Após nova reunião, na tarde desta
quarta-feira (12), na Governadoria, a equipe econômica do Governo do RN
firmou acordo com entidades representativas de servidores de carreira do
Estado e concluiu o texto-final da proposta de Reforma da Previdência
(Emenda Constitucional Nº 103/2019), que será enviada à Assembleia
Legislativa (ALERN). Após quase dois meses de diálogo e transparência,
foram atendidas as reivindicações possíveis. Entre elas, a redução da
maior alíquota, que caiu de 18% para 16%.
“A minuta final aprovada em acordo com
diversas entidades e associações que mantiveram o diálogo com o Governo
do Estado representa muitos avanços diante da proposta do Governo
Federal. O texto é mitigado em diversos pontos, um dos principais é a
alíquota que a reforma federal estabelece, de até 22%, e que nós
conseguimos reduzir para 16%”, destacou o presidente do Instituto de
Previdência Social (IPERN), Nereu Linhares.
O texto-final traz um impacto reduzido
para os menores salários do funcionalismo público estadual e mantém a
taxa de isenção para os inativos que recebem até R$ 2.500,00. “Este
processo de negociação durou quase dois meses, o que é característica
desse governo de diálogo e transparência, finalizado hoje. Conversamos
pontos de cunhos individuais e gerais e amanhã enviaremos o projeto à
Assembleia Legislativa”, disse o secretário de Estado de Tributação,
Carlos Eduardo Xavier. “Iniciamos o processo dialogando com todas as
categorias. No entanto, algumas entidades abandonaram as conversas, mas
seguimos o processo de diálogo com as demais. Hoje, por exemplo,
definimos questões importantes e conseguimos construir um texto que,
comparando com outras reformas que estão sendo pelo país, atende o lado
do estado e minimiza os impactos para o servidor público”, finalizou.
O principal objetivo da reforma da
previdência é diminuir o aporte mensal que é transferido da conta única
do tesouro estadual para pagamento de inativos e pensionistas, além de
ser uma prerrogativa para que o Rio Grande do Norte possa ser
beneficiado pelo Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) do Governo
Federal.
Com a aprovação da proposta, o governo
estima arrecadar inicialmente cerca de R$ 40 milhões, com relação ao
déficit financeiro, caso a proposta seja aprovada nos moldes
apresentados pelo Governo, e que este volume avance ao longo do tempo.
Como explica o presidente do IPERN: “O impacto financeiro inicial é
pequeno, entretanto, significa um grande avanço no déficit atuarial”.
“Foram negociadas as alíquotas e outros
pontos bastante sensíveis como as regras de transição, que não constavam
na emenda constitucional nº 103/2019, mas que conseguimos incluir aqui.
Conseguimos construir uma proposta que é bem menos onerosa do que a
aprovada pelo governo federal. Esse processo de negociação foi muito
importante para que impactasse menos nos salários. Espero que essa
postura seja repetida na Assembleia”, destacou Fernando Vasconcelos,
presidente da Ampern – Associação do Ministério Público do RN.
“O que houve de positivo para todos: o
consenso com relação às alíquotas acertadas, as regras de transição e a
manutenção do abono de permanência daqueles que já recebem o benefício.
Com esse diálogo, conseguimos minimizar o ônus que qualquer reforma
traz”, resumiu Artur Cortez, juiz representante da Associação dos
Magistrados do RN – Amarn.
Assinaram o termo de acordo com o Governo
membros da Adepol, Amarn, Sindasp, Sindifern, Adpern, Aspern,
Sindiperitos, Sinpol, Audicern e Audicon
