professores e pesquisadores de ambas as instituições, o que ampliará o nível de colaboração e de publicações conjuntas no Brasil e no exterior, contribuindo para o avanço das terapias e para uma futura maior oferta de tratamentos com técnicas mais eficazes e modernas.

A LIGA, através do seu Instituto de Ensino, Pesquisa e Inovação, tem como prioridade produzir e compartilhar conhecimento; promover e incentivar a investigação científica; e estimular o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas. Já o Instituto Santos Dumont, guiado pela inovação e responsabilidade social, com foco na região Nordeste do Brasil, traz toda sua expertise nas áreas de educação, saúde materno-infantil e da pessoa com deficiência, neurociências e neuroengenharia.