Monthly Archive dezembro 2019

Greve dos médicos de Natal chega ao fim

O prefeito Álvaro Dias recebeu nessa terça-feira (17/12) uma comissão da área de Saúde para negociar o encerramento da greve deflagrada por algumas categorias do setor. 

Na reunião, a Prefeitura se comprometeu em pagar as gratificações dos servidores recentemente concursados, referentes ao Edital 001/2018; e que serão integrados ao Plano da Saúde, conforme a Lei Municipal Nº 120/2010, a partir da folha do mês de fevereiro de 2020.  

Agora, a proposta segue para apresentação e votação nas assembleias das devidas categorias. Por ter aceitado atender à pauta apresentada, a Secretaria manifesta sua confiança pelo encerramento imediato da paralisação.

Operação da PF tem mandados de prisão em Natal

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) é alvo de mandado de prisão preventiva na sétima fase da Operação Calvário, da Polícia Federal, que foi deflagrada na manhã desta terça-feira (17), na Paraíba.

São cumpridos 54 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás e Paraná.

Os alvos no Rio Grande do Norte foram Breno Dorneles Pahim Filho, Breno Dorneles Pahim Neto e Denise Krummenauer Pahim.

Congresso aprova orçamento de 2020 e prevê salário mínimo de R$ 1.031

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17), o Orçamento de 2020. O texto-base foi aprovado logo após a Comissão Mista de Orçamento ter aprovado a proposta.

O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos e contribuições). Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja previsto no Orçamento.

Municípios do RN recorrerão ao STF contra o Proedi

Os oito municípios que tiveram o pedido de suspensão dos efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) irão recorrer contra a decisão no Superior Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Segundo a Femurn, entrarão com o recurso os prefeitos de Almino Afonso, Encanto, Frutuoso Gomes, Ielmo Marinho, Janduís, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas e Lagoa Salgada.

No apagar das luzes, Senado aprova transferência do Coaf para o Banco Central

Sessão em que os nobres senadores deixaram para votar a polêmica transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC).

Por 51 votos favoráveis e 15 contrários, foi aprovada a Medida Provisória (MP) 893/19, que estava na véspera de perder a validade. Os senadores confirmaram proposta aprovada pelos deputados, segundo a Agência Brasil.

Enquanto o senador José Serra (PSDB-SP) discursou em defesa da matéria, Álvaro Dias (Podemos-PR) criticou o presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) por, mais uma vez, pautar uma medida provisória às vésperas de a matéria perder a validade e sem que os senadores discutam amplamente o tema, informa a ABr.

O paranaense chamou a atenção de que o Senado em vez de casa revisora passou a ser chanceladora de propostas dos deputados. “Somos apenas homologadores. Não podemos aprimorar legislação alguma. E quase sempre somos acusados de maus legisladores. A reforma da previdência é o exemplo mais recente”, criticou.

Em tempo

O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência (ABr).

Orquestra Sinfônica do RN faz três apresentações gratuitas de ópera natalina na Arena das Dunas

A Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte (OSRN) vai realizar as suas últimas três apresentações de 2019 no próximo fim de semana. O grupo vai apresentar a Ópera Natalina “Amahl e os Visitantes da Noite”, de Gian Carlo Menotti, na sexta-feira (20), sábado (21) e domingo (22) na praça externa da Arena das Dunas, às 20h. A entrada é gratuita nos três dias e não há necessidade de fazer reserva de ingressos.

A ópera tem duração de 1h e dentro desse tempo, a plateia vai presenciar a música envolta de outras linguagens, com a encenação, a dança e o canto, características específicas das óperas.

Serviço

  • Quando? Sexta-feira (20), sábado (21) e domingo (22)
  • Horário? 20h
  • Onde? Arena das Dunas
  • Entrada? Gratuita

Risco-país cai ao menor nível desde 2010

No meio da tarde desta segunda-feira (16), o Credit Default Swap (CDC) registrou o menor patamar nos últimos nove anos. Foram 98,2591, abaixo dos 100 pontos.

Antes desta segunda-feira o menor nível do CDC havia ocorrido em novembro de 2010, antes da crise econômica de 2016 e 2017 e também anterior ao Brasil perder o grau de investimento das agências de classificação internacionais de risco em 2015.

O CDC mede o humor e a confiança dos investidores em relação à capacidade de pagamento da dívida pública, e serve como termômetro para avaliar a economia de países emergentes como o Brasil.

Quanto menor o seu índice, maior a confiança de que o país pague os seus credores internos e externos. No cenário inverso, com CDC alto, fica indicado pelos investidores desconfiança em relação a este pagamento.

A dívida pública brasileira está em torno de 80% do PIB, conjunto de bens, serviços e riquezas produzidas pelo país e medida pelo IBGE. A questão fiscal esteve por trás do rebaixamento da nota de crédito brasileira no passado e agora influencia a análise do mercado.

Esta análise positiva filtrada pelo CDC ocorre na sequência de medidas como o Teto de Gastos, em 2016, que conteve o gasto público ao determinar que a correção desse gasto passaria a estar atrelada à variação da inflação. Além da aprovação da Nova Previdência neste ano, que, ao mudar as regras para se aposentar no país, deu sustentabilidade ao sistema e permitirá uma economia de R$ 800 bilhões aos cofres públicos federais nos próximos 10 anos.

Somam-se a estes fatos a divulgação pelo IBGE de indicadores de recuperação da economia nacional na semana passada, entre eles as vendas no comércio varejista e o crescimento no setor de serviços, além da redução dos juros para 4,5% ao ano, decisão tomada pelo Banco Central também na última semana e que coloca a Selic no menor patamar desde 1999, quando o BC estabeleceu as metas de inflação e passou a utilizar os juros para alcançá-las.

Em novembro a equipe econômica do governo reviu a projeção de crescimento do PIB brasileiro neste ano de 0.85% para 0,9% e nessa sexta-feira o Banco Central divulgou o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do BC) que apontou crescimento nos últimos 12 meses encerrados em outubro de 0,96%. IBC-Br serve como um termômetro informal do índice oficial da economia do IBGE.

Fatores internacionais, como a perspectiva de início de um processo de distinção na disputa comercial entre EUA e China, a partir de um pré-acordo firmado na última sexta-feira, também foram apontados pelos analistas de mercado como tendo influenciado a perspectiva dos investidores em relação às economias emergentes, já que o acordo entre os dois países mais ricos do mundo, pode repercutir no crescimento econômico mundial em 2020. 

Foto: Ilustração

Festival de Música do Natal em Natal começa nesta terça

O Festival de Música de Natal chega com uma mega programação e atrações incríveis, a partir desta terça-feira, dia 17 de dezembro, seguindo até o dia 29/12. Serão 12 dias de muita música em todas as regiões da cidade dentro da programação do Natal em Natal, maior projeto cultural do RN promovido pela Prefeitura do Natal. 

O evento contará com opções para todos os gostos e estilos. Os shows musicais acontecem nos Polos Natalinos Centro (Palco Av. Deodoro), Zona Norte (área externa do Ginásio Nélio Dias); Árvore de Mirassol e Ponta Negra (Praça do Gringos).

PROGRAMAÇÃO FESTIVAL DE MÚSICA DO NATAL EM NATAL

POLO DEODORO ATRAÇÕES
  17/12 NEY MATOGROSSO 22h 
RODOLFO AMARAL 20h 
  18/12 SAIA RODADA  22h 
HUGO E HEITOR  20h 
  19/12 ZEZÉ DI CAMARGO & LUCIANO 22h 
ZÉ HILTON  20h 
  20/12   ELBA RAMALHO 22h 
SUELDO SOARES  20h 
  21/12 MARTINHO DA VILA  22h 
DODORA CARDOSO  20h 
  22/12 ALCEU VALENÇA  22h
YRAHN BARRETO 20h 
  23/12 ROBERTA SÁ  22h 
CARLOS ZENS  20h 
   
POLO MIRASSOL ATRAÇÕES
25/12 DORGIVAL DANTAS PADRE CAIO SANFONEIRO NARA COSTA Marina Elali A PARTIR DAS 18h 
 
POLO PONTA NEGRA ATRAÇÕES
  26/12 LEO SANTANA 22h 
RODOLFO LOPES  20h 
    27/12 CLAUDIA LEITTE 22h 
VALÉRIA OLIVEIRA  20h 
28/12 MARGARETH MENEZES  23h 
  BANDA DUBÊ 21h 
   
POLO ZONA NORTE ATRAÇÕES
28/12 BABADO NOVO 22H 
PANKA DE BAKANA  20h 
  CAVALEIROS DO FORRÓ  22h 
29/12 KANELINHA 20H 

Catamarã Sambaqui é a nova atração no turismo do RN

Sambaqui – “A pérola do Rio Cunhaú” é a novidade no turismo potiguar. Foto: Divulgação

O Catamarã Sambaqui é a novidade no turismo do Rio Grande do Norte com estrutura, que respeita a acessibilidade de todos, comporta confortavelmente 92 pessoas sentadas no convés inferior, com mesas ideais para petiscos e bebidas servidas à bordo e 28 passageiros no amplo sun-deck com opção de espaço livre ou com mesas e cadeiras, além de espaço de lazer à proa e popa. . Cada passageiro pode desfrutar da silenciosa paz, tranquilidade e exuberância da natureza intocada que compõe esse ecossistema e que serve de berçário para diversas espécies de peixes e moradia natural de moluscos, crustáceos e aves nativas, inclusive a garça azul, além de respirar o ar puro que vem do oceano atlântico. No retorno à Barra do Cunhaú, vislumbra-se o vilarejo em um panorama privilegiado, com parada para demonstração da captura artesanal do caranguejo e curiosidades dessa espécie, segue pela margem direita do Rio Cunhaú, até a Praia da Restinga, com águas calmas, ideal para um refrescante e relaxante banho, finalizando assim essa experiência única após 3 horas de passeio.

O Sambaqui navega tranquilo, silencioso e se integra ao meio-ambiente. Na verdade, é um sonho projetado e construído com design diferenciado e tecnologia leve e reciclável, o que firma o conceito da Empresa em oferecer turismo de qualidade, sustentabilidade ao meio-ambiente e proporcionar uma experiência ímpar e inovadora em navegação. Conta ainda com sistema de som para entrada usb e bluetooth, iluminação noturna e banheiros individuais masculino e feminino, bar para drinks e preparo de buffet, além de equipamento de salvatagem e segurança moderno e completo – extintores, coletes salva-vidas e bóias flex-prim para 50 passageiros cada.

Sambaqui em Tupi-guarani significa “amontoado de conchas”, em alusão à Fazenda do seu proprietário que se chama Casqueira, batizada assim pelos antigos habitantes da região que ao se alimentarem dos crustáceos e moluscos abundantes, principalmente as ostras gigantes, amontoavam suas cascas formando os casqueiros ou o depósito de conchas. A fazenda Casqueira é margeada pelo Rio Garatuba, que deságua no Rio Curimataú, tem diversos hectares de mata atlântica e manguezal preservados, é referência agrícola na Região e campo de estudo e pesquisa arqueológica por toda a sua riqueza natural, histórica e cultural.

UFRN cria aplicativo que indica postos com combustíveis de qualidade

Combustível Nota Dez, esse é o nome da nova ferramenta criada pela UFRN para ajudar o cidadão do Rio Grande do Norte a abastecer com segurança. Por meio desse aplicativo gratuito, o consumidor saberá quais postos mais próximos de sua localização foram atestados com combustíveis de qualidade. A adesão ao projeto é voluntária por parte dos empresários que submetem suas empresas a duas testagens surpresas a cada mês. Apenas os postos com todos os combustíveis aprovados ficam visíveis no aplicativo.

A proposta dos pesquisadores Valter Fernandes e Antônio Araújo, ambos do Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes (LCL), do Instituto de Química da UFRN, começou a funcionar recentemente, mas já tem ao menos sete postos cadastrados em Natal, Macaíba, Ceará-Mirim e São José do Mipibu. Como é novidade, a expectativa é que esse número cresça nas próximas semanas.

Desde o ano 2000, o LCL é o único do RN e Paraíba credenciado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para realizar a testagem de combustíveis para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis e Lubrificantes do governo federal. Por sua qualidade internacional, o LCL está concorrendo à certificação ISO 17025, que atesta os requisitos gerais para competência de laboratórios de ensaio e calibração. Além disso, está atrelado aos programas de pós-graduação da UFRN, contribuindo para a formação de profissionais, mestres e doutores que atuam na área de petróleo.

Para Antônio Sales, empresário do ramo de combustíveis e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos/RN), o Combustível Nota Dez oferece benéfico para todos. “Tanto para o empresário, que pode mostrar ao consumidor que seu produto é de qualidade, como para o consumidor, que tem a certeza de estar abastecendo em um posto de combustível legal, bem como para a sociedade em geral, porque quando vendemos combustível sem adulteração não interferimos na arrecadação do estado”, afirma.

O pesquisador Valter José Fernandes lembra que o combustível pode ser alterado de várias maneiras, seja pela adição de solventes, pelo excesso de álcool na gasolina ou pelo alto teor de enxofre, no caso do óleo diesel de má procedência. Além de aumentar a poluição do ar, um combustível adulterado pode provocar aumento do consumo, danos no motor, nas válvulas e nos bicos injetores. Em casos mais extremos, provoca superaquecimento que leva a interrupção do funcionamento dos mecanismos e até a incêndio do veículo.

UFRN lidera no RN e está em 4° lugar no Norte e Nordeste, segundo INEP

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) se destaca no Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado foi divulgado nessa quinta-feira, 12, e a UFRN se mantém em primeiro lugar no estado e em quarta colocação no Norte e Nordeste, entre as instituições federais de ensino superior.

O índice é relativo ao ano de 2018, no qual a UFRN ficou com média 3,6731 e nota 4 (sendo 5 a nota máxima), mantendo o mesmo desempenho da última avaliação e o histórico acima da média nacional. No panorama das regiões Norte e Nordeste, ficaram na frente da UFRN apenas as Universidade Federais do Ceará (UFC), de Pernambuco (UFPE) e da Bahia (UFBA).

Fachada da Reitoria (Foto: Reprodução)

UERN

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) melhorou seu desempenho no Índice Geral de Cursos (IGC), sua nota subiu de 2,67 (2017) para 2,89 (2018), na modalidade contínua, mantendo-se no IGC 3.

Campanha Nacional contra o Câncer da Pele em Mossoró

Mais uma ação realizada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia no Rio Grande do Norte, marcou as atividades do   “Dezembro Laranja” e da Campanha Nacional Contra o Câncer da Pele. No último sábado, a cidade de Mossoró foi beneficiada com atendimentos que foram realizados na Escola Estadual Padre Sátiro Dantas.  Tendo como coordenadoras as dermatologistas Liliane Negreiros e Angélica Fonseca, a dinâmica possibilitou a população mossoroense o acesso a consultas e exames gratuitos, realizados por dermatologistas voluntários da SBD/RN.


A iniciativa também contou com a importante participação do laboratório La Roche Posay, que enviou um caminhão todo equipado com aparelhos e tecnologia de ponta, onde são realizados exames como o dermatoscopia e o fotofinder, que são exames mais elaborados produzindo o mapeamento da área da lesão.


Para o presidente da SBD/RN, o médico Arnóbio Pacheco que esteve presente na ação, “A Campanha de Prevenção do Câncer da Pele da Sociedade Brasileira de Dermatologia em Mossoró superou as nossas expectativas com um resultado espetacular, justificando a sua inclusão no calendário da SBD Nacional. Parabéns a todos que participaram deste grandioso Evento”, ressaltou.

Presidente da SBD/RN Arnóbio Pacheco e as dermatologistas, Angélica Fonseca, Liliane Negreiros e Viviane Lira. Foto: Divulgação

Detran alerta que lei de perdão de débitos do IPVA e Licenciamento vai até dia 31

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas que ainda têm dívidas de IPVA e Licenciamento para aproveitar o benefício da Lei Estadual (10.507/2019) que concede o perdão tributário relativo aos dois impostos (IPVA e Licenciamento). O prazo final de validade do decreto é o próximo dia 31 deste mês, após essa data não será mais possível usufruir do perdão das dívidas.

Com a Lei de Remissão dos débitos de IPVA e Licenciamento dos anos de 2018 e anteriores a essa data, o Governo do Estado concede aos proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas o perdão completo dos dois impostos, como também possíveis juros e multas referentes a eles, e ainda a retirada de cadastro da dívida ativa para aqueles que foram incluídos por dívidas relacionadas ao IPVA e Licenciamento.

Para o proprietário de motocicleta ter direito ao benefício, basta quitar o IPVA e o Licenciamento do seu veículo referente ao exercício 2019, que em até 10 dias úteis as dívidas de anos anteriores serão perdoadas e excluídas automaticamente do sistema. Outro ponto importante é que com o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) dos anos de 2019 e 2018, o cidadão também tem as dívidas do DPVAT de anos anteriores extintas.

O Detran ainda alerta que o benefício somente poderá ser utilizado uma vez por proprietário de veículo automotor, ou seja, se o cidadão tiver duas motocicletas que se enquadrem no perdão, apenas uma poderá ser contemplada pela Lei Estadual, sendo a última que foi adquirida.

“É importante que os usuários que têm direito a remissão procurem o mais rápido possível o benefício antes do prazo final, pois a intenção do Governo é de contribuir com o cidadão para a legalização desses veículos”, comentou o coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Carlos Cabanas.

De acordo com dados coletados pelo setor de Estatística do Detran, até o momento cerca de 30 mil proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas foram beneficiados com a Lei de Remissão das Dívidas. Até então, a medida possibilitou uma arrecadação de aproximadamente R$ 3,3 milhões.

Foto: Reprodução
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