Está circulando um áudio-fake atribuído ao deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) na rede social WhatsApp, sobre um possível tratamento do novo coronavírus. O comunicado foi divulgado neste domingo (17/05).
“É FAKE! A voz não é a minha e eu jamais prescreveria, de forma irresponsável e genérica, um tratamento específico para um vírus nebuloso, que não sabemos muito bem como se comporta“, destaca.
Em comunicado, o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN) deu, no dia 14/05/, seu posicionamento sobre o uso da Hidroxicloroquina.
“A posição do Sinmed/RN é CONTRÁRIA AO LOCKDOWN e a FAVOR DO TRATAMENTO PRECOCE com a hidroxicloroquina, como forma de evitar agravamento, e busca de leitos de UTI”, destacou.
O Governo Federal liberou nesta terça-feira (12), um total de R$ 25 milhões em emendas remanejadas pela bancada federal do RN para o custeio nas ações emergenciais de combate ao novo coronavírus no Estado.
Outros R$ 7 milhões também devem chegar aos cofres do RN para investimento na saúde.
Coordenador da bancada federal, o deputado federal Rafael Motta (PSB) foi quem fez o comunicado à governadora Fátima Bezerra (PT).
A bancada federal potiguar é composta além de Rafael, pelos deputados federais Benes Leocádio (Republicanos), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB), além dos senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valetim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS).
COMUNICADO
Comunicamos que o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN) solicitou para ser ouvido, e colocar seu posicionamento, na ação judicial impetrada pelo Sindsaúde, que solicitou decretação de lockdown no Estado.
A posição do Sinmed/RN é CONTRÁRIA AO LOCKDOWN e a FAVOR DO TRATAMENTO PRECOCE com a hidroxicloroquina, como forma de evitar agravamento, e busca de leitos de UTI. Medidas de isolamento devem contemplar grupos de risco como idosos e portadores de doenças crônicas graves.
Medidas como lockdown só servem para encobrir a incapacidade gerencial da administração pública em abrir leitos ou UTIs que vinham sendo ostensivamente fechados e contribuiram para o estado atual que sugere o sistema como lotado.
Se o Estado tem 7.200 leitos hospitalares, como está colapsado com apenas 280 pacientes internados por COVID-19? Tem 731 leitos de UTI, como está colapsado com pouco mais de 50 ocupados por COVID-19? Sem ações consistentes para apresentar à sociedade, a administração pública usa o pânico como forma de pressionar pelo lockdown, enquanto tenta disfarçar – mesmo tendo recebido milhões em recursos federais – sua incapacidade para testar os suspeitos, tratar precocemente os contaminados e aumentar os leitos para os que necessitam internação.
Dr. Geraldo Ferreira
Presidente do Sinmed RN
Natal tem o terceiro menor preço da cesta básica entre as capitais brasileiras, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado nesta segunda-feira (11).
Natal ficou atrás de Salvador (R$ 425,12) e Aracaju (R$ 401,37). No Brasil, a cesta básica mais cara é a de São Paulo, que custa R$ 556,25.
Atualmente, a cesta básica na capital potiguar custa em média R$ 428,28. Em 12 meses, a variação foi de 4,43%.
O Ministério da Educação (MEC) investiu R$ 60 milhões para incentivar a abertura de 122 mil vagas em cursos de qualificação profissional a distância na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Em abril, foram abertas 86.020 vagas, em diversos cursos, em parceira com 31 instituições de ensino.
A iniciativa, uma ação do programa Novos Caminhos, é viabilizada com recursos da pasta e infraestrutura das instituições de ensino parceiras. As vagas são liberadas à medida em que são confirmados os acordos entre o MEC e as instituições participantes.
Até junho, mês previsto para o fim da ação, a expectativa é que sejam criadas, ao todo, 122 mil vagas de qualificação profissional online em todo o Brasil.
O Ministério considera como prioritária a geração de oportunidades de qualificação profissional neste momento de restrição de mobilidade social. “Na retomada econômica, é fundamental que estejamos preparados para os desafios do mercado”, afirmou o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do ministério, Ariosto Antunes Culau.
Para conhecer o programa, entre aqui.
Os processos seletivos para o preenchimento das vagas abertas no mês passado vão ocorrer durante o mês de maio e os interessados de qualquer parte do Brasil podem se inscrever.
Os cursos oferecidos são gratuitos e abrangem áreas como: ciências agrárias, desenvolvimento de jogos e aplicativos para mídias sociais, tecnologia da informação, administração, logística, meio ambiente, agroindústria, comércio exterior, fotografia, empreendedorismo. A carga horária e escolarização mínima exigida variam de acordo com a oferta.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Faria, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, o advogado Erick Pereira, além de outras três pessoas, pelo crime de peculato, com desvio de pelo menos R$ 1.144.529,45 através da contratação de servidores fantasmas. Outras duas pessoas também foram acusadas de falso testemunho. A denúncia já foi recebida pela Justiça e os oito denunciados são considerados réus em processo.
Na denúncia, o MPRN aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN.
O crime de peculato foi consumado por meio da inserção fraudulenta dos acusados Damião Vital de Almeida, empregado doméstico de Erick Pereira, e Aloísia Maria Mitterer, mulher do tio do advogado, na folha de pagamento da Assembleia. Pelo que foi apurado pelo MPRN, Damião Vital recebeu recursos da Assembleia Legislativa do mês fevereiro de 2006 até outubro de 2009. Em seguida, como forma de perpetuar os desvios, ele foi substituído na folha de pagamento por Aloísia Mitterer, que recebeu salários, de forma ininterrupta, no período de novembro de 2009 até março de 2016. Os dois receberam salários como servidores da Casa Legislativa sem nunca terem trabalhado lá. Aloísia Mitterer, tia de Erick Pereira, mora e trabalha na cidade do Rio de Janeiro.
Além dessas seis pessoas, também foram denunciadas pelo MPRN Adelson Freitas dos Reis e Francisco Pereira dos Santos Júnior. Eles respondem pelo crime de falso testemunho, uma vez que há provas que depuseram apresentando versões falsas durante as investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Ao apresentar a denúncia, o MPRN requereu a fixação de R$ 1.144.529,45 como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, a ser revertido em favor do Estado do Rio Grande do Norte. O MPRN também pede que os réus sejam condenados a pagar indenização no mesmo valor por danos morais coletivos pois os prejuízos decorrentes dos peculatos afetaram a credibilidade do Poder Legislativo Potiguar e diminuíram a confiança da população em seus representantes legitimamente eleitos.
s gestores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Contas do Estado publicaram mais um Ato Conjunto, desta vez o 003/2020, prorrogando a suspensão, em caráter excepcional, do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, até 31 de maio de 2020.
Com isso, todos os membros e servidores dessas instituições permanecerão em regime de trabalho remoto, podendo ser prorrogado caso persista a situação de emergência na saúde pública causada pela pandemia Covid-19. O Ato Conjunto nº 003/2020/TJRN/MPRN/DPERN/TCERN foi assinado, nessa terça-feira (12), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças; pelo procurador-geral de Justiça, promotor Eudo Rodrigues Leite; pelo defensor público-geral, defensor Marcus Vinicius Soares Alves e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior.
De acordo com o documento, o retorno do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, após o dia 31 de maio de 2020, será gradual, levando em consideração as peculiaridades locais e de cada órgão/poder.
A crise do coronavírus tem despertado a criatividade e a solidariedade de vários brasileiros. E para conectar quem quer ajudar e quem precisa de ajuda, o Governo Federal lançou há um mês e meio a plataforma Todos por Todos. Em 45 dias, já são 810 serviços doados ou liberados em caráter emergencial, como auxílio para realocação de emprego e cursos à distância.
O espaço teve início com serviços de órgãos federais e de universidades, como a oferta de cursos à distância, mas com o tempo, a adesão se multiplicou e, com isso, empresas, entidades e associações e órgãos públicos de todo País passaram a oferecer serviços e produtos de graça ou em caráter de emergência para ajudar a reduzir os impactos sociais e econômicos da pandemia.
O diretor de Experiência do Usuário da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, Joelson Vellozo Júnior, destacou que, em tempos de isolamento social, a plataforma Todos por Todos leva à população novas ferramentas para ajudar e facilitar o dia a dia.
“Milhares de brasileiros visitaram à página para conhecer informações atualizadas sobre o combate à Covid-19, sobre como acessar serviços públicos digitais essenciais sem sair de casa e também acessar ferramentas de produtividade, de bem-estar, entretenimento e centenas de cursos de capacitação à distância”, disse.
Cada um doa o que dispõe. Um escritório de advocacia presta serviço jurídico de apoio a pequenos negócios. Uma empresa de recolocação de pessoas acima de 50 anos no mercado de trabalho aderiu para oferecer cursos que levem esse público a empreender e se atualizar para buscar formas alternativas de trabalho. Há ainda opção de aplicativo para conectar diretamente clientes e prestadores de serviços de forma gratuita enquanto durar a pandemia.
De acordo com o Ministério da Economia, 30 empresas disponibilizam seus serviços na parte de produtividade e trabalho a distância. Há também 753 opções de capacitação online, 11 de tecnologias para auxílio da saúde física e mental, nove ferramentas para encontrar serviços a distância, informações em tempo real sobre o coronavírus e serviços públicos digitais.
O Todos para Todos tem ainda opções de entretenimento via internet, como visitas virtuais a museus e bibliotecas. A plataforma pode ser acessada no portal Gov.br.
Após um ano de avaliação dos aspectos contábeis, operacionais, financeiro e patrimonial do contrato firmado entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, a auditoria realizada pela equipe da Controladoria-Geral do Estado e solicitada pelo deputado estadual Sandro Pimentel, constatou valores devidos pela concessionária ao Executivo Estadual. O relatório completo está disponível no site da Control.
“Realizamos essa auditoria em razão do impacto econômico no Erário Público e constatamos que a empresa deixou de repassar receitas de fontes adicionais ao Estado. Nossa recomendação é que o Poder Público estadual abata esse valores no montante mensalmente repassado à concessionária”. O controlador-geral Pedro Lopes também destacou a importância de o Estado promover melhor fiscalização da execução da concessão administrativa.
A auditoria constatou que a empresa repassava ao Estado a divisão do lucro bruto em vez da receita líquida, conforme previa o contrato. Diante dessa falta, a recomendação é de que o Executivo Estadual cobre R$ 16.316.665,96 para cobrir o prejuízo acumulado. Por outro lado, o documento também prevê pagamento de multa do Estado por atraso de pagamentos no valor de R$ 26.162.328,75.
Na concessão firmada entre as partes estabelecia contrato de pessoas jurídicas independentes, do setor privado, com remuneração descontada no repasse do Governo à concessionária. A auditoria verificou que, entre a falta desse desconto e descontos menores que o devido, desde janeiro de 2015, o Executivo Estadual possui crédito de R$ 195.405,04. Esses descontos passaram a ser feitos pela Secretaria de Planejamento a partir de dezembro de 2019.
Também foi verificado valor excedente no contrato dessas pessoas jurídicas. Dessa forma, o contrato foi reduzido de R$ 37,5 mil para R$ 30 mil. E, entre outras constatações desse contrato, pela ausência de contador e equipe técnica durante atuação da empresa de engenharia, entre agosto de 2018 e julho de 2019, chega-se a um crédito favorável ao Governo de R$ 78.704,85. O total de créditos dessa contratação em favor do Executivo soma R$ 357.981,47.
Financiamento da obra da Arena das Dunas
A previsão de repasse do Governo à concessionária ao fim do contrato é de R$ 1.525.706.265,46, sendo R$ 326.686.616,38 de parcela variável (prestação de serviço, operação e manutenção) e R$ 1.199.019.649,08 de parcela fixa (disponibilização da estrutura).
Para a construção da Arena das Dunas, a concessionária assinou um contrato de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 396.571.000,00. E outro contrato de crédito junto a uma instituição financeira de R$ 79.280.000,00, totalizando R$ 475.851.000,00. Com amortização e taxas de juros, esse valor chegará a R$ 837.813.203,00.
Diante desses números, a auditoria constatou que o Governo pagará um valor excedente de R$ 361.206.446,08 e recomendou que o Ente Público não pague valor superior a R$ 837.813.203,00, montante suficiente, segundo o documento, para a concessionária quitar seu débito junto às instituições financeiras.
Verificou-se, ainda, que até outubro de 2019, a Arena das Dunas havia pago R$ 517.483.169,95 às instituições financeiras. E o Governo do Estado, até a mesma data, já havia repassado R$ 626.671.272,93 referentes à parcela fixa.
Em razão do valor excedente de R$ 109.188.102,98, a auditoria recomenda que Executivo suspenda o pagamento até alcançar o patamar de igualdade. E a partir daí, repasse apenas o mesmo valor pago pela empresa às instituições financeiras.
Equiparação dos contratos
Por último, a auditoria verificou que, enquanto o montante da dívida da concessionária junto ao BNDES e a instituição financeira é de R$ 320.330.033,05, o Governo deve à concessionária a quantia de R$ 572.348.376,15. Diferença de R$ 252.018.343,10. E segundo a análise do contrato auditado, para a equiparação entre os contratos o Governo só deve pagar à Arena mais R$ 211.141.930,07.
A publicação pode ser encontrada no link a seguir:
http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/control/DOC/DOC000000000230893.PDF
Cumprindo medidas de isolamento social, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realiza, pela primeira vez, nesta quinta-feira (14), a partir das 10h, um leilão 100% virtual. São 45 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do Estado, para pagamento de dívidas trabalhistas e previdenciárias.
Serão leiloados dois imóveis onde funcionavam motéis, um na Praia do Meio, em Natal, e outro em Parnamirim, casas e apartamentos em vários bairros da capital, sítios e terrenos em diferentes municípios, além de automóveis e equipamentos industriais.
Para participar, é necessário aderir às regras constantes no site lancecertoleiloes.com.br e no Provimento TRT/CR nº 03/97. Nesse mesmo site, serão realizados os lances, no dia e na hora do leilão.
Em virtude do cancelamento do contrato com a empresa para terceirização de mão de obra destinada aos trabalhos no combate à Covid 19, a Prefeitura do Natal esclarece que, para não paralisar o Hospital de Campanha, e, tendo em vista a gravidade da situação, resolveu adotar a contratação direta temporária dos funcionários que trabalharão naquela unidade de saúde.
Diante da expansão no número de casos da Covid 19 na cidade, foi publicado decreto em edição extra do Diário Oficial do Município do dia 10/05/2020 autorizando a contratação temporária de pessoal pela Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é completar o quadro técnico que irá atuar no enfrentamento da pandemia, para se obter maior agilidade na contratação e aproveitamento dos profissionais que já foram capacitados para o trabalho no Hospital de Campanha de Natal.
Os médicos já estão contratados via Cooperativa Médica e, junto com as equipes de urgência e emergência, estão trabalhando e definindo protocolos de atendimento.
O decreto autoriza também a abertura de Processo Seletivo de caráter emergencial para atender necessidade de excepcional interesse público e garantir o funcionamento do Hospital de Campanha, Hospital Municipal de Natal, Hospital dos Pescadores e Hospital Infantil Sandra Celeste. O processo será destinado ao provimento temporário de vagas e formação de cadastro de reserva, a serem convocados de acordo com a necessidade do serviço.
As vagas a serem preenchidas serão para Nível superior: enfermeiro, fisioterapeuta, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, nutricionista, assistente social, psicólogo e engenheiro clínico; e nível médio: técnico em enfermagem, técnico em radiologia, técnico de laboratório e auxiliar de farmácia.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) abriu, nesta segunda-feira (11), um processo seletivo para novos estagiários. Há vagas disponíveis para os cursos de Tecnologia da Informação, Direito e Ciências Contábeis em Natal, Mossoró e Macau.
Também há oportunidade de cadastro de reserva, em Natal, para os seguintes cursos: Administração; Jornalismo; Rádio e TV; Arquitetura; Biblioteconomia; engenharias Civil, Elétrica e de Produção; História (arquivo); Odontologia.
As cidades de Goianinha, Currais Novos, Ceará Mirim, Caicó e Assu não possuem disponibilidade de vagas imediatas. Todavia, o processo seletivo vai formar cadastro de reserva para estudantes de Direito e Ciências Contábeis nessas cidades.
O programa prevê o pagamento de bolsa estágio no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e de auxílio transporte no valor de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) por dia de estágio.
A inscrição poderá ser realizada até o dia 29 de maio, exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento do formulário eletrônico que está disponível no site trt21.jus.br, pelo caminho: Serviços – Concurso – Estagiários – 1ª Seleção de Estagiários-2020.
O edital, na íntegra, está disponível no site do Tribunal.
O novo decreto publicado, nesta terça (05), pelo Governo do Estado estipulou multa para que compartilhar notícias falsas referentes à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. O valor mínimo da multa vai de R$ 5 mil (pessoas físicas) a R$ 25 mil (pessoas jurídicas).
O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). “Tem muita gente divulgando informação falsa sobre a pandemia e isso traz insegurança e desassossego à sociedade porque você recebe uma notícia falsa, você pensa que é verdade e divulga. Com isso, essa pessoa vai responder criminalmente e civilmente e vai estar sujeita a medidas previstas no Código Penal”, destacou José Duarte Santana, procurador geral adjunto do estado.
O estado potiguar tem um dos melhores panoramas do Nordeste, avalia o Governo do RN, através do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia. A declaração foi nesta quinta (07) durante coletiva de imprensa.
“Não é o pior dos panoramas em termos de Nordeste. Estamos em uma posição que nos coloca em um patamar tanto de incidência como de mortalidade e letalidade na 6ª posição dentro do Nordeste”, disse o secretário Cipriano Maia.