De volta aos trabalhos após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados pode votar nesta semana se autoriza o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A sessão de votação está marcada para quarta-feira (2), mas a conclusão da análise depende da presença dos deputados no plenário.
Monthly Archive julho 2017
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está no limite do seu orçamento financeiro, apesar da diminuição em 7% do total recebido em 2016. A razão para isso é a falta do repasse do governo federal.
Em 2016, o orçamento que a universidade chegou a receber de maneira aproximada foi em R$ 1,4 bilhão. Para este ano, a expectativa é aproximadamente R$ 1,3 bilhão, mas até agora foi recebido R$ 590 milhões, valor equivalente ao orçamento de 2007.
Segundo a reitora, Ângela Maria Paiva, a princípio, os recursos destinados no orçamento são suficientes para manter a instituição funcionando até o final de ano. “A instituição vai precisar rever seus custos e corta mais despesas caso não receba o restante do pagamento da verba”, afirma a reitora.
A Justiça do Rio Grande do Norte acatou uma denúncia do Ministério Público contra dois ex-secretários estaduais, um representante do Comitê Organizador Local (COL), um arquiteto e servidores públicos potiguares. Eles teriam participado de uma fraude em contrato relativo à Arena das Dunas, construída para sediar quatro jogos da Copa do Mundo de 2014, em Natal. O dano estimado é de R$ 2.674.822,85
A denúncia foi acatada pelo juiz da 6ª vara Criminal de Natal. Ela é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar a regularidade da contratação, pela Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (Setur), de uma empresa que prestou serviços especializados no desenvolvimento dos projetos básicos complementares da Arena das Dunas. “Essa contratação foi realizada mediante inexigibilidade de licitação em razão de uma suposta notória especialização da empresa, o que se mostrou direcionada”, informou o MP. A empresa contratada tinha menos de um ano de existência, segundo os promotores, o que não seria tempo insuficiente para ter notória especialização.
Os suspeitos foram denunciados pelo crime de inexigibilidade indevida, previsto no artigo 89 da Lei de Licitações. Técnicos do governo também foram denunciados por falsidade ideológica, por terem declarado que a empresa era a única apta a realizar o serviço e por dizerem que ressalvas apontadas pela Procuradoria-Geral do Estado tinham sido cumpridas, quando isso não era verdade.
Na denúncia, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público frisa que a documentação coletada no inquérito civil, juntamente com os autos de uma Tomada de Contas instaurada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE) leva à conclusão de que os denunciados forjaram uma situação de excepcionalidade visando exclusivamente proceder à contratação direta da empresa, em decorrência de uma ‘parceria’ mantida entre representante do COL e um dos sócios.
Para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, falta interesse da classe política brasileira em combater a corrupção.
“Lamentavelmente, eu vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção. Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusiva de policiais, procuradores e juízes”, afirmou Moro em entrevista concedida à Folha e a outros integrantes do grupo internacional de jornalismo colaborativo “Investiga Lava Jato” –o jornal é um dos coordenadores da iniciativa.
Rebatendo críticas sobre o fato de ter fixado benefícios para réus que ainda estão negociando delação premiada, o juiz afirmou que “o direito não é uma ciência exata”.
Segundo ele, a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mostra que não há investigações seletivas contra o PT.
Por FOLHA
O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) termina na próxima segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.
Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.
Após muita polêmica com o atraso de pagamento dos servidores, o governo do Estado promete encerrar neste sábado (29), o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. O montante depositado será de R$ 65,1 milhões referente a folha de junho.
Os servidores ativos da Educação e Administração Indireta recebem o pagamento da folha de julho nesta sexta-feira (28).
O governo anunciou há pouco o contingenciamento de R$ 5,9 bilhões e o remanejamento de R$ 2,2 bilhões do Orçamento deste ano. Com isso, chega a R$ 44,9 bilhões o total de verbas bloqueadas para 2017.
O corte atinge principalmente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que perderá, ao todo, R$ 7,48 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões que serão contingenciados e R$ 2,2 bilhões que serão realocados para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.
O restante da verba contingenciada refere-se a emendas impositivas de bancada (R$ 214,3 milhões), emendas impositivas individuais (R$ 426,2 milhões) e recursos do Legislativo e do Judiciário (R$ 7,4 milhões).
O corte foi necessário para repor a queda na expectativa total de arrecadação, anunciada na ultima sexta-feira (21), que passou de R$ 1,386 trilhão para R$ 1,380 trilhão.
Havia a expectativa de que o corte fosse menor, devido à possibilidade de entrada de receitas extraordinárias. Contundo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que não foi possível fazer as avaliações necessárias, já que o prazo para o anúncio do contingenciamento termina amanhã (28).
O desemprego no país foi de 13%, em média, no trimestre de abril a junho, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No período, o número de desempregados no Brasil foi de 13,5 milhões de pessoas.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28) e fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE. A pesquisa não usa só os trimestres tradicionais, mas períodos móveis (como fevereiro, março e abril; março, abril e maio etc).
O IBGE considera desempregado quem não tem trabalho e procurou algum nos 30 dias anteriores à semana em que os dados foram coletados.
A reprovação ao governo do presidente Michel Temer subiu para 70 por cento em julho ante 55 por cento em março, de acordo com pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira, que apontou ainda desaprovação de 83 por cento à maneira de governar de Temer, contra 73 por cento no levantamento passado.
POR FOLHAPRESS
Deputados federais e senadores que eram sócios de emissoras de rádio ou TV repassaram as cotas de sociedade para filhos, irmãos, pais e aliados políticos.
As transferências foram feitas após a instauração de inquéritos e de ações civis públicas, movidos pelo Ministério Público Federal em 2015, questionando as concessões em nome de parlamentares.
A Constituição diz que deputados e senadores não podem firmar e manter contratos diretos com a administração pública ou ser concessionários de serviços públicos.
A Justiça, contudo, tem apresentado entendimentos diferentes quanto à legalidade do repasse de cotas de ações de emissoras de políticos a seus parentes.
Um exemplo: o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) deu lugar à filha Giovana Barbalho na sociedade da Rádio Clube do Pará. Em junho, um juiz federal suspendeu as transmissões da emissora sob o argumento de que o quadro de sócios da empresa segue constituído por “outros membros da família”.
Já em Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal entendeu que o fato de Aécio transferir, em setembro de 2016, suas ações na rádio Arco Íris –44% do capital da emissora– à irmã, Andréa Neves, anulava irregularidades na concessão, já que ele havia saído da sociedade. O MPF recorreu e ainda não há decisão.
IMPASSE JURÍDICO
Pedro Machado, procurador do Ministério Público Federal em São Paulo que encaminhou 45 denúncias contra concessões a parlamentares pelo país, diz que o repasse de cotas a parentes virou um impasse jurídico.
“Nós entendemos que, a partir do momento em que optou por ser parlamentar, o político tem que abrir mão dessa concessão”, diz.
Entre os parlamentares que se valeram de parentes para repassar as concessões está o senador José Agripino Maia (DEM-RN), que vendeu a dois irmãos e à mãe cotas de uma rede de televisão e de emissoras de rádio no Rio Grande do Norte.
“Essas emissoras pertenciam ao meu pai, recebi por herança. Mas houve esse questionamento, optei por vender as ações para meus irmãos e minha mãe. Não queria prejudicá-los”, afirma. O processo contra ele foi extinto.
O filho de Agripino, o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), abriu mão da participação em duas rádios na qual era sócio, vendendo para primos. O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e os deputados Beto Mansur (PRB-SP) e Domingos Neto (PSD-CE) também repassaram as ações de emissoras de rádio e TV para parentes. Os dois primeiros para os filhos, o segundo para o pai.
Além da rádio de Jader e Elcione Barbalho, outras duas emissoras foram temporariamente suspensas por meio de decisão liminar. Em 2016, a AM Show, de Jardinópolis (SP), que teve o deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP) como sócio, foi retirada do ar.
O deputado contesta a decisão alegando que vendeu sua participação na rádio para o irmão em 2015, quando assumiu mandato de deputado. No mesmo período, também foi retirada do ar a rádio Metropolitana Santista, de Santos, do deputado federal Antônio Bulhões (PRB-SP).
Apesar das contestações judiciais, há políticos que continuam no quadro societário de rádios e TVs. Eles alegam que as restrições seriam apenas para exercer cargos executivos na direção das empresas.
Há três ações sobre o tema em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). Duas pedem a inconstitucionalidade das concessões de rádio e TV para qualquer político com cargos eletivos, não só deputados federais e senadores.
Outra, proposta pelo governo Michel Temer (PMDB) em dezembro de 2016, pede a suspensão de todos os processos envolvendo concessões de parlamentares com mandatos e das liminares que interromperam a transmissão de rádios e TVs até o julgamento final dos casos.
Segundo o governo, o direito à liberdade de expressão é soberano e a legislação eleitoral já tem mecanismos para coibir o abuso de poder nos meios de comunicação.
O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, mas, devido a um recurso, o caso permanece inconcluso.
Nesta sexta, dia 28, João Neto Pegadao e Lucas Lima prometem não deixar ninguém parado na Woods Natal. A casa abre às 22h. A programação inicia com tudo nesta quinta-feira (27). A abertura do fim de semana será com Flávio Pisada Quente e Forró dos 3 no formato Early Sessions. O som começa a tocar às 21h e o público poderá aproveitar o Open Bar de cerveja da casa – disponível das 21h às 23h. Já no sábado (29) a Woods Natal recebe novamente a dupla de sucesso do sertanejo, Pedro e Benício. A noite terá também a energia de Diogo Melo. Os ingressos serão vendidos na hora. Informações e reservas: (84) 9905-0100 (whatsapp) e 3236-2886. Acesse: http://www.woodsbar.com.br/natal.
Serviço:
Programação: 27, 28 e 29 de julho de 2017
Local: Wood’s Natal – Ponta Negra
Quinta: Flávio Pizada Quente + Forro dos 3
Sexta: João Neto Pegadao + Lucas Lima
Sábado: Pedro e Benício + Diogo Melo
Vendas: na hora.
Informações e reserva: 84 99905-0100 (whatsapp) / 84 3236-2886.
Acesse: http://www.woodsbar.com.br/natal
O vereador de Natal, Cícero Martins (PTB), se dizendo contrário a ‘qualquer tipo de doutrinação política em instituições públicas de ensino’, protocolou junto ao Ministério Público Federal, uma representação para impedir a realização de um evento em prol de eleições diretas na UFRN, promovido por partidos de esquerda.
“Se o meu partido quiser discutir política, faremos isso na nossa sede, ou alugaremos um auditório. Jamais, irei utilizar a estrutura pública. Primeiro porque não é justo utilizar dinheiro público para isso e, segundo, por respeitar a Lei”, justificou o vereador, que entende que a esquerda se utiliza da universidade pública para fazer política partidária.
O vereador diz ter tomado um susto em maio passado, quando recebeu em seu gabinete na Câmara, solicitação de apoio financeiro para o “Festival Diretas”. Pedido entregue em papel com timbre da UFRN e do DCE, solicitando uma contribuição no valor de R$ 400,00.
“Entrei com essa representação no MPF em respeito aos universitários que estão deixando de adquirir conhecimentos acadêmicos e profissionais, para escutarem discursos políticos em áreas internas da UFRN, o que é proibido por lei. Nenhum partido tem esse direito, não se trata de ideologia política, mas do simples cumprimento da nossa Constituição Federal”, finalizou o vereador.
A Polícia Federal deflagra nesta quinta-feira (27/7) a 42ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Cobra. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
A ação policial tem como alvo principal a investigação de ex-presidente do BANCO DO BRASIL e da PETROBRAS, bem como de pessoas a ele associadas, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros.
Segundo as investigações realizadas até este momento, o ex-presidente das instituições mencionadas e pessoas a ele relacionadas teriam solicitado vantagem indevida em razão dos cargos exercidos para que o GRUPO ODEBRECHT não viesse a ser prejudicado em futuras contratações da PETROBRAS. Em troca, o grupo empresarial teria efetuado o pagamento em espécie de ao menos R$ 3 milhões. Aparentemente, estes pagamentos somente foram interrompidos com a prisão do então presidente do GRUPO ODEBRECHT.
O nome da fase (COBRA) é uma referência ao codinome dado ao principal investigado nas tabelas de pagamentos de propinas apreendidas no chamado SETOR DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS do GRUPO ODEBRECHT durante a 23ª fase da OPERAÇÃO LAVA JATO.
Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
Em entrevista coletiva realizada na segunda-feira (24), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) repassou detalhes da operação Cidade Luz, deflagrada no início da manhã e que investiga o desvio de mais de R$ 22 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur).
Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre as empresas e a Semsur não só para a prestação de serviços referentes à manutenção, mas também outros serviços como a decoração natalina e vias especiais.
Mandados cumpridos
O coordenador do Gaeco, Fausto França, informou que, ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão e presos temporariamente por 5 dias: Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Junior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Mauricio Ricardo de Moraes Guerra, Sergio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo. Além deles, foram presos preventivamente Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro. Um único mandado de prisão temporária não foi cumprido, o de Adelson Gustavo Coelho Ponciano, que estava viajando, mas que, segundo o MPRN, deverá se apresentar até o final desta segunda-feira.
O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal Raniere Barbosa foi afastado do mandato de vereador e do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente. Ele está proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município.
Foram expedidos também pelo juiz de Direito da 7ª vara Criminal de Natal 29 mandados de busca e apreensão cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, nas cidades de Olinda e Jaboatão dos Guararapes, e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.
Superfaturamento
Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.
A investigação desvendou que os empresários Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, associados em organização criminosa e fazendo uso das empresas deles, monopolizam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até os dias atuais mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.
Simulação
A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, por meio de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel.
Lavagem de dinheiro
Os investigadores descobriram também que a organização criminosa é integrada por um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse núcleo são os responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos, seja em espécie ou por meio da aquisição de veículos.
Os agentes públicos integram o “núcleo administrativo”, sendo recrutados para viabilizar contratações e pagamentos em favor do esquema criminoso. O MPRN encontrou provas de que, ao assumirem o comando da Semsur em janeiro de 2013, o ex-secretário Raniere Barbosa, o secretário-adjunto, Sérgio Emerenciano, e o diretor do Departamento de Iluminação Pública, Antônio Fernandes foram cooptados para o núcleo administrativo da organização criminosa e passaram a atuar para assegurar a presença do cartel no domínio dos contratos de serviços de iluminação pública da Secretaria.
Controle político-administrativo
Outras evidências apontam que, mesmo após ter deixado a titularidade da Semsur em abril de 2015 para reassumir o mandato de vereador e a liderança do prefeito na Câmara Municipal, Raniere Barbosa manteve o absoluto controle político-administrativo da Secretaria. Segundo o apurado na investigação, o presidente da Câmara Municipal manteve a equipe dele no comando da pasta, formada por pessoas da sua estrita confiança, permanecendo assim com ascendência direta sobre a Secretaria de Serviços Urbanos. Ele continuou interferindo nas nomeações e exonerações, vetando inclusive a emissão de pareceres pela assessoria jurídica da pasta.
“A Semsur foi utilizada a serviço desse cartel e mesmo depois que saiu da Secretaria, o vereador continuou com ascendência sobre o órgão como um todo. Isso não é só impressão, são fatos documentados. Tinha uma pessoa do gabinete do parlamentar, com acesso à Semsur e que integrava a folha de uma das empresas”, informou Giovanni Rosado durante a coletiva.
Agentes públicos, que desempenharam ou ainda desempenham funções na Semsur, também foram incorporados ao núcleo administrativo da organização criminosa, principalmente José Erasmo dos Santos Júnior, Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, Romário Luan Araújo de Lima, Valério Max de Freitas Melo e Walney Mendes Accioly. Esse último, mesmo sem ostentar nos cinco últimos anos vínculo formal com o órgão, elaborava documentos internos da Secretaria.
Ex-secretários
A investigação do MPRN demonstrou, ainda, que, mantendo a estratégia de cooptação do comando da Semsur para o núcleo administrativo, a organização criminosa, antes mesmo da confirmação da mudança do titular da pasta, já tinha iniciado, desde dezembro de 2016, o recrutamento do ex-secretário Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo. Ao assumir o cargo no início de 2017, Jerônimo Melo colocou a serviço do grupo criminoso o próprio filho, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, e o chefe de Gabinete Airton Soares Costa Neto. Jerônimo e Airton já deixaram os cargos que ocupavam na Secretaria de Serviços Urbanos.
A operação Cidade Luz cumpriu mandados de prisão em desfavor do ex-titular da Semsur Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, do ex-secretário-adjunto da pasta, Sérgio Pignataro Emerenciano, e do ex-diretor do Departamento de Iluminação Pública, Antônio Fernandes de Carvalho Junior.
A investigação realizada pelo MPRN teve início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.
Os elementos levantados na investigação igualmente demonstram que a organização criminosa comete delitos de forma serial, atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, inclusive havendo indícios de pagamento de propina a outros agentes públicos de algumas dessas cidades.
Cautelares
O promotor de Justiça Rafael Galvão lembrou que além dos mandados de prisões e de busca e apreensões, a Justiça deferiu medidas importantes, como a fixação de fianças de até R$ 100 mil, e deferiu também medidas cautelares como o afastamento de funções públicas.
A banda Plutão Já Foi Planeta lança seu segundo disco dia 20 de agosto em show no Teatro Riachuelo às 17h. O álbum “A Última Palavra Feche a Porta” tem produção de Gustavo Ruiz e participações de Liniker e Maria Gadu. O show é uma realização da banda com a B! Shows.
Nas letras do novo trabalho do Plutão Já Foi Planeta, a beleza pode estar escondida em situações corriqueiras como uma mesa de bar durante a Copa do Mundo ou um singelo ursinho de pelúcia abandonado na calçada.
A poesia das faixas ganha corpo nas dez músicas de “A Última Palavra Feche a Porta”. Suaves ou mais densas, as canções são sempre devidamente estruturadas pela atuação do produtor Gustavo Ruiz.
As duas faixas que trazem os momentos mais intensos do álbum tem a musicalidade de Liniker em duo com Natália em “Insone”. Já o timbre poderoso de Maria Gadu casa com as vozes de Natália e Gustavo em “Duas”.
A banda alterna diferentes estilos entre o indie folk e o rock pop, conduzidos sempre pelas vozes de Nuno (Sapulha), Natália e Gustavo, sozinhas ou combinadas.
A venda de ingressos já começou na bilheteria do Teatro Riachuelo e no site ingresso rápido. Além disso, há convênios com para descontos com Telepesquisa, Cabo Telecom, Novo Jornal e Unimed.
