R$ 794.028,00 será custeado pelo governo do RN para a implantação dos containers e a construção de um muro dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. O valor já está publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25).
Segundo a publicação, terá a instalação dos containers, construição de um muro pré-moldado em concreto, que deverá ser uma barreira definitiva, e também, para o lado externo do presídio, construção de um reforço em concreto para evitar as tradicionais fugas via túneis.
A MH Construtora Ltda-EPP, sob a fiscalização do Departamento de estrada de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER), é a responsável pela obra.
O juiz convocado Múcio Nobre, relator em substituição ao desembargador Claudio Santos, determinou que o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp) se abstenha de deflagrar greve, ou a suspenda imediatamente, caso já houver deflagrado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão monocrática atende a um pedido do Estado do Rio Grande do Norte de concessão da tutela provisória de urgência, reconhecendo e declarando a ilegalidade da greve anunciada pelo Sindasp.
O Estado do RN afirmou que, conforme noticiado pela imprensa local, o Sindicado convocou assembleia-geral para a data de 20 de janeiro, na qual seria deliberada e votada a possível paralisação dos agentes penitenciários, em retaliação à notícia de que o Estado contratará, emergencialmente, 700 agentes penitenciários de forma temporária, a fim de conter a crise no sistema penitenciário local.
Relatou também que o secretário estadual de Justiça e Cidadania formalizou à Procuradoria Geral do Estado pedido de providências cautelares para impedir a paralisação. Alegou que a situação vivenciada no Estado, onde facções rivais resolveram se enfrentar no maior presídio do RN, promovendo uma guerra selvagem e sem precedentes, por si só justifica a intervenção preventiva do Poder Judiciário.
Danos à coletividade
Para o juiz Múcio Nobre, no caso, é incontestável que a greve dos agentes penitenciários causa graves danos à coletividade. Ele baseia seu entendimento no texto constitucional que rege que a segurança pública constitui dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme estabelece o artigo 144 da Constituição Federal.
“Sendo assim, mostra-se evidente o caráter essencial do serviço prestado pelos agentes penitenciários, de sorte que a sua continuidade, efetividade e inadiabilidade deve ser perquirida, sob pena de se comprometer a ordem pública”, assinalou.
Ele também destacou que o Pleno do TJRN já reconheceu a essencialidade das atividades desempenhadas pelos agentes e servidores do sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, obstando o exercício do direito de greve daquela categoria de servidores.
“O direito de greve, portanto, não pode ser exercido sem que estejam delineados os limites dentro dos quais se pode dar-lhe concretude, principalmente, conforme mencionado, quando se trata de serviço público essencial, como o serviço dos agentes penitenciários, sob pena de grave comprometimento da ordem pública”, concluiu o julgador.
O Hapvida comemora, neste mês de janeiro, 38 anos de atividades do Hospital Antonio Prudente, marco inicial para criação do Sistema, que teve início no Ceará, e hoje atua com rede própria em 11 Estados.
De lá para cá, os números apresentam crescimento: são 3,3 milhões de beneficiários no Norte/Nordeste; mais de 15 mil colaboradores diretos envolvidos na operação de 21 hospitais; 69 clínicas médicas; 18 unidades de pronto atendimento; 66 unidades de diagnóstico por imagem e 58 postos de coleta laboratorial.
Só no ano passado, o Hapvida investiu cerca R$ 180 milhões na rede própria.
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (24) a nova tabela de preços de referência de combustíveis em 12 estados e o Distrito Federal.
As unidades federativas vão adotar, a partir do dia 1º de fevereiro, o preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis referidos nos convênios supra.
No Rio Grande do Norte, a tabela foi definida pelo Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS). Confira os preços por litro na tabela abaixo:
Preço dos combustíveis em litro
GAC (gasolina automotiva comum): R$ 3,91
GAP (gasolina automotiva premium): R$ 5,57
Diesel S10: R$ 3,337
Óleo diesel:R$ 3,17
GLP -P13:: (gás liquefeito de petróleo): R$ 4,3238
O Diário Oficial da União de hoje (25) publicou a autorização do ministro da justiça, Alexandre de Moraes, para o emprego da FTIP (Força-tarefa de Intervenção Penitenciária) em Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. A operação é de caráter episódico e planejado, em apoio ao governo potiguar, pelo período de 30 dias, a partir de hoje. Serão exercidas atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. Também será dado apoio logístico e de supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública, de acordo com os termos do convênio de cooperação firmado entre o Ministério da Justiça e o governador Robinson Faria. O número de profissionais ainda não foi informado.Um total de 1.846 militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica já estão em Natal, sendo o maior efetivo do Exército.
A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – Funpec abriu hoje (25), processo seletivo de uma vaga para psicólogo e outra para assessor de mercado. A atuação será em projeto acadêmico gerenciado pela Fundação. Salários são de R$ 1.575,16. Seleção é para cadastro de reserva.
Para ambos os cargos são oferecidos o salário mensal de R$ 1.575,16, por 20 horas semanais. Os candidatos à vaga de psicólogo deverão ter nível superior completo na área e experiência comprovada de, no mínimo seis meses, na área de psicologia organizacional e do trabalho. Para o cargo de assessor de mercado basta ter nível superior completo em qualquer área de formação e experiência comprovada de, no mínimo seis meses, na área de mercado.
As inscrições vão até o dia 31 de janeiro e são feitas, gratuitamente, no site da Funpec – www.funpec.br, lá constam o edital e o formulário de inscrição. O processo seletivo será realizado em duas etapas: análise de currículo e entrevista técnica. O resultado final será divulgado no site da Fundação.
A Associação Redepetro-RN inicia hoje (25) o cronograma de atividades de 2017 com uma visita à Unidade Operacional da Petrobras do Rio de Janeiro (UO-RIO). Após a abertura, o presidente do Comitê Gestor da Redepetro RN, Gutemberg Dias, fará a apresentação da Associação.
Na sequência, serão apresentadas as empresas Progel Gestão de Recursos Naturais, da qual Gutemberg Dias é o diretor executivo, SERVINDU – Serviços Industriais, ACS, Engepetrol, Petroer, Nova Coating, Metalúrgica Aço Ar e Crill Empreendimento.
Por volta das 15h30 haverá explanação sobre as demandas operacionais da UO-RIO, seguida da apresentação da área de Atendimento a fornecedores e usuários, e de momento para tirar dúvidas. O encerramento da programação está previsto para às 18h.
Para Gutemberg Dias, a visita representa uma oportunidade para buscar novos mercados para as entidades que fazem parte da Redepetro-RN. “Essa missão é a primeira atividade da Redepetro-RN no ano de 2017 e se configura como uma ação de busca de novos mercados para as empresas associadas. Tenho a convicção que as empresas que participam desta missão terão uma grande oportunidade de apresentar seus serviços e entender a demanda de negócios pela UO-RIO (Petrobras)”, afirmou Gutemberg.
O jornal Folha de São Paulo também trouxe na reportagem sobre o presídio de Alcaçuz o depoimento do então governador da época, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), que autorizou a obra.
“Não me lembro de ter recebido qualquer crítica sobre a obra, seja da imprensa, seja de técnicos, ou da população. Não houve polêmica, qualquer advertência, qualquer restrição à construção”, afirmou ele, por telefone, em entrevista à Folha.
E completou: “Foi uma obra que não visitei tanto. Ela estava a cargo da secretaria de Obras e da de Justiça. Depois que saí [do cargo de governador] foram feitas reformas, e não acompanhei”, disse.
“A obra resistiu por 20 anos. Agora é que não está resistindo mais”, finalizou o senador.
Um dos jornais de mais credibilidade do país, o jornal Folha de São Paulo, trouxe, hoje (24), na sua edição imprensa e online, reportagem que mostra que há quase três décadas há problemas no presídio de Alcaçuz, que foi construído em cima de areia. A construção do presídio aconteceu na época do tão governador Garibaldi Alves Filho (PMDB), tendo como secretário de Obras e da de Justiça o prefeito da cidade de Natal, Carlos Eduardo Alves.
O jornal descobriu que o projeto de Alcaçuz foi feito na época por duas estudantes universitárias. “O problema é que normas de seguranças, como fundações bem feitas e muros reforçados, não foram realizadas corretamente. O projeto não foi seguido”, diz Rosanne Azevedo de Albuquerque, 50, hoje professora universitária.
O governo se interessou e comprou a ideia. “Nem me lembro quanto pagaram, mas não foi muita coisa”, diz Rosanne, que também disse que puderam visitar a construção apenas no início.
A Associação dos Delegados de Polícia Civil – ADEPOL, a Associação dos Escrivães de Polícia – ASSESP e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio Grande do Norte – SINPOL – emitiram uma nota conjunta sobre os casos de violência e Segurança no Estado. Os órgãos afirmam que enfrentam a crise para não levar pânico à sociedade.
Na nota, é enfatizado que “mesmo com atrasos salariais, todos estão trabalhando, de forma exaustiva, para garantir a estabilidade das Instituições Públicas , o restabelecimento dos Serviços Públicos, e a restauração da Ordem Pública abalada por facções criminosas nos últimos dias”.
O Sindsaúde-RN enviou nesta terça-feira um comunicado à imprensa denunciando o governo do estado de não conseguir garantir alimentação dos acompanhantes e servidores dos hospitais estaduais do RN. O fato ocorre desde terça-feira (17), sendo garantida apenas aos pacientes.
A falta de alimentação é devida a greve dos funcionários terceirizados da empresa JMT, que ainda não receberam o salário de dezembro.
“Muitos servidores têm mais de um vínculo, para poder sobreviver. Então não têm como mudar a escala desse jeito. E também a maioria está endividada, com salários atrasando, não tem condições de pagar para comer fora”, afirma Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN.
Segundo o órgão, o governo sugeriu, temporariamente, que os servidores fizessem suas refeições em casa.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte foi a vencedora do prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O projeto escolhido foi o sistema Avis, de gestão de audiências de conciliação.
O projeto foi inscrito pelos Juízes Federais Marco Bruno Miranda e Gisele Leite. O Avis traz agilidade para as audiências de conciliação no momento em que permite uma gestão dessas audiências.
O Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) demitiu, no dia 3 de janeiro, 240 empregados públicos. A maioria, com cerca de 30 anos ou mais de serviços prestados na empresa pública, teria estabilidade garantida pela lei, visto que haviam sido admitidos antes da Constituição de 1988.
Haverá uma audiência quarta-feira no Ministério Público do Trabalho (MPRT-RN) para tratar da situação com a Procuradoria Regional do Trabalho e representantes jurídicos da Urbana e do Sindlimp-RN.
A direção da Urbana está passando por uma troca na administração com a saída do diretor presidente Valério Gurgel que dá lugar a Cláudio Porpino.
O diretor de comunicação do Sindicato dos Rodoviários (sintro) Harley Davison informou que nesta terça-feira (24) os ônibus devem voltar a circular a partir das 5 horas.
É grave e sem precedentes a crise na Segurança do Rio Grande do Norte.
A rebelião de Alcaçuz deixa o Brasil e o nosso Estado perplexos e com a certeza que apenas a UNIÃO de forças poderá solucionar o problema, trazendo a paz que todos pretendemos e merecemos.
Como coordenador da bancada federal do RN, testemunho e atesto a total disponibilidade de nossos deputados e senadores para ajudar – como nos cabe – em Brasília e no Estado.
Não nos omitimos nem esquivamos de nossas atribuições.
E é com este espírito – de união, colaboração e solidariedade – que mais uma vez e, agora, de maneira formal e pública nos colocamos à disposição do Governador Robinson Faria.
Felipe Maia
Deputado federal e coordenador da bancada federal do RN
