Por 60 minutos, das 20h30 às 21h30, pessoas por todo o mundo vão apagar as luzes em um alerta para as mudanças climáticas que estão ocorrendo no Planeta. A iniciativa mundial da Rede WWF acontecerá neste sábado (25) em Natal, mas por parte da iniciativa privada.
Na edição deste ano, 120 cidades brasileiras já confirmaram participação neste ato voluntário e simbólico. As cidades que fazem parte da grande Natal não aparecem na lista.
Os shoppings Partage North Shooping, na zona Norte, e o Praia Shopping, na zona Sul, participam da Hora do Planeta. Ambos promoverão atividades diferenciadas.
Os cidadãos de todo mundo são convidados a desligar suas luzes e a não utilizar equipamentos elétricos.
Adesão de outras cidades menores O ato não é só preocupação das grandes cidades. As pequenas também fazem parte. Pelo interior do estado, apenas a cidade de Tangará da Serra – RN – participa da ação.
Órgãos públicos da grande Natal não promovem ações de apoio ao ato simbólico.
Um atentado levou pânico a sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na manhã desta sexta-feira, 24 de março. O servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, fez vários disparos que atingiram o procurador-geral adjunto de Justiça do estado Jovino Pereira Sobrinho e o promotor público Wendell Beetoven Ribeiro Agra.
Guilherme conseguiu entrar na sala de reunião, onde aconteceu o fato, justificando uma entrega urgente de um documento para o procurador Rivaldo Reis. Ao entrar na sala respondeu a Rivaldo que “A vingança vem a galope”. Em seguida, sacou a arma, apontou para Rinaldo e puxou o gatilho. Depois, fugiu correndo até chegar ao estacionamento e pegar o carro. Pelo menos cinco tiros foram ouvidos, mas não houve novos feridos.
O atirador deixou uma carta digitada e impressa na mesa da reunião. Na carta, ele faz referência a atos administrativos da atual gestão do Ministério Público. Os servidores não correm risco de morte.
Rinaldo Reis (ao centro) disse como Guilherme Lopes cometeu atentado no MP (Foto: Cláudia Angélica/InterTV Cabugi)
Alvo era Rinaldo Reis
O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, em entrevista coletiva, detalhou que era o alvo do atentado. Contudo, o suspeito errou o tiro.
Feridos O procurador adjunto, que foi atingido duas vezes no abdômen, foi levado para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. Já o promotor Wendell Beetoven, que foi baleado nas costas, recebeu os primeiros atendimentos ainda no local, mas também já foi levado para o hospital.
Sindicato se posiciona
Em nota, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp-RN) repudia, lamenta e solidariza com o episódio ocorrido. Além de ressaltar que os “culpados sejam devidamente punidos”.
Guilherme Lopes
É concursado, servidor efetivo e ainda exerce cargo comissionado no Ministério Púbico. O servidor não tem processo disciplinar, nunca foi afastado das funções e não há registro de qualquer afastamento por problema psíquico.
Demissão
Além de ser investigado criminalmente pelos atentados, Guilherme Lopes também vai responder administrativamente no MP
Foto de Guilherme que é procurado pela polícia (Foto: MP/Divulgação)
Apesar das chuvas nas últimas semanas, a situação da seca no Rio Grande do Norte continua crítica. 153 dos 167 municípios estão em situação emergencial em virtude da estiagem, número que representa 91,6% das cidades do território potiguar.
No Rio Grande do Norte, a escassez hídrica em quase totalidade dos municípios acontece há cinco anos. Esta é a oitava vez seguida de decretação de emergência.
A seca não só afeta moradores, mas também a produção agropecuária e até o PIB do estado. Estima-se que o estado venha sofrendo, anualmente, uma perca de receita da ordem de mais de R$ 4,0 bilhões para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Esse valor apenas no setor agropecuário.
Para se ter ideia do quadro crítico, dos 46 reservatórios, 21 estão secos e 12, em volume morto, considerando as informações do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN).
Municípios afetados
1) Acari, 2) Assú, 3) Afonso Bezerra, 4) Água Nova, 5) Alexandria, 6) Almino Afonso, 7) Alto dos Rodrigues, 8) Angicos, 9) Antônio Martins, 10) Apodi, 11) Areia Branca, 12) Baraúnas, 13) Barcelona, 14) Bento Fernandes, 15) Bodó, 16) Brejinho, 17) Boa Saúde, 18) Bom Jesus, 19) Caiçara do Norte, 20) Caiçara do Rio do Vento, 21) Caicó, 22) Campo Redondo, 23) Caraúbas, 24) Carnaúba dos Dantas, 25) Carnaubais, 26) Ceará-Mirim, 27) Cerro-Corá, 28) Coronel Ezequiel, 29) Campo Grande, 30) Coronel João Pessoa, 31) Cruzeta, 32) Currais Novos, 33) Doutor Severiano, 34) Encanto, 35) Equador, 36) Espírito Santo, 37) Felipe Guerra, 38) Fernando Pedroza, 39) Florânia, 40) Francisco Dantas, 41) Frutuoso Gomes, 42) Galinhos, 43) Governador Dix-Sept Rosado, 44) Grossos, 45) Guamaré, 46) Ielmo Marinho, 47) Ipanguaçu, 48) Ipueira, 49) Itajá, 50) Itaú, 51) Jaçanã, 52) Jandaíra, 53) Janduís, 54) Japi, 55) Jardim de Angicos, 56) Jardim de Piranhas, 57) Jardim do Seridó, 58) João Câmara, 59) João Dias, 60) José da Penha, 61) Jucurutu, 62) Jundiá, 63) Lagoa Nova, 64) Lagoa Salgada, 65) Lagoa d’Anta, 66) Lagoa de Pedras, 67) Lagoa de Velhos, 68) Lajes, 69) Lajes Pintadas, 70) Lucrécia, 71) Luís Gomes, 72) Macaíba, 73) Major Sales, 74) Marcelino Vieira, 75) Martins, 76) Messias Targino, 77) Montanhas, 78) Monte das Gameleiras, 79) Monte Alegre, 80) Mossoró, 81) Macau, 82) Nova Cruz, 83) Olho d’Água dos Borges, 84) Ouro Branco, 85) Passagem, 86) Paraná, 87) Paraú, 88) Parazinho, 89) Parelhas, 90) Passa e Fica, 91) Patu, 92) Pau dos Ferros, 93) Pedra Grande, 94) Pedra Preta, 95) Pedro Avelino, 96) Pedro Velho, 97) Pendências, 98) Pilões, 99) Poço Branco, 100) Portalegre, 101) Porto do Mangue, 102) Pureza, 103) Serra Caiada, 104) Rafael Fernandes, 105) Rafael Godeiro, 106) Riacho da Cruz, 107) Riacho de Santana, 108) Riachuelo, 109) Rodolfo Fernandes, 110) Ruy Barbosa, 111) Santa Cruz, 112) Santa Maria, 113) Santana do Matos, 114) Santana do Seridó, 115) Santo Antônio, 116) São Bento do Norte, 117) São Bento do Trairi, 118) São Fernando, 119) São Francisco do Oeste, 120) São João do Sabugi, 121) São José de Mipibu, 122) São José do Campestre, 123) São José do Seridó, 124) São Miguel do Gostoso, 125) São Miguel, 126) São Paulo do Potengi, 127) São Pedro, 128) São Rafael, 129) São Tomé, 130) São Vicente, 131) Senador Elói de Souza, 132) Serra Negra do Norte, 133) Serra de São Bento, 134) Serra do Mel, 135) Serrinha dos Pintos, 136) Serrinha, 137) Severiano Melo, 138) Sítio Novo, 139) Taboleiro Grande, 140) Taipu, 141) Tangará, 142) Tenente Ananias, 143) Tenente Laurentino Cruz, 144) Tibau, 145) Timbaúba dos Batistas, 146) Touros, 147) Triunfo Potiguar 148) Umarizal, 149) Upanema, 150) Várzea, 151) Venha-Ver, 152) Vera Cruz, 153) Viçosa.
Mais um país suspendeu as importações de carne brasileira. Desta vez é o Egito que só voltar a importar quando tiver confirmação de que consumo é seguro.
Desde que foi anunciada, pelo menos outros seis países haviam anunciado restrições à carne brasileira: México, Japão, Chile, Suíça, China e Hong Kong – os dois últimos são os principais compradores de carnes do Brasil. A União Europeia também anunciou sanções.
Com a ‘Operação Carne Fraca’, uma queda brusca teve nas exportações de carne brasileira.
No total, as exportações de carnes pelo Brasil no ano passado somaram US$ 13,49 bilhões.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (22), o texto-base do projeto de lei 4302/98 de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público e também altera as regras para contratação temporária. O texto, que já foi aprovado pelo Senado, segue para sanção do presidente Michel Temer, projeto que é uma prioridade do seu governo.
O texto principal foi aprovado por 231 votos a 188, com 8 abstenções — quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na votação, a Câmara não pode incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.
Principais pontos:
– Autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Ou seja, por exemplo, uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
– A contratação em regime temporário será de até 180 dias, consecutivos ou não.
– A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.
Embora o texto não use diretamente esses conceitos, se a lei for sancionada por Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira 22, o texto-base do projeto de lei 4302/98, que permite às empresas a terceirização de todas suas atividades. Entre os deputados federais potiguares, 3 foram favoráveis à medida, enquanto 4 votaram de forma contrária à proposta e apenas um recusou a votar. Beto Rosado não participou da sessão.
PS: Clique aqui e saiba mais sobre o projeto aprovado
(Reuters) – Sem citar nominalmente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribui nesta quarta-feira a ideia de que o Ministério Público tenha vazado nomes citados na delação da Odebrecht na Lava Jato a “mentes ociosas e dadas a devaneios”.
No dia seguinte a Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), responsabilizar a Procuradoria-Geral da República pelo vazamento de nomes de políticos com prerrogativa de foro junto ao Supremo alvos de pedidos de abertura de inquérito baseados na delação da Odebrecht, Janot criticou, sem citar o magistrado, o relacionamento próximo que ele tem com políticos.
“É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na PGR, coletiva de imprensa para ‘vazar’ nomes da Odebrecht”, disse Janot durante discurso em evento na Escola Superior do Ministério Público da União.
Sem citar encontros que Gilmar Mendes tem tido recentemente com políticos, como o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), citados nos vazamentos da Lava Jato, Janot garantiu que os membros do Ministério Público evitam a aproximação com poderosos de plantão.
“Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”, alfinetou.
“Infelizmente, precisamos reconhecer que sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios”, discursou Janot, que também afirmou que os críticos da Lava Jato são os mesmos que têm os interesses contrariados pela operação.
Na véspera, Gilmar Mendes falou em “crime” de vazamento das delações e defendeu a anulação dos acordos de delação premiada vazados pela imprensa.
“Cheguei a propor, no final do ano passado, o descarte do material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente”, disse Gilmar Mendes.
“Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime: a violação de sigilo funcional, artigo 325 do Código Penal”, acrescentou.
Os 83 pedidos de abertura de inquérito feitos por Janot ao STF chegaram na terça-feira ao gabinete do relator da Lava jato no Supremo, ministro Edson Fachin, a quem caberá decidir quais inquéritos irá autorizar e se levantará o sigilo dos acordos.
O Rio Grande do Norte fechou o primeiro bimestre do ano um saldo negativo de empregos em 4.237 vagas formais. Enquanto o número de contratações com carteira assinada chegou a 22.609, os desligamentos superaram as admissões. Foram 26.846 vagas fechadas em dois meses. Apesar de o saldo ter sido negativo no acumulado até fevereiro, o resultado é 57,4% menor que o verificado no mesmo período de 2016, quando o estado teve um saldo negativo de 7.382 vagas. As microempresas do setor de serviços foram as únicas que tiveram resultados positivos no que se refere à geração de empregos. Os dados fazem parte de um levantamento feito mensalmente pelo Sebrae no Rio Grande do Norte com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. As maiores baixas foram registradas no setor agropecuário que encerrou o bimestre com um saldo de -2.160 vagas, seguido da indústria (-1.919 vagas), comércio (-1.230) e construção civil (-121).
Auditores da Controladoria-Geral da União discutiram ontem (21) sobre a Lei de Acesso à Informação com vereadores de Natal. Durante o encontro na Câmara Municipal, foram esclarecidos pontos importantes sobre a transparência necessária ao poder legislativo municipal. “O objetivo foi sensibilizar os vereadores sobre a importância da transparência para facilitar o controle social. Quem lida com recursos públicos, tem que lidar com transparência”, disse o auditor Rodrigo Vieira. “Se, por exemplo, essa sessão for filmada, a filmagem é uma informação pública, e qualquer cidadão que deseje pode pedir uma cópia. O mesmo vale para ata de reuniões, processos de licitação, contratos administrativos, bancos de dados, etc. Todos os cidadãos têm direito a acessar às informações públicas, de forma gratuita e rápida”, explicou o auditor da CGU, Fábio Silveira. A Câmara Municipal de Natal pretende lançar seu portal da transparência ainda neste semestre. “O Brasil passa por um processo de transformação, e essa transformação se incia pelos atos administrativos. Com a implantação do portal da transparência nós teremos todos os sistemas interligados, vai dar uma dinâmica para a Casa Legislativa e a sociedade poderá acompanhar os gastos da Câmara”, explicou o presidente da CMN, vereador Ranieri Barbosa.
A Rádio Universitária FM (FMU), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), comemora, nesta quarta-feira, 22 de março, 16 anos de funcionamento.
Para Debinha Ramos, cantor e compositor, a universitária FM valoriza o artista da terra, revelando novos talentos e dando espaço para todos. “A FMU já virou parte da família dos artistas potiguares”, afirma.
Já Anna Fernandêz enfatiza a valorização dos artistas locais promovida pela rádio. “A Universitária FM dá oportunidade para os artistas potiguares mostrarem seus trabalhos e isso é muito importante”, ressalta. A agenda de participações segue durante a tarde com a presença dos artistas Andira Freitas, Diogo Guanabara, Dodora Cardoso, Mário Lúcio, Carlos Zens, Ivando Monte e Luiz Gadelha.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) voltou a externar hoje (22), em reunião da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, o voto contra a reforma da Previdência. Segundo o parlamentar, a proposta encaminhada pelo Governo Federal retira direitos de todos, sobretudo, das mulheres, dos trabalhadores rurais e daqueles que recebem benefícios de prestação continuada, como as mães de filhos com microcefalia.
“A gente tem que buscar outras alternativas que não seja impactar diretamente na previdência social, pois o trabalhador de baixa renda precisa ter sim uma atenção do Estado. Um remédio para economia não pode trazer tantos efeitos colaterais para a sociedade”, afirmou o parlamentar, reafirmando o posicionamento dele contra a reforma e pedindo que o partido também se posicione contra a matéria: “ Por todas as lutas que o PSB tem tido ao longo de sua história, conclamo todos os deputados a votarem contra a reforma da Previdência”.
O parlamentar criticou ainda outros pontos da reforma, como a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e os 49 anos de contribuição para atingir o teto da previdência. “A gente sabe da necessidade da discussão, mas não pode ser uma discussão açodada. Não tivemos sequer uma audiência pública para ouvir a população. Só temos visto as categorias correndo de gabinete em gabinete para mostrar a sua realidade e a dificuldade que vai viver num futuro próximo”, relatou Rafael Motta.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, nesta terça-feira (21), a suspensão cautelar do contrato firmado pelo Governo do Estado com a Galvão Engenharia S/A para obras de reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire.
A decisão, fruto de voto do conselheiro em substituição, Antonio Ed Souza Santana, acatado pelos demais conselheiros, tem como base relatório produzido pela Inspetoria de Controle Externo da Corte de Contas, que detectou indícios de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para a contratação da obra.
Segundo os termos do voto, os indícios de irregularidades detectados dizem respeito à não realização do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA); não apresentação de orçamentos detalhados com os quantitativos, composições unitárias e preços de referências; além de a empresa contratada estar em processo de recuperação judicial, o que pode acarretar uma rescisão contratual por justa causa.
Além disso, a equipe da Inspetoria de Controle Externo aponta uma possível violação ao princípio da competitividade, tendo em vista que previa-se, no anteprojeto, um nível de complexidade posteriormente simplificado pela empresa ganhadora do certame. Caso a licitação tivesse sido realizada com o projeto mais simples, poderia haver maior interesse de outros competidores, potencialmente afastados da licitação pela complexidade da obra.
A contratação da empresa Thenge Engenharia LTDA, por R$ 1,4 milhão, traz, por sua vez, indícios de desperdício de recursos públicos. A Thenge foi contratada para produzir um projeto básico e executivo, contudo o Executivo Estadual concluiu pela falta de viabilidade do projeto apresentado, licitando novamente a elaboração dos estudos, de forma integrada com a execução da obra. Com a vitória da Galvão Engenharia, um novo projeto foi elaborado e o anterior ficou sem utilização.
Além da suspensão, o TCE determinou que a Secretaria de Infraestrutura envie, num prazo de 10 dias, quaisquer ordens bancárias relativas à Galvão Engenharia e o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), caso tenha sido realizado. Há multa diária de R$ 500, em caso de descumprimento da decisão.
As Promotorias de Justiça de Natal, Parnamirim e de Macaíba solicitaram que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), o Instituto de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e o Instituto Estadual de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema) detalhem as providências adotadas para cumprir determinação da Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francimar Dias de Araújo que concedeu prazo de 180 dias para realização de várias diligências visando a recuperação do Rio Pitimbu.
Uma das preocupações do MPRN é de que o Estado não esteja tomando providências para cumprir a decisão datada do último mês de novembro, e deixe passar o período adequado para o replantio da mata ciliar do Rio Pitimbu, sem realizar essa diligência simples, mas essencial ao combate da degradação do rio.
A decisão judicial determina várias diligências que são essenciais para recuperação da degradação verificada ao longo do rio, tais como: especificação das áreas para recuperação da mata ciliar e remanescente da Mata Atlântica, mapeamento dos usuários e das atividades instaladas, apresentação de relatórios de fiscalização realizada no curso do rio, além da identificação das atividades não licenciadas e comprovação de medidas para corrigir e punir as ilegalidades detectadas.
Em pronunciamento à imprensa nesta terça-feira (21), o presidente da República, Michel Temer, afirmou que a reforma da Previdência deve obedecer ao pacto federativo e à autonomia dos estados e municípios. Desta forma, as prefeituras e os governos estaduais ficarão responsáveis por eventuais mudanças nos seus sistemas previdenciários.
Para Temer, a medida favorece o princípio federativo, ao conceder autonomia aos estados para que definam as regras para a reforma.
A proposta é que os governos estaduais e prefeituras elaborem a própria legislação previdenciária.
“Reitero a importância fundamental da reforma da Previdência para caminharmos no sentido do crescimento econômico e da formulação o de novos empregos”. A mudança será comunicada nesta quarta-feira (22) à comissão especial na Câmara dos Deputados, em que a proposta que altera a Previdência Social é debatida.
União Europeia, China, Chile e Coreia do Sul anunciaram nesta segunda-feira que vão suspender a importação de carne do Brasil, após o escândalo de fraude revelado pela operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Os países também anunciaram o aumento na fiscalização da carne originada do país. Segundo a Reuters as suspensões são temporárias.
