Para profissionalizar a gestão pública e impedir o loteamento político de cargos públicos, o governo federal estabeleceu critérios técnicos, de acordo com o perfil profissional, para a ocupação dos chamados “cargos de confiança”, formalmente denominados cargos em comissão e funções de confiança de direção, chefia e assessoramento, no Poder Executivo federal. A medida está no Decreto nº 9.727/2019.
O grau de exigência para a nomeação aumenta conforme o nível do cargo ou da função. Quando necessário, o ministério ou o órgão público poderá optar por realizar um processo seletivo para escolher o candidato mais qualificado. O decreto foi elaborado pelo Ministério da Economia e pela a Controladoria-Geral da União (CGU).
Para o ministro da CGU, Wagner Rosário, as novas exigências ampliam a capacidade de entrega de “resultados que a população espera de um ocupante de cargo público”. O decreto visa garantir que apenas profissionais qualificados assumam as funções comissionadas e de assessoramento, além de evitar que pessoas envolvidas em atos ilícitos exerçam cargos de confiança.
A aprovação da proposta significa um avanço na modernização da gestão pública no Brasil. A CGU já revisou todas as nomeações ocorridas no atual governo – o prazo estipulado para a conclusão é 20 de junho.
