O juiz Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, mas não determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Na primeira sentença entre os três processos em que Lula é acusado no âmbito da operação Lava Jato, Moro também determinou a proibição de o ex-presidente exercer qualquer cargo público, com base na lei de lavagem de dinheiro.
A interdição de Lula, no entanto, será suspensa a partir do momento que os advogados do ex-presidente recorrerem da decisão de Moro ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já que a apelação implica em efeito suspensivo.
O ex-presidente também foi condenado a pagar 669.700 reais em multas pelos dois crimes. A sentença determina ainda que o tríplex atribuído a Lula seja confiscado e sequestrado pela Justiça por ser fruto de crime de corrupção.
Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado pela Justiça.
Por votos, o presidente Michel Temer tem dito a parlamentares aliados que, se deixar a Presidência da República, os próximos alvos da Procuradoria-Geral da República serão Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunicio Oliveira, presidente do Senado.
O discurso de Temer para os deputados, em conversas reservadas nos últimos dias, é que o Ministério Público, comandado por Rodrigo Janot, “persegue a classe política” e quer que a Presidência da República seja comandada por Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Isto porque, se Maia e Eunício caírem, caberá, pela linha sucessória, a presidente do STF assumir a Presidência.
O dólar opera em baixa frente ao real nesta quarta-feira (12), no patamar de R$ 3,22, em meio ao otimismo com a aprovação da reforma trabalhista no Senado, na véspera. Também pesam as apostas de que o banco central norte-americano não vai subir os juros além do esperado.
Às 13h15, a moeda dos EUA caía 0,83%, cotada a R$ 3,2262 para venda. Veja a cotação de hoje Na mínima do dia, o dólar bateu R$ 3,2152, o patamar mais baixo desde 1º de junho.
O Ministério Público Federal emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Ele foi preso preventivamente em 6 de junho, em decorrência da Operação Sepsis, como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.
Para o MPF, é iminente o risco dele, se posto em liberdade, trabalhar diretamente para eliminação ou ocultação de provas, bem como orientar a conduta de terceiros ou familiares, o que causará dificuldades na tramitação do processo. Em parecer, o MPF destaca que já foram apurados elementos probatórios que demonstram que Alves não cessou sua conduta delituosa mesmo após a deflagração da chamada “Operação Lava Jato”. Além disso, não haveria qualquer ilegalidade na prisão, pois se sustenta na presunção concreta e extrema plausibilidade da reiteração delitiva, bem como pela possibilidade de o crime de lavagem de dinheiro e de ocultação de valores estar ocorrendo no presente momento.
No parecer, o MPF considera Alves uma pessoa perigosa, criminoso em série, que pode continuar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por isso não merece outras medidas cautelares diversas da prisão, nem a monitoração eletrônica, medida que não tem capacidade de indicar se o monitorado está incorrendo na prática de algum novo crime, se considerado seu modus operandi, mas apenas indicar onde ele se encontra.
A previsão é que, nesta semana, o pedido de habeas corpus seja analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A votação da reforma trabalhista no senado foi aprovada nesta terça-feira (11), em uma sessão marcada por confusões e protestos. O projeto de lei, que foi enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas.
Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei foi aprovado por volta das 19h50, mas os senadores continuaram a discussão por mais duas horas e trinta minutos, enquanto analisavam três destaques que buscavam alterar pontos específicos do projeto
A sessão iniciou às 11h e passou por mais de sete horas com as luzes apagadas no Plenário. Nesse tempo, as senadoras da oposição ocuparam a Mesa do Senado e impediram que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, conduzisse os trabalhos, que foram retomados apenas no início da noite.
Após uma série de bate-bocas e tentativas de negociações, o presidente do Senado voltou ao Plenário no início da noite e, com um microfone sem fio, anunciou que retomaria o comando da sessão de qualquer jeito.
Posição de Temer O presidente Michel Temer fez um pronunciamento na noite de hoje (11) e se mostrou satisfeito com a aprovação da reforma trabalhista no Senado, chamada por ele de “uma das reformas mais ambiciosas dos últimos 30 anos”. “Essa aprovação da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e um país mais competitivo. É com muita satisfação que digo que tive a coragem de propor essa mudança para o país, portanto para todos os brasileiros. Nela eu me empenhei desde o início do meu mandado. Seu sentido pode ser resumido de uma forma singelíssima: nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”, disse.
Rogério Marinho comemora aprovação da lei Relator do projeto de modernização das leis trabalhistas na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) celebrou a aprovação da matéria no Senado. “Certamente o corporativismo está chorando, o sindicalismo pelego está chorando. Mas vai ser muito bom para o Brasil e para as gerações futuras. Viva o Brasil!”, disse o deputado federal durante discurso no plenário da Câmara, recebendo aplausos dos demais parlamentares presentes.
A partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a quitação de boletos de qualquer valor vai ser adotada, de forma escalonada, ao longo deste ano.
O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.
Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.
Patricia Abravanel, filha caçula de Silvio Santos, está grávida pela segunda vez. Quem divulgou a novidade foi a própria apresentadora, por meio de suas redes sociais, nesta quinta-feira (6).
O sexo do bebê foi revelado por meio de um vídeo divertido que pode ser visto acima.
Um dos principais jornais e site de jornalismo do país, a Folha, destacou, hoje (05), na edição online a delação premiada do ex-secretário de obras de Natal, Fred Queiroz, preso na mesma operação que levou o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a cadeia em junho. Desde sexta-feira (23), ele (Fred) está solto.
Segundo a Folha, Queiroz detalhou os contratos que fez usando a Pratika em campanhas de Alves e outros políticos realizadas entre 2010 e 2016 e destacou que o acordo é classificado por investigadores como fatal para Alves, já que Queiroz é dono da empresa Pratika Locações, apontada como a principal responsável pela lavagem de dinheiro vindo de doações legais e ilegais de campanhas do ex-ministro.
Ele detalhou como usou contratos fictícios da empresa para irrigar as campanhas de Henrique Alves arcando com custos de mobilizações de militâncias, repasses a assessores e políticos. O empresário também detalhou saques de propina que fez em espécie em caixas de bancos.
OUTRO LADO
Procurada, a defesa de Fred Queiroz não atendeu as ligações da reportagem.
O juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, aceitou nesta sexta (30) a íntegra da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Alves, ambos do PMDB, envolvidos na operação Manus, deflagrada pela Polícia Federal. Alves está preso desde o dia 6 de junho na Academia de Polícia da PM, em Natal, e Cunha está preso em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Desdobramento da Lava Jato, a operação Manus — referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, que significa “uma mão lava a outra” — investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal, a partir de contratos operacionalizados com as construtoras OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.
A denúncia também traz os nomes de José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva e Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, também investigados pela PF.
“Tem-se que há farta justa causa para a continuidade do processo e recebimento da denúncia por todos os crimes imputados aos réus, inclusive o de possível organização criminosa, ante a plausível união dos acusados para cometimento dos delitos expostos na peça inaugural”, escreveu o magistrado.
Os advogados de Henrique Alves e Arturo Arruda disseram que agora vão poder provar que as acusações são infundadas.
Uma ação para conscientizar a população sobre o uso da bicicleta como transporte urbano e saudável acontecerá no próximo domingo, 2 de julho. O Abraço Ciclístico do Natal terá percurso de 34km pelas principais avenidas da capital e é gratuito.
O evento está marcado para saída na Arena das Dunas às 15h. Os 34km serão percorridos saindo da avenida Prudente de Morais, passando pela Ladeira do Sol e ponte Newton Navarro, BR 226, avenida Mor Gouveia até voltar ao Arena das Dunas.
“Teremos um carro de som passando as orientações aos participantes, um carro de apoio e mais uma ambulância durante todo o trajeto, além de postos de distribuição de água e a segurança no trânsito pelos agentes da STTU e batedores da Polícia Rodoviária Estadual e Federal”, garante o secretário adjunto da SEEL, João Pessoa, que é quem promove.
O Abraço Ciclístico vai percorre as principais avenidas das zonas Sul, Leste, Norte e Oeste.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte às suas atividades legislativas no Senado. Na mesma decisão, também rejeitou o pedido de prisão apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Desde o dia 18 de maio por decisão do ministro Edson Fachin Aécio tinha sido afastado das suas funções. Para a PGR, “a liberdade (De Aécio Neves) é perigosa à ordem pública”.
O ministro do STF antecipou-se decidindo sozinho e acatou o recurso dos advogados de Aécio para afastar as medidas restritivas que o suspendiam das funções parlamentares, de entrar em contato com outros investigados e ausentar-se do país.
Aécio reagiu à decisão afirmando que a recebia com “absoluta serenidade”, assim como tinha acatado a anterior “de forma resignada e respeitosa”.
Aécio volta às suas atividades políticas. Foto: Ilustração/Reprodução
Os reajustes nos preços de diesel e gasolina serão mais frequentes a partir de segunda-feira, dia 3 de julho. As alterações foram aprovadas pela diretoria executiva da Petrobras nesta sexta-feira (30).
Segundo a estatal, haverá maior frequência nos ajustes e, dessa forma, a área técnica de marketing e comercialização da companhia fica encarregada de realizar os anúncios de novos preços, a qualquer momento, “inclusive diariamente”, desde que os reajustes acumulados por produto estejam dentro de uma faixa determinada de 7%, para cima ou para baixo, respeitando a margem estabelecida pelo GEMP.
A Petrobras ressaltou que essa política vai possibilitar competir “de maneira mais ágil e eficiente”, e que os futuros reajustes de preços de combustíveis serão divulgados nos canais oficiais.
Reajustes serão tornados públicos em site. Imagem: Ilustração/Reprodução
A ex-presidente Dilma Rousseff utilizou as redes sociais para comentar a denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.
“Resultado do Golpe de 2016: deixar o País nas mãos do único presidente denunciado por corrupção”, escreveu.
E criticou a grande mídia, PSDB e adeptos do Pato Amarelo que “conheciam a conduta do grupo que assaltou o Planalto e são responsáveis diretos por sua ascensão”, afirmou.
Dentro da estratégia de blindagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, divulgou nesta segunda-feira (26), uma nota em que prega “confronto popular aberto nas ruas” caso o petista seja condenado pelo juiz Sergio Moro.
“Queremos, a partir do Rio de Janeiro, dizer em alto e bom som: condenar Lula sem provas é acabar de vez com a democracia! Se fizerem isso, se preparem! Não haverá mais respeito a nenhuma instituição e esse será o caminho para o confronto popular aberto nas ruas do Rio e do Brasil!”, afirmou Quaquá.
“Nós queremos repactuar o Brasil em torno da democracia e dos direitos e reformas que melhorem, de fato, a vida do povo, com emprego, desenvolvimento econômico e soberania nacional. Mas quem dirá se será pacto democrático ou luta aberta será a burguesia que deu o golpe!”.
No texto, o presidente estadual do PT diz ainda que a possibilidade de Lula concorrer é a última trincheira dentro das normas democráticas. E, “caso ultrapassada, não haverá mais compromisso democrático no Brasil”, a exemplo do que já aconteceu com o golpe militar de 1964.
“Vamos nos preparar pra luta da forma como ela vier. O judiciário brasileiro precisa dizer se vai aprofundar o golpe ou vai ajudar a restituir a democracia roubada. A garantia de eleições e do direito do Lula concorrer às eleições limpas (já que está mais do que evidente que não há crime por ele cometido e nenhuma prova produzida, depois de anos de investigação e de pressões e benefícios absurdos concedidos para quem se dispusesse a delatá-lo) é a última trincheira, que caso ultrapassada, não restará mais nenhum compromisso democrático no Brasil”, completa a nota.
(Reuters) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na segunda-feira que ninguém está acima da lei, após apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.
Em mensagem aos procuradores do Ministério Público Federal, instituição que está sob seu comando, Janot disse que coube a ele apresentar a denúncia contra o presidente em razão das responsabilidades inerentes ao seu cargo, ressaltando que “as horas mais graves exigem as decisões mais difíceis”.
Janot ofereceu a denúncia criminal na noite de segunda-feira contra Temer e o ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS. É a primeira vez que um presidente é denunciado criminalmente pela PGR no exercício do cargo.
“Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades”, disse Janot na mensagem aos procuradores.
O procurador-geral, que deixará o cargo em setembro, ressaltou que a operação Lava Jato se tornou a maior investigação sobre corrupção no mundo, e encontrou a resistência de “poucas forças contrárias” ao papel do Ministério Público de enfrentamento à corrupção.
“O Ministério Público, mesmo nos momentos mais difíceis e sob as piores ameaças, não deixa e não deixará de cumprir a sua missão constitucional”, acrescentou. “Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o caminho do Ministério Público nunca o foi.”
Na acusação de 64 páginas protocolada no gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Janot disse que Temer se valeu da condição de “chefe do Poder Executivo e liderança política nacional” para receber para si, por intermédio de Rocha Loures, vantagem indevida de 500 mil reais ofertada por Joesley Batista, da JBS, com pagamento operado pelo executivo Ricardo Saud, da J&F, controladora da JBS.
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante coletiva de imprensa em Brasília. 24/11/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino
