A tradicional festa de Santos Reis, em Natal, será celebrada no período de 28 de dezembro a 6 de janeiro. Os festejos acontecerão no Santuário de Santos Reis, no bairro que também recebe o nome deles.
No dia 28, às 18h30, haverá carreata, saindo da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, na Cidade Alta, para o Santuário, onde haverá acolhida às imagens peregrinas e missa. A partir do dia 29, haverá celebração eucarística, todas as noites, às 19 horas. No período de 2 a 5 de janeiro, também será desenvolvida a programação sócio-cultural, com várias atividades.
Os festejos serão encerrados no dia 6, com a seguinte programação: 6h, alvorada; 7h, missa, presidida pelo Vigário Episcopal Urbano, Padre Flávio Herculano; às 9h, missa dos peregrinos, presidida pelo pároco, Padre Cláudio Luiz de Carvalho; às 11h, celebração do Sacramento do Batismo; 16h, procissão com a imagem dos Reis Magos, encerrando com missa, presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha.
A festa de Santos Reis é tida como a primeira manifestação religiosa da capital potiguar. Surgiu junto com a construção da Fortaleza dos Reis Magos, datada do ano de 1598. A festa se popularizou com a chegada das imagens dos Magos, em 1753, presente da Coroa Portuguesa à Capitania do Rio Grande do Norte.
SERVIÇO Festa de Santos Reis Data: 28 de dezembro a 6 de janeiro Local: Santuário de Santos Reis, no bairro de Santos Reis, Natal
Após um longo silêncio, os senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB) se posicionaram sobre os repasse do Governo Federal no valor de R$600 milhões ao RN. Ambos foram “citados” pela população como culpados pela decisão.
Agripino, em nota, desafia qualquer um a provar que está atrapalhando nas negociações de ajuda ao estado. “Desafio a quem esteja espalhando essa mentira a provar que eu tenha estado com qualquer membro do TCU, ministro ou não, ou sequer tenha estado fisicamente no TCU tratando de qualquer assunto que viesse a dificultar interesses do RN, principalmente do funcionalismo público do meu Estado.” E enfatiza: “Reafirmo minha determinação em continuar solidário com a ação desenvolvida pelo presidente da Câmara dos Deputados, meu companheiro de partido, para que se encontre solução ao impasse criado e que está retardando a liberação dos anunciados recursos, os quais desejo que cheguem e atendam às justas expectativas dos servidores. Servidores que, tenho certeza, desejam continuar a servir à sociedade potiguar”, desclarou José Agripino.
Já Garibaldi disse que falou pelo telefone com o presidente Temer. “A não observância do parecer levaria o governo a incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Ao lamentar o episódio, o Presidente da República afirmou que a área econômica examina outras alternativas”, diz a nota de Garibaldi, que depois de conversar com o presidente telefonou para o governador Robinson Faria.
A ilha mais queridinha do Brasil, Fernando de Noronha, está mais badalada do que nunca, especialmente agora neste fim de ano. Diversos eventos agitarão o local até o dia 02 de janeiro atraindo famosos e celebridades.
Com isso, celebridades já estão chegando para brilhar ainda mais o local. Por lá, a angel Izabel Goulart, Kevin Trapp, Isabella Santoni, Manu Gavassi, Yanna Lavigne com a pequena Madalena, Rodrigo Simas, Gabi Lopez e Léo Picon aproveitam a ilha.
Há ainda a confirmação da presença de Bruna Marquezine, Thássia Naves, Felipe Simas, Rodrigo Simas, Paola Antonini, Marcello Mello Júnior, Giovanna Lancellotti, Fabíola Nascimento, Paula Fernandes, Emílio Dantas, Paulo Vilhena, Hugo Gloss, Bruno Gagliasso e Giovana Ewbank.
No Rio Grande do Norte, o movimento paredista dos trabalhadores da segurança pública pode estar chegando ao fim. A desembargadora Judite Nunes expediu, no plantão judiciário, decisão em que considera a ação ilegal. O cumprimento da ordem, que acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado, deve ser imediato, sob pena de multa diária de R$ 2.000, limitada ao teto de R$ 30 mil por réu. As associações representativas ainda não receberam o comunicado oficial.
Desde o dia 19, policiais civis e militares e bombeiros não saem às ruas do estado. Agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil estão trabalhando em escala de plantão. O aquartelamento foi uma forma encontrada pelos trabalhadores da segurança pública para reivindicar o pagamento de salários e melhores condições de trabalho. Na decisão, a desembargadora alerta sobre o aumento de saques e roubos, registrado na última semana, bem como sobre o risco de perdas de vidas em decorrência da situação.
Por outro lado, estabeleceu como contrapartida a instauração de uma mesa de negociação entre representantes do estado e das categorias, “de modo a permitir a vocalização dos interesses atingidos pela atual inércia estatal, bem como a solução consensual do embate que deu causa a esse feito”. A decisão se reporta à Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN), à Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte ( ASSOFME) e ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL/RN).
O consumidor que costuma pesquisar e comprar pela internet deve ficar atento à maneira como os produtos e serviços são exibidos nas páginas on-line. A Lei nº 13.543, sancionada na última terça-feira (19) pelo presidente da República, Michel Temer, determina novas regras para a venda on-line.
A partir de agora, os preços dos produtos devem ser mostrados de forma clara e ostensiva, junto à imagem que os identifique. O texto da lei determina que a descrição dos serviços, por sua vez, deve estar escrita em “caracteres facilmente legíveis, com tamanho de fonte não inferior a 12”.
As novas regras sobre o comércio eletrônico foram incluídas na Lei 10.962, de 2004
Reclamações
O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multados, ou até suspensos.
Da senadora Fátima Bezerra (PT), sobre a posição do procurador do Tribunal de Contas da União, que recomendou que o governo federal não salvasse mais os servidores públicos do Rio Grande do Norte:
Nota
A notícia de que o procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, recomendou o não repasse de recursos da União ao Estado do Rio Grande do Norte, sob a alegação de crime de improbidadae administrativa, deixa toda a sociedade potiguar apreensiva.
Júlio Marcelo é o mesmo que presenteou Michel temer e seus seguidores adesistas com um parecer irresponsável, que indicava as pedaladas fiscais da presidenta Dilma, quando na verdade a única intenção era apeá-la do poder e entregá-lo ao grupo que hoje toma de assalto o país.
O fim dessa triste história nós sabemos, mas o que ainda não sabemos é a quem serve o procurador nesse momento.
E ele não está só.
O discurso de risco de “improbidade administrativa” – semelhante ao que proferiu o pré-candidato à presidência da república e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na última quinta-feira, no programa partidário do PSD – além de mentiroso, é desprovido de qualquer responsabilidade social com o momento que vive a população do Rio Grande do Norte. Aqui, os serviços públicos básicos, como saúde e segurança, estão paralisados pelas justas reivindicações dos servidores que não recebem salários. A sensação de caos e de impotência toma conta da população e os poderes executivos em todos os níveis precisam tomar providências.
Neste contexto, o Governo Federal precisa reparar a ajuda desproporcional concedida aos estados brasileiros.
Michel Temer e Meireles bancaram um Plano de Auxílio aos Estados, editado por meio da Lei Complementar 156/2016, e destinaram 82% de todo o montante aos 4 estados mais ricos.
Por outro lado, não há olhos para o drama que vive alguns estados do Nordeste, mais notadamente o nosso Rio Grande do Norte, que está imerso num cenário de falência absoluta.
Como professora, senadora e cidadã estou preocupada com o atual momento que atravessa o nosso RN, especialmente quando a expectativa no momento era de uma solução paliativa – não ideal, evidentemente – mas que pelo menos pudesse assegurar aos servidores públicos estaduais o mais elementar dos seus direitos: o salário.
A deputada federal Zenaide Maia via nota pública manifesta total solidariedade aos trabalhadores da saúde, da segurança, da educação e dos demais setores igualmente importantes para a sociedade potiguar, que estão com seus salários atrasados.
“O que estamos vendo é um total desrespeito com os servidores públicos. É bom lembrar que são resultados de uma política errada e cruel orquestrada a partir de Brasília pelo presidente Temer e seus aliados. Eles congelaram os recursos da saúde, segurança, educação e demais setores por 20 anos, ao mesmo tempo em que dispensaram mais de 800 bilhões de reais em impostos e contribuições sociais em favor das petroleiras estrangeiras. Esses impostos fazem falta inclusive aos estados e municípios, como o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e contribuições sociais, como Cofins, PIS, CSLL, que financiam a seguridade social. Plantam vento e geram tempestade para a sociedade vitimando, principalmente, os mais carentes. Nosso mandato foi, é e será sempre contra todas essas medidas que prejudicam os trabalhadores e discriminam os servidores públicos”, declara a deputada Zenaide Maia.
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O desembargador Dilermando Mota, que integra o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, negou o pedido, feito pelo Estado, por meio de uma Ação Cível Originária, a qual foi movida no objetivo de declarar a ilegalidade da “operação padrão” deflagrada pelas associações de oficiais, subtenentes e sargentos policiais militares e Bombeiros do RN, bem como dos oficiais militares estaduais e pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol/RN). O Estado definiu o movimento “Operação Padrão” como uma “greve disfarçada”, mas os argumentos não foram acolhidos pelo relator do pleito.
A definição, por parte do Estado, recaiu sobre o fato de que o movimento, iniciado no dia 19 de dezembro, se deu com base na afirmação, por parte dos policiais, que somente sairiam às ruas com todos os equipamentos profissionais necessários para o trabalho, como veículos devidamente mantidos e coletes apropriados, munições, dentre outros pontos. Os salários em atraso são citados como um dos principais motivadores da iniciativa dos policiais militares e dos policiais civis para realizarem o movimento.
Como alternativa, o Estado pedia a manutenção de, pelo menos, 80% do efetivo em atividade durante a greve e a autorização para desconto da remuneração dos servidores paredistas e multa em caso de descumprimento.
Embora o desembargador, por um lado, tenha ressaltado que o direito à greve, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é vedado aos policiais militares e militares das Forças Armadas, estendido aos policiais civis; por outro lado, o relator da ação também destacou que não se pode negar o direito aos servidores de “vocalizarem as suas aspirações, sobretudo em casos como o analisado na demanda”, como o “habitual e contumaz atraso salarial e descaso do governo do Estado”, enfatizou Mota.
A decisão enfatizou também que as condições da demanda não se referem somente a armamentos adequados ou coletes fora do prazo de validade ou ainda a veículos fora das regras do Código de Trânsito Brasileiro, mas ao que definiu como “desrespeito, no contínuo descumprimento das obrigações alimentares da categoria” e demais servidores.
“Os documentos trazidos aos autos se referem unicamente a notícias jornalísticas que informam com imprecisão o objeto da operação e a um ofício que não informa sequer o percentual da suposta paralisação. Assim, ausentes documentos que indiquem, de forma precisa e evidente, o suposto movimento paredista, não vejo como reconhecer que a operação em questão se refira a greve de policiais civis e militares”, aponta o desembargador.
O Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo de Docente para o curso de Direito, que visa a contratação de um professor para exercer o cargo de coordenador. É indispensável dos candidatos titulação de graduação e mestrado na área. Titulação de doutorado é desejável.
A inscrição deve ser feita entre os dias 20 e 26/12/2017, mediante envio de carta de interesse e currículo lattes para o email procad@unirn.edu.br.
O Processo Seletivo constará de análise de currículo e entrevista. No dia 27 de dezembro será a análise de currículo, dia 28/12 as entrevistas e o resultado final divulgado no dia 29/12.
Mais informações por telefone, através do (84) 3215-2917 ou 3215-2918.
Você pode até não ter percebido, mas, provavelmente, as tarifas cobradas pelo seu banco ficaram muito mais caras em 2017. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Idec, tanto os serviços avulsos quanto os pacotes do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander tiveram reajustes bem acima da inflação no período de novembro de 2016 a outubro de 2017.
Dos 58 pacotes oferecidos pelas cinco instituições financeiras, 50 tiveram uma subida acentuada de preço. O maior reajuste, de 78,9%, foi aplicado pela Caixa em seu pacote Convencional, que subiu de R$ 25,10 para R$ 44,90.
Pacotes personalizados
Banco
Nome do pacote
Tarifa (R$) em 2016 (Nov)
Tarifa (R$) em 2017 (Out)
Reajuste %
Banco do Brasil
Pacote personalizado
45,30
49,40
9%
Bradesco
Universitário
5,90
7,00
18,6%
Caixa
Convencional Caixa
25,10
44,90
78,9%
Itaú
Itaú Uniclass Pacote 3.0
28,00
31,00
10,7%
Santander
Universitário
6,90
7,50
8,7%
Fonte: Tabela de tarifas dos bancos / Elaboração: Idec
“Os pacotes oferecidos na abertura de contas, por exemplo, muitas vezes não levam em consideração as reais necessidades do cliente, mas sim o perfil de renda, resultando em contratações caras e serviços não utilizados. Por isso, é necessário pesquisar para não ser induzido ao erro”, afirma Ione Amorim, economista do Idec e responsável pela pesquisa.Na média, a correção dos pacotes pesquisados ficou em 12,6% – 4,6 vezes maior do que a inflação do período, que foi de 2,7%, segundo o IPCA (ìndice de Preços ao Consumidor Amplo).
Tarifas avulsas mais caras
O estudo do Idec constatou que, dentro das 27 tarifas avulsas analisadas – aquelas que o cliente paga quando realiza uma operação que não está inclusa em seu pacote ou excede a sua quantidade -, os maiores reajustes de preço se concentram nos serviços relacionados ao uso do cartão de crédito. Nessa categoria, o maior aumento, de 66,7%, foi praticado pelo Banco do Brasil. A tarifa cobrada pela instituição para pagamento de contas na função crédito saltou de R$ 4,50 para R$ 7,50.
A Caixa aparece novamente entre os bancos com os maiores aumentos: elevou em 53,8% – de R$ 6 para R$ 10 – o valor da tarifa para saques com cartão de crédito.
Considerando as tarifas avulsas em geral, o reajuste médio praticado pelos cinco bancos foi 7,5%, sendo 2,8 vezes maior do que a inflação acumulada no período.
“O aumento excessivo de preço, sem evidência de melhora nos serviços prestados, sinaliza a necessidade de aprimoramento das normas em relação aos critérios de reajustes”, comenta Amorim.
Tarifas avulsas
Banco
Funcionalidade
Tarifa (R$) em 2016 (Nov)
Tarifa (R$) em 2017 (Out)
Reajuste %
Banco do Brasil
Pagamento de contas na função crédito
4,50
7,50
66,7%
Bradesco
Fornecimento de folha de cheque
1,40
1,60
14,3%
Caixa
Saque com cartão de crédito
6,50
10,00
53,8%
Itaú
Transferência entre contas no próprio banco
1,00
1,10
10%
Santander
Saque presencial em agências
2,40
2,65
10,4%
Fonte: Tabela de tarifas dos bancos / Elaboração: Idec
Adeus, contas digitais
Desde o primeiro semestre de 2017, bancos como o Itaú, Bradesco e Banco do Brasil suspenderam a oferta de pacotes digitais, muitos deles gratuitos, migrando o consumidor para outros serviços, sem apresentar justificativa.
Curiosamente, no mesmo período, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgou um estudo indicando que o uso dos meios digitais para serviços financeiros em 2016 alcançou 21,9 bilhões de transações, representando um crescimento de quase 100% em relação ao ano anterior. Ainda de acordo com o estudo, uma em cada cinco transações financeiras no Brasil é feita pelo computador ou celular.
A especialista do Idec lembra que, pelas normas do Banco Central, os pacotes criados pelos bancos não podem ser extintos em menos de 180 dias. E conclui: “os elevados reajustes das tarifas, o alinhamento dos valores dos pacotes padronizados e a suspensão das contas digitais expõem os consumidores a práticas abusivas e anticoncorrenciais”.
Contas sem tarifa
Muita gente pode não saber, mas os bancos são obrigados a oferecer contas bancárias livre de tarifas, com operações básicas para a sua movimentação. São os chamados serviços essenciais.
Quem adere a esse tipo de conta tem direito de realizar gratuitamente uma quantidade de operações por mês, como quatro saques, dois extratos e duas transferências. Caso o consumidor exceda o número de operações ou utilize uma que não consta na lista, ele paga a tarifa avulsa correspondente a esse serviço. Por exemplo: um saque “avulso” custa em torno de R$ 2.
