O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou hoje (25) à Justiça o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa e do grupo J&F, e o ex-procurador da República Marcelo Miller pelo crime de corrupção. Também foram denunciados pelo MPF, Francisco de Assis e Silva, um dos delatores, e a advogada Ester Flesch, uma das sócias do escritório de advogacia que contratou Miller.

De acordo com a denúncia, na gestão do ex-procurador da República Rodrigo Janot, Marcelo Miller atuou em favor da J&F durante o processo de assinatura do acordo de delação. Segundo a acusação, documentos trocados entre Miller e integrantes do escritório de advocacia que o contratou comprovariam o “jogo duplo” no caso.

A defesa do ex-procurador sustentou no processo que ele “nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa e o procurador-geral da República Rodrigo Janot ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal”.

Em nota, a defesa de Joesley Batista negou que tenha oferecido vantagens ao ex-procurador. “A denúncia despreza todos os depoimentos e documentos aportados ao inquérito pela própria defesa, utilizando-se de majoritariamente de um procedimento administrativo conduzido de forma açodada pela PGR [Procuradoria-Geral da República] em setembro do ano passado”, diz a nota.

A população carcerária brasileira quase dobrou em dez anos, passando de 401,2 mil para 726,7 mil, de 2006 a 2016. O número é do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho de 2016, que apresenta os últimos dados oficiais divulgados. Tendo em vista o crescimento progressivo dos encarceramentos no Brasil de cerca de 4%, ano a ano, o número deve ser maior. Do total, 40% são presos provisórios, ou seja, ainda sem condenação judicial. Em todo o país, há 368 mil vagas, o que significa uma taxa de ocupação média de 197,4%.

Mais da metade dessa população são jovens de 18 a 29 anos e 64% das pessoas encarceradas são negras. O maior percentual de negros é verificado no Acre (95%), Amapá (91%) e Bahia (89%). Os dados mostram que 95% dos presos são homens. A participação das mulheres se destaca quando observados alguns tipos penais, como o de tráfico de drogas, crime cometido por 62% das mulheres que estão presas. Do total de mulheres presas, 80% são mães e principais responsáveis, ou mesmo únicas, pelos cuidados de filhos.

Quanto à escolaridade, menos de 1% dos presos tem graduação. “A gente está falando em 89% da população carcerária que não têm educação básica completa. É um grupo de pessoas que já ingressa no sistema prisional com alguma vulnerabilidade”, afirma a coordenadora-geral de Promoção da Cidadania do Depen, Mara Fregapani Barreto.

Pela Lei de Execução Penal, a assistência ao preso é dever do Estado, a fim de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Para tanto, deve envolver ações de assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

Diante do quadro, Mara Fregapani aponta como saída o reforço às alternativas penais, como penas restritivas de direitos, conciliação e mediação. “É preciso ofertar ações, serviços, assistência que possibilitem a essas pessoas reescrever a sua história”, destaca a coordenadora .

Por Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

O impacto do hub da Air France-KLM/Gol na economia cearense será superior a R$ 1 bilhão. O dado, apresentado ontem pelo secretário de desenvolvimento econômico do Estado, César Ribeiro, faz parte de um estudo mais detalhado que o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) irá divulgar em breve.

Alguns efeitos já estão sendo sentidos. Os voos estão, em média, com taxa de ocupação superior a 85% e estão sendo exportadas mais de dez toneladas de cargas por semana pela KLM e três toneladas pela Air France.

O trabalho, explica o secretário, é fruto de uma articulação que está sendo feita pela SDE com as companhias aéreas e o setor produtivo para aumentar a exportação pelo modal aéreo. Cada uma delas, por exemplo, tem capacidade de transportar até 100 toneladas por semana.

“Já é um começo. O hub vai agregar uma condição única para o modal aéreo a partir de agora porque a grande dificuldade que se tinha na exportação de flores, frutas, pescado e peixes ornamentais é a condição logística e o preço de frete”.

Durante o seminário de Desenvolvimento e Competitividade promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais do Ceará (Lide Ceará) no Banco do Nordeste (BNB), o secretário pontuou que a ideia é que os três hubs – o aéreo; o portuário com a Port of Rotterdam; e o de telecomunicações com a Angola Cables – e demais projetos de infraestrutura, que estão sendo tocados pelo Estado, conectem-se e irradiem oportunidades para outros setores.

O Governo está negociando, por exemplo, que os mais de 350 contêineres para trazer os equipamentos que serão importados pela Fraport para as obras de expansão do Aeroporto de Fortaleza, como fingers (pontes de embarque e desembarque) e estrutura, venham pelo Pecém. E que a Angola Cables monte também um braço no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S/A), para dar maior suporte para transmissão de dados das empresas ali instaladas.

César também destacou que nas negociações com a Port of Rotterdam, administradora do Porto de Roterdã (Holanda), para parceria na gestão do porto do Pecém, que deve ser finalizada em julho, estão incluídas ações sociais, econômicas e ambientais nos municípios do entorno.

No encontro com empresários, o presidente do BNB, Romildo Rolim, informou que dos mais de R$ 30 bilhões de recursos disponíveis neste ano, no banco, metade já foi contratada. No Ceará, dos R$ 5 bilhões previstos nas linhas de crédito com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), mais de R$ 1,5 bi foram financiados. Destes, R$ 834,2 milhões são de projetos de infraestrutura. A projeção é contratar mais R$ 3,2 bilhões até o fim do ano. “O contrato da Fraport deve ser assinado até o fim de junho”. Na linha do CrediAmigo, dos R$ 2,8 bilhões previstos no Estado, mais de R$ 1 bilhão foi contratado. O que na avaliação de Romildo significa um sinal claro de recuperação da economia cearense.

Para a presidente do Lide Ceará, Emília Buarque, estes encontros empresariais são importantes para auxiliar no fomento de negócios e planejamento das empresas.

Fonte: O Povo Online

Ao absolver Gleisi Hoffmann, a Segunda Turma —Jardim do Éden do Supremo Tribunal Federal— acomodou o PT no divã. O paciente é complexo. Combina sintomas de esquizofrenia (perda de contato com a realidade) e paranoia (mania de perseguição). Obcecado pelo discurso da condenação sem provas, o petismo terá dificuldades para lidar com uma absolvição por falta de provas.

Acusada de se apropriar de R$ 1 milhão roubado da Petrobras, Gleisi livrou-se das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro por unanimidade. Avaliou-se que a acusação estava excessivamente ancorada em delações. Os ministros Edson Fachin (relator) e Celso de Mello (revisor) votaram pela condenação parcial.

Ambos concluíram que o dinheiro sujo chegou à caixa registradora da campanha de Gleisi ao Senado, em 2010. Como não há registro na Justiça Eleitoral, condenaram a ré pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, eufemismo para caixa dois. “Tenho como provado nos autos o efetivo recebimento de valores no interesse da campanha da denunciada”, declarou o relator Fachin.

Contudo, os outros três ministros da turma discordaram. Gilmar Mendes, o libertador; Dias Toffoli, o ex-funcionário do PT; e Ricardo Lewandowski, o amigo da família Silva, optaram pela absolvição integral. “Não há aqui qualquer vestígio de prova da entrega de dinheiro para os acusados, inexistindo de resto um único registro externo sequer aos depoimentos dos colaboradores”, desqualificou Lewandowski.

Dá-se de barato na Suprema Corte que o resultado seria outro se o julgamento tivesse ocorrido na Primeira Turma, conhecida como Câmara de Gás. Ali, Gleisi não escaparia de uma sentença condenatória. Com a ficha suja, a senadora não poderia disputar uma cadeia na Câmara, como pretende. Mas estaria livre entoar os bordões da “perseguição política” e da “pressão da mídia.”

Suprema demência! Ao tratar do caso da presidente do PT e Gleisi com a sensibilidade de um centro terapêutico, o Jardim do Éden do Supremo atordoou o paciente. De maníaco, o PT passará a depressivo. Sem a pose de vítima, o partido não será o mesmo. Vai piorar.

JOSIAS DE SOUZA