As exportações do RN no primeiro semestre deste ano ficaram 23,8% maiores que no mesmo período de 2018, isso quando desconsideramos os altos valores “extraordinários e temporários” registrados em maio, que levam a diferença para 60,5% no mesmo período. Melões, melancias, sal, tecidos de algodão e castanhas de caju foram os produtos com maiores valores exportados respectivamente da pauta regular.

As exportações de junho ficaram 18,5% menores que as de maio (excluídos os itens temporários) e 12,2% maiores que as de junho de 2018. Castanhas de caju, produtos de animais impróprios para alimentação humana, peixes e tecidos de algodão foram os produtos mais exportados junho respectivamente.

Na balança comercial, as importações ficaram 2,7% maiores e a corrente de comércio 15,9% maior que no mesmo período do ano passado.

O senador Jean-Paul Prates usou suas redes sociais para apoiar o advogado incomodado com o barulho que é produzido pelos vendedores de rua.

O caso viralizou na cidade. A ação do reclamante foi mal vista pela sociedade…

Apesar disso, o Judiciário, decidiu, em grau de recurso, pelos desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade de votos, deram ganho de causa para a empresa vendedora de Picolé.

Os hotéis e pousadas de Pipa, através da Associação de Hotéis e pousadas da Praia da Pipa (ASHTEP), iniciou uma campanha, a exemplo da ilha de Fernando de Noronha, para coibir o aluguel de casas e de apartamentos pelo site de e-comerce de viagens Booking.com.

A primeira medida que foi tomada pelo grupo hoteleiro, que alega a concorrência desleal com apartamentos e casas de aluguel, foi a exclusão da categoria preferencial junto à Booking. Mas caso a medida não surta o efeito desejado, há ainda a intenção de bloquear as vendas por este canal até que sejam excluídas as ofertas de acomodações em casas e apartamentos anunciadas pela BOOKING.COM.

Há um esforço constante dos empresários locais em realizar um turismo responsável através de recolhimento de taxa de turismo, financiamento de ações de preservação ambiental, realização de eventos de qualidade e contratação de consultorias de nível internacional.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da sua Divisão de Precatórios, realizou a entrega, na manhã desta terça-feira (23), dos Selos de Regularidade no Pagamento de Precatórios a 34 entidades públicas, sendo 32 municípios e duas autarquias. O selo de bom pagador, que existe desde 2015, reconhece os entes que pagaram em dia e de forma voluntária seus débitos com precatórios.

O presidente do Tribunal potiguar, desembargador João Rebouças, reconheceu a importância da solenidade. “Isso é uma homenagem e um estímulo para que os municípios e entes públicos continuem pagando em dia os precatórios e também é uma prova de boa gestão e responsabilidade pública”, comentou.

O juiz Bruno Lacerda, coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, reforçou a ideia de reconhecimento aos órgãos que pagaram os débitos de precatórios no exercício de 2018. “É um selo para os que foram responsáveis com essa obrigação. É uma forma de estimular municípios e entes devedores em geral a cumprir com a obrigação que existe em cada exercício”.

O magistrado ressalta que o benefício vem também para a sociedade. Ele afirma que o selo representa “um menor tempo para que os credores recebam o que lhe é devido e no geral uma economia de recursos públicos, uma vez que quando o ente devedor paga em dia, cumprindo suas obrigações, deixa de haver cobrança de acréscimos como juros e atualizações incidentes nas situações de não pagamento”.

Dois tipos de selo foram entregues: o ouro e o diamante. O primeiro é destinado aos entes que pagaram suas dívidas por meio de depósitos. Já o selo diamante é destinado aos entes que autorizaram o débito automático da dívida, tornando automático o pagamento.

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, reconheceu a importância de receber a homenagem. “Para nós de Parnamirim é muito importante e gratificante receber o Selo Diamante. Começamos com ouro e é o nosso segundo diamante, isso prova que Parnamirim está na meta certa” comentou.

Já a prefeita de Canguaretama, Maria de Fátima Borges Marinho, reforçou a importância para a economia da cidade. “Isso é muito importante para o município, porque se nós mantivermos o pagamento de precatórios em dia aumentamos a circulação de dinheiro no município também”, disse. Canguaretama recebeu o Selo Ouro.

Dar o exemplo

Para o juiz Bruno Lacerda, a entrega do Selo também é uma forma de dar exemplo aos municípios que não se adequaram aos requisitos, para que eles também possam pagar seus precatórios em dia.

“O que se quer, além de dar reconhecimento aos órgãos que cumpriram com suas obrigações, é estimular os outros que de alguma forma não conseguiram se adequar às exigências para a concessão do selo para que venham a ser encaixar nesses requisitos”, disse o juiz.

Reconhecimento

Receberam o Selo Ouro o município de Canguaretama e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Já o Selo Diamante foi entregue aos municípios de Água Nova, Alexandria, Angicos, Assú, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Lagoa de Velhos, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Olho D´Água do Borges, Parelhas, Parnamirim, Passagem, Patu, Pedra Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Cruz, São Bento do Norte, São José de Mipibu, São Vicente, São Tomé, Serra do Mel e ao Idema.

O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou à unanimidade o recurso apresentado pela defesa do José Geraldo Moura da Fonseca Júnior.

Ele tenta aplicação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, em março, fixou que crimes comuns (como lavagem de dinheiro) conectados a condutas eleitorais devem ter jurisdição da Justiça Eleitoral.

A relatora do caso, Adriana Cavalcanti, rejeitou o argumento de conexão. O voto da relatora foi seguido à unanimidade pelos juízes eleitorais do colegiado.

No julgamento, também foi considerado o fato de o STF ter fixado em norma em julgamento com apertado placar.

“Ainda assim é o resultado soberano. É o resultado do Supremo Tribunal Federal. A denúncia do Ministério Público Federal é toda sobre dinheiro que teria saído de empreiteiras para financiar campanha política e não querem determinar a evidente conexão eleitoral dos fatos?”, questionou o advogado Artêmio Azevedo.

Ele anunciou que vai ao Tribunal Superior Eleitoral com o caso.

Do blog do Dina