(Reuters) – Motoristas do Uber são terceirizados e não funcionários, concluiu o conselho geral de uma agência de trabalho dos Estados Unidos em um memorando consultivo que é provável que tenha um peso significativo em um caso pendente contra a empresa de transporte compartilhado e pode impedir que os motoristas formem um sindicato.

A recomendação do consultor geral Peter Robb, que foi nomeado para o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) pelo presidente Donald Trump, foi feita em um memorando datado de 16 de abril e divulgado na terça-feira.

O conselho geral disse no memorando que os motoristas da Uber definem suas horas, possuem seus carros e estão livres para trabalhar para os concorrentes da empresa, de modo que eles não podem ser considerados funcionários sob a lei trabalhista federal.

Uma decisão sobre o caso deve ser feita por um diretor regional do NLRB. Os memorandos consultivos do escritório do advogado geral são geralmente aceitos nas decisões. Qualquer decisão poderia ser apelada para o conselho de cinco membros do NLRB, que também é liderado por nomeados de Trump, mas é independente do conselho geral.

O memorando não afetará dezenas de ações judiciais alegando que os motoristas da Uber devem ser tratados como funcionários sob as leis salariais federais e estaduais.

A Uber disse que está “focada em melhorar a qualidade e a segurança do trabalho independente, enquanto preserva a flexibilidade que motoristas nos dizem valorizar”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, recentemente, em caráter liminar (provisório), uma regra da recente Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, que exigia que mulheres grávidas e lactantes (que amamentam) providenciassem laudos médicos para que só assim fossem liberadas de trabalhos insalubres. Essa é apenas uma das respostas a dezenas de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que estão sendo impetradas no judiciário brasileiro. É para analisar essas distorções, assim como discordâncias já sobre a Reforma Previdenciária em trâmite na Câmara Federal, que será realizado o I Fórum de Direito do Trabalho e Previdenciário, nos dias 30 e 31 de maio no Hotel Pipa Atlântico, em Pipa, litoral sul do Rio Grande do Norte.

Segundo a organização do evento, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Trabalhista sem ouvir nenhuma entidade de classe, já que não foram ouvidos advogados, magistrados, Ministério Público do Trabalho e já são muitas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Além disso, observam que o país passa por outro momento crucial, de apreciação de uma outra Reforma – a Previdenciária – então tem que ser muito estudada e difundida pra não acontecer o que está acontecendo com a trabalhista.

A ideia do Fórum surgiu na primeira reunião de 2019 da Comissão de Direito do Trabalho da Associação Brasileira dos Advogados – ABA/Natal, que identificou a necessidade da realizar um grande evento local com o intuito de orientar os profissionais do direito sobre essas situações, além do aprimoramento jurídico. Serão dois dias de ampla programação para promover conhecimento mais aprofundado sobre os principais pontos dessas reformas, mediante realização de palestras com ministros dos Tribunais Superiores, juízes e advogados renomados. Entre os temas em pauta estão: “Inconvencionalidade da lei da reforma trabalhista”; “Trabalho da Mulher”; “Reforma da Previdência: Urgência ou exagero?”; “A pauta reformista e as implicações para a advocacia previdenciária, nos RGPS e RPPS”.

A primeira edição do Fórum Direito do Trabalho e Previdenciário é uma realização da ABA/Natal – por meio das comissões de Direito do Trabalho e Previdenciário – da Anatra (Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas), da Comatra (Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB/RN), e associações de outros estados, uma constatação que profissionais de todo o país vão participar. Oportunidade de ampliar conhecimentos e realizar networking. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da C&M Produções, empresa organizadora do Fórum. O endereço eletrônico é o www.cemproducoes.com.br.

SERVIÇO:
I Fórum de Direito do Trabalho e Previdenciário
LOCAL:
Hotel Pipa Atlântico – Pipa
DATAS:
30 /05 das 19h às 22h
31/05 das 08h às 17h
INSCRIÇÕES:
www.cemproducoes.com.br