O governador Robinson Faria remarcou a reunião com o Fórum dos Servidores que aconteceria nesta sexta-feira (15), às 15h, para a segunda-feira (18), no mesmo horário. Por isto, os policiais e bombeiros militares do RN também adiam a mobilização marcada para a data. O ato agora acontecerá na segunda-feira (18), às 14h, em frente à Governadoria.
“O Governo entrou em contato hoje remarcando a reunião para a segunda-feira à tarde. Como deliberamos em Assembleia, nesta última quarta, que vamos aguardar o resultado da reunião para decidir sobre nossas ações, nossa mobilização também é adiada a fim de acompanhar o encontro”, explica o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
O orçamento federal para 2018, aprovado pelo Congresso na quarta-feira (13), define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em ano de eleições, os cofres do governo terão à disposição R$ 3,5 trilhões, valor que já inclui o refinanciamento da dívida pública e gastos com saúde e educação.
Um dos pontos mais polêmicos é o que trata do fundo eleitoral, que terá R$ 1,7 bilhão do orçamento público para financiar campanhas e partidos no ano que vem. Os recursos têm como uma das fontes cerca de 30% das emendas parlamentares de bancada, indicadas por deputados e senadores.
Para o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, é um erro utilizar o dinheiro dos brasileiros para esta finalidade. “Se nós juntarmos o Fundo Partidário, quase R$ 900 milhões, mais o Fundo Eleitoral, R$ 1,7 bilhão, e mais em anos de eleições as inserções da política no rádio e na televisão, estamos falando em mais de R$ 3 bilhões para os partidos políticos”, contabilizou.
Castello Branco defende ainda que esses recursos deveriam ser aplicados em áreas como saúde e educação. “O ideal é que os partidos fossem financiados pelos próprios militantes. Isso nos faria, inclusive, muito mais competentes porque eles seriam obrigados a ter que conseguir os seus adeptos”, argumentou.
Para a especialista em orçamento público Grazielle David, o grande desafio do país é mudar a forma como se administra os recursos e evitar que o rombo nas contas públicas se torne ainda maior. “A arquitetura ampliada hoje, não só no Brasil, é concentradora e desigual na renda. Enquanto a gente não lidar com isso, vai viver essas crises com frequência”, explicou.
O espetáculo teatral Meu Seridó segue em itinerânica pelos bairros de Natal e nesta quinta-feira (14) aporta no Espaço Cultural Jesiel Figueiredo, no Conjunto Gramoré, zona norte de Natal. As apresentações acontecem sempre às 18h e o acesso é livre.
Com direção de César Ferrario e texto de Filipe Miguez, Meu Seridó é uma produção permeada por afetos e memórias. A atriz Titina Medeiros, idealizadora do projeto, é acompanhada pelos atores Nara Kelly, Igor Fortunato, Caio Padilha, que também assina a trilha sonora do espetáculo, e Marcílio Amorim.
O projeto percorrerá ainda nesta primeira temporada os bairros do Panatis, Ponta Negra e Petrópolis.
SERVIÇO: Espetáculo Teatral MEU SERIDÓ – Realização da produtora Casa de Zoé 14/12 – Espaço Cultural Jesiel Figueiredo – Gramoré 15/12 – Área de lazer do Panatis – Panatis 16/12 – Praça Henrique Carloni (Disco Voador) – Ponta Negra 17/12 – Praça Cívica – Petrópolis Horário: 18h00 Mais informações: www.casadezoe.com.br ACESSO GRATUITO
O projeto de teatro itinerante percorrerá ainda diversos bairros. Foto: Brunno Martins/AI
A Prefeitura do Natal prorrogou o prazo para o contribuinte pagar, com desconto, o IPTU 2018. A alteração no Decreto permite que os contribuintes em atraso possam regularizar a situação até o próximo dia 28 de dezembro (último dia do calendário bancário). Os regularizados, assim como os que estão em dia, poderão então ter acesso aos benefícios do Programa Bom Pagador e terão até o dia 5 de janeiro para pagar o imposto com de 15,78% para pagamento à vista. Após essa data, não será concedido desconto para o pagamento à vista. Para o pagamento parcelado, as parcelas serão acrescidas de 1% de juros ao mês.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) aqueles contribuintes em situação de pendência com o Fisco, que já imprimiram seus boletos com data de pagamento para o dia 26 não precisam refazer os boletos. “Todos os boletos já estão automaticamente com as datas de vencimento prorrogadas”, explicou o secretário da Semut, Ludenílson Lopes.
O secretário também afirmou que os contribuintes já de posse dos carnês 2018 e que estão em dia também não precisarão atualizar os carnês. “Aqueles contribuintes em dia que receberem os carnês podem pagar com desconto até o dia 5 de janeiro. Apesar da data impressa no carnê ser a data antiga, esse vencimento já está automaticamente prorrogado e o pagamento será recebido normalmente”.
Segundo Ludenílson, a alteração no decreto se deu para atender aos apelos da população, por um prazo maior, em virtude da crise econômica pela qual atravessa o País. “Temos que reconhecer a atual situação do País e precisamos ter a população como parceira. Por isso a decisão de alterar”, afirmou.
Aqueles contribuintes que não tenham recebido o carnê e queiram fazer o pagamento, podem acessar o site da Prefeitura e da Semut, onde encontrarão janelas práticas para facilitar o acesso. Nas páginas principais da Prefeitura (www.natal.rn.gov.br) e da secretaria (https://directa.natal.rn.gov.br/open.do?sys=DIR&a=qxG6rejnY45ft), um banner com link direciona o internauta direto para a área de consulta e posterior impressão da guia para pagamento.
Além disso a consulta pode ser feita de três formas. A primeira é feita utilizando-se apenas o CPF e a data de nascimento do contribuinte. Uma outra forma, principalmente para o caso de empresas, é usar o CPF ou CNPJ e mais o sequencial de um dos imóveis da empresa. Caso haja mais de um imóvel, ele também aparecerá na consulta. Por fim, se o contribuinte tem o carnê desse ano, basta ele utilizar o sequencial do imóvel e mais a inscrição imobiliária.
Em reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta quarta-feira (13), a bancada federal potiguar juntamente com a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Paiva e o Diretor do Instituto Santos Dumont (ISD), Theodoro Paraschiva, solicitaram a necessidade de liberação de emendas para a instituição.
Segundo o coordenador da bancada do RN, deputado federal Felipe Maia, a Universidade está enfrentando graves problemas financeiros. “Infelizmente, a Universidade não está conseguindo pagar alguns fornecedores e custear alguns cursos. A bancada federal está sempre disposta a ajudar direcionando emendas, mas precisamos do apoio do Governo Federal para a liberação do financeiro. Mais uma vez, estivemos com o Ministro para que seja liberado mais recursos para amenizar a situação financeira da universidade, que tem esticado o orçamento para cumprir os pagamentos”, explicou o parlamentar.
No encontro, os parlamentares também pediram apoio ao Ministro em relação a assinatura de um termo aditivo de contrato de gestão do Instituto. “O Tribunal de Contas da União fez algumas determinações a serem incluídas no contrato de gestão do ISD. Mas, será preciso de tempo para normalizar todas as exigências. Por isso, solicitamos ao Ministro a assinatura de um termo aditivo para estender o prazo desse cumprimento das determinações”, disse.
Além do deputado federal Felipe Maia (DEM), também estiveram presentes na audiência os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM), e o diretor de ensino e pesquisa do ISD, Reginaldo Freitas Júnior.
Emendas serão para pagar fornecedores. Foto: Reprodução/AI
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região agendou para o dia 24 de janeiro próximo o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator, que informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho.
A análise da apelação do ex-presidente está sendo rápida. O desembargador João Pedro Gebran Neto levou apenas 142 dias para preparar seu voto, contados desde a sentença do juiz Sergio Moro, e encaminhá-lo ao revisor, Leandro Paulsen. O texto do relator ficou pronto em menos da metade do tempo na comparação com a média de outros processos.
A decisão do TRF-4 definirá se Lula pode ou não ser candidato nas eleições de 2018. Se a condenação for mantida, o petista fica inelegível e o cenário eleitoral alteração.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia em Brasília. – Crédito:BETO BARATA/AGÊNCIA ESTADO/AE/
As inscrições da primeira edição de 2018 do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, vão começar no dia 29 de janeiro e terminam em 1º de fevereiro de 2018. Para quem não conhece, o Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, onde as instituições públicas de educação superior oferecem vagas a estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
No total, vão ser oferecidas mais de 239.600 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.
O candidato pode acessar a lista de cursos, instituições participantes e municípios que oferecem as vagas, no site www.sisu.mec.gov.br. Lá, o candidato informar o número de inscrição e a senha do Enem e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de cursos.
ENTENDA COMO FUNCIONA
– O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem. – As inscrições vão poder ser feitas de 29 de janeiro a 1 de fevereiro de 2018. – Não há pagamento de taxas. – O candidato escolhe até duas opções de curso. – Dependendo do curso escolhido, as provas terão pesos diferentes. Por exemplo, um curso de Física pode dar mais peso à nota de Ciências da Natureza. – Dependendo do curso, o candidato terá que ter tirado uma nota mínima no Enem para ingressar. Por exemplo, um curso de Medicina pode exigir nota igual ou maio que 650.
COMO SE INSCREVER?
– Para se inscrever, o candidato precisa ter feito o Enem 2017 com nota maior que zero na redação. É preciso ter em mãos o número de inscrição do Enem 2017 e a senha mais atual cadastrada no Enem. – A primeira coisa a ser feita é confirmar os dados para que o Sisu entre em contato com o candidato. Depois da atualização, o candidato está pronto para começar a inscrição. – Na tela “Minha inscrição” é possível escolher até duas opções de curso. É nesta tela que o aluno vai acompanhar a inscrição durante todo o processo. Para começar é só clicar em “Fazer inscrição na 1ª opção”. – São apenas 3 passos para concluir a inscrição: No primeiro passo, o estudante pode pesquisar as vagas pelo nome do município, nome da instituição ou nome do curso. – No resultado da busca é possível conhecer os detalhes dos cursos pesquisados. É preciso clicar no curso para ver a quantidade de vagas e modalidades disponíveis (ampla concorrência e ações afirmativas). O candidato deve “Escolher este curso” para continuar. É possível usar filtros para ver apenas os cursos de interesse. – No segundo passo vem as modalidades disponíveis para o curso. O estudante deve escolher uma das opções na qual pretende concorrer e clicar em “Escolher esta modalidade” para continuar. – No terceiro passo, o aluno irá confirmar os dados do curso que escolheu para concorrer no Sisu. Ele deve verificar a documentação que será exigida pela instituição no momento da matrícula e clicar em “Confirmar minha inscrição”.
Como forma de imprimir maior eficiência em relação aos serviços do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, além de garantir maior praticidade e comodidade aos jurisdicionados, a atual gestão do Tribunal de Justiça, em mais uma medida visando a melhoria da prestação jurisdicional, criou a Central de Atendimento ao Jurisdicionado, denominado “Disque-Justiça”, que funcionará no Fórum Municipal Desembargador Miguel Seabra Fagundes. O serviço poderá ser acionado pelo número 0800-280 0159.
A iniciativa segue a linha traçada pelo presidente do Tribunal, com o objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão, enfatizada desde o início de sua gestão em janeiro. De acordo com Luiz Mariz, secretário geral do TJ potiguar, a Central de Atendimento vai oferecer informação de natureza pública sobre processos judiciais, evitando assim que as partes se desloquem às secretarias para obter informações que podem ser prestadas de forma mais ágil por essa Central. O atendimento da Central será por meio de contato telefônico, com funcionamento nos dias úteis, das 08 às 18 horas.
Entre as informações, estão: esclarecimento sobre o plantão judiciário; endereços das unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do RN, bem como horário de funcionamento; andamento dos processos jurisdicionais. Para tanto, os informes da Central de Atendimento ocorrerão por meio telefônico ou por sistema de envio de e-mail, todos externos às Secretarias Judiciais.
Entretanto, a Central de Atendimento ao Jurisdicionado, que terá por gerente um servidor indicado pelo presidente do TJRN, não poderá fornecer informações referentes a dados protegidos, tais como sigilo fiscal, bancário, telefônico, de dados, de operações, de correspondência, fichas, laudos médicos e prontuários, dentre outros.
2017 está chegando ao fim. Como todos os anos, o Google divulga uma lista com o que as pessoas buscaram.
No Brasil, os acontecimentos fora do país fizeram o brasileiro querer saber mais sobre a Coreia do Norte, os furacões e a situação da Catalunha na Espanha. Não só isso, os brasileiros também foram atrás do que é sororidade e um diplomata.
Entre as notícias que marcaram todos, as buscas também refletem tudo o que fez parte do ano dos brasileiros: de programas de TV e futebol ao Carnaval e ao Enem. A música latina conquistou 2017, Despacito foi a música com mais interesse e, inclusive, fez surgir a pergunta “o que é despacito?”.
Os reality shows se destacaram e o Brasil fora da Copas das Confederações gerou um pico de “porquês”. A lista “como fazer?” encabeça uma dicotomia entre ovo de páscoa e jejum intermitente, e, no meio do bacalhau e da muçarela, o Brasil quis saber como fazer slime e fidget spinner.
O Jornal Valor Econômico publicou nesta quarta-feira (13) reportagem sobre decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar R$ 750 milhões para socorrer o governo potiguar a pagar a folha salarial em atraso.
Segundo o jornal, a decisão foi aprovada sob protestos de alguns ministros no plenário do TCU. A publicação diz que os parlamentares consideraram que o crédito extraordinário de R$ 750 milhões é “um precedente perigoso caso os recursos sejam usados para pagamento de pessoal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
O governo alega que a grave crise financeira arrasta três meses de atraso na folha de pagamento, colapso na saúde e várias categorias de servidores em greve.
O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra o presidente do Democratas, senador Agripino Maia. Ele vai responder por corrupção e lavagem de dinheiro na ação sobre desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal.
Um estádio majestoso e caro. A Arena das Dunas, em Natal, custou mais de R$ 400 milhões. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República afirma que o senador José Agripino Maia, presidente do DEM, teria ajudado a construtora OAS a destravar repasses do BNDES para construir a arena.
Pela ajuda, Agripino é acusado de ter recebido R$ 654 mil em propina em sua conta, entre 2012 e 2014. Dinheiro do BNDES, que teria sido repassado ao senador pela OAS.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso considerou “plausíveis” os indícios contra o senador. José Agripino Maia teria recebido o dinheiro da OAS em pequenos depósitos, valores abaixo de R$ 10 mil reais, para não despertar suspeita.
“Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave que levou a um superfaturamento de R$ 77 milhões e um inequívoco recebimento de dinheiros não justificados depositados fragmentadamente na conta do parlamentar. Além da suspeita, que depende de comprovação, de que as doações, ainda que feitas de maneira formalmente lícita, eram na verdade o pagamento de vantagem indevida”, disse o ministro Barroso.
O senador Agripino Maia se declarou surpreso por a Primeira Turma do Supremo não ter considerado o conjunto de provas que atestam a inocência dele. O senador ressaltou que o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório.
O senador José Agripino (DEM-RN) (Foto: Agência Brasil)
A Incubadora Inova Metrópole do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) realizará no dia 14 de dezembro um evento para falar sobre inovação e empreendedorismo, o 2° Meetup Inova, com início previsto às 18h no auditório B205 do IMD.
O 2º Meetup Inova é aberto para todos os interessados em inovação e empreendedorismo, assim como empreendedores, mentores, estudantes, professores e toda a comunidade. Na programação constam palestras de experiência nas áreas de inovação e apoio ao pequeno empreendedor.
A abertura do evento será feita pela gerente executiva da Inova, professora Íris Pimenta, que apresentará “Resultados Inova 2017 e Graduação da WebOne System” e em seguida fará o agradecimento à Rede de Mentores.
São convidados como palestrantes o empresário Carlos Von Sohsten, do SEBRAE/RN, que falará sobre “O papel do SEBRAE/RN na internacionalização de startups”; Candice Knoll, da Berkeley Haas School of Business, que abordará o tema “Empreendendo no Silicon Valley”; Anderson Araújo, da Inovall; e Eriko Batista, da Paytour, empresas em processo de incubação que farão palestra sobre “A experiência de visitar o Silicon Valley”.
O volume de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores segue estável, porém alto. Segundo dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) a estimativa é que o Brasil tenha aproximadamente 59,9 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas. O número representa 39,5% da população com idade entre 18 e 95 anos.
Em novembro, houve um aumento de 0,23% na quantidade de inadimplentes na comparação com o mesmo mês do ano passado. Na comparação mensal, ou seja, entre outubro e novembro de 2017, o indicador apresentou aumento de 0,15%. “Mesmo com a estabilidade, a cifra ainda é bastante elevada. Para as empresas, o cenário implica a perda de potenciais consumidores; para os consumidores, implica restrição do acesso ao crédito”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.
Para ele, a mudança desse quadro passa pela efetiva melhora das condições econômicas e, em especial, pela redução da taxa de desemprego. “Nos últimos meses, a economia brasileira iniciou um processo de recuperação. A atividade avançou por três trimestres consecutivos e a inflação e os juros recuaram. Algumas mudanças de regras também favoreceram o consumidor, a exemplo das novas regras do rotativo do cartão de crédito. Não obstante, a recuperação ainda é incipiente e não atinge o bolso do consumidor.”
Faixa etária com maior quantidade de negativados é entre 30 e 39 anos
A estimativa por faixa etária revela que é entre os 30 e 39 anos que se observa a maior frequência de negativados. Em novembro, praticamente metade da população nesta faixa etária (49%) tinha o nome inscrito em alguma lista de devedores, somando um total de 16,93 milhões. Também merece destaque o fato de porcentagem significativa da população com idade entre 40 e 49 anos (47%) estar negativada, da mesma forma que acontece com os consumidores com idade entre 25 a 29 (46% em situação de inadimplência). Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 21% – em número absoluto, 4,92 milhões. Na população idosa, considerando-se a faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 31%, o que representa 4,92 milhões de pessoas.
Sudeste é a região que concentra a maior quantidade de inadimplentes
É na região Sudeste em que se concentra a maior quantidade de consumidores com contas em atraso, em termos absolutos: 24,24 milhões – número que responde por 37% do total de consumidores que residem no estado. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, que conta com 16,85 milhões de negativados, ou 42% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,30 milhões de inadimplentes (37% da população adulta).
Já em termos proporcionais, destaca-se o Norte, que, com 5,42 milhões de devedores, possui 46% de sua população adulta incluída nas listas de negativados, o maior percentual entre as regiões pesquisadas. O Centro-Oeste, por sua vez, aparece com um total de 5,08 milhões de inadimplentes, ou 44% da população.
A magia do Natal irá se espalhar pelos quatro cantos da cidade. Dias 16 (sábado), 17 (domingo) e 18 (segunda-feira), o Ônibus Encantado percorrerá diversos bairros de Natal levando músicas natalinas para as comunidades. Serão três apresentações por noite a partir das 18h.
O projeto “Ônibus Encantado”, de autoria do produtor cultural Claudio Mac Dowell – da produtora Arte Inovação – e desenvolvido em parceria com a Green Point, foi realizado pela primeira vez em dezembro de 2014 e tem como objetivo levar a magia do natal através da música para praças e ruas da cidade.
Numa parceria com diversas lideranças comunitárias, os moradores são mobilizados para receberem o Ônibus Encantado promovendo uma grande confraternização. Neste ano os bairros contemplados serão: Pajuçara, Potengi, Bom Pastor, Conjunto Pirangi, Vila de Ponta Negra, Cidade da Esperança, Potilândia, Nova Descoberta e Conjunto Alagamar.
Com o patrocínio da Prefeitura do Natal, por meio da Lei Djalma Maranhão, e da Unimed Natal, a novidade da edição 2017 será a participação da Camerata de Vozes do RN (que em outubro deste ano realizou apresentações no Vaticano na canonização dos Santos Mártires potiguares). O coral, que pertencente à Fundação José Augusto e é regido pelo Maestro Padre Pedro, fará apresentações de aproximadamente 20 minutos em cada praça, alternando um repertório de 12 músicas (Ave Maria -G.Caccini, Ave Maria – Saint Saens, Magnificat, Christus Natus, Pão Eucarístico, Nasceu Deus o menino em Belém, Pai Nosso – Felinto Lúcio, Galo Cantou, Noite Feliz, Adeste Fidelis, Ride on King Jesus e Salmo 120).
E além de levar o encanto do espírito natalino, o projeto quer deixar mais uma mensagem para as comunidades contempladas: a preservação e o cuidado com os espaços públicos, promovendo a conscientização para a importância dos moradores cuidarem das suas praças. Nesse sentido, o Ônibus Encantado deixará em cada praça contemplada pelo projeto uma placa com a marca “Cidade com Coração” título que a cidade do Natal recebeu das Nações Unidas em 2010 – por meio do Natal Voluntários – em reconhecimento a suas destacadas conquistas envolvendo os cidadãos em ações de voluntariado promovidas por projetos de desenvolvimento urbano.
A proposta é resgatar o espírito de Natal nas comunidades. Foto: Divulgação
O Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte, ao pagamento da importância de R$ 40 mil para uma cidadão, a título de indenização por danos morais, em virtude da morte de seu filho, quando se encontrava sob a custódia do Poder Público, cumprindo pena, por tráfico de drogas, em presídio estadual, o que causou grave abalo moral.
A mãe do apenado ingressou com Ação Indenizatória contra o Estado do Rio Grande do Norte afirmando que na data de 9 de julho de 2010, o seu filho, que cumpria pena no presídio de Alcaçuz, pelo crime de tráfico de drogas, foi atingido por uma bala na região da cabeça, vindo a óbito.
Apontou que, no dia do ocorrido foram dadas aos detentos quentinhas em que a comida estava azeda, fato que os enfureceu e passaram a descartar a comida e bater nas grades. Afirmou que os policiais que estavam de serviço atiraram em direção aos detentos e um desses tiros atingiu a cabeça do seu filho, resultando, dias depois, em sua morte.
Em razão desses fatores e do abalo moral e psicológico sofrido com a morte do ente querido, a autora da ação indenizatória pleiteou a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos de ordem moral no valor de R$ 100 mil.
O Estado, por sua vez, alegou que a autora não comprovou que o projétil de bala que atingiu o seu filho foi disparado por agente estatal ou presidiário, bem como não comprovou se foi atingido em rebelião ou fuga, não demonstrando quem seria o responsável pelo disparo.
Por conseguinte, afirmou que os valores indenizatórios pleiteados não se mostram razoáveis com a extensão do dano, estando em dissonância com os parâmetros estabelecidos pelos tribunais superiores. Ao final, requereu a total improcedência do pedido feito pela parte autora.
