Monthly Archive dezembro 2017

Para Fátima Bezerra, discurso do procurador que impediu repasse federal, além de ‘mentiroso’ é ‘desprovido de responsabilidade com o RN’

Da senadora Fátima Bezerra (PT), sobre a posição do procurador do Tribunal de Contas da União, que recomendou que o governo federal não salvasse mais os servidores públicos do Rio Grande do Norte:

Nota

A notícia de que o procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, recomendou o não repasse de recursos da União ao Estado do Rio Grande do Norte, sob a alegação de crime de improbidadae administrativa, deixa toda a sociedade potiguar apreensiva.

Júlio Marcelo é o mesmo que presenteou Michel temer e seus seguidores adesistas com um parecer irresponsável, que indicava as pedaladas fiscais da presidenta Dilma, quando na verdade a única intenção era apeá-la do poder e entregá-lo ao grupo que hoje toma de assalto o país.

O fim dessa triste história nós sabemos, mas o que ainda não sabemos é a quem serve o procurador nesse momento.

E ele não está só.

O discurso de risco de “improbidade administrativa” – semelhante ao que proferiu o pré-candidato à presidência da república e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na última quinta-feira, no programa partidário do PSD – além de mentiroso, é desprovido de qualquer responsabilidade social com o momento que vive a população do Rio Grande do Norte. Aqui, os serviços públicos básicos, como saúde e segurança, estão paralisados pelas justas reivindicações dos servidores que não recebem salários. A sensação de caos e de impotência toma conta da população e os poderes executivos em todos os níveis precisam tomar providências.

Neste contexto, o Governo Federal precisa reparar a ajuda desproporcional concedida aos estados brasileiros.

Michel Temer e Meireles bancaram um Plano de Auxílio aos Estados, editado por meio da Lei Complementar 156/2016, e destinaram 82% de todo o montante aos 4 estados mais ricos.

Por outro lado, não há olhos para o drama que vive alguns estados do Nordeste, mais notadamente o nosso Rio Grande do Norte, que está imerso num cenário de falência absoluta.

Como professora, senadora e cidadã estou preocupada com o atual momento que atravessa o nosso RN, especialmente quando a expectativa no momento era de uma solução paliativa – não ideal, evidentemente – mas que pelo menos pudesse assegurar aos servidores públicos estaduais o mais elementar dos seus direitos: o salário.

Senadora Fátima Bezerra

Zenaide Maia manifesta solidariedade aos servidores públicos do RN

A deputada federal Zenaide Maia via nota pública manifesta total solidariedade aos trabalhadores da saúde, da segurança, da educação e dos demais setores igualmente importantes para a sociedade potiguar, que estão com seus salários atrasados.

“O que estamos vendo é um total desrespeito com os servidores públicos. É bom lembrar que são resultados de uma política errada e cruel orquestrada a partir de Brasília pelo presidente Temer e seus aliados. Eles congelaram os recursos da saúde, segurança, educação e demais setores por 20 anos, ao mesmo tempo em que dispensaram mais de 800 bilhões de reais em impostos e contribuições sociais em favor das petroleiras estrangeiras. Esses impostos fazem falta inclusive aos estados e municípios, como o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e contribuições sociais, como Cofins, PIS, CSLL, que financiam a seguridade social. Plantam vento e geram tempestade para a sociedade vitimando, principalmente, os mais carentes. Nosso mandato foi, é e será sempre contra todas essas medidas que prejudicam os trabalhadores e discriminam os servidores públicos”, declara a deputada Zenaide Maia.

Foto: Ilustrativa

Liquidação Pós-Natal da Camisaria Colombo traz qualquer jeans por 59,99

Com a passagem do Natal, a Camisaria Colombo traz oportunidades imperdíveis para começar 2018 com pé direito e de look novo!

Os descontos começam a valer no dia 26 de dezembro em todas as lojas da Camisaria Colombo pelo Brasil e também no e-commerce: www.camisariacolombo.com.br.

Eis as ofertas disponíveis abaixo:

  • QUALQUER jeans da loja sai por R$ 59,99.
  • Uma polo por R$ 39,99 ou 3 polos por R$ 99,99.
  • Uma camisa por R$ 59,99 ou 3 camisas por R$ 159,99.
  • Os ternos estão disponíveis por R$ 199,99 a vista ou em 6x de R$ 33,33.
  • Todas as bermudas por R$ 59,99.
  • Kit 3 cintos de lona por R$ 39,99.
  • Calça Social por R$ 39,99.
Camisaria Colombo está com toda a loja em promoção (Divulgação)

Justiça nega pedido do Estado sobre ilegalidade na paralisação de policiais militares, civis e bombeiros

O desembargador Dilermando Mota, que integra o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, negou o pedido, feito pelo Estado, por meio de uma Ação Cível Originária, a qual foi movida no objetivo de declarar a ilegalidade da “operação padrão” deflagrada pelas associações de oficiais, subtenentes e sargentos policiais militares e Bombeiros do RN, bem como dos oficiais militares estaduais e pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol/RN). O Estado definiu o movimento “Operação Padrão” como uma “greve disfarçada”, mas os argumentos não foram acolhidos pelo relator do pleito.

A definição, por parte do Estado, recaiu sobre o fato de que o movimento, iniciado no dia 19 de dezembro, se deu com base na afirmação, por parte dos policiais, que somente sairiam às ruas com todos os equipamentos profissionais necessários para o trabalho, como veículos devidamente mantidos e coletes apropriados, munições, dentre outros pontos. Os salários em atraso são citados como um dos principais motivadores da iniciativa dos policiais militares e dos policiais civis para realizarem o movimento.

Como alternativa, o Estado pedia a manutenção de, pelo menos, 80% do efetivo em atividade durante a greve e a autorização para desconto da remuneração dos servidores paredistas e multa em caso de descumprimento.

Embora o desembargador, por um lado, tenha ressaltado que o direito à greve, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é vedado aos policiais militares e militares das Forças Armadas, estendido aos policiais civis; por outro lado, o relator da ação também destacou que não se pode negar o direito aos servidores de “vocalizarem as suas aspirações, sobretudo em casos como o analisado na demanda”, como o “habitual e contumaz atraso salarial e descaso do governo do Estado”, enfatizou Mota.

A decisão enfatizou também que as condições da demanda não se referem somente a armamentos adequados ou coletes fora do prazo de validade ou ainda a veículos fora das regras do Código de Trânsito Brasileiro, mas ao que definiu como “desrespeito, no contínuo descumprimento das obrigações alimentares da categoria” e demais servidores.

“Os documentos trazidos aos autos se referem unicamente a notícias jornalísticas que informam com imprecisão o objeto da operação e a um ofício que não informa sequer o percentual da suposta paralisação. Assim, ausentes documentos que indiquem, de forma precisa e evidente, o suposto movimento paredista, não vejo como reconhecer que a operação em questão se refira a greve de policiais civis e militares”, aponta o desembargador.

Lançado processo seletivo para coordenação do curso de Direito do UNI-RN

O Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo de Docente para o curso de Direito, que visa a contratação de um professor para exercer o cargo de coordenador. É indispensável dos candidatos titulação de graduação e mestrado na área. Titulação de doutorado é desejável.

A inscrição deve ser feita entre os dias 20 e 26/12/2017, mediante envio de carta de interesse e currículo lattes para o email [email protected].

O Processo Seletivo constará de análise de currículo e entrevista. No dia 27 de dezembro será a análise de currículo, dia 28/12 as entrevistas e o resultado final divulgado no dia 29/12.

Mais informações por telefone, através do (84) 3215-2917 ou 3215-2918.

Reajustes de tarifas bancárias ficam bem acima da inflação

Você pode até não ter percebido, mas, provavelmente, as tarifas cobradas pelo seu banco ficaram muito mais caras em 2017. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Idec, tanto os serviços avulsos quanto os pacotes do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander tiveram reajustes bem acima da inflação no período de novembro de 2016 a outubro de 2017.

Dos 58 pacotes oferecidos pelas cinco instituições financeiras, 50 tiveram uma subida acentuada de preço. O maior reajuste, de 78,9%, foi aplicado pela Caixa em seu pacote Convencional, que subiu de R$ 25,10 para R$ 44,90. 

Pacotes personalizados
BancoNome do pacoteTarifa (R$) em 2016 (Nov)Tarifa (R$) em 2017 (Out)Reajuste %
Banco do BrasilPacote personalizado45,3049,409%
BradescoUniversitário5,907,0018,6%
CaixaConvencional Caixa25,1044,9078,9%
ItaúItaú Uniclass Pacote 3.028,0031,0010,7%
SantanderUniversitário6,907,508,7%

Fonte: Tabela de tarifas dos bancos / Elaboração: Idec

“Os pacotes oferecidos na abertura de contas, por exemplo, muitas vezes não levam em consideração as reais necessidades do cliente, mas sim o perfil de renda, resultando em contratações caras e serviços não utilizados.  Por isso, é necessário pesquisar para não ser induzido ao erro”, afirma Ione Amorim, economista do Idec e responsável pela pesquisa.Na média, a correção dos pacotes pesquisados ficou em 12,6% – 4,6 vezes maior do que a inflação do período, que foi de 2,7%, segundo o IPCA (ìndice de Preços ao Consumidor Amplo).

Tarifas avulsas mais caras

O estudo do Idec constatou que, dentro das 27 tarifas avulsas analisadas – aquelas que o cliente paga quando realiza uma operação que não está inclusa em seu pacote ou excede a sua quantidade -, os maiores reajustes de preço se concentram nos serviços relacionados ao uso do cartão de crédito. Nessa categoria, o maior aumento, de 66,7%, foi praticado pelo Banco do Brasil. A tarifa cobrada pela instituição para pagamento de contas na função crédito saltou de R$ 4,50 para R$ 7,50.

A Caixa aparece novamente entre os bancos com os maiores aumentos: elevou em 53,8% – de R$ 6 para R$ 10 – o valor da tarifa para saques com cartão de crédito.

Considerando as tarifas avulsas em geral, o reajuste médio praticado pelos cinco bancos foi 7,5%, sendo 2,8 vezes maior do que a inflação acumulada no período.

“O aumento excessivo de preço, sem evidência de melhora nos serviços prestados, sinaliza a necessidade de aprimoramento das normas  em relação aos critérios de reajustes”, comenta Amorim.

Tarifas avulsas
BancoFuncionalidadeTarifa (R$) em 2016 (Nov)Tarifa (R$) em 2017 (Out)Reajuste %
Banco do BrasilPagamento de contas na função crédito4,507,5066,7%
BradescoFornecimento de folha de cheque1,401,6014,3%
CaixaSaque com cartão de crédito6,5010,0053,8%
ItaúTransferência entre contas no próprio banco1,001,1010%
SantanderSaque presencial em agências2,402,6510,4%

Fonte: Tabela de tarifas dos bancos / Elaboração: Idec

Adeus, contas digitais

Desde o primeiro semestre de 2017, bancos como o Itaú, Bradesco e Banco do Brasil suspenderam a oferta de pacotes digitais, muitos deles gratuitos, migrando o consumidor para outros serviços, sem apresentar justificativa. 

Curiosamente, no mesmo período, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgou um estudo indicando que o uso dos meios digitais para serviços financeiros em 2016 alcançou 21,9 bilhões de transações, representando um crescimento de quase 100% em relação ao ano anterior. Ainda de acordo com o estudo, uma em cada cinco transações financeiras no Brasil é feita pelo computador ou celular.

A especialista do Idec lembra que, pelas normas do Banco Central, os pacotes criados pelos bancos não podem ser extintos em menos de 180 dias. E conclui: “os elevados reajustes das tarifas, o alinhamento dos valores dos pacotes padronizados e a suspensão das contas digitais expõem os consumidores a práticas abusivas e anticoncorrenciais”.

Contas sem tarifa

Muita gente pode não saber, mas os bancos são obrigados a oferecer contas bancárias livre de tarifas, com operações básicas para a sua movimentação. São os chamados serviços essenciais.

Quem adere a esse tipo de conta tem direito de realizar gratuitamente uma quantidade de operações por mês, como quatro saques, dois extratos e duas transferências. Caso o consumidor exceda o número de operações ou utilize uma que não consta na lista, ele paga a tarifa avulsa correspondente a esse serviço. Por exemplo: um saque “avulso” custa em torno de R$ 2. 

Apple confirma que reduz desempenho de iPhones mais velhos

Em um comunicado enviado ao TechCrunch, a Apple disse: “Nosso objetivo é entregar a melhor experiência para os consumidores, o que inclui uma performance geral e o prolongamento da autonomia de bateria de seus dispositivos. Baterias de íons de lítio se tornam menos capazes de atender às demandas de pico de corrente em ambientes frios, com carga baixa ou à medida que envelhecem, o que pode fazer com que o dispositivo desligue repentinamente para proteger os componentes eletrônicos”.

Basicamente, o que o software da Apple faz é limitar o consumo de energia por parte do processador do iPhone para prevenir desligamentos repentinos e para ajudar a prolongar a autonomia de uma bateria antiga. À medida que as baterias de íons de lítio envelhecem, a capacidade de segurar os picos repentinos de energia diminui, e pode acontecer do processador exigir uma carga maior do que aquela que a bateria é capaz de lidar.

O comunicado da Apple continua: “No ano passado, lançamos um recurso para o iPhone 6, iPhone 6s e iPhone SE para suavizar os picos instantâneos somente quando necessário, para evitar que o dispositivo se desligue inesperadamente nessas condições. Agora estendemos a funcionalidade para o iPhone 7 com o iOS 11.2 e planejamos adicionar suporte para outros produtos no futuro”.

Essa segunda parte confirma que são as atualizações no iOS as responsáveis pela limitação da CPU, que é parte desse método para reduzir os picos de uso de energia (como aqueles que acontecem quando você utiliza um aplicativo de benchmark), e foi por isso que as pontuações ficaram baixas quando os usuários do Reddit e o pessoal do Geekbench testaram aparelhos mais velhos. Tudo isso foi uma decisão deliberada da parte da Apple, e parece que a empresa continuará a incluir o recurso nos próximos dispositivos também.

Foto: Ilustração

Do GIZMODO

Procon Natal inaugura sede própria no centro da cidade

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) inaugura, hoje (22), às 11h, sua sede própria, na rua Ulisses Caldas, esquina com a Vigário Bartolomeu, no Centro.

O novo Procon Natal possui duas salas para audiências simultâneas, auditório, e área para atendimento ao público em geral. Tem capacidade de atender mais de 100 consumidores e fornecedores por dia.

São cerca de 40 servidores capacitados para receber as denúncias, encaminhar procedimentos e para agir na fiscalização e em processos voltados para a educação.

Foto: Alex Régis

Lojas e comerciantes não são obrigados a trocar presentes

Nem sempre os presentes recebidos no Natal agradam, o que leva a um forte movimento nos shoppings e ruas de comércio a partir do dia 26. Mas as lojas só são obrigadas a efetuar as trocas ou reembolsos em caso de defeito do produto.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Movimentação durante o Natal na rua 25 de março, em São Paulo (SP)

A advogada Lívia Coelho, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), alerta que não é responsabilidade legal das lojas efetuar trocas devido ao tamanho ou ao gosto. “É importante que o consumidor verifique a política de trocas antes da compra. Se a loja se comprometer na hora da venda a efetuar trocas desse tipo, isso o vincula a trocar o produto”, explica.

Os consumidores devem sempre exigir a nota fiscal, independentemente do caso. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para reclamações sobre defeitos é de 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos) e 90 dias para duráveis (como os presentes de natal, eletrodomésticos, entre outros), a partir da identificação do problema.

Para as compras on-line ou por telefone, o consumidor tem até sete dias após o recebimento do produto para efetuar a troca, por qualquer razão. É o chamado direito de arrependimento. “Caso tenha problemas, recomendamos que ele procure entidades do consumidor e guarde toda a documentação”, afirma a advogada.

PM não vai às ruas no RN

A Polícia Militar e os bombeiros seguem sem ir às ruas nesta sexta-feira (22) no Rio Grande do Norte. As categorias protestam contra o atraso dos salários.

A Polícia Civil continua o trabalho em regime de plantão, porém os agentes, escrivães e delegados decidiram pela manutenção da mobilização.

Diante desse cenário, cresceram os relatos de insegurança por todo o Estado.

Apoio da Força Nacional

O Ministério da Justiça enviou, nesta quinta (21), mais 70 profissionais da Força Nacional de Segurança a Natal. Esse efetivo se somar aos cerca de 120 homens e mulheres que já atuam em apoio aos órgãos policiais e de perícia potiguares.

Agentes encerram greve

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram retomar os trabalhos depois que foi aprovado na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (21), o projeto do Estatuto de Carreira da categoria.

Natal é a única capital nordestina a atrasar pagamento de 13º salário

A Prefeitura Municipal do Natal foi, entre as nove capitais dos estados nordestinos do país, a única que não conseguiu/vai conseguir pagar, integralmente, o 13º salário de seus servidores dentro do mês de dezembro (pela Lei Orgânica do Município, o Executivo teria até o dia 20 deste mês para quitar sua obrigação com o funcionalismo).

Em levantamento feito pelo Portal Agora RN, constatou-se que as cidades de Aracaju-SE, Teresina-PI, Recife-PE, Maceió-AL, São Luís-MA, Fortaleza-CE, Salvador-BA e João Pessoa-PB conseguiram pagar dentro do prazo.

Confira abaixo o desempenho das nove capitais do Nordeste no pagamento do 13º:

Aracaju – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
Fortaleza – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
João Pessoa – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
Maceió – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
Natal – Sem previsão
Recife – Pago em 15/12 (notícia AQUI)
Salvador – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
São Luís – Pago em 20/12 (notícia AQUI)
Teresina – Pago em 15/12 (notícia AQUI)

Com informações do AGORA RN

Notas da Casa Durval Paiva

Eis algumas notinhas gerais com algumas novidades da Casa Durval Paiva

FEITO POR ELAS

As talentosas mães da Casa Durval Paiva superam os momentos delicados do tratamento de seus filhos através da arte, que serve também como instrumento terapêutico. Na sala do projeto Novo Rumo elas estão confeccionando ecobags. Os produtos ficam a disposição do público no bazar da Casa, em horário comercial. Visite-nos!

CAMPO DE ESTÁGIO
Você sabia que a Casa Durval Paiva é campo de estágio em serviço social, psicologia, artes, odontologia, farmácia, nutrição, pedagogia, informática, terapia ocupacional e fisioterapia? Semestralmente, estudantes de diversas universidades parceiras aplicam os conhecimentos teóricos à prática, no suporte ao tratamento do câncer infantojuvenil.

LIVE DA CASA DURVAL PAIVA
Quinta 14/12 acontecerá a live semanal da Casa Durval Paiva com a participação do jornalista Fernando Campos e a diretora e fundadora da Instituicao, Suely Câmara. O tema será trabalho voluntário.

DOAÇÃO DE ALIMENTOS
A Fundação Cosern de Previdência Complementar fez uma doação de 134Kg de alimentos arrecadados na festa dos assistidos da Fasern. Estiveram na Casa Durval Paiva Mônica Borja responsável pela comunicação da entidade e Céres Varella, Presidente da Fasern.

SINAIS E SINTOMAS
Febre prolongada ou intermitente, sem causa definida, acompanhada de fadiga e palidez, pode ser um sinal de alerta para o câncer infantojuvenil. Muitas vezes o diagnóstico é feito tardiamente porque os sintomas são parecidos com doenças comuns na infância. Descubra mais sintomas no site da CONIACC.

Justiça recebe denúncia do MPF contra deputado estadual no RN

O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado estadual do Rio Grande do Norte Luiz Antonio Lourenço de Farias, mais conhecido como “Tomba Farias”. Ele é acusado de ter homologado licitação com preços superfaturados e autorizado execução de obra pública em área privada quando foi prefeito de Santa Cruz (RN). Com a decisão do TRF5, o deputado responderá a ação penal pelos crimes de desvio de recursos públicos e peculato de uso, junto com o empresário Jeova Carneiro Alves e o fazendeiro Juarez Pontes de Souza.
O MPF relata que no ano de 2000, o Município de Santa Cruz, que tinha Tomba Farias como prefeito, recebeu R$ 106.398,00 em verbas federais repassadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os recursos eram destinados à manutenção da infraestrutura hídrica local, com a recuperação e instalação de equipamentos em dez poços, drenagem de quatro açudes e recuperação de dois sangradouros. Entretanto, o então prefeito determinou apenas a construção do Açude Henrique Dantas, no interior do Sítio São Joaquim, pertencente a Juarez Pontes de Souza. Com isso, o dono das terras passou a dispor desse bem para seu uso exclusivo, enquanto que a população local foi impossibilitada de se beneficiar da obra, situada no interior da propriedade rural privada, cerca de mil metros depois da porteira de entrada.
Embora o açude – medindo cerca de 45 hectares – tenha ficado pronto em outubro de 2001, somente oito meses após a sua conclusão o proprietário do sítio doou ao município cinco hectares da área onde se localiza a obra. Mesmo assim, a pequena parcela da área cedida localizava-se no interior das terras de Juarez Pontes de Souza, dificultando o acesso da comunidade local ao bem público instalado no local. Apenas em agosto de 2010 – cerca de nove anos após o término da obra – foram doados ao município os quarenta hectares restantes.
Além de limitar o acesso da comunidade ao açude – localizado no interior de sua propriedade e cercado por arame farpado –, o fazendeiro ainda enriqueceu ilicitamente, exigindo da população local pagamento pelo uso do bem. Uma vistoria realizada na fazenda por um servidor do MPF em 2010 apontou que era cobrado um real por quilo de peixe pescado pelos moradores da comunidade.
O MPF também aponta ter havido superfaturamento nas obras de construção do açude, gerando um prejuízo ao erário de R$ 47.413,70, em benefício da empresa vencedora da licitação realizada para executar o serviço: a Construtora Alves Ltda., de propriedade de Jeova Carneiro Alves.
Os três réus responderão por desvio de recursos e peculato de uso de bem público, crimes previstos no art. 1º, incisos I e II do Decreto-Lei nº 201/67. O processo terá prosseguimento e será julgado pelo TRF5. Se condenados, os acusados poderão receber pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perder o cargo público (no caso do deputado estadual) e tornarem-se inabilitados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

IPTU 2018 pode ser pago com desconto até 5 de janeiro

A secretaria municipal de Tributação informa que a data do vencimento dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 com desconto é 5 de janeiro, para os que estão em dia com o fisco municipal. Os contribuintes que receberam os carnês ou tiraram o boleto pela internet com a data de 26 de dezembro podem pagar até o dia 5 diretamente na rede bancária que já fez esse ajuste. Não é necessária qualquer alteração nos boletos ou nos carnês.

O contribuinte que possui débitos, pode regularizar a sua situação até o dia 28 de dezembro e também obter o desconto no IPTU 2018. Após o dia 28, não será mais concedido desconto para pagamento à vista. No pagamento parcelado, serão acrescidos juros de 1% ao mês nas parcelas.

O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, explica que o contribuinte que não recebeu o carnê do IPTU 2018, pode baixar o boleto clicando no banner disponível na página principal do Portal da Prefeitura do Natal (www.natal.rn.gov.br ou direto no endereço eletrônico https://directa.natal.rn.gov.br/open.do?sys=DIR&idformulario=464568505

O acesso ao boleto pode ser feito de três formas: utilizando o sequencial do imóvel e mais a inscrição imobiliária, informando apenas o CPF e a data de nascimento do contribuinte e, utilizando o CPF (pessoa física) ou CNPJ  (no caso de empresa), e mais o sequencial de um dos imóveis da empresa. Caso haja mais de um imóvel, ele também aparecerá na consulta.

Prefeitura de Natal pretende paga 13º ate o fim de ano

Chegamos ao dia 20 de dezembro honrando cerca de 40% do pagamento da folha de pessoal referente ao décimo terceiro salário dos servidores. Iremos continuar efetuando os depósitos por faixas salariais de acordo com a entrada de receitas.  

Historicamente, a Prefeitura do Natal, assim como várias outras Prefeituras de todo o Brasil, utiliza os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU para honrar seus compromissos com a folha de pessoal dos servidores e outras despesas ordinárias de custeio, pagando fornecedores e prestadores de serviços que também têm seus compromissos com o pagamento de seus funcionários.

Isso é necessário devido à dificuldade de arcar com duas folhas de pagamento num único mês.

Somado a isso, atravessamos, desde o final de 2014, uma queda de receitas que se intensificou durante os anos de 2015 e 2016, transformando-se na maior recessão já enfrentada no nosso país, com reflexos diretos na arrecadação de recursos públicos.

Mesmo assim, teríamos condições de pagar o décimo terceiro e os vencimentos de dezembro usando as receitas do IPTU 2018.

Infelizmente, por razões legais, ficamos impedidos de utilizar esses recursos para honrar o pagamento dos servidores ainda em dezembro.

Mas quero aqui esclarecer que iremos destinar todas as receitas disponíveis para o pagamento do décimo. Até o oitavo dia útil de janeiro iremos completar também o pagamento da folha de dezembro para aqueles que porventura não tenham recebido anteriormente a essa data.

CARLOS EDUARDO

1 2 3 4 10