O deputado federal Fábio Faria (PSD), filho do ex-goverador Robinson Faria, está trabalhando forte para colar sua imagem ao presidente Jair Bolsonaro e se colocar como oposição à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). O parlamentar publicou um vídeo onde provoca a chefe do executivo: “O que a senhora fez com 61 milhões de reais depositados pelo Governo Bolsonaro na conta do Governo do Estado?”.
Para Fábio Faria, a governadora Fátima Bezerra não está administrando bem a crise provocada pela pandemia. “Mais de 60 dias e não sabemos quanto governo do estado investiu, quantos leitos de UTI foram montados”. O deputado federal comparou o RN com o Estado do Ceará, destacando que o vizinho já montou 1500 leitos de enfermaria e 481 leitos de UTI. Em outro vídeo ela ataca: “Governadora fale menos e faça mais”.
Fábio assumiu, desde a primeira hora, a postura de oposição ao governo potiguar. Ele é, inclusive, o maior garoto propaganda do Governo federal no RN. E tem sido bem sucedido na tarefa, diante da incompetência do Governo do RN.
46 mil trabalhadores ficaram desocupados (sem emprego formal nem informal) no primeiro trimestre de 2020 no Rio Grande do Norte. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua e foram divulgados nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com isso, o estado chegou a 237 mil desocupados (pessoas desempregadas, mas que seguem à procura de trabalho) no primeiro trimestre de 2020.
Entre as 237 mil pessoas desocupadas, 110 mil moram na Região Metropolitana de Natal e 62 mil em Natal.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a pré-conferência virtual do Plano Diretor de Natal seja imediatamente suspensa. A reunião está agendada para ocorrer entre os próximos dias 22 e 24 de maio. Para o MPRN, o ato, se ocorrer, será maculado sob o aspecto da legalidade.
Na ação civil pública, o MPRN esclarece que a realização da pré-conferência virtual da forma como foi planejada, poderá ensejar futura anulação judicial. Isso porque a realização da reunião no modelo virtual não tem amparo no Regimento Interno do processo de revisão do Plano Diretor de Natal e contraria diretrizes do Estatuto da Cidade. O MPRN destaca que uma anulação de um ato tão importante poderá representar a falsa sensação de insegurança jurídica, em relação às questões do processo do Plano Diretor de Natal.
Para o MPRN, ao “transformar em virtual importantes atos do processo de revisão do Plano Diretor, sem uma prévia preparação, sem detalhamento, esclarecimento e sem a previsão no Regimento Interno – que é a regra geral do processo – e sem avaliar o real acesso da população aos sistemas de informática disponíveis, limitou a participação da população no processo que impera ser amplo e participativo”.
O MPRN também pede na ação que seja determinado à Prefeitura de Natal que se abstenha de realizar, de forma virtual, a pré-conferência para eleição dos delegados que irão apreciar e votar a minuta final do processo de revisão do Plano Diretor. Ainda na ação civil pública, o MPRN requereu que sejam anulados os atos relativos à inscrição de candidatos a Delegados e de Eleitores de Delegados do processo de revisão do Plano Diretor.
Imagem: Reprodução/PrefeituradoNatal
No documento protocolado na Justiça estadual na sexta-feira (15), o MPRN também pede que Prefeitura de Natal disponibilize, de imediato, no site do processo de revisão do Plano Diretor (https://natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor/) a minuta final contendo todas as alterações que foram deliberadas nas reuniões do Concidade/Natal nos dias 16 e 17 de março passado e que realize ampla divulgação pública das propostas de alteração do Plano Diretor em vigor que foram deliberadas pelo Concidade e que serão votadas pelos delegados da pré-conferência.
Para o MPRN, as ilegalidades apontadas ao agendar a pré-conferência virtual são evidentes e ferem a gestão democrática da cidade e o princípio da participação popular. Na ação civil, o MPRN destaca que “prosseguir com o processo de revisão com essa defasagem relativa à participação popular ocasiona imenso dano à gestão democrática e à representatividade dos diversos setores da sociedade”, uma vez que a população natalense não tem sequer conhecimento do texto final que os delegados irão ter que apreciar, porque esse texto não foi publicizado no site oficial da revisão do Plano Diretor.
A ação civil pública foi ajuizada pelas pelas 45ª, 9ª e 49ª Promotorias de Justiça de Natal. O MPRN pede também que seja imposta multa diária pelo não cumprimento das medidas liminares concedidas.
Para fortalecer a economia potiguar durante o período da pandemia do novo coronavírus, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN) promove a campanha “Compre do RN – Seja online ou presencialmente”. O objetivo é incentivar as pessoas a comprar no comércio local, bem como divulgar as empresas que estão trabalhando com entrega (delivery) em Natal e nas regiões próximas.
A instituição vem buscando as redes de diversas empresas e divulgando cinco marcas por dia através do Instagram. Desde que a campanha iniciou, já foram quase 100 empresas divulgadas no perfil da Fecomércio RN. Dentre os segmentos estão bares, restaurantes, hortifrúti, lojas de roupas, docerias, materiais de construção, supermercados, óticas e lojas de máscaras de tecido.
Como medida de enfrentamento à crise, os empreendedores passaram a ofertar seus produtos por meio das plataformas digitais. Atualmente, as redes sociais têm se tornado uma ferramenta de divulgação bastante popular e eficaz.
Ação ajuda a valorizar o comércio potiguar. Imagem: Reprodução/FecomércioRN
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) ingressou com uma ação civil pública pedindo, entre outras medidas, a adoção de descontos nas mensalidades escolares durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covd-19). A ação é destinada às instituições de ensino privadas de 1º e 2º graus do Estado do Rio Grande do Norte sindicalizadas ao Sindicato dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus do Estado do Rio Grande do Norte (Sinepe/RN).
Na demanda coletiva, os defensores pedem desconto de 30% na mensalidade ou direto à rescisão do contrato escolar com exclusão da cobrança de multa rescisória no âmbito da educação infantil. Na ação, os defensores relatam que tentaram, sem sucesso, uma solução extrajudicial com o Sinepe/RN, tendo enviado, por ofício, recomendações e solicitação para que “as instituições de ensino privado de ensino apresentassem aos pais dos alunos planilha explicativa dos custos educacionais pós-pandemia, o que não se efetivou até a presente data”. O pedido tinha como base o direito à informação do consumidor e a Lei de nº 9.870/99.
No Rio Grande do Norte, a suspensão das aulas presenciais ocorreu no dia 17 de março de 2020, com a publicação do Decreto de nº 29.524, tendo sido prorrogada pelo Decreto de nº 29.668, de 04 de maio de 2020, até o dia 31 de maio de 2020. No período, a ação demonstra que as instituições vêm prestando serviço diferente do contratado tendo em vista que a forma contratada foi a presencial, bem como tiveram redução dos custos operacionais das unidades escolares em face da suspensão das atividades presenciais. Tais reduções deveriam refletir na análise do valor das mensalidades escolares e deveriam ser amplamente conhecidas pelos contratantes.
No entanto, através de resposta oficial, o Sinepe não detalhou as despesas impactadas. “Importante frisar que, embora o Sindicato das Escolas Particulares do RN tenha se utilizado de respostas vagas, ainda que participe efetivamente junto ao Estado do Rio Grande do Norte nas decisões sobre o ensino estadual, sempre se apresentou à mídia com dados concretos sobre a porcentagem de reajuste das mensalidades escolares”, registra a ação.
Os defensores registram ainda que, até o presente momento, as instituições de ensino não especificaram para consumidores, “a forma de cumprimento da carga horária com atividades complementares, embora o modo de prestar o serviço educacional tenha sido alterado no curso da vigência do contrato”. Também não foi esclarecido qual a compensação que será realizada pelo não uso de materiais coletivos durante a pandemia e que compõem o custo das mensalidades escolares.
Na sexta-feira (15), Dia Internacional da Família, o Governo Federal lançou a Campanha de Conscientização e Enfrentamento à Violência Doméstica. Com a população mais tempo em casa devido a pandemia do novo coronavírus, o governo quer incentivar as denúncias de violência contra a mulher, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
O mote da campanha é “Denuncie a violência doméstica. Para algumas famílias, o isolamento está sendo ainda mais difícil”. As ações são uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério da Cidadania.
Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves fala durante lançamento da campanha. – Foto: Marcos Corrêa/PR
A Campanha
A campanha incentiva as denúncias com peças de publicidade como cartazes, materiais para internet, rádio e televisão. A divulgação será feita também em condomínios, em carros de som e rádios comunitárias. Nos cartazes, o público-alvo da campanha aparece segurando um bilhete com a frase “Estou em casa 24 horas com quem me agride”.
Para incentivar a denúncia contra os agressores, as peças e vídeo divulgam os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos: o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos.
Canais de atendimento
O Disque 100 e o Ligue 180 são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e no final de semana, recebendo mais de 11 mil ligações diárias. Dessas, aproximadamente mil são denúncias de violações de direitos humanos.
Os canais atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
Está circulando um áudio-fake atribuído ao deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) na rede social WhatsApp, sobre um possível tratamento do novo coronavírus. O comunicado foi divulgado neste domingo (17/05).
“É FAKE! A voz não é a minha e eu jamais prescreveria, de forma irresponsável e genérica, um tratamento específico para um vírus nebuloso, que não sabemos muito bem como se comporta“, destaca.
Em comunicado, o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN) deu, no dia 14/05/, seu posicionamento sobre o uso da Hidroxicloroquina.
“A posição do Sinmed/RN é CONTRÁRIA AO LOCKDOWN e a FAVOR DO TRATAMENTO PRECOCE com a hidroxicloroquina, como forma de evitar agravamento, e busca de leitos de UTI”, destacou.
O Governo Federal liberou nesta terça-feira (12), um total de R$ 25 milhões em emendas remanejadas pela bancada federal do RN para o custeio nas ações emergenciais de combate ao novo coronavírus no Estado.
Outros R$ 7 milhões também devem chegar aos cofres do RN para investimento na saúde.
Coordenador da bancada federal, o deputado federal Rafael Motta (PSB) foi quem fez o comunicado à governadora Fátima Bezerra (PT).
A bancada federal potiguar é composta além de Rafael, pelos deputados federais Benes Leocádio (Republicanos), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB), além dos senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valetim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS).
Comunicamos que o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN) solicitou para ser ouvido, e colocar seu posicionamento, na ação judicial impetrada pelo Sindsaúde, que solicitou decretação de lockdown no Estado.
A posição do Sinmed/RN é CONTRÁRIA AO LOCKDOWN e a FAVOR DO TRATAMENTO PRECOCE com a hidroxicloroquina, como forma de evitar agravamento, e busca de leitos de UTI. Medidas de isolamento devem contemplar grupos de risco como idosos e portadores de doenças crônicas graves.
Medidas como lockdown só servem para encobrir a incapacidade gerencial da administração pública em abrir leitos ou UTIs que vinham sendo ostensivamente fechados e contribuiram para o estado atual que sugere o sistema como lotado.
Se o Estado tem 7.200 leitos hospitalares, como está colapsado com apenas 280 pacientes internados por COVID-19? Tem 731 leitos de UTI, como está colapsado com pouco mais de 50 ocupados por COVID-19? Sem ações consistentes para apresentar à sociedade, a administração pública usa o pânico como forma de pressionar pelo lockdown, enquanto tenta disfarçar – mesmo tendo recebido milhões em recursos federais – sua incapacidade para testar os suspeitos, tratar precocemente os contaminados e aumentar os leitos para os que necessitam internação.
Natal tem o terceiro menor preço da cesta básica entre as capitais brasileiras, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado nesta segunda-feira (11).
Natal ficou atrás de Salvador (R$ 425,12) e Aracaju (R$ 401,37). No Brasil, a cesta básica mais cara é a de São Paulo, que custa R$ 556,25.
Atualmente, a cesta básica na capital potiguar custa em média R$ 428,28. Em 12 meses, a variação foi de 4,43%.
Cesta básica em Natal como uma das mais barata no país. Foto: Ilustração/Reprodução
O Ministério da Educação (MEC) investiu R$ 60 milhões para incentivar a abertura de 122 mil vagas em cursos de qualificação profissional a distância na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Em abril, foram abertas 86.020 vagas, em diversos cursos, em parceira com 31 instituições de ensino.
A iniciativa, uma ação do programa Novos Caminhos, é viabilizada com recursos da pasta e infraestrutura das instituições de ensino parceiras. As vagas são liberadas à medida em que são confirmados os acordos entre o MEC e as instituições participantes.
Até junho, mês previsto para o fim da ação, a expectativa é que sejam criadas, ao todo, 122 mil vagas de qualificação profissional online em todo o Brasil.
O Ministério considera como prioritária a geração de oportunidades de qualificação profissional neste momento de restrição de mobilidade social. “Na retomada econômica, é fundamental que estejamos preparados para os desafios do mercado”, afirmou o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do ministério, Ariosto Antunes Culau.
Técnico trabalhando na programação de robôs – Foto: Banco de imagens
Como se inscrever para os cursos técnicos
Os processos seletivos para o preenchimento das vagas abertas no mês passado vão ocorrer durante o mês de maio e os interessados de qualquer parte do Brasil podem se inscrever.
Os cursos oferecidos são gratuitos e abrangem áreas como: ciências agrárias, desenvolvimento de jogos e aplicativos para mídias sociais, tecnologia da informação, administração, logística, meio ambiente, agroindústria, comércio exterior, fotografia, empreendedorismo. A carga horária e escolarização mínima exigida variam de acordo com a oferta.
