O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que torna a vaquejada patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional. A proposta é uma tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a prática inconstitucional, por estar ligada a maus-tratos de animais.
O PLC transforma as práticas de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas e outras provas típicas, como Queima do Alho e concurso do berrante, em expressões artístico culturais e as eleva à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial.
Como o texto é originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado sem alterações, o projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
Manifestantes protestam contra decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a vaquejada no país José Cruz/Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem a intenção de repassar recursos da ordem de R$ 100 milhões ao Governo do Estado. O anuncio foi feito nesta terça-feira (1º) pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos.
O valor será para que o governo estadual invista em áreas essenciais como saúde e segurança, neste momento de crise financeira.
O presidente do TJ destacou que viu determinação do Governo em sair dessa situação, que somente será equacionada a médio e longo prazo. “A reunião foi extremamente positiva no sentido de iniciarmos um caminho para uma reversão desse crescente déficit público”, observou o desembargador
Cláudio Santos recebeu nesse dia as contas do Governo para analisar e apresentar suas observações na próxima discussão.
Utilizando suas redes sociais, o governador Robinson Faria tornou público seu posicionamento sobre a possível privatização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A declaração veio após o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos, se posicionar a favor da privatização da UERN, causando polêmica na sociedade potiguar em geral. “Por que não privatiza a Universidade Estadual e economia 20 milhões por mês?” – indagou o magistrado.
Robinson deixou claro que não pretende privatizar a instituição acadêmica. “Não vou privatizar a UERN. A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte exerce um papel muito importante para a educação potiguar e é um patrimônio do povo. São milhares de alunos, professores e servidores espalhados por todo o Estado. Não faz parte da minha política de governo privatizar a UERN”, escreveu.
Na rede social, Robinson afirmou não ser de seu interesse a privatização da UERN. Foto: Reprodução/Facebook
“bandido bom é bandido morto”. Essa afirmação tem concordância de 57% da população brasileira. Os números são da pesquisa do Datafolha divulgada nesta quarta-feira (2), contratada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FSBP).
Os dados fazem parte do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será divulgado no dia 3 de novembro. Pela primeira vez, foi traçado um panorama nacional da percepção sobre o tema.
O estudo ouviu 3.625 brasileiros com mais de 16 anos em 217 municípios de todo o país.
A pesquisa também mostra percepções diferentes por sexo, idade e escolaridade. Este ano, por exemplo: a morte de bandidos é defendida por 60% dos homens e 55% das mulheres. Separado por idade, quanto mais velho, mais a expressão é aprovada. Na faixa de 16 a 24 anos, 54% concordam. Já para os que têm 60 anos ou mais, 61% estão de acordo. Para quem tem até o nível fundamental, essa concordância chega a 62%, caindo para 57% entre os que têm nível médio e 50% entre os de nível superior.
Neste sábado (05) e domingo (06), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 será realizado em todo o Brasil. 195.726 candidatos estão aptos a fazer a prova no Rio Grande do Norte (RN).
69.618 devem fazer as provas em Natal; Em Mossoró são 22.781; Parnamirim vem em seguida, com 11.598 candidatos. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os candidatos devem ficar atentos quanto ao horário das provas no RN. Devido ao horário de verão, os portões dos locais de aplicação serão abertos às 11h e fechados às 12h, sem tolerância.
Enem 2016 acontece neste fim de semana. Imagem: Reprodução/Enem
Provas adiadas Mais de 191 mil alunos farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro por causa de ocupações. No Rio Grande do Norte, 3.990 candidatos serão afetados e as provas não serão aplicadas em cinco locais.
Confirmação do local de prova Até a manhã desta terça-feira, 1º de novembro, 6.404.506 candidatos já sabem sobre o local em que farão as provas do Enem 2016. A verificação dos cartões de confirmação é responsabilidade dos inscritos, e pode se vista on-line, na Página do Participante ou pelo aplicativo Enem 2016.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, durante sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (01), a resolução 032/2016, que institui para o Estado, municípios, câmaras municipais e órgãos da administração direta e indireta procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços.
Com a regulamentação, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”.
O texto da resolução disciplina os passos necessários para estabelecer a devida ordem cronológica, tais como a criação de listas consolidadas de credores, classificadas por fonte diferenciada de recursos e organizadas pela ordem cronológica de antiguidade dos referidos créditos, além dos procedimentos de liquidação das despesas.
A ordem cronológica só poderá ser quebrada em caso de grave perturbação da ordem, estado de emergência, calamidade pública, decisão judicial ou do próprio TCE e relevante interesse público. O pagamento por ordem cronológica é uma exigência do artigo 5, caput, da Lei 8666/93.
Os pagamentos relativos às remunerações dos agentes públicos – assim com as verbas indenizatórias, pagamento de diárias, auxílios e ajudas de custo – não estão sujeitos aos efeitos da resolução, como também os decorrentes de suprimento de fundos, obrigações tributárias, prestação de serviço de água, esgoto, correios, telefonia e internet, entre outras situações.
A regra de pagamento por ordem cronológica combate a violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de escolher quem será beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios em detrimento deste ou daquele credor.
Leia a íntegra da Resolução 032/2016 no link abaixo:
O prefeito Carlos Eduardo Alves foi roubado em frente à Câmara Municipal no início da tarde desta terça-feira (1º). Ele não estava no momento, mas o carro que utilizava foi levado.
Carlos Eduardo estava com vereadores na Câmara e não presenciou o crime.
Já o motorista teve os objetos pessoais roubados. Ninguém se feriu.
Um dia inteiramente dedicado ao cinema nacional. Este é o Projeta Brasil, evento da Rede Cinemark que chega a sua 17ª edição e acontecerá no dia 7 de novembro (segunda-feira), em todo o país.
O Projeta Brasil está confirmado para o dia 7 de novembro (segunda-feira) e vai exibir as principais produções brasileiras lançadas entre novembro de 2015 e outubro de 2016, além de reverter toda renda recebida para projetos de incentivo à produção cinematográfica nacional. Os espectadores poderão assistir a mais de 30 longas-metragens brasileiros de diferentes gêneros por um valor simbólico de R$ 3 por sessão.
Além disso, em todos os complexos da Rede o público poderá adquirir o combo promocional Projeta Brasil – uma pipoca na embalagem especial do evento e um refrigerante 300 ml – pelo valor de R$ 5, na segunda-feira (7).
Em Natal, dos 34 longas-metragens brasileiros, apenas oito (08) serão exibidos.
Eis: › O Shaolin do Sertão sala 2 • NAC às 13h, 15h30, 18h e 20h30
› Mais Forte Que O Mundo – A História de José Aldo sala 3 • NAC às 14h40 e 19h40
› Tô Ryca! sala 3 • NAC às 12h, 17h30 e 22h30
› Em Nome da Lei sala 4 • NAC às 20h10
› Desculpe o Transtorno sala 5 • NAC às 16h
› Carrossel 2 – O Sumiço de Maria Joaquina sala 6 • NAC às 15h20, 17h40 e 20h
› Um Namorado Para Minha Mulher sala 6 • NAC às 22h20
› É fada! sala 7 • NAC às 12h10, 14h25, 16h40, 19h15 e 21h30
O 17º Projeta Brasil traz filmes de todos os gêneros e para todas as idades. Imagem: Cinemark/Reprodução
O prefeito reeleito Carlos Eduardo está entre os mais de 1,1 mil prefeitos eleitos nas eleições municipais deste ano que são milionários. O levantamento é do G1 junto aos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o G1, o mais rico é Vittorio Medioli (PHS), que irá comandar a cidade de Betim (MG). Em seguida, aparece Antidio Lunelli (PMDB), futuro prefeito de Jaraguá do Sul (SC). Em terceiro lugar está João Doria (PSDB), que venceu no primeiro turno na capital paulista.
Carlos Eduardo também faz parte da lista dos prefeitos milionários que governarão uma das capitais brasileiras. Ele tem um patrimônio de R$ 1.994.985,41.
Carlos Eduardo é um dos 11 prefeitos eleitos milionário que governará uma capital brasileira. (Foto: Twitter/Reprodução)
A divulgação da nota da edição 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 961 escolas na tarde desta segunda-feira (31) fez com que o número de instituições federais entre as mil escolas com as médias mais altas nas provas objetivas saltasse de 30 para 65. No total, o número de escolas públicas entre as mil melhores subiu de 49 para 92.
Das 961 escolas incluídas na lista, 48 entram para a lista das mil médias mais altas, sendo que 35 são federais, 8 são estaduais e 5 são privadas.
O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira o lançamento do “Cartão Reforma”, que terá crédito de até 5 mil reais para as pessoas reformarem suas casas, e afirmou que o governo lançará um programa de regularização das propriedades nas cidades.
Em entrevista ao programa de rádio A Voz do Brasil, produzida pela estatal Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Temer disse que a ideia da nova medida é incentivar a geração de empregos.
“Você terá direito a um crédito, mais ou menos até 5 mil reais, para poder reformar a sua casa. Então tem duas faces: prestigiar você, que melhora a sua casa, mas prestigiar também o emprego pela possibilidade da contratação de pessoas”, disse Temer na entrevista.
“Nós estamos lançando um plano que vai regularizar toda e qualquer propriedade em todas as cidades brasileiras e se Deus quiser nós vamos conseguir isso”, também anunciou o presidente.
O “Cartão Reforma” é um programa similar ao “Minha Casa Melhor”, lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff e que dava crédito para beneficiários do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida” adquirirem móveis e eletrodomésticos para seus imóveis. As novas contratações do “Minha Casa Melhor” foram suspensas por Dilma em meio aos esforços de ajuste fiscal.
Na entrevista para A Voz do Brasil, programa criado em 1935 durante o Estado Novo no governo do ex-presidente Getúlio Vargas e que teve versão repaginada lançada pela EBC nesta segunda, Temer também voltou a defender a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos.
A PEC, apontada como crucial pelo governo Temer, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e precisa agora ser aprovada no Senado. Temer disse na entrevista ter “certeza” de que a medida será aprovada também no Senado.
“Nós tivemos ampla maioria na Câmara dos Deputados e graças a Deus vamos ter, tenho certeza, uma ampla maioria no Senado Federal”, disse Temer, acrescentando que o lema de seu governo é “reformar para crescer”.
A PEC limita o crescimento dos gastos públicos à inflação oficial do ano anterior. A expectativa dos senadores é concluir a votação da proposta na Casa até o dia 13 de dezembro.
Por Eduardo Simões, em São Paulo, para Reuters
Presidente Michel Temer. Foto: Foto: Beto Barata/PR
