Monthly Archive fevereiro 2017

70% de servidores do Detran/RN devem continuar trabalhando determina TJRN

Por ser um serviço essencial à população, decisão liminar do desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça, determina que o movimento que iniciou greve no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), nessa terça-feira (7), mantenha no mínimo 70% do seu contingente em atividade plena. A medida foi tomada nesta quarta-feira (8), em decisão liminar. Os servidores devem garantir o acesso da população aos serviços por eles prestados. O monitoramento quanto ao cumprimento desta ordem judicial deve ser dada diariamente, pelo governo estadual. O desembargador fixou ainda multa de R$ 50 mil, por dia, em caso de descumprimento. Vivaldo Pinheiro fixou ainda a realização de audiência de conciliação entre o Estado e os servidores para o dia 13 de fevereiro, às 9h.

Os funcionários do órgão cobram o envio para a Assembleia Legislativa, pelo Governo do Estado, de projeto de lei prevendo aumento salarial.

Na ação, o governo sustenta que enquanto os servidores da Administração Direta estariam sofrendo com parcelamento de salários, os grevistas estariam todos recebendo em dia e com os repasses orçamentários assegurados, pois possuem autonomia financeira e administrativa.

Governo do RN paga 82% da folha no sábado

O Governo do RN pagará 82% da folha no próximo sábado (11). A partir da disponibilidade de recursos o governo pagará em breve o restante.

No sábado, 33.071 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 2001 e R$ 4 mil receberão seus vencimentos. No mesmo dia, servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão uma parcela de R$ 4 mil.

Segundo o governo, “trabalham focada para reduzir ao máximo os efeitos da crise econômica no Rio Grande do Norte”.

Quinta de ensaio da Banda da Praia na Praça do Gringos

Nesta quinta-feira (9), tem ensaio da Banda da Praia com entrada franca, a partir da 19h com Orquestra Frevo do Xico, no Styllo Sampa, na Praça do Gringos, em Ponta Negra. A Banda da Praia é o bloco que pelo 2° ano sai na segunda-feira de Carnaval fazendo a festa no carnaval de Natal na beira-mar da principal praia urbana da cidade.

Para o desfile da Banda da Praia a camisa/ingresso está sendo comercializada na Goose Eyewear (loja de óculos) ao preço de R$ 40,00. A ótica fica no Vila Colonial da Afonso Pena, em Petrópolis. Quem comprar a camisa na Goose Eyewear concorre a peças exclusivas da coleção alto verão da marca. Ou, quem preferir pode comprar com comissários do bloco, nesta quinta-feira (8) no Styllo Sampa, na Praça do Gringos.

Ensaio da Banda da Praia. Imagem: Divulgação

CNJ impede transferência de R$ 100 mi de tribunal para o Executivo potiguar

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na sessão desta terça-feira (7/2), a decisão liminar que proibiu, em novembro passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) de transferir, emprestar ou doar recursos do Judiciário potiguar ao governo do estado. A decisão impede que sejam transferidos R$ 100 milhões do Tribunal de Justiça para o Executivo local pagar diárias da Polícia Militar, cirurgias e outras despesas dos hospitais públicos do Rio Grande do Norte. De acordo com o processo movido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), o desembargador presidente do TJRN, Cláudio Santos, havia anunciado à imprensa a intenção de transferir essa soma milionária.

No seu voto, a relatora do processo, conselheira Daldice Santana, recorreu ao Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, que confirmou se tratar de sobra orçamentária que não pode ser repassada do Judiciário a outro poder. As sobras orçamentárias, como são chamados os valores previstos no orçamento anual que por algum motivo não chegam a ser inteiramente utilizados, tornam-se superávit financeiro e “poderão ser utilizadas para a abertura de créditos suplementares e especiais no exercício (ano fiscal) seguinte”, conforme o que estabelece a Lei n. 4.320/1964.

“Sendo assim, não haveria que se falar em obrigatoriedade de devolução diretamente ao Poder Executivo, uma vez que os recursos são do tesouro do estado, tampouco falar em empréstimo ao Poder Executivo, nos moldes em que pretende o TJRN”, afirmou em seu voto a relatora do processo, conselheira Daldice Santana. No ano passado, por iniciativa da Presidência do TJRN, o Plenário da corte deu autorização para o Judiciário emprestar R$ 20 milhões ao Executivo local, operação que seria avalizada em julho pelo Legislativo local e finalmente formalizada com a abertura de crédito suplementar em novembro.

Para evitar que novo empréstimo fosse concretizado, a conselheira Daldice Santana determinou em 24 de novembro a suspensão provisória de qualquer operação – transferir, emprestar ou doar – que resultasse na cessão de recursos do Judiciário ao Executivo local. Na primeira sessão plenária do CNJ, realizada nesta terça-feira (7/2), os conselheiros decidiram por unanimidade ratificar a decisão da conselheira.

244ª Sessão OrdináriaFoto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Notas da Casa Durval Paiva

Confiram algumas notícias da Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva.

Tem feira na Casa

Todos são convidados a participar e ajudar a Casa Durval Paiva na primeira Feira da Pechincha do ano que vai acontecer na próxima terça, 14/02. Roupas, calçados, bijuterias, entre outros produtos estarão à disposição do público das 8h às 12h e das 14h às 16h, na Rua Prof. Clementino Câmara, 234 – Barro Vermelho.

Semana solidária na Prudente

Todos os caminhos levam os corações solidários para a Semana Solidária Nordestão na loja Nordestão Tirol, na Av. Prudente de Morais que acontece até o dia 11/02. No stand é possível ajudar o trabalho da Casa Durval Paiva, obter informações sobre o trabalho desenvolvido, além dos produtos confeccionados pelas mães da instituição e a grife do Caquito.

Precisa-se de psicólogo

Se você é psicólogo, tem experiência na área organizacional e interesse em trabalhar no terceiro setor, envie currículo para [email protected] com o título do e-mail: “Vaga – Psicólogo Organizacional”. Mais informações pelo telefone (84) 4006-1600.

Oligarquia Alves nas comunicações caminha para o fim

O Blog Antagonista postou nesta terça-feira (07) uma nota em que fala da vendas de veículos de comunicação de Henrique Alves. A nota tem o título “Riquinho quebrado”.

A InterTV virou dona tanto do jornal Tribuna do Norte, rádio Cabugi/Globo, portal TN, além de 25% da TV. A compradora assumiu dívidas de impostos desses veículos.

E é enfatizado no final: “A oligarquia Alves nas comunicações caminha para o fim”.

Aqui na íntegra

Cesta básica em Natal continua barata pelo quarto mês seguido

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o valor da cesta básica continua barata. num valor de R$ 349,61 em janeiro. Natal tem o terceiro menor preço entre as capitais brasileiras, perdendo apenas para Rio Branco e Recife.

Entre os alimentos que tiveram queda no preço estão o feijão carioquinha (-15,02%), leite integral longa vida (-1,80%), a farinha de mandioca (-1,42%), o açúcar cristal (-0,65%) e o arroz agulhinha (-0,34%).

Já outros produtos ficaram mais caros: o óleo de soja, em 10,78%; a manteiga, em 2,46%; a banana, em 2,01%; o café em pó, em 1,37%; a carne bovina de primeira, em 1,37%; o pão francês, em 0,25%; e o tomate, em 0,38%.

Reprodução

Prefeitura de Parnamirim promove recadastramento dos servidores efetivos

A Prefeitura de Parnamirim iniciou no primeiro dia deste mês o recadastramento dos servidores municipais.  O procedimento segue até 10 de março.

O recadastramento acontece em duas etapas: 1° através de um pré-cadastro a ser preenchido pela internet, em www.parnamirim.rn.gov.br. 2° de forma presencial, para validação do cadastro.

Segundo a prefeitura, “o procedimento permitirá melhorar a qualidade dos dados cadastrais, combater fraudes e eliminar distorções”.

Os polos para validação são: Secretaria de Saúde – SESAD (Público-Alvo: Servidores da SESAD)
Secretaria de Educação – SEMEC (Público-Alvo: Servidores da SEMEC e SEMUT)
Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos – SEARH (Público-Alvo: Servidores da SEARH e demais secretarias)

Os servidores que não fizerem o recadastramento dentro do prazo estabelecido correm o risco de ter sua remuneração bloqueada.

Todos os servidores efetivos de Parnamirim devem fazer o recadastramento. Imagem: Divulgação

Receita abre consulta a lote residual do IR na quarta-feira (8)

Nesta quarta-feira (8), a Receita Federal vai liberar a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente aos exercícios de 2008 a 2016. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. 

O  crédito bancário para 115.831 contribuintes será realizado em 15 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 250 milhões. Desse volume, R$ 70.516.406,56 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 15.543 idosos e 1.505 pessoas com algum tipo de deficiência física ou mental ou moléstia grave. 

Na consulta pela internet, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo  processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as  inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. 

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. 

Recessão faz economia de estados do Brasil retroceder

Os dois anos de recessão que o país amargou em 2015 e 2016 fizeram a economia de 12 estados mais o Distrito Federal (DF) retroceder ao patamar do início da década. É o que mostra estudo da Tendências Consultoria Integrada, obtido pelo GLOBO.

De acordo com as projeções do economista Adriano Pitoli, o Produto Interno Bruto (PIB) de todas as 27 unidades da federação encolheu neste biênio. E, para 13 delas, o tombo foi tão grande que anulou a expansão vivenciada entre 2011 e 2014. Ou seja, o PIB desses estados e do DF está hoje de um tamanho menor do que o registrado ao fim de 2010.
Segundo os cálculos da Tendências, as perdas mais expressivas ocorreram nos quatro estados do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), no Rio Grande do Sul e Paraná, no Amazonas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e na Bahia, além do Distrito Federal. Ou seja, o estudo da Tendências mostra que a recessão que atingiu o Brasil foi disseminada, afetando tanto as regiões mais ricas do Sudeste e do Sul, como estados do Nordeste. Os números oficiais dos PIBs estaduais são medidos pelo IBGE, mas os últimos dados disponíveis são de 2014.
Para Pitoli, o denominador comum dessa queda generalizada de PIB foi a má condução da política econômica brasileira:
— Os estados que tinham uma dinâmica econômica atrelada às políticas do governo, que eram insustentáveis, de estímulo ao consumo, de um BNDES agigantado e de investimentos puxados por estatais, como a Petrobras, terão de fazer um esforço maior para voltar a se recuperar. É o caso de Pernambuco e do Rio de Janeiro.

Rogério Marinho: “Doutrinadores acreditam que escola pode ser palanque político”

O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, subiu à tribuna da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (07) para defender o programa Escola Sem Partido. Segundo o parlamentar, “nos últimos 13 anos, a doutrinação ideológico se intensificou”, exatamente no período em que o PT governou o país.

 “E os doutrinadores passaram a pensar que a prática é direito do professor. Perderam o pudor. Em uma espécie de delírio, acreditam piamente que a escola pode ser um palanque político e que isso seria um incentivo ao pensamento crítico — um raciocínio evidentemente invertido. A academia tem que ser plural, e a escola tem que representar o sentimento da sociedade”, disse o deputado.

 Segundo Rogério, implantar a Escola Sem Partido é apenas um primeiro passo na tentativa de reverter o atual cenário de “horror vivenciado pelos estudantes”, que têm denunciado “essa prática abusiva que fere o Pacto de San José da Costa Rica e a nossa Constituição Federal”.

 Na opinião do deputado, os pontos fundamentais do projeto são tão justos e amparados na Constituição que “os inimigos do movimento, para combate-lo, não tiveram outro remédio senão roubá-los e fingir que o projeto defendia as propostas contrárias”.

Para Rogério, há uma hegemonia de pensamento de um único partido atualmente nas escolas de todo o Brasil. “Nós precisamos cumprir a Constituição e ter uma educação plural”, completa o deputado. “A nossa Constituição determina pluralidade. Nós temos um ensino capenga, dominado por um discurso único. Há uma existência da hegemonia construída no dia a dia para se propagar a voz de um partido e silenciar antagonismos”.

Foto: Reprodução/Ilustração

Sesap apresenta balanço dos números das arboviroses em 2016

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou boletim atualizado sobre a situação epidemiológica da dengue, febre de chikungunya e zika vírus no Estado do Rio Grande do Norte no ano de 2016. O boletim é um consolidado de todo o ano passado, com dados até a semana epidemiológica n° 52, coletados até o dia 31 de dezembro.

De acordo com Maria Lima, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, a tríplice epidemia por arboviroses ocorrida no ano de 2016 no RN aponta uma situação preocupante para o ano de 2017. “Verifica-se a existência de provavelmente mais de 90% da população do Estado, que ainda estará exposta previamente pelo vírus zika e chikungunya. Essa situação poderá contribuir para o aumento da ocorrência de epidemias com formas graves da doença, contribuindo assim para um número elevado de óbitos, já que apenas 18% dos municípios do RN estão em situação satisfatória”, alertou.

A Sesap vem intensificando as ações para um controle vetorial mais eficaz, uma vigilância e uma assistência mais qualificada para a identificação e atendimento dos casos de forma oportuna e recomenda a todos os municípios que realizem o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa)/Levantamento de Índice Amostral (LIA) até 1ª quinzena do mês de março de 2017. Esse indicador entomológico fornece informações importantes para o direcionamento das atividades de controle do Aedes Aegypti, já que apenas 18% dos municípios do RN estão situação satisfatória.

A população também precisa intensificar as medidas de prevenção ao mosquito, entre elas: não acumular lixo em locais impróprios e manter a lixeira fechada, manter as caixas d’água e outros recipientes de armazenamento de água fechados, não deixar água acumulada sobre a laje ou calhas, colocar areia nos vasos das plantas, entre outras

 Dengue

No Rio Grande do Norte foram notificados 63.482 casos suspeitos de dengue em 2016, até a semana epidemiológica número 52 (terminada em 31/12/2016). Um aumento importante no percentual quando comparado ao mesmo período de 2015, quando foram notificados 28.074 casos suspeitos.

Dos 63.482 casos notificados, 9.686 (15,26%) foram confirmados, sendo 9.593 para dengue, 83 como dengue com sinais de alarme e 11 como dengue grave. Em 2015 no mesmo período foram confirmados 6.023 (21,45%), sendo 5.941 para dengue, dengue com sinais de alarme foram 63 e 19 como dengue grave.

No que se refere aos casos que evoluíram para óbito por Dengue Grave no ano 2016, até o momento foram confirmados 11, distribuídos em 6 municípios do Estado, sendo: 06 em Mossoró, 01 em Currais Novos, 01 Pedro Avelino e 01 Jardim do Seridó, 01 São Francisco do Oeste e 01 em Serra de São Bento.

Chikungunya

Em 2016 foram notificados 27.288, sendo confirmados 8.307 casos (critérios laboratoriais, clínicos e epidemiológicos). No ano de 2015, no mesmo período, foram notificados 4.703 casos de Chikungunya, sendo confirmados no mesmo período apenas 07 casos.

No que se refere aos casos que evoluíram para óbito por Chikungunya no ano 2016, até o momento foram confirmados 33, distribuídos em 10 municípios do Estado, sendo: 18 em Natal, 04 em São Gonçalo do Amarante, 02 em João Câmara, 02 em Mossoró, 02 em Currais Novos, 01 em São Rafael, 01 em Guamaré, 01 em Macaíba, 01 em Parnamirim e 01 em Jardim do Seridó.

Zika

Foram notificados 5.841 em 2016, com 168 confirmações. Já no ano de 2015, foram notificados 8.743 casos suspeitos de zika vírus, com 113 casos confirmados. No que se refere aos casos que evoluíram para óbito por zika no ano 2016, até o momento foram confirmados 03 óbitos, distribuídos em dois municípios do Estado, sendo 02 em Natal e 01 em Ceará-Mirim.

Empresa recolhe equipamentos da Interjato em São Gonçalo do Amarante

Uma empresa empresa que prestava serviços à Prefeitura de São Gonçalo recolheu os equipamentos da Interjato Soluções, que estavam instalados no Município com o objetivo de auxiliar a Prefeitura na prestação de serviços aos cidadãos. Com ação criminosa ocorrida ao longo dos últimos dias, os serviços da Prefeitura como arrecadação de tributos e matrículas escolares, além do recebimento de recursos federais na ordem de R$ 1 milhão estão prejudicadas.
A direção da Interjato, que apenas cedeu o equipamento por outros já terem sido furtados, se disse espantada com a ação e informou que já foi feito boletim de ocorrência relatando o caso junto à Polícia Civil e que a Justiça já foi acionada. De acordo com informações da Prefeitura, a empresa que supostamente furtou os equipamentos da Interjato tinha um contrato de prestação de serviço de transporte de dados e conexão de internet desde 2014. Esse mesmo contrato foi aditivado em 2015 e em 2016. Devido aos valores pagos, ficou acertado que todos os equipamentos seriam incorporados ao acervo de patrimônio da Prefeitura ao final do contrato. Com o término, a Justiça emitiu um parecer favorável à Prefeitura para manter o controle sobre os equipamentos. A empresa que não recorreu da decisão judicial, optou por não cumprir e recolher tudo, incluindo os que pertencem à Interjato.
Devido a suposta prática criminosa, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante deixou de arrecadar somente de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nesses dois últimos dias úteis mais de R$ 200 mil. Isso em um período de crise financeira, em que as prefeituras de todo o país lutam por mais recursos. Além disso, as matrículas das escolas que são feitas pelo Sistema de Matrícula Digital da Educação (Siseduc) também estão paralisadas por falta de conectividade. 
A área da saúde já é uma das principais afetadas com a ação criminosa. As unidades básicas de saúde que trabalham com o Prontuário Eletrônico estão sendo prejudicadas pela falta de transferência de dados. Além disso, o Município deixará de receber R$ 1 milhão em recursos federais, oriundos do Ministério da Saúde, para o combate a endemias no primeiro semestre desse ano, porque não conseguiu enviar os dados para o Ministério dentro do prazo por falta de conectividade e condições de tráfego de dados.
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