Moro aceita ser Ministro da Justiça no governo Bolsonaro

O juiz federal Sérgio Moro vai assumir o comando do Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. O fato foi anunciado nesta quinta-feira (1ª).

“Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. A perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”, disse Moro, que esteve na casa de Bolsonaro no mesmo dia que aceitou o convite.

Para assumir o cargo, Moro esperava a garantia formal de Bolsonaro com as condições pedidas por ele para assumir o cargo: o comprometimento do governo com a aprovação das 10 medidas contra a corrupção preparadas pelo Ministério Público e a ampliação dos poderes do Ministério da Justiça (leia-se integração com a segurança pública e passe a abarcar também o Ministério da Transparência).

Com isso, Sérgio Moro terá que pedir exoneração não apenas do cargo que ocupa, mas da própria magistratura, que exerce há 22 anos. Isso porque juízes não podem exercer atividade político-partidária, previsto na Constituição.

Foto: EFE/Antonio Lacerda/ direitos reservados

Moro
Moro, de 46 anos, se tornou um símbolo mundial no combate à corrupção em razão da Lava Jato, e foi quem condenou e decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Especializado em crimes financeiros, foi juiz do caso Banestado no início dos anos 2000 e juiz auxiliar da ministra Rosa Weber, do STF, em 2012.

Lava Jato
A Lava Jato seguirá na mesma vara, em Curitiba, sob comando de um novo responsável. Na Justiça Federal em Curitiba será aberto um processo interno para substituir Moro entre os juízes federais que se candidatarem à vaga, com prioridade para o juiz mais antigo.

Pagamento da folha de outubro é iniciada pelo Governo do RN

O funcionalismo público estadual já começa a receber o pagamento dos salários de outubro. Para a faixa acima de R$ 5 mil, o governo disse que vai acompanhar as receitas e anunciar em breve a data de pagamento.

Servidores da Educação, Detran, IPERN, Idema, Jucern, DEI e ARSEP – que são órgão que possuem arrecadação ou fundos próprios – já receberam na quinta-feira (1º).

Na próxima quarta (7) será a vez de receber dos servidores da área de segurança: Sesed, Sejuc, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), policiais do Gabinete Civil e da vice-governadoria (ativos, reformados e pensionistas).

Por fim, no sábado (10), devem receber os servidores ativos da Saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil. Para os que servidores que ainda não receberam o 13º salário de 2017, que são os que ganham acima de R$ 5 mil, o governo ainda não deu prazo algum.

Imagem: Ilustração

Potiguares podem conhecer navios da Marinha do Brasil e Uruguai

A partir das 14h até às 17h, o Navio Oceanográfico Antares, da Marinha do Brasil, e o Veleiro-Escola Capitán Miranda, da República Oriental do Uruguai, podem ser visitados gratuitamente pelos potiguares. Ambos estão no Terminal Marítimo de Passageiros de Natal, localizado na Ribeira, neste sábado (3).

O Capitán Miranda é um navio-escola, enquanto que o ‘Antares’ visa a obtenção de dados físico-químicos da água do mar, destinados à produção de informações ambientais necessárias ao planejamento e condução de operações navais nas áreas de interesse da Marinha do Brasil.

A Marinha do Brasil recomenda que crianças abaixo de 5 anos e pessoas com dificuldades de locomoção evitem a visitação devido às características e limitações do local (banheiros e bebedouros) e peculiaridades dos navios (como existência de escadas para acesso aos compartimentos).

Veleiro-Escola Capitán Miranda, do Uruguai — Foto: Marinha do Brasil/Divulgação

MPF, Polícia Civil e MPE investigam caso de mãe que ‘fantasiou’ filho de escravo para festa de Halloween em Natal

A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Natal abriu nesta terça-feira (30) uma investigação para acompanhar o caso de uma mãe que criou para o próprio filho – um menino de 9 anos – uma fantasia de escravo para a festa de Halloween de uma escola particular de classe média alta da cidade. A Polícia Civil disse que vai intimar a mulher para que ela preste esclarecimentos.

No início da tarde, o Ministério Púlbico Federal informou que também abriu um procecimento de investigação, porque “compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes previstos em tratado ou convenção internacional”. Para o MPF, por ter sido divulgado na internet, o fato configurou a “transnacionalidade” exigida pela norma constitucional.

A mulher publicou fotos do garoto nas redes sociais, na tarde da segunda-feira (29), causando grande repercussão na internet. A maior parte dos comentários é de críticas à fantasia, que foi considerada racista. A publicação foi apagada do perfil da mãe do menino. Além de pintar o garoto com tinta escura, ela maquiou nas costas do filho “marcas” de chicotadas e fez o menino usar correntes. “Quando seu filho absorve o personagem! Vamos abrasileirar esse negócio! #Escravo”, escreveu ela no Instagram.

Em nota, a mãe do menino disse que “não teve intenção de fazer nenhum tipo de apologia à escravidão, ao sofrimento alheio, nem denegrir a raça negra”.

Segundo o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e da Cidadania (SEJUC), “a prática do racismo passou a ser considerado um crime inafiançável e imprescritível”.

Segundo o Ministério Público Estadual, “o procedimento irá transcorrer em segredo de Justiça por envolver uma criança, conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.

O colégio onde aconteceu a festa de Halloween emitiu uma nota e afirmou que a instituição não compactua com expressões de racismo ou preconceito.

Do G1/RN

Fábio Faria coloca mandato à disposição de Fátima Bezerra e de Bolsonaro

Durante entrevista ao programa Meio dia RN, na 98 FM Natal, o deputado reeleito Fábio Faria confirmou apoio a Bolsonaro e coloca mandato à disposição de Fátima Bezerra.

“É preciso união da bancada. O maior exemplo é o Governo do Ceará que foi reeleito. É do PT e mesmo sendo oposição ao presidente Temer (MDB), a bancada de lá se uniu e trabalhou junta pelo Estado. Quando a bancada se une e dá os votos para o presidente, o Estado consegue receber os recursos”.

Fábio destacou que a eleição acabou e não ajudará “a governadora do PT” e sim a Governadora do RN.

Fábio na bancada federal. Foto: Reprodução

Vereador Felipe Alves deixa liderança do prefeito Álvaro Dias na Câmara

O prefeito de Natal Álvaro Dias está sem líder na Câmara Municipal.

O atual líder, vereador Felipe Alves (MDB), entregou a missão.

Felipe é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e pelo Regimento da Casa, não pode assumir a liderança.

Ele optou pela Comissão.

Felipe estava acumulando, mas foi alertado por vereadores a usar o Regimento Interno.

Por Thaisa Galvão

Decreto que estabelece regras de transição do governo do RN é publicado no Diário Oficial do Estado

O decreto que normatiza o processo de transição entre o governo Robinson Faria (PSD) para o governo Fátima Bezerra (PT) foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição desta terça-feira (30). O processo será dirigido pelo próprio Robinson, com auxílio da Secretária-Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

O decreto dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública durante o processo de passagem de um governo para o outro. O objetivo é garantir os princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal. Todo o processo será dirigido pelo próprio governador, com auxílio do Gabinete Civil.

Veja aqui a íntegra do decreto.

Bancada do Senado potiguar é 100% renovada

Com a eleição de Fátima Bezerra, o suplente Jean-Paul Prates assumirá o cargo até 2022.

Com a ‘eleição’ de Jean, foi renovada toda a bancada já que sairão Garibaldi Filho, José Agripino Maia e Fátima Bezerra, e assumirão Capitão Styvenson, Zenaide Maia, além dele.

Sobre
Jean-Paul Prates é advogado e economista, ambientalista, empresário e dirigente de sindicato de empresas. Fixou residência no RN em 2005.

Em 1991 fundou a primeira consultoria brasileira especializada em petróleo. Foi o redator do Contrato de Concessão oficial brasileiro e do Decreto dos Royalties, que beneficiou inúmeras cidades e estados brasileiros.

Foi Secretário da pasta de Energia, no Governo Wilma de Faria, hoje extinta.

É advogado, economista, ambientalista e empresário

Câmara de Natal aprova orçamento de R$ 3 bilhões para Natal em 2019

A Comissão de Justiça, Redação Final e Legislação (CCJ) da Câmara Municipal de Natal se reuniu na manhã desta segunda-feira (29) e aprovou, à unanimidade, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de aproximadamente R$ 3 bilhões para o ano de 2019.

O presidente da Comissão, vereador Felipe Alves (MDB), que também foi relator do Orçamento, destacou que a função da CCJ é analisar somente os aspectos legais do projeto e que, por isso, após análise, apresentou um parecer pela aprovação que foi seguido pelos demais vereadores da Comissão.

“Demos início ao processo de apreciação do orçamento com a nossa análise. Fui relator, analisei os aspectos legais do Orçamento e vi que eles foram cumpridos. Observando os aspectos legais, nós observamos que não existe traços de ilegalidade. Caberá a Comissão de Finanças fazer a análise de mérito. Temos um orçamento previsto de R$ 3 bilhões distribuídos nas mais diversas áreas e metas e essa análise fica a cargo deles”, contou.

O Orçamento agora segue para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, que, normalmente, se reúne nas sextas-feiras. Como essa semana haverá feriado, o vereador Luiz Almir (Avante), convocou a reunião para a próxima quinta-feira (1º) e a LOA deve entrar na pauta para ser apreciado pelos parlamentares.

Além do Orçamento, a CCJ também analisou os vetos do Executivo às emendas apresentadas pelos parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é a base da LOA. A vereadora Nina Souza, que foi relatora de vários vetos, contou que muitos deles tiveram que ser mantidos, mesmo tratando de iniciativas importantes, porque estavam em desacordo com a previsão legal do Plano Plurianual (PPA), logo com vícios de ilegalidade.

“Os instrumentos PPA, LDO e LOA precisam estar conectados. Os vetos às emendas que vieram do Executivo foi devido exatamente à essa falta de compatibilidade de técnica legislativa. O vereador teve o interesse de fazer aquele aporte, mas a meta que ele foi analisar não tinha compatibilidade”, contou.

“Não tenham medo, nós estaremos aqui”, diz Haddad em discurso após derrota.

Em sua primeira declaração após a confirmação de sua derrota para Jair Bolsonaro (PSL) na disputa pelo Planalto, candidato do PT, Fernando Haddad pediu respeito a seus cerca de 45 milhões de votos e afirmou que seus eleitores não precisam ter medo. “Nós estaremos aqui. Nós estamos juntos”, disse. “Contem conosco. Coragem, a vida é feita de coragem. Viva o Brasil”.

Advogado, doutor em filosofia, professor, Fernando Haddad está longe de ter a mesma familiaridade com comícios e palanques de petistas tradicionais, menos ainda do seu padrinho político, Lula. Mas, mesmo derrotado por Jair Bolsonaro nas urnas, ele deixa a eleição de 2018 como forte candidato a uma outra disputa: a prefeitura de São Paulo daqui a dois anos.

Haddad só discursou após o primeiro pronunciamento de Bolsonaro como presidente eleito. Ele acompanhou a apuração ao lado da família e de lideranças do partido em um hotel na zona sul de São Paulo. O candidato derrotado não ligou para o vencedor, como é tradição na disputa eleitoral brasileira.

A palavra “coragem” foi dita em diversos momentos do discurso de Haddad, que durou pouco menos de nove minutos. Ele disse que aprendeu com seus antepassados “o valor da coragem para defender a Justiça a qualquer preço”. “A coragem é um valor muito grande quando se vive em sociedade”.

Em nenhum momento Haddad fez referência direta a Bolsonaro, mas disse que, durante a campanha, sentiu “angústia e medo nas expressões de muitas pessoas”. “Daqui a quatro anos, nós teremos uma nova eleição. Nós temos que garantir as instituições. Nós não vamos sair das nossas profissões, dos nossos ofícios. Não vamos deixar de exercer a nossa cidadania”, disse.

Talvez o Brasil nunca tenha precisado mais do exercício da cidadania do que agora. Eu coloco a minha vida à disposição deste país. Tenho certeza que falo por milhões de pessoas que colocam o Brasil acima da própria vida, acima do próprio bem-estar

Ao lado de Haddad, também estavam sua candidata a vice, Manuela D’Ávila, além dos presidentes do PSOL, Juliano Medeiros, e PCdoB, Luciana Santos. O candidato derrotado do PSOL ao Planalto, Guilherme Boulos também participou do ato. A ex-presidente Dilma Rousseff foi a mais festejada entre os presentes, tendo seu nome gritado pelos militantes. “Dilma, guerreira da pátria brasileira”, entoaram. Os petistas também assoviaram a música “olê, olê, olá, Lula, Lula”.

O petista foi recebido com comemorações pelos militantes ao chegar no salão em que fez seu pronunciamento. Na sequência, os organizadores do evento pediram um minuto de silêncio e lembraram de mortes ligadas à política, como a da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e a do mestre Moa do Katendê. “Nós não vamos deixar esse país para trás, respeitando a democracia.”

Apesar de todas as pesquisas apontarem uma provável derrota, a campanha petista construiu um discurso de otimismo nos últimos dias. Neste domingo, antes de ir votar, Haddad chegou a dizer que estava confiante em “um grande resultado hoje”. “As pesquisas indicam uma retomada importante da intenção de voto no nosso projeto. E eu confio na democracia, confio no povo brasileiro”.

Em contraste, lideranças petistas mantiveram o tom de cautela ao longo de todo dia. Para alguns petistas, a derrota já era algo esperada, e a esperança era de diminuir a diferença de Haddad para Bolsonaro. Uma margem menor daria mais força para o partido ter força como oposição ao governo do presidente eleito.
Quando houve a confirmação da vitória de Bolsonaro, alguns militantes choraram. “Estaremos na resistência do dia a dia”, disse um apoiador petista que estava no hotel.

Em contraste com a tristeza do lado de dentro, na rua em frente ao hotel passavam carros com a bandeira do Brasil buzinando, celebrando a vitória de Bolsonaro.

Haddad, que assumiu a candidatura presidencial do PT devido à impossibilidade de Lula, preso, disputar o pleito, viu a distância nas pesquisas diminuírem nos últimos dias antes do segundo turno, mas não conseguiu virar o placar contra Bolsonaro.

Os políticos que circulavam pelo lobby do hotel já haviam, quase todos, deixado o local pouco depois das 19h, quando os resultados oficiais dos estados começaram a ser divulgados. Depois da confirmação, ficaram apenas Luiz Marinho, presidente estadual do PT e candidato derrotado ao governo de São Paulo, e Eduardo Suplicy e Jilmar Tatto, que disputaram o Senado e também não foram eleitos.

Haddad não vai visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na superintendência da PF em Curitiba nesta segunda. Quem se encontrará com Lula é o deputado estadual eleito Emidio de Souza (PT-SP), um dos principais auxiliares de Haddad durante a campanha. Assim como Haddad, Emidio também está registrado na equipe de advogados de Lula.

Ele votou pela manhã na capital paulista, por volta das 10h15. O petista declarou esperar que o dia transcorra com “muita tranquilidade”. “Eu confio na democracia, confio no povo brasileiro”, disse Haddad. Assim que os militantes iniciaram o ato, moradores do prédio que fica em frente ao colégio começaram a bater panela.

Fonte: Folhapress/Blog BG

Em nota, Robinson parabeniza Fátima Bezerra

NOTA:

Parabenizo a governadora eleita Fátima Bezerra e desejo sucesso na condução dos destinos do Rio Grande do Norte pelos próximos quatro anos. Toda nossa equipe de governo está orientada a cooperar e fornecer as informações necessárias à transição, com total transparência e com foco nos projetos em andamento, para o estado não perder um dia sequer de trabalho nas centenas de obras e ações que acontecem por todo o RN. E ao contrário do que fizeram à nossa gestão, quando nos faltou apoio de parte da classe política nos momentos mais difíceis, nosso pensamento é de colaborar e torcer para o êxito da nova gestão que se inicia em janeiro. Nosso partido continuará a ser, sempre, o estado do Rio Grande do Norte.

Robinson Faria – Governador do Rio Grande do Norte

Foto: Reprodução/Facebook
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