Monthly Archive fevereiro 2018

Senador se diz arrependido e pede desculpas a Dilma por ter votado a favor do impeachment

O senador Telmário Mota (PTB-RR) afirmou em plenário nesta terça-feira (20) que o maior erro de sua trajetória parlamentar foi ter votado a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), 31 de agosto de 2016. Com firmes críticas à atuação de Michel Temer (MDB) em relação a Roraima, seu reduto eleitoral, Telmário foi à tribuna manifestar seu descontentamento.

“O maior equívoco político da minha vida foi eu ter votado a favor desse impeachment. Agora eu percebo que eu coloquei uma quadrilha ali que hoje está contra o meu estado”, afirmou o roraimense. Para o senador, a gestão Temer abandonou o estado de Roraima, que sofre uma crise migratória de consequências preocupantes, com dezenas de milhares de imigrantes vindos da Venezuela.

Para o senador, Dilma dava mais apoio ao estado. “Quero aqui até de público pedir a minha desculpa, Dilma, porque você foi a melhor presidenta pro meu estado”, discursou Temário, que mudou seu voto na semana da última votação do impeachment alegando arranjo partidário estadual com vistas às eleições municipais de 2016.

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Com informações do Portal Congresso em Foco

‘Repórter Secreto’ do Fantástico volta ao RN

Eduardo Faustini, considerado um dos principais repórteres do programa “Fantástico”, exibido pela Globo aos domingos, está de volta ao Rio Grande do Norte.

Chegou na manhã desta quarta-feira (21) no nosso estado.

Mais uma reportagem que vai ganhar visibilidade nacional.

Agora só nós resta saber qual é o tema e qual cidade é o foco.

Pela sua postagem no seu perfil do Instagram, pode ser Natal.

Imagem: Screenshot/Instagram

Felipe Alves assume presidência da comissão de justiça da CMN

Nesta terça-feira (21) a Câmara Municipal de Natal definiu os membros das comissões temáticas da casa. O vereador Felipe Alves (MDB) foi eleito por unanimidade presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O vereador Ney Lopes Jr. foi eleito vice-presidente da comissão.

 Felipe Alves, que é advogado, durante a legislatura passada já foi por 3 anos consecutivos presidente da mesma comissão. Ao reassumir o posto o vereador declarou: “Agradeço a confiança dos meus pares pela escolha. Retorno a presidência da mais importante comissão da casa com mais experiência, querendo contribuir ainda mais com a produção legislativa que cresce ano após ano”.

Foto: Reprodução

Programa ‘Internet para Todos’ é lançado com presença do ministro Gilberto Kassab no RN

167 municípios do RN vão ter a possibilidade de ter internet de banda larga graças ao Programa Nacional “Internet para Todos”. O programa foi lançado nesta terça-feira, 20, na presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

O ministro Gilberto Kassab disse que o Rio Grande do Norte poderá ser o primeiro estado a ser totalmente coberto pelo “Internet para todos”. “Há um ano, o governador Robinson Faria me pediu prioridade para este projeto. E agora estamos aqui. O Governo do Estado fez sua parte, o Governo Federal fez sua parte, falta apenas os prefeitos fazerem a parte deles para que a internet de banda larga e gratuita seja uma realidade em suas cidades”, alertou o ministro.

O programa vai beneficiar toda a sociedade, especialmente os setores da educação, saúde e segurança, que poderão se utilizar da internet para dinamizar o ensino, marcar consultas e acompanhar diagnósticos e melhor acompanhar as ações visando a segurança da população.

O QUE É O PROGRAMA “INTERNET PARA TODOS”

· Fornece internet banda larga de alta velocidade até 20 megabytes de graça (escolas, hospitais e órgãos públicos) ou a preço reduzido (população) para quem não tem acesso.

· O sinal é enviado por um moderno Satélite Geoestacionário que custou quase 3 bilhões ao governo federal.

· Municípios beneficiados no RN: todos os que se interessarem e cumprirem as condições mínimas: não ter conectividade e dispor de um imóvel para abrigar a antena receptora do sinal do satélite.

· O programa é executado a partir de convênios com as prefeituras que serão responsáveis pelos equipamentos e manutenção.

· Prefeituras indicam as localidades a receberem o serviço e assinam o termo de adesão.

· Qualquer município pode participar do programa; basta cumprir as condições estabelecidas.

· As inscrições são feitas junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Henrique Eduardo Alves tem liberdade negada pelo STF

Por 4 votos a 1, o pedido de liberdade do ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi negado nesta terça-feira (20) pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alves continuará preso na Academia de Polícia Militar, em Natal.

Henrique Alves é alvo de dois processos por suposto recebimento de propina – um por desvios na Caixa e outro por desvios na construção da Arena das Dunas, em Natal. O ex-ministro nega qualquer irregularidade.

FGV aponta crescimento econômico está de volta ao BR

O Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE) para o Brasil voltou a subir em janeiro, com alta de 1,3%, alcançando 116,5 pontos. O resultado é mais expressivo do que o de dezembro, quando o índice foi de 0,9% e 114,5 pontos. Dois oito indicadores que formam o índice, sete ajudaram na elevação, principalmente o Ibovespa, que apresentou alta de 11,1%.

O indicador é apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/ FGV) em conjunto com a instituição norte-americana The Conference Board (TCB), e permite comparar a situação econômica do Brasil com a registrada em outros 11 países e regiões, onde é feito esse tipo de pesquisa (China, Estados Unidos, Zona do Euro, Austrália, França, Alemanha, Japão, México, Coréia, Espanha e Reino Unido).

Para o economista da FGV/Ibre, Paulo Picchetti, o avanço evidencia a retomada do crescimento econômico. “Apesar das incertezas ainda existentes em relação ao quadro fiscal, o IACE, através de seus componentes de expectativas, aponta na direção da continuidade desta recuperação”, afirmou.

Projeto sustentável do UNI-RN é referência no RN

Um espaço amplo com sustentabilidade e responsabilidade com o meio ambiente para uma melhor aprendizagem interdisciplinar. É assim que acontece com o projeto UNI-RN Sustentável, que alcançou o 3° lugar, dentre 15 instituições brasileiras, no UI GreenMetric Ranking, desenvolvido pela Universidade da Indonésia, em 2017, no UNI-RN.

Estudantes dos cursos de Engenharia Civil, de Arquitetura e Urbanismo e de Nutrição têm a disposição diversas ações no espaço que promove constantemente ações de conscientização e projetos de sustentabilidade professores e colaboradores, além da própria comunidade de alunos.

Dentro do programa são promovidas atividades de Educação e Gestão Ambiental, gerenciamento de resíduos sólidos, descarte correto do lixo eletrônico com um ponto de coleta permanente, aproveitamento de água por fontes alternativas, parcerias com a ONG WWF Brasil, horta orgânica, compostagem e toda a flora do campus passa por um processo de identificação.

Em 2017, foi implantada a Casa Ecológica, desenvolvida por alunas do curso de Engenharia Civil, reutilizando todo o material da própria instituição. Para este ano, haverá a substituição das lâmpadas normais da área externa do campus por lâmpadas com sensores de luminosidade, prevenindo o desperdício de recursos energéticos.

Projeto conta com várias ações num mesmo espaço. Imagem: Reprodução/UNI-RN

Casa Durval Paiva – Giro de notícias 19/02

Moda, Vida e Arte
As acompanhantes da Casa Durval Paiva começam a produzir novos produtos dentro do Projeto Moda, Vida e Arte a partir da reciclagem de fardamentos doados pelos Correios. São aventais, necessaires e porta-joias, além de bolsas, almofadas e travesseiros de pescoço. Todos os produtos estão à disposição do público no bazar da Casa, de segunda a sexta, em horário comercial.

Rotas Sociais
As visitas sociais do Projeto Vida percorrem neste mês as cidades de Santo Antônio, Montanhas, Passa e Fica, Pedro Velho, Várzea, Lagoa Dantas, Jundiá de Cima, São Tomé, São Paulo do Potengi, São Pedro, Bom Jesus, São José de Mipibu, Nísia Floresta e Senador Georgino Avelino, avaliando as condições socioeconômicas das famílias assistidas pela Casa Durval Paiva e fazendo a entrega de doações patrocinadas pelo Instituto Ronald McDonald.

Live da Casa
Todas as quintas às 17h30 a Live da Casa Durval Paiva transmite pelo facebook informações importantes sobre o câncer infanto-juvenil e o trabalho multiprofissional da instituição. Confira edição com a participação da fisioterapeuta Cinthia Moreno, falando sobre a assistência junto aos pacientes oncológicos e hematológicos. A apresentação é do jornalista Fernando Campos. http://bit.ly/2Cq9MTj

Carnacacc da alegria
Contagiante a alegria das crianças, adolescentes e mães no Carnacacc 2018 que aconteceu na quarta, 07/02, na Casa Durval Paiva. Agradecemos aos parceiros, doadores e voluntários que proporcionaram esse momento especial de resgate do cotidiano para os nossos pacientes e acompanhantes. Veja fotos. http://bit.ly/2BuorzU

Fábio Faria diz que Robinson seguirá até o fim do mandato mesmo se não for candidato à reeleição

Do deputado federal Fábio Faria (PSD), em entrevista na 98FM, sobre possibilidade do pai-governador Robinson Faria (PSD) vir a renunciar ao cargo para se candidatar a um mandato legislativo.

“Possibilidade zero”.

Fábio afirmou que Robinson vai até o fim do mandato.

Sobre candidatura à reeleição, ainda não tem nenhuma definição.

Para Fábio, Robinson quer terminar o mandato para mostrar o que ainda pode fazer pelo Estado.

E caso não se sinta em condição de disputar reeleição, seguirá sem mandato, porém, com certeza de dever cumprido no que se refere ao seu governo.

 

Do Blog de Thaisa Galvão

TJRN fica em primeiro entre os 27 TJs em meta de produtividade do CNJ para 2017

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte obteve o melhor índice de cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2017, entre os 27 tribunais da Justiça Estadual, segundo o balanço final das metas divulgado pelo órgão, consolidadas durante o mês de janeiro de 2018. Esta meta analisa o julgamento de número maior de processos do que os distribuídos no ano.

O TJRN alcançou o percentual de 154,12% de cumprimento deste objetivo, tendo julgado 363.867 processos entre janeiro e dezembro do ano passado, enquanto foram recebidos 236.091 novos processos no mesmo período pela Justiça Estadual potiguar. O segundo melhor desempenho é do TJ do Amapá, com 125,68%. O maior Poder Judiciário do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo – o maior do país – ficou em terceiro lugar com 123,62% da meta cumprida.

“Para nós, este resultado, demonstra o compromisso desta administração para julgar um volume cada vez maior de processos, observando não só a quantidade, mas, trabalhando para propiciar condições para que magistrados e servidores possam atuar juntos para o aumento de nossa produtividade”, ressalta o presidente do TJ potiguar, desembargador Expedito Ferreira de Souza.

O índice obtido em 2017 é quase o dobro do registrado no ano anterior. Em 2016, o Tribunal de Justiça potiguar havia cumprido 88,33% da meta nacional, tendo julgado 141.444 processos naquele ano e recebido outros 160.136 processos novos. O resultado de 2017 representa, portanto, uma melhora de 74,8% no desempenho do TJRN em relação ao ano de 2016.

“Trem da Alegria” da Assembleia Legislativa do RN segue sem desfecho judicial

Prestes a assumir a administração da capital, caso o titular Carlos Eduardo Alves (PDT) renuncie ao cargo em abril para ser candidato a governador nas próximas eleições, o vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), responde na Justiça em ações do chamado caso “Trem da Alegria” da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Em 2008, o Ministério Público Estadual (MPRN) denunciou, por meio de ações ajuizadas, que quase 200 servidores foram efetivados de maneira irregular na Assembleia. Essas pessoas, contratadas por meio de atos publicados entre 1990 e 2002, ingressaram em cargos efetivos sem prestar concurso público previamente.

Álvaro Dias foi presidente da Assembleia entre 1997 e 2003, portanto, assinou algumas das nomeações investigadas. Ele – que também já foi deputado federal – era deputado estadual até 2016, quando renunciou para assumir o cargo de vice-prefeito em Natal.

Leia na íntegra aqui

Inscrições para o Fies começam nesta segunda-feira

Começam hoje (19) as inscrições para o financiamento estudantil do governo federal. A iniciativa usa recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O período vai até o dia 28 de fevereiro, às 23h59. Os contratos vão seguir as novas regras do programa, aprovadas no ano passado.  A previsão do governo é atender a 310 mil pessoas em 2018.
 
Os recursos do Fies são destinados a financiar alunos em cursos superiores privados, desde que esses tenham avaliação positiva no MEC. O montante a ser pago depende de uma fórmula que leva em consideração o preço da mensalidade e a renda familiar do candidato.
 
No início do mês, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil por semestre e mínimo de R$ 300.
 
As condições do financiamento precisam ser estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. Após a conclusão do curso, o valor da parcela dependerá da renda do estudante.
 
As duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) são estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de atê três salários mínimos, que contarão com juro real zero. A segunda é destinada a alunos com cada membro da família com renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a terceira, a estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões. Nesses dois casos, os juros serão um pouco acima da inflação.

Governo do RN abre ano letivo lançando edital para fomentar a pesquisa

Marcando o início do ano letivo na rede de ensino do RN, na próxima segunda-feira (19), o Governo do RN, através da Secretaria de Educação do RN, em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte – FAPERN, formalizam convênio de cooperação técnica para executar o Programa de Iniciação Científica Júnior, o PIBIC Jr.
 
Com o objetivo de despertar e incentivar o interesse dos jovens nas atividades de pesquisa científica, o programa vai oferecer para os estudantes do ensino médio e de educação profissional, das escolas da Rede Estadual de Educação, 250 bolsas no valor de 100 reais por mês durante 12 meses, e 50 kits ciência no valor de 4 mil reais para cada projeto vinculado à iniciação científica ou tecnológica, conforme prevê o edital. O valor total do convênio é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
 
“O estímulo à pesquisa já faz parte dos objetivos estratégicos da Secretaria de Educação e Cultura do RN, considerando que anualmente já investimos nas feiras de ciências credenciando dezenas jovens e professores da rede estadual a participarem de eventos do gênero em outros estados brasileiros  e também em outros países. Isso já ocorre de forma sistemática. Então, o programa de estímulo à pesquisa, através de bolsas, no formato que estamos lançando vem a consolidar essa proposta”, destacou a Secretária de Educação do RN, Claudia Santa Rosa.
 
Serão cinquenta projetos selecionados, cada um com cinco quotas de bolsa para os estudantes. Cada projeto será conduzido por um professor orientador, que deve ser vinculado a uma instituição de ensino superior e/ou profissionalizante sediada no Rio Grande do Norte.
 
O kit ciência, no valor máximo de R$ 4 mil, será entregue após a aprovação do projeto ao professor orientador. O valor é destinado a compra de materiais de laboratório e/ou informática. 
Auxiliando na elaboração do projeto, o professor co-orientador, da rede estadual vai mediar a relação entre os alunos bolsistas com o orientador. 
 
“Esperamos contar com  uma ampla participação das escolas, das instituições de ensino superior do nosso estado, estimulando os jovens a pesquisa, que tem o estímulo a inovação”, disse Santa Rosa.
 
Os projetos devem enfocar diversas linhas de pesquisa como nanotecnologia, biotecnologia, agronegócio, educação, biotecnologia, infraestrutura urbana, tecnologia de informação, programa espacial, meio ambiente, gestão pública, energias renováveis, têxtil/confecção e turismo. 
 
Os pesquisadores interessados devem encaminhar as propostas através do formulário disponibilizado na página da FAPERN (www.fapern.rn.gov.br). Após o preenchimento, os professores deverão encaminhar as propostas completas, incluindo documentação complementar, pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR), em 02 (duas) vias impressas e uma versão em formato eletrônico, para o e-mail: [email protected].

Horário de verão termina neste fim de semana

O horário de verão, em vigor desde outubro do ano passado, acaba na primeira hora deste domingo (18). À meia-noite entre sábado e domingo, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem atrasar o relógio em uma hora.

O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal).

Com isso, o horário no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia fica 1 hora “atrasado” em relação a Brasília, enquanto oeste do Amazonas e Acre ficam 2 horas atrás.

 

G1

Advogado Sebastião Leite Jr. consegue liminar para RN exportar pescado para a Europa

Em setembro passado a Comunidade Europeia veio fiscalizar as empresas brasileiras no aspecto fitossanitário e não gostou do que viu e ameaçou com embargo comercial a todos os pescados brasileiros. O Brasil então resolveu, antes que a Comunidade Europeia resolvesse propor embargo ao país e decidiu impedir que se fizesse qualquer exportação para o continente europeu.

“Tal medida está em vigor desde o dia 03.01.18 e impede que qualquer tipo de pescado seja exportado para a Europa, prejudicando nossa economia”, ressalta Sebastião Leite Jr. A decisão liminar foi concedida na noite de quinta-feira (15) pelo juiz Janílson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara de Natal, a pedido da Pesqueira Nacional Ltda., que opera na capital potiguar desde 2002. De acordo com a empresa, a carga de atum e meca, avaliada em R$ 985 mil, deve sair do Porto de Natal no final de semana. Ela já está em contêineres no porto da cidade.

O navio vai levar a carga deve chegar a Natal neste sábado (17) e a previsão é que deixe o porto entre o domingo (18) e a segunda-feira (19), dependendo da maré. Segundo o advogado Sebastião Leite Júnior, que representa a empresa, essa foi a primeira decisão do tipo, na justiça brasileira, desde que entrou em vigor o Memorando N. º 209/2017, do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento, que proibiu as exportações de todo o pescado brasileiro para a Europa.

O ministério tomou a decisão em dezembro após receber o relatório de uma auditoria realizada pelos europeus em setembro. Foram apontadas irregularidades sanitárias no produto brasileiro.

A suspensão temporária, segundo o governo federal, permitiria a adoção de um plano de ação a fim de responder aos questionamentos dos europeus, dar solução para os problemas identificados e tentar evitar uma suspensão unilateral da exportação pela União Europeia – de acordo com representantes do setor, esse tipo de suspensão é mais difícil de ser revertida.

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