Monthly Archive dezembro 2017

Geral Natal

Promotor de Justiça aposentado é condenado a 7 anos de reclusão por corrupção passiva

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O promotor de Justiça aposentado José Fontes de Andrade foi condenado a 7 anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva. Ele foi preso em flagrante no dia 24 de outubro de 2012, em Parnamirim, quando negociava propina para arquivar um procedimento contra um empresário. A sentença que condena o promotor aposentado foi proferida nesta quinta-feira (14) e é assinada pelo Juízo da 2ª vara Criminal de Parnamirim.

José Fontes de Andrade foi filmado negociando o recebimento de propina no valor de R$ 12 mil junto a um empresário, mediante acordo de arquivar um suposto procedimento que tramitava na Promotoria de Justiça da qual José Fontes era titular – cuja atuação se dava na defesa do meio ambiente, urbanismo, bens de interesse histórico, artístico, turístico e paisagístico.

O referido procedimento apurava irregularidades em uma obra de propriedade do empresário que efetuou as gravações de áudio e vídeo no momento em que o promotor aposentado solicitou a vantagem financeira indevida.

A ação penal do MPRN que pediu a condenação de José Fontes tramitou inicialmente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em razão do cargo que o denunciado ocupava. Após a aposentadoria compulsória ordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o caso passou a tramitar na 2ª Vara Criminal de Parnamirim.

Além dos 7 anos de reclusão no regime semiaberto, José Fontes de Andrade também recebeu pena de 40 dias-multa. O dia-multa corresponde a um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. Além dessa condenação, existe, ainda, uma outra ação penal em curso contra José Fontes pela prática de crimes de corrupção passiva enquanto exercia o cargo de promotor de Justiça.

Geral Parnamirim

Em comemoração a emancipação política, Parnamirim inaugura obras

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No último domingo (17/12), durante a comemoração dos 59 anos de emancipação política de Parnamirim, a Prefeitura Municipal realizou a inauguração de importantes novos equipamentos públicos, para melhoria dos serviços à população.

No bairro Cohabinal, foi inaugurada a nova sede do Corpo de Bombeiros. Também foi entregue a reforma e ampliação da UBS no CAIC, em Rosa dos Ventos. Duas Unidades Básicas de Saúde foram inauguradas nos bairros Vida Nova e Primavera.

Tudo isso celebrado a memória de uma cidade que cresce 7 mil habitantes por ano, sendo o terceiro maior PIB do estado.

Geral Natal

Confira quais foram os bares/botecos vencedores da 1ª edição do Roda de Boteco Natal

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Durante um grande encontro entre os 30 botecos e restaurantes que participaram do festival Roda de Boteco Natal foram conhecidos os vencedores desta 1ª edição num jantar, nesta segunda-feira (18) no Tábua de Carne Restaurante, Via Costeira, que recebeu um cenário especial e foi transformado num Botecão. Na Categoria Melhor Boteco: 1º Lugar: Garage Car Wash e Bar com o petisco S10 Edição Limitada; 2º Lugar: Cigarreira do Pernambuco com o petisco Charqueado do Perna e em 3º Lugar: Meu Barraco Boteco Bistrô com o petisco Medalha de São Jorge. Na categoria Melhor Atendimento: 1º Lugar: Matheus Ramalho da Cigarreira do Pernambuco; 2º Lugar: Valnei do Garage Car Wash e Bar e em 3º Lugar: Hérica Oliveira do Meu Barraco Boteco Bistrô.

“A primeira edição do Roda de Boteco Natal cumpriu seu papel durante 23 dias (de 24 de novembro a 16 de dezembro) sendo 30 pontos de encontro para conversar com os amigos, degustar pratos deliciosas e aproveitar vários eventos culturais em cada um destes lugares. Mais do que um Festival, um grande encontro de amigos”, pontuou Carlo Alberto Santos, da Ecos Eventos, organizador do Roda de Boteco.

Evento movimentou bares e botecos da cidade. Foto: ANASTACIA-VAZ/AI
Geral Natal RN

Temperaturas máximas podem chegar a 36ºC no verão potiguar

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Começa exatamente às 13h28 da próxima quinta-feira (21) o verão no hemisfério sul, mas o clima já começou a esquentar. Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), a média de temperaturas máximas para o mês de dezembro deve variar entre 30°C e 32°C nas regiões Leste e Agreste do estado e de 32°C a 34 °C no Seridó, região do Vale e Mossoró. Já região do Alto Oeste, as máximas ficarão em média em 34°C, podendo chegar aos 36°C.

Brasil Geral

Farmácias de todo o País poderão oferecer vacinação

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Farmácias, drogarias e qualquer estabelecimento de saúde vão, em breve, poder oferecer vacinação aos usuários. Uma resolução aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (12) autoriza o serviço, que já era regulamentado em alguns estados e no Distrito Federal.

De acordo com informações da Anvisa, o texto determina requisitos mínimos de funcionamento para que um estabelecimento ofereça vacinação. Entre eles: a presença de um profissional habilitado para a aplicação das vacinas; uma rotina constante e permanente de capacitação dos profissionais que vão exercer a atividade; e equipamento de refrigeração e transporte adequado para armazenar e conservar as vacinas.

Brasil Geral

Salário mínimo será menor que o previsto

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O Orçamento de 2018, aprovado na última quarta-feira pelo Congresso Nacional, prevê um salário mínimo de R$ 965 para o ano que vem. O valor representa um aumento de R$ 28 em relação à remuneração atual, de R$ 937. A lei aguarda sanção do presidente Michel Temer.

O valor estipulado para o salário mínimo é menor do que o inicialmente previsto pelo governo para o ano que vem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 969. O ajuste se deu em razão de uma previsão menor para a inflação deste ano, utilizada no cálculo do mínimo. O salário é estimado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do exercício anterior e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Com informações do O Globo

Geral RN

Após Latam, Correios adiam hub em Natal

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Os Correios anunciaram que suspendeu o projeto de hub em Natal. A decisão foi divulgada à Tribuna do Norte, na mesma semana em que a Latam anunciou que não vai implantar seu hub no Nordeste.

Segundo a reportagem, nos últimos dois anos, a estatal acumulou prejuízos de R$ 4 bilhões.

À TN, OS Correios estimaram que podem retomar o projeto no segundo semestre de 2018.

Do BG

Brasil Geral

“Ciclo do PT se encerrou”, diz líder do MTST, Guilherme Boulos

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“A esquerda não pode ficar restrita a um projeto eleitoral. Temos um ciclo se encerrando, o ciclo de um estratégia que foi capitaneada hegemonicamente pelo PT, inclusive nos seus governos, de que era possível ter avanços sem enfrentar a estrutura arcaica de privilégios.

Nos governos Lula se teve avanço porque havia um crescimento médio de 4%. Com manejo orçamentário se fazia política social sem tirar nada do andar de cima. Quando a crise vem, isso não é mais possível. A esquerda tem de pensar rumos, um novo projeto, uma nova perspectiva.”

O Antagonista

Geral Política RN

TCE mostra piora na efetividade das políticas públicas dos municípios do RN

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentou nesta sexta-feira (15) os resultados relativos a 2016 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que mede a  correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. Os índices dos municípios potiguares pioraram em relação ao ano anterior e estão abaixo da média nacional.

O IEGM 2016 foi apresentado durante evento realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional RN. Estiveram presentes o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, o diretor da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, o presidente da Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio, entre outras autoridades.

De acordo com os dados apresentados pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, a média dos municípios do RN recuou de 0,51 para 0,49, numa escala de 0 a 1. O IEGM mede resultados em 7 áreas: Educação, Saúde, Gestão fiscal, Meio Ambiente, Governança em tecnologia da Informação, Cidades Protegidas e Planejamento. Houve, em média, melhora em 3 itens: Meio Ambiente, Tecnologia da Informação e Cidades Protegidas. No restante, os índices caíram. “Os números não são animadores, mas são desafiadores. O índice é importante para medir a efetividade das políticas porque, por vezes, o município está até cumprindo o seu papel de investir na política pública, mas isso não chega na ponta, no serviço ao cidadão, que é o mais importante”, apontou o presidente Gilberto Jales.

No total, apenas 8 municípios conquistaram o índice “B”, que significa a existência de uma gestão efetiva. Foram eles: Riacho da Cruz, Bodó, Macaíba, Lucrécia, Martins, Portalegre, Rio do Fogo e Taboleiro Grande. O número é inferior ao do ano passado, quando 15 municípios conquistaram o índice “B”. Além disso, 80 municípios conquistaram o índice C+, que aponta uma gestão “em fase de adequação”, e 87 ficaram com o índice C, o mais baixo, que significa “baixo índice de adequação”. Há cinco faixas de classificação no IEGM: A, B+, B, C+ e C. Nenhum município potiguar conquistou o índice A. O Rio Grande do Norte também ficou levemente abaixo da média nacional – que foi de 0,53 contra 0,49 dos municípios do Estado.

Apesar da queda nos principais níveis, os municípios do Rio Grande do Norte conquistaram, em média, resultados mais satisfatórios nas áreas de saúde e fiscal, com notas 0,64 e 0,66, respectivamente, atingindo o índice B nas duas áreas.

Entre os objetivos do IEGM, estão a disponibilização de uma ferramenta para que prefeitos e vereadores possam avaliar a execução das políticas públicas; o estímulo ao controle social, com o incremento da participação da população a partir da publicidade dos índices; e a modernização do processo de controle externo. “O Tribunal de Contas sai da sua alçada tradicional, de julgamento e fiscalização para participar da construção da cidadania”, enfatizou o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves.

Entretenimento Geral Natal

Usaflex inaugura segunda loja em Natal

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A Usaflex, marca de calçados femininos, vai inaugurar mais uma loja no Rio Grande do Norte. A nova unidade é a segunda da região e está localizada no Midway Mall – Av. Bernardo Vieira, 3775 – Tirol, em Natal – e será administrada por Anne Lemos e Ricardo Medeiros, empreendedores que está no ramo desde 2013.

“A marca tem a liderança do segmento de calçados de conforto no país”, destaca o franqueado. “O produto da Usaflex tem como principal apelo a preservação da saúde do cliente e com esse grande diferencial, a marca se torna imbatível”, avalia.

Para o empresário Sergio Bocayuva, CEO da Usaflex, a inauguração faz parte do projeto de expansão da marca. “Operamos atualmente com mais de 100 lojas Usaflex e o nosso objetivo é fechar 2017 com mais unidades em operação por todo o Brasil”, destaca.

Localizada na principal cidade do estado, a nova loja apresentará ao público as novidades da marca, que conta com diversos modelos.

Geral Natal

Empresas podem ajudar o Varela Santiago com dedução do imposto de renda

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Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de dezembro para colaborar com a causa da saúde infanto-juvenil do Rio Grande do Norte. Através da Renúncia Fiscal (redirecionando parte do Imposto de Renda devido), empresas podem colaborar com o Hospital Infantil Varela Santiago, pioneiro no tratamento do Câncer Infantil e referência em atendimento pediátrico no Estado, que realiza mais de 14 mil atendimentos por mês.

Por ser referência no tratamento de câncer, o Varela Santiago foi um dos quinze projetos do país aprovados no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) do Ministério da Saúde, instituído pela Lei nº 12.715/2012. Em vigência desde abril de 2013, o programa tem a finalidade de captar recursos para a prevenção e o combate ao câncer e é implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de atenção oncológica.

O Pronon contempla ações de prevenção e o combate ao câncer e englobam promoção da informação, pesquisa, rastreamento, diagnóstico, tratamento, cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias malignas. O projeto do Varela aprovado tem o valor de R$ 633.455,00. Nomeado “Olhares de cuidado para os profissionais da Saúde”, propõe a capacitação profissional através da formação, qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais do hospital, visando a melhoria na qualidade do atendimento e assistência.

De acordo com o diretor superintendente da instituição, dr. Paulo Xavier, o valor arrecadado pelo Pronon será utilizado para formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis. “Para atender as necessidades e manter um serviço de qualidade e satisfação, o HIVS conta com uma equipe multidisciplinar, trabalhando de forma interdisciplinar e humanizada, focadas no atendimento integral, igualitário e com compromisso social, de acordo com a nossa missão institucional e diretrizes. Atualmente o hospital dispõe de uma equipe de 478 colaboradores”.

As doações por meio do Pronon podem ser feitas através da dedução de até 1% do imposto de renda. Se você tem interesse em colaborar com o projeto do Hospital Infantil Varela Santiago em prol de milhares de pacientes carentes com câncer, basta entrar em contato pelo telefone (84) 3209-8200 ou 8217.

Imagem: Ilustração
Geral RN

Fiern divulga pesquisa sobre questões administrativas e políticas do Rio Grande do Norte

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O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, divulgou nesta quinta-feira, 14, durante reunião da Diretoria da Federação das Indústrias, na Casa da Indústria, pesquisa de opinião pública elaborada pela Consult Pesquisa. Realizada no período compreendido entre 02 de dezembro e 07 de dezembro, o levantamento entrevistou 1.700 pessoas e abrangeu todo o Estado do Rio Grande do Norte, e segundo Amaro Sales, é uma prestação de serviço que a FIERN presta aos industriais e à sociedade potiguar neste ano pré-eleitoral.

 

Dividida em duas partes, uma administrativa e outra política, a pesquisa ouviu os potiguares sobre quais são os maiores problemas do RN; iniciativas mais importantes a serem trabalhadas pelo setor público; índices de aprovação do presidente Michel Temer e do governador Robinson Faria; e as preferências dos eleitores para o Governo do Estado e Senado em 2018.

 

Os entrevistados apontaram como os maiores problemas do Rio Grande do Norte a “Segurança/Violência/Falta de Policiamento” (39,8%), “Saúde/Greve na Saúde/ Falta Remédios e Médicos” (20,5%), “Água” (10,8%) e “Desemprego” (8,4%).

 

Diretor da Consult, Paulo de Tarso, apresentou a pesquisa na reunião da Diretoria da FIERN, na Casa da Indústria

 

Pela pesquisa o presidente Michel Temer tem 89,29% de desaprovação e o governador Robinson Faria 85,24%.

 

Para o Governo do Estado, na pergunta estimulada, o resultado é o seguinte: Fátima Bezerra tem 20,29%, Carlos Eduardo, 11,41%, Flávio Rocha, 6,59%, Robinson Faria, 5%, Desembargador Cláudio Santos, 2%, Tião Couto, 1,41%. Na pergunta não estimulada Fátima Bezerra tem 1,94%, Robinson Faria, 1,18%, Carlos Eduardo, 1,06%, Garibaldi Filho, 0,35%, José Agripino, 0,18%.

 

Para o Senado, na pergunta estimulada, primeiro voto, Garibaldi Alves Filho tem 15,76%, Zenaide Maia, 12,12%, José Agripino, 6,94%, Magnólia Figueiredo, 2,41% e Tião Couto, 1,41%. A preferência, segundo voto, ficou assim: José Agripino, 6,18%, Garibaldi Alves Filho, 3,12%, Zenaide Maia, 3,12%, Magnólia Figueiredo, 2,59% e Tião Couto, 1,12%.

 

À pergunta, “Para a eleição de 2018 é mais fácil votar para Governador ou Senador, em um dos atuais políticos por já conhecer e acreditar que pode trabalhar pelo RN, ou em um candidato novo, empresário ou pessoa de influência que não esteja atuando na política”? 54,29% responderam afirmativamente; 16,12% disseram que “depende” e 7,53% disseram que votam “nos atuais políticos, acreditando que podem trabalhar pelo RN”. 22,06 não souberam responder a esta questão.

 

A credibilidade dos políticos também foi foco da pesquisa, que pediu aos entrevistados uma “definição dada à política e aos políticos de um modo geral”. 37,18% das pessoas ouvidas, qualificaram eles como “quadrilha/bando de ladrões/só tem corruptos/bandidos”.

 

No âmbito do projeto de desenvolvimento MAIS RN, da Federação das Indústrias, a pesquisa quis saber quais as iniciativas mais importantes a serem trabalhadas pelo setor público. “Água no Sertão”, com 71,8% lidera a preferência. Em seguida vem “Melhoria da Qualidade do Ensino Público de Nível Médio”, com 55,5%; “Melhoria na Rede de Transportes”, 12,2%, “Nova Política Industrial”, 7,8%, e “Desburocratização”, 5,2%.

 

CONFIRA A ÍNTEGRA DA PESQUISA

Brasil Geral

Doze novas ocupações entram no regime do MEI em 2018

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A partir do próximo mês, a categoria de microempreendedor individual terá algumas mudanças. Além do aumento do teto para enquadramento que passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil, novas atividades poderão ser enquadradas nesse regime. O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou o ingresso de novas ocupações na condição de MEI, cuja carga tributária é praticamente simbólica em comparação com a das demais empresas integrantes do Simples.

As novas ocupações do MEI autorizadas a partir do próximo ano são: Apicultor independente; Cerqueiro independente; Locador de bicicletas independente; Locador de material e equipamento esportivo independente; Locador de motocicleta, sem condutor, independente; Locador de video games independente; Viverista independente; e Prestador de serviços de colheita, sob contrato de empreitada, independente.

Também poderão apderir ao MEI o Prestador de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente; Prestador de serviços de preparação de terrenos, sob contrato de empreitada, independente; Prestador de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada, independente; e Prestador de serviços de semeadura, sob contrato de empreitada, independente.

O Comitê Gestor também anunciou que algumas ocupações não poderão mais ser enquadradas como MEI. São os casos de arquivistas de documento, contador, técnico contábil e personal trainer. Os profissionais dessas áreas terão de solicitar o desenquadramento no portal do Simples. A decisão consta em resolução que foi publicada no dia 6 deste mês.

O pagamento dos impostos mensais é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado por meio do Portal do Empreendedor e deve ser pago até o dia 20 de todo mês. A maior parte do valor é destinada à contribuição previdênciária, que equivale a 5% do limite mínimo mensal do salário de contribuição. R$ 1,00 referente ao ICMS e R$ 5,00 de ISS dependendo da atividade exercida.

Ao se formalizar, o MEI pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos, fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outras vantagens. A figura jurídica trouxe ainda benefícios como a possibilidade de comprar matéria-prima com descontos e a participação em licitações.

Todo Microempreendedor Individual que faz o pagamento de sua contribuição mensalmente se torna um segurado da Previdência Social e, com isso, tem garantido direitos como aposentaria, auxílio-saúde e salário-maternidade.

Economia Geral RN

Três maiores cidades do RN concentram 55% do PIB do estado

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Natal, Mossoró e Parnamirim, as três maiores cidades do Rio Grande do Norte concentram 55% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Viçosa tem o menor PIB e também é o único com população abaixo de 2 mil habitantes. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta quinta-feira (14).

De acordo com o estudo, o PIB do RN alcançou R$ 57.250 milhões entre 2010 e 2015, representando 1,0% do PIB brasileiro, ocupando a 5ª posição na região Nordeste e a 18ª no Brasil. A economia do estado teve retração de 2,0%, inferior a queda observada no Nordeste (3,4%) e no Brasil (3,5%).

Segundo o IBGE, e Setor Serviços representou 75,8% do valor adicionado da economia estadual. Excluindo a Administração Pública que participou com 29,0%, o Comércio, Atividades Imobiliárias e Serviços Financeiros são as principais atividades no setor. O Comércio, inclusive, é a principal atividade da economia do Rio Grande do Norte, contribuindo com 13,5% do Valor Adicionado Estadual. Neste segmento ocorreu redução no comércio varejista e atacadista.

O estudo aponta que os três municípios que concentram mais da metade do PIB têm, entre as atividades principais o setor de serviços. Em Natal e Parnamirim tem ainda a Indústria.

Imagem: ILUSTRAÇÃO

Fonte: G1 RN

Geral Política RN

Assembleia do RN aprova Orçamento 2018 com despesas dos Poderes congeladas

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Os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 na sessão plenária desta quinta-feira (14). A mensagem original do Executivo recebeu, ao final do relatório, 364 emendas parlamentares, encartadas pelo relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa (CFF), presidida pelo deputado George Soares (PR). O valor total aprovado pelos parlamentares é de R$ 11,9 bilhões, sendo R$ 9.972.233,00 do Orçamento Fiscal e R$1.978.456,00 do Orçamento da Seguridade Social. Um assunto consensual foi o congelamento do orçamento dos Poderes.

“O conjunto dos deputados aprovou um orçamento mais realista. Os poderes procuraram congelar os valores orçamentários e nós do Legislativo conseguimos diminuir o valor orçamentário para 2018 em relação ao ano de 2017. Isto significa na prática o nosso perfeito entendimento do momento atual de dificuldade financeira do Estado. Significa que fizemos nosso papel de zelar pela coisa pública e sermos austeros com os gastos públicos”, enfatizou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

 

O valor autorizado no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018 pelos deputados para remanejamento ficou fixado em 10% por meio de emenda encartada pelo relator, uma redução diante da proposta original do Governo, que era de 15%. Presidente da CFF, deputado George Soares ressaltou o trabalho da comissão e o congelamento do repasse para os demais Poderes. “O orçamento agora retrata mais a nossa realidade, com os R$ 2 bilhões a menos. O congelamento do repasse dos poderes foi um tema que trouxemos pela primeira vez. Já no Plano Plurianual veio essa correção e o deputado Tomba como relator manteve o congelamento. A Assembleia está de parabéns por não ter aumentado suas despesas”, ressaltou George.

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