Em crítica dura ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Sérgio Moro elogiou e reconheceu a autonomia da Polícia Federal (PF) durante os últimos governos petistas.
No discurso, Moro pontuou que, caso os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff interferissem na Lava Jato, por exemplo, teria sido um absurdo.
“Imagina se, durante a própria Lava Jato, o ministro, diretor-geral, a então presidente Dilma, o ex-presidente Luiz, ficassem ligando para a Superintendência de Curitiba para colher informações”, disparou.
Ele ainda lembrou: “A despeito de toda a corrupção de governos anteriores, isso não aconteceu anteriormente”.
Durante a coletiva de imprensa, o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, revelou que há tendências de uma interferência política do presidente.
“O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas”, opinou Moro.
Ele ainda lembrou: “A despeito de toda a corrupção de governos anteriores, isso não aconteceu anteriormente”.
Sérgio Moro anunciou, nesta sexta-feira (24), sua saída do Ministério da Justiça durante coletiva de imprensa.
O motivo é a substituição do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, feita pela presidente Bolsonaro sem sua orientação e aprovação.
“Pra mim, esse último ato também é uma sinalização de que o presidente me quer realmente fora do cargo. Porque essa precipitação na realização da exoneração, não vejo aí muita justificativa”, disse.
Moro deixa Ministério da Justiça. Imagem: CNNBrasil/Reprodução
Diante das dificuldades atuais e a necessidade de medidas que ajudem a enfrentar o desafio imposto com a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Sistema FIERN decidiu, acompanhando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras instituições do Sistema Indústria, que a partir de 15 de abril de 2020, por 90 dias, a jornada de trabalho será reduzida em 25% (de 8 para 6 horas diárias), com redução proporcional dos salários, para todos os profissionais do Sistema FIERN.
Desta forma, a Casa da indústria, sede do Sistema FIERN, passará a funcionar das 8h às 14h. Já as Unidades do SESI no RN funcionarão da seguinte forma: as SESI Clínicas terão atendimento interno na clínica, das 7h às 13, em Natal e Mossoró, e externo nas indústrias, das 6h30 às 18h30, em Natal, e das 6h30 às 12h30, em Mossoró. O horário da Rede SESI Escola será das 7h15 às 12h30, nas unidades de Natal, São Gonçalo do Amarante e Mossoró, e das 7h15 às 11h30, em Macau. No IEL, o horário será das 8h às 14h e, durante o período de plantão remoto, o atendimento em estágio segue das 8h às 17h30.
Já o SENAI-RN irá funcionar com horários distintos em suas unidades. Em Natal, o CTGAS/ISI-ER e o CET Clóvis Motta terão expediente das 8h às 14h, já o CET Flávio Azevedo, na Zona Norte da capital, funciona das 12h às 18h, o CET Ítalo Bologna, em Mossoró, trabalhará das 7h às 14h e das 16h às 22h e no CET Aluízio Bezerra, na cidade de Santa Cruz, o funcionamento acontece das 7h30min às 13h30min. Os horários de aula das turmas em andamento continuam de acordo com a programação de cada Unidade (manhã, tarde ou noite).
A medida foi tomada por meio de um aditivo ao Acordo Coletivo com o SENALBA e tem como principal objetivo preservar os empregos atuais nos próximos meses, considerando a significativa perda de receitas, incluindo 50% da contribuição compulsória ao “Sistema S” por 90 dias, dada a edição da Medida Provisória nº 932/2020, e as receitas das vendas de serviços e produtos, contexto afetado duramente em função da crise do coronavírus.
A diminuição da jornada de trabalho e da remuneração dos empregados acompanha diversas outras providências para redução de custos, como a contenção geral de custeio, suspensão de eventos, renegociação de contratos, adiamento de inaugurações, entre outras.
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período.
Cartões, dinheiro e cheques. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas • Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
• Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
• Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.
Microempresas • Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
Microempreendedores individuais (MEI) • Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
Pessoas físicas • Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.
• O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.
Empresas e pessoas físicas • Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.
Empresas e empregadores domésticos • Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
Compra de materiais médicos • Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar
• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas de luz • As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Contas de telefone • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.
Dívidas em bancos • Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.
• Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.
Financiamentos imobiliários da Caixa • Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.
• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.
• Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.
• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.
Produtores rurais • CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
Estados devedores da União • Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
• Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.
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O anuncio foi feito por meio de suas redes sociais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou pedido da empresa Potelo Sistemas de Informação para suspender em âmbito nacional os processos que tratem da legalidade da divulgação por provedor de aplicações de internet de dados de ações judiciais que não tramitem em segredo de justiça, bem como da existência do dever de remover conteúdos das páginas.
A partir de incidente de resolução de demandas repetitivas em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a Potelo requereu o direito constitucional à liberdade de informação e à regra da publicidade dos atos processuais. Alegou que, em levantamento que contemplou apenas os processos em tramitação no TJ, identificou mais de 400 ações em andamento sobre o assunto no órgão.
Ao negar o pedido da empresa, o ministro Dias Toffoli destacou que o objetivo do requerimento de Suspensão Nacional em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) é garantir a promoção da segurança jurídica e evitar a dispersão de entendimentos nos demais estados-membros ou nas regiões sobre o assunto discutido. “É importante sublinhar que o legitimado deve expor, no requerimento de suspensão nacional, que a questão objeto do incidente veicula matéria de envergadura constitucional e que ela se repete em processos seriais em outros estados-membros ou regiões”, explicou.
De acordo com o presidente do STF, a empresa não demonstrou, estatisticamente, esse caráter serial da controvérsia em âmbito nacional no presente caso, limitando-se a mencionar algumas decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio Grande do Sul.
O desembargador federal Elio Wanderley de Siqueira Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deferiu o pedido de tutelar liminar do Ministério Público Federal contra o ex-senador José Agripino Maia, a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini e seu marido Carlos Augusto Rosado, além do empresário José Bezerra.
A indisponibilidade dos bens deve chegar até o valor de R$ 1.150,000, quantia que teria sido paga em propina, segundo o MPF, no âmbito da Operação Sinal Fechado, que apurou irregularidades no processo de inspeção veicular do Detran-RN no ano de 2010.
Segundo o MPF, em denúncia protocolada em dezembro do ano passado, os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele.
Colaboração premiada
Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas.
A propina teria sido negociada diretamente pelo ex-senador e por Carlos Augusto Rosado.
O MPF diz que o valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral extraoficial”, foi repassado de forma fracionada.
Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário.
Os demais R$ 850 mil saíram parte por meio de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011), parte de uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil).
Os contribuintes potiguares que desejam auxílio para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ganharam apoio on-line durante o período de isolamento. O serviço gratuito é oferecido por meio do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da UnP, integrante da rede Laureate.
Após preencher um formulário on-line, os interessados devem aguardar o contato de um dos professores ou alunos do curso de Ciências Contábeis da UnP que, em horários específicos, farão um plantão de dúvidas ou auxiliarão na declaração.
O serviço está disponível para as cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos.
Imagem: Reprodução
Abaixo os horários de atendimento e os links de inscrição:
NATAL Plantão de Dúvidas e Declaração do IRPF: de segunda a sexta-feira – das 14h às 15h. Inscrição: [CLIQUE AQUI]
MOSSORÓ, CAICÓ E CURRAIS NOVOS: Plantão de Dúvidas: Segunda a sexta-feira – 14h às 15h Inscrição: [CLIQUE AQUI]
Declaração do IRPF: Sexta-feira – das 14h às 15h (Currais Novos) e das 15h às 16h (Mossoró) Inscrição: [CLIQUE AQUI]
Em nova sessão virtual, Câmara de Natal vota projetos. Foto: Reprodução
Para apreciar projetos que visam o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feira (14) nova sessão extraordinária e virtual com sistema de votação remota.
Em pauta, foram aprovadas três matérias em regime de urgência para ajudar a população natalense a combater a doença durante o período de calamidade pública na saúde.
O Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a disponibilizarem álcool em gel aos clientes. A matéria recebeu emendas da vereadora Ana Paula (PL), para que a instalação de lavatório com água e sabão possa ser uma opção ao invés do álcool em gel; da vereadora Carla Dickson (PROS), para que também se possa usar álcool líquido a 70%; e do vereador Robson Carvalho (PDT), para que os estabelecimentos só sejam multados se houver reincidência, após notificação.
Os vereadores também se preocuparam com os pequenos empresários. Por isso, o Projeto de Lei nº 77/2020, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), foi aprovado e prevê que o Executivo Municipal contrate, prioritariamente, durante o período de emergência e calamidade pública gerada pelo COVID-19, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas.
Já o terceiro projeto aprovado, de n° 90/2020, atende ao consumidor e o seu direito à saúde. A proposta proíbe a suspensão e/ou rescisão unilateral e reajuste dos contratos de planos de saúde por falta de pagamentos das mensalidades durante o período de calamidade pública pela pandemia em Natal.
VATICANO (Reuters) – O Papa Francisco clamou neste domingo por solidariedade global no combate à pandemia de coronavírus e suas consequências econômicas, pedindo o relaxamento de sanções internacionais, alívio da dívida das nações pobres e o cessar-fogo em todos os conflitos.
Ele também alertou a União Europeia de que correrá o risco de entrar em colapso se não se comprometer a ajudar na recuperação da região.
O discurso de “Urbi et Orbi” (para a cidade e o mundo) especial de Páscoa, transmitido de uma Basílica de São Pedro vazia e não para a multidão habitual de dezenas de milhares na praça do lado de fora, foi de longe o mais urgente e mais político do papa desde sua eleição em 2013.
Dizendo que a mensagem da “Páscoa da solidão” deste ano deve ser um “contágio de esperança”, ele elogiou médicos, enfermeiras e outras pessoas que arriscaram suas vidas para salvar outras e saudou os que trabalham para manter os serviços essenciais em funcionamento.
“Este não é um momento para indiferença porque o mundo inteiro está sofrendo e precisa se unir para enfrentar a pandemia”, disse ele na mensagem, quase inteiramente dedicada aos efeitos da pandemia nas relações pessoais e internacionais.
Papa Francisco celebrou missa do Domingo de Páscoa, com as portas da Basílica de São Pedro, no Vaticano, fechadas — Foto: Andreas Solaro / AFP
Golpistas se aproveitam do auxílio emergencial para enviar mensagens falsas prometendo a liberação de benefícios. Sobre o assunto, o Revista Brasil entrevista o advogado especialista em direito das novas tecnologias, assessor da organização mundial de direito da informática e membro do Instituto Brasileiro de Direito da informática, Mario Paiva.
O advogado fala sobre os cuidados com as transações digitais e compras online.
Ele diz que é necessário ter cuidado com o golpe do phishing, ou seja, os golpistas pescam as senhas digitadas por meio do envio de links para obter de forma ilegal os dados pessoais.
Segundo o especialista, bancos não encaminham e-mail aleatoriamente, pedindo dados. Ele orienta que ao receber e-mail ou mensagem com o link , não clique e não forneça dados pessoais. E em caso de dúvida, ligue para a sua instituição bancária para se certificar de que o e-mail ou o link enviado para o celular é verdadeiro.
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