O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar a indisponibilidade de bens e o bloqueio de R$ 2.490.812,85 em contas de um ex-prefeito, que atualmente é deputado estadual, e mais de 10 pessoas e empresas diretamente ligadas às licitações – como membros da comissão de licitação à época dos fatos e pessoas jurídicas que participaram do certame, sócios e representantes. Por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel, o MPRN moveu ações civis públicas contra os réus por atos de improbidade administrativa.

As investigações por parte da Promotoria de Justiça tiveram o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, e as colaborações institucionais da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Núcleo de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nas investigações realizadas, a Promotoria de Justiça constatou que o grupo teria fraudado licitações nas modalidades carta convite e pregão presencial. Foram vários tipos de irregularidades, de acordo com o Ministério Público, desde o conluio das empresas licitantes (cujos sócios e representantes, a princípio, possuem vínculo); passando pela entrega de convite aos licitantes no mesmo dia em que emitido (sendo que os licitantes não possuem sede em São Miguel) até indícios da inexistência da empresa contratada no endereço fornecido, ausência de empregados e que subcontratou todo o serviço que deveria prestar à Prefeitura (tendo sido a única participante de pregão).

Em outro caso, embora tenha sido formada a comissão de licitação, não há notícia de publicação do edital de licitação e do extrato do contrato, além de indícios de que não houve empenho para pagamento de valores. Sinais da falta de análise correta das propostas (em que havia itens não cotados); pedido de contratação por solicitação de despesa, sem número ou série anual, e sem realizar a viabilidade da obra e juntada de documentos emitidos a posteriori no procedimento licitatório, seriam as demais ilegalidades observadas no trâmite das licitações investigadas pelo Ministério Público.

O bloqueio poderá ser feito em bens imóveis – especialmente situados em São Miguel e Natal ou em Mauriti e Juazeiro do Norte (CE) – e de veículos ou valores depositados em instituições financeiras, devendo serem asseguradas as quantias de cada bloqueio até a totalidade de R$ 2.490.812,85.

Objetivando a descentralização e modernização dos serviços, renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou expedir segunda via devido à perda, roubo ou extravio pode ser solicitada diretamente no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Com essa opção, ao chegar no Detran o cidadão já pula duas etapas da abertura do processo, fazendo com que a conclusão do serviço seja mais ágil.

O procedimento de solicitação de renovação ou segunda via de CNH é simples e prático, bastando que o usuário entre no site do Detran (http://www.detran.rn.gov.br) e clique no botão “Consulta de Pessoas e Boletos”. Logo em seguida, abre uma nova tela onde o sistema pede para que o cidadão insira os números do CPF e do registro da CNH, e logo após, clica em “consulta”. Dessa maneira, o usuário tem acesso aos dados da sua habilitação, a exemplo de possíveis débitos e de pontuação. Nessa mesma tela é possível visualizar os botões que dão acesso a renovação e a segunda via da CNH.

Nessa fase, o solicitante escolhe o serviço desejado e preenche um formulário padrão, podendo até mesmo atualizar o endereço residencial. Após finalizar o cadastro, será gerado uma página com o número do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e a finalização do processo. Essa página com número do Renach deverá ser impressa pelo usuário e levada juntamente com a documentação pessoal para ser apresentada no guichê de atendimento do Detran, onde será iniciada a segunda etapa do procedimento, que é a captura da imagem e das digitais do cidadão, sendo em seguida liberada a emissão da CNH.

Já o pagamento da taxa gerada pelo serviço pode ser realizado assim que o cidadão concluir a etapa online. Os meios utilizados para a quitação pode ser pelo aplicativo do Banco do Brasil, imprimir a guia e pagar diretamente no caixa do banco, ou mesmo buscar uma agência do Pagfácil e informar o CPF, que o débito será localizado, podendo assim ser quitado pelo usuário.

O Programa Mais Médicos no Brasil (PMMB) está reforçado no Rio Grande do Norte com a chegada de cinco médicos na última quinta-feira (26). Os municípios que receberem os profissionais são: Natal (3), Taipu e Touros.

Sem contabilizar os novos médicos, o Estado conta, até o momento, com 285 integrantes do programa, distribuídos em 115 dos 167 municípios.