O Índice de Preços ao Consumidor – IPC, da cidade do Natal, calculado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, através da Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos – CES, registrou no mês de março, uma variação positiva de 0,51% em relação ao mês anterior. Com este resultado, a variação no ano ficou em 1,53%, nos últimos doze meses (abril/19 a março/2020) atingiu 4,30% e 491,97% desde o início do Plano Real.

O grupo Alimentação e Bebidas, que responde por 32,43% do índice geral em termos de participação no orçamento familiar, apresentou uma variação positiva de 1,71% em relação ao mês anterior. Os itens que mais contribuíram para esse aumento de preços foram: Hortaliças e Verduras (11,69%), Tubérculos, Raízes e Legumes (7,58%), Panificados (5,02%), Óleos e Gorduras (4,41%), Sal e Condimentos (2,17%) e Leites e Derivados (2,09%).

Já o grupo Artigos de Residência apresentou neste período uma variação positiva de 0,29% em função do aumento de preços nos seguintes itens: Eletrodomésticos e Equipamentos (1,70%), Utensílios e Enfeites (0,59%) e Cama, Mesa e Banho (0,50%). O grupo Vestuário apresentou uma variação positiva de 0,21%. Os itens que mais contribuíram para esse aumento de preço foram: Tecidos e Armarinhos (0,94%), Roupa Infantil (0,42%), Calçados e Acessórios (0,33%) e Roupa Masculina (0,10%).

Cesta Básica:

O custo da Cesta Básica teve uma variação positiva de 1,78% em relação ao mês anterior. Dos treze produtos que compõem a Cesta Básica, oito tiveram variação positiva: Óleo (9,53%), Legumes (8,73%), Pão (7,73%), Tubérculos (6,70%), Margarina (1.87%), Frutas (1,26%), Feijão (0,87%) e Arroz (0,28%). As variações negativas ocorreram em cinco produtos restantes: Açúcar (-6,66%), Carne de Boi (-2,68%), Café (-2,51%), Farinha (-0,64%) e Leite (-0,29%).

O custo com alimentação por pessoa foi de R$381,12. Para uma família constituída por quatro pessoas, esse valor alcançou R$ 1.524,48. Se a essa quantia fossem adicionados os gastos com Vestuário, Despesas Pessoais, Transportes, dentre outros o dispêndio total seria de R$ 4.700,92.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve condenação ao Hipermercado Carrefour para pagar o valor de R$ 60 mil, a título de danos morais coletivos, em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, por comercializar produtos hortifrutigranjeiros com resíduos de agrotóxicos não permitidos ou acima dos limites admitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – (Anvisa).

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e o Ministério Público do RN interpuseram recursos contra sentença da 9ª Vara Cível de Natal que determinou que a empresa se abstenha de comercializar ou ofertar quaisquer produtos hortifrutigranjeiros com resíduos de agrotóxicos não autorizados ou com níveis acima do permitido, retirando imediatamente de suas prateleiras os alimentos que se apresentassem dessa forma.

Dano coletivo

O Ministério Público informou que, após apuração pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio Grande do Norte, foi constatada a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros pelo Carrefour com resíduos de agrotóxicos não permitidos ou acima dos limites admitidos pela Anvisa.

O MP informou que, apesar de diversas audiências para solução da questão, foi proposta a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta, sem manifestação de interesse por parte da empresa neste sentido.

Narrou que foi apresentado aos supermercados da capital um Programa de Rastreamento e Monitoramento de Agrotóxicos (RAMA), desenvolvido pela Associação Brasileira de Supermercados, com o objetivo de propiciar uma maior fiscalização quanto ao uso de agrotóxicos utilizados na produção de alimentos, no entanto o Carrefour também não manifestou interesse em aderir ao programa.

O órgão ministerial sustentou ainda que a submissão dos consumidores à comercialização de produtos hortifrutigranjeiros com a presença de resíduos de agrotóxicos não autorizados ou com níveis superiores ao permitido gera um dano moral de caráter coletivo.

Defesa

O Carrefour alegou falta de legitimidade para responder à ação judicial diante da responsabilidade dos produtores dos alimentos in natura, e não dos fornecedores, diante da possibilidade de identificação dos produtores pelo consumidor, nos termos do art. 18, § 5º do CDC. Afirmou também que os testes laboratoriais constantes nos autos foram conduzidos de forma unilateral, sem a sua participação, sem preservação de amostras e sem direito a contraprova.

Disse que durante a tramitação da demanda judicial nenhuma outra diligência concluiu que os produtos comercializados estivessem em desacordo com a legislação pertinente, e que os demais relatórios de análises demonstram que as mercadorias atendem aos requisitos legais no que se refere ao uso de defensivos agrícolas, bem como que o procedimento inquisitorial sequer foi concluído pelo MP.

Sentença fundamentada

O relator dos recursos, o juiz convocado João Afonso Pordeus, rejeitou a alegação de ilegitimidade para a causa defendida pela empresa. Para ele, a única hipótese de responsabilização do produtor perante o consumidor seria a clara identificação deste perante o consumidor pela produção de cada alimento disponibilizado e averiguado como fora dos padrões da Anvisa, e esta identificação inequívoca não ficou comprovada nos autos, de maneira que está clara a responsabilidade para ser responsabilizada em juízo.

O magistrado entendeu que a sentença de primeiro grau foi devidamente fundamentada, já que, para ele, não se faz necessário o exame exaustivo de todos os argumentos e fundamentos apresentados pelas partes. Esclareceu, no seu julgamento, que são aplicáveis ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor, que busca a proteção do consumidor em face de produtos que coloquem em risco sua saúde, integridade física e psíquica.

“É cediço o risco à saúde a que está exposto o consumidor em razão da ingestão de quantidades excessivas de agrotóxicos nos alimentos, ou até da ingestão de defensivos químicos proibidos utilizados nesses produtos agrícolas, sendo esta insegurança agravada no momento em que esse agrotóxico é encontrado em vários alimentos consumidos em nosso dia a dia”

Os acordos extrajudiciais podem ser uma saída para evitar demissões durante pandemia do novo coronavírus. A orientação é da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. Os acordos continuam sendo feitos pelo Tribunal mesmo durante a suspensão temporária dos serviços presenciais.

Os acordos são feitos pelos sindicatos e homologados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Na homologação, o juiz analisa se não existe nenhuma ilegalidade e se o acordo atende ao interesse das partes naquele momento.

“Esse tipo de acordo é benéfico tanto para os empregados, pois evita situações de demissões em massa, quanto para as empresas, que têm a garantia de que não serão acionadas na Justiça posteriormente. A conciliação também tem se mostrado uma solução eficiente para os conflitos trabalhistas nesse período”, explica o juiz Michael Knabben, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Na conciliação extrajudicial, podem constar, por exemplo, a antecipação de férias dos empregados e a elaboração de um calendário emergencial para o pagamento dos salários.

O aplicativo Web Bubbleapp-covide19 traz diversas funcionalidades de forma gratuita para esse momento que estamos passando. A aplicação está disponível neste link.

Nele é oferecido uma conversa informativa sobre as emoções, sentimentos e dúvidas, tais como: solidão, tristeza, ansiedade, sono, alimentação, orientação, aspectos religiosos, cuidados gerais, bons filmes, bons livros, diário e avaliação, dentre outros.

Para ter acesso às informações é necessário fazer uma inscrição simples e definir uma senha. Depois disso, é só navegar na interface simplificada e descobrir as diversas opções disponíveis.

O projeto é desenvolvido pelo grupo de pesquisa “Ações promocionais de atenção a grupos humanos em saúde mental e saúde coletiva” (APASMC), constituído por enfermeiros, professores, estudantes de graduação e pós-graduação em Enfermagem da UFRN.

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) entrou, nesta sexta-feira (03), com uma liminar para suspender a licitação aberta pelo Governo do Estado para montagem de um Hospital de Campanha na Arena das Dunas. A licitação aberta é de R$ 37,1 milhões.

Segundo levantamento do sindicato, o Hospital da PM está com 150 leitos novos já prontos, sendo 130 de enfermaria e 20 de UTI, faltando apenas mão de obra para que entrem em funcionamento. O Hospital Deoclécio Marques também tem 80 leitos novos de enfermaria praticamente prontos para serem utilizados, precisando só das camas e acabamentos. Sem contar nos 200 disponíveis nos hospitais privados do Estado que já trabalham com o SUS.

A licitação de R$ 37,1 milhões prevê disponibilizar 180 novos leitos pelo período de seis meses como suporte aos pacientes em tratamento do Coronavírus. O processo já é alvo também de investigação por parte do Ministério Público Estadual que analisa a legalidade do ato.

“Consideramos totalmente equivocada essa ação do Governo. De um lado temos mais de 200 leitos novos a serem abertos em dois hospitais públicos, o da Polícia Militar e o Deoclécio Marques de Parnamirim, que ficarão para a população após a pandemia. Temos o Hospital Rui Pereira em desativação já com dois andares ociosos e o Regional de Canguaretama ainda fechado por falta de condições sanitárias. Do outro o executivo propõe um hospital improvisado por seis meses ao custo de quase R$ 40 milhões. É um absurdo e demonstra a total falta de uma coordenação para abordar esse momento extremamente delicado”, contesta Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed/RN.

Para aumentar o poder de enfrentamento à Covid 19 (Coronavírus), a UFRN convida profissionais da área de saúde a atuarem, como voluntários, realizando teleatendimentos, orientando a população do estado sobre a doença e a pandemia. A iniciativa é do Instituto Metrópole Digital (IMD) e do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS).

Para participar, o profissional da área da saúde precisa se cadastrar no sistema, (covid19.imd.ufrn.br/voluntarios) informando os horários disponíveis para teleatendimento. “Essa disponibilidade pode ser apenas de um hora em uma semana, não havendo necessidade de horários fixos e prolongados, pois acreditamos que vamos suprir a demanda do estado com a colaboração de inúmeros profissionais”, informa a coordenação da proposta.

176 casos confirmados e 4 óbitos, além de 2.288 casos suspeitos. Esses são os números registrados pela pandemia de Covid-19 (coronavírus) no Rio Grande do Norte. O último boletim da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) foi atualizado nesta sexta-feira (3).

Os municípios com casos de coronavírus confirmados são Natal (77), Mossoró (43), Parnamirim (17), São Gonçalo do Amarante (9), Assu (6), Extremoz (5), Ceará-Mirim (3), Apodi (1), Baía Formosa (1), Caraúbas (1), Carnaubais (1), Luís Gomes (1), Macaíba (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1), Santo Antônio (1), São José de Mipibu (1) e Tibau (1).

“Higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel”, reforça a Sesap.