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Secretário de Segurança do RN pede exoneração do cargo

Leia na íntegra a carta entregue ao governador Robinson Faria:

Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Norte.

CAIO CÉSAR MARQUES BEZERRA, brasileiro, casado, delegado de Polícia Federal, vem respeitosamente, requerer perante Vossa Excelência a exoneração do cargo de Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, consoante o que segue. Estive dois anos cedido ao Estado do Rio Grande do Norte, exercendo as funções de Secretário adjunto e, nos últimos 6 meses, como Secretário de Segurança. Por razões de ordem estritamente particular, que vem exigindo de mim maior atenção e dedicação, não é possível continuar à frente desta pasta. Somos cônscios que a Secretaria de Segurança Pública e suas instituições vinculadas não são indutoras da violência, pelo contrário. As forças de segurança pública trabalham além do limite da exaustão física para combater a violência. Dentre outras ações, foi motivo de orgulho haver contribuído em fundar os pilares da Polícia Comunitária no Estado do Rio Grande do Norte, inclusive com marcos normativos e sistemas informatizados para apoio desse importante processo de segurança pública. Contribuímos também para a criação do sistema estadual de Inteligência e com a implementação do sistema de Análise Criminal (sistema Converge), além do Plano Estratégico de Segurança Pública, o qual define uma política de segurança pública para os próximos quatro anos, da qual já se encontra em execução cerca de 49 milhões de reais de um total de 205 milhões para todo o período. Tais medidas têm em sua essência o respeito aos princípios da continuidade do serviço público e da impessoalidade, missão precípua de nossa passagem pela Sesed, a fim de que a gestão da segurança avançasse independentemente da equipe que estivesse à frente da pasta.

Ainda como Secretário Adjunto, somamos esforços para a criação da DHPP, a qual, após um debate de anos pelas vias burocráticas, foi aprovada por lei sua instituição ainda em 2016, constituindo-se em importante medida de combate a violência. A segurança pública vivencia uma fase de reestruturação e reorganização muito salutar. Fico feliz de ter dado minha contribuição a esses importantes projetos inerentes à Segurança Pública de nosso Estado, assim como de ter participado do esforço de renovação do trabalho de investigação da polícia civil, mesclando a experiência dos mais antigos e oportunizando o aproveitamento dos novos policiais em posições estratégicas. Agradeço a oportunidade que nos foi dada por Vossa Excelência, que me deu a honra de trabalhar com profissionais que visam diuturnamente o interesse público, como Kalina Leite, Clayton Pinho, Raimundo Florêncio, Sheila Freitas, André Azevedo, Sócrates Vieira, Márcio Lemos, Matheus Trindade, Odair de Souza, Marcos Brandão, representativos de outros inúmeros servidores de excelência da SESED e das instituições que integram a segurança pública. Agradeço também a Tatiana Cunha e em seu nome gostaria de estender aos demais secretários de Estado minha gratidão pela parceria em inúmeros projetos comuns nesses dois anos cedido ao Estado do Rio Grande do Norte. Retorno à Polícia Federal, com a qual fiz questão de manter estreito diálogo e a parceria para ações de combate ao crime. Retorno à minha instituição de origem para dar continuidade ao trabalho que sempre me realizou como profissional, dentro de um estilo que busquei manter-me fiel, de seriedade, discrição, muito trabalho e de compromisso com a segurança pública. Isto posto, venho requerer exoneração do cargo de Secretário de Segurança e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte. Nestes termos, Pede deferimento.

Natal, 10 de abril de 2017.

CAIO CÉSAR MARQUES BEZERRA Secretário de Segurança e Defesa Social

Recovery: operação investiga desvio de recursos em contratos em Santana do Matos

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Recovery, que investiga o desvio de recursos públicos na execução de contrato de recuperação de automóveis e fornecimento de peças automotivas, mantido, entre o período de dezembro de 2013 a dezembro de 2016, com a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP, sediada em Caicó.

Participam da operação 25 Policiais Militares e nove Promotores de Justiça, que cumprem oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva, nos municípios de Santana do Matos, Caicó, São José do Seridó e Parnamirim.

A investigação teve início com o compartilhamento de provas da Operação Infarto, que descortinou uma organização criminosa formada por diversos servidores públicos municipais, os quais, associado com o empresário Antônio Tavares Neto e suas empresas ANTÔNIO TAVARES NETO ME e CONCEITO RENT A CAR, desviaram cerca de R$ 2 milhões do município de Santana do Matos, mediante fraudes na contratação de tais locadoras de veículos e na execução dos contratos.

Foi comprovado o recebimento de valores provenientes da empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP por servidores públicos da prefeitura à época. Até o momento já foram identificadas como beneficiários do esquema no âmbito da Prefeitura de Santana do Matos: Hosana Batista da Cunha Araújo (ex-Secretária Municipal de Administração), por meio de seu irmão Etelvino Batista da cunha Júnior e de sua amiga e ASD do município, Francisca Floripe de Macedo; Luelker Martins de Oliveira, ex-Coordenador Municipal de Transportes; Wescley Silva Martins, ex-Controlador Geral do Município e ex-pregoeiro; Wilka Sibele de Sousa, ex-subcoordenadora de Protocolo e Expediente da Prefeitura. Também foi demonstrado o recebimento de recursos oriundos da referida pessoa jurídica pela ex-Prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo.

Além disso, diversos serviços de conserto de automóveis pagos pela Prefeitura de Santana do Matos não foram prestados, tendo a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP emitido notas fiscais ideologicamente falsas, atestando fornecimento de peças e realização de reparos que não ocorreram. Por exemplo, em apenas 27 dias, no final do mandato da ex-Prefeita Lardjane Macedo, inúmeros pagamentos ocorreram em favor da empresa citada, por supostas revisões de automóveis, sendo que os veículos, conforme depoimentos, encontram-se em péssimo estado mecânico, sem que, ao menos, tenha se procedido à troca de óleo.

Entre dezembro de 2013 até dezembro 2016, Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresa no montante de R$ 186.227,16, estando evidente a materialidade e fortes indícios de autoria de crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva, com provável desvio do total dos valores pagos.

Decisão nega recurso para acusados de homicídio e inocenta PM de fraude processual

A Câmara Criminal do TJRN atendeu, parcialmente, ao pedido feito por meio de recurso, movido pelas defesas de Francisco Javier Sanchez Rico, Aitor Sanchez Trigo e do oficial da Polícia Militar, Denilson dos Santos, acusados, respectivamente, por homicídio qualificado e fraude processual. A decisão despronunciou os envolvidos pelo último delito, mas manteve, quanto aos dois primeiros, também investigados na operação “Escambo”, a pronúncia relativa ao artigo 121, parágrafo 2º, do Código Penal. O julgamento teve a relatoria do desembargador Gilson Barbosa.

No julgamento do recurso, a defesa do PM fez uso da sustentação oral, na tribuna do órgão julgador, e argumentou, dentre outros pontos, que se tratava de uma situação “inusitada”, que foi atribuída ao oficial, já que o delegado que presidiu o inquérito teria se baseado apenas em um laudo necroscópico, o qual teria fornecido elementos para definir que o corpo da vítima foi removido do local do crime, do interior da residência para a calçada, o que caracterizaria fraude processual.

A ação foi atribuída, inicialmente, ao policial, ex-comandante do Batalhão de Choque, numa suposta tentativa de desviar a autoria do crime dos acusados Francisco e Aitor Sanchez. “Ele, o PM, era apenas amigo dos moradores da casa e apenas atendeu ao chamado dos dois e não há comprovações que ele fez ou por qual motivo faria isso”, enfatizou Carlos Castim, procurador geral do Município, que advogou para o oficial PM. O fato ocorreu em novembro de 2007, no bairro de Capim Macio, cuja vítima teria sido um acusado de ser assaltante.

O relator do recurso no órgão julgador enfatizou que, de um lado, não há, realmente, provas de que houve a fraude processual, provocada pela alteração de local do corpo. No entanto, há comprovações – por meio de laudos técnicos e das escutas telefônicas, facilitadas pela operação “Escambo”, cujos áudios atestaram nervosismo dos dois acusados – Francisco e Aitor – ao contatarem o PM. “Mas, não há provas de que o oficial PM fez essa alteração de local do corpo”, ressalta.

Cosern emite comprovante de quitação das faturas de 2016

Consumidores potiguares receberão anexo  às contas de energia elétrica com vencimento em maio a Declaração Anual de Quitação de Débito da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). O documento comprova o pagamento das faturas do ano passado.

Segundo o órgão, quem deixou de usar o serviço ou de pagar alguma fatura terá também direito a declaração parcial.

Atual procurador-geral do Município de Natal intermediou propinas do governo Wilma, diz delator

Algumas das tratativas que envolveram propina no governo Wilma com a Odebrecht foram mediadas pelo atual procurador-geral do Município de Natal, Carlos Castim, acusou Ariel Parente, ex-diretor do grupo para assuntos ligados ao Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará.

::: VEJA AQUI O VÍDEO DA DELAÇÃO :::

Em sua delação, prestada a procuradores do MPF em 12 de dezembro, em Natal, ele afirmou que a propina teria sido inicialmente tratada com o então chefe do Gabinete Civil de Wilma, seu irmão, o médico Carlos Faria. Outras, no entanto, foram com Castim, que era o adjunto da pasta.

“As senhas eram reportadas a Carlos Faria e Carlos Castim, que era seu adjunto. Informávamos que a senha estava disponível na casa de câmbio Mônica, em Recife. Não sei quem ia receber o dinheiro e o destino que era dado”, detalhou o delator.

Do Blog Ponto ID

Delações da Odebrecht: Henrique Alves teria recebido mais de R$ 100 mil em 2010

Henrique Eduardo Alves (PMDB), um dos políticos do Rio Grande do Norte (RN) de maior representatividade no país, é citado em delações da Odebrecht que deram origem a “Lista de Fachin”. Henrique e o ex-deputado federal pela Bahia, Geddel Vieira Lima, teriam recebido R$ 112 mil e R$ 210 mil respectivamente em 2010.

A informação seria corroborada pelos documentos relativos às trocas de emails entre as empreiteiras envolvidas na obra Tabuleiros Litorâneos da Parnaíba, no Piauí, e os agentes públicos.

Em família: Robinson e Fábio Faria receberam R$ 450 mil da Odebrecht

Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, o ex-diretor da Odebrecht conta que repassou R$ 450 mil para Robinson e Fábio Faria. O repasse foi em 2010.

O valor foi repassado à campanha da chapa Rosalba-Robinson que recebeu 350.000 reais e que Fábio Faria seria beneficiado com 100.000 reais, em 2010.

OUTRO LADO

Por meio das redes sociais, Robinson se posicionou sobre o assunto. O governador disse que “não teve acesso ao teor da denúncia, mas está com a consciência tranquila e que estou pronto para prestar os esclarecimentos que venham a ser necessários à Justiça”.

Semana Santa poderá ser de chuvas no RN

Há previsões de chuvas em várias cidades do Rio Grande do Norte para a Semana Santa. A probabilidade é com base em imagens do satélite meteorológico segundo a Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).

Para o órgão, as pancadas de chuvas mais fortes serão no próximo sábado (15), mas vão ocorrer à noite e nas madrugadas, como já vem ocorrendo nos últimos dias.

“A partir do domingo, 16 de abril, a previsão é que a intensidade diminua”, disse o o meteorologista Gilmar Bristot.

Universidade Católica de Brasília vai construir unidade em Parnamirim até 2020

Considerada a melhor universidade privada do Centro-Oeste, a Católica de Brasília vai se instalar no município de Parnamirim até o ano de 2020. A universidade oferece cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado em todas as áreas do conhecimento.

Em Parnamirim, a Católica de Brasília vai ser construída em uma área de 60 mil metros quadrados no bairro de Nova Parnamirim, na grande Natal. O terreno adquirido pela União Brasiliense de Educação e Cultura (UBEC) fica próximo ao residencial Green Club.

“Expandir a educação católica no Nordeste” é o que visa a União Brasiliense de Educação e Cultura (UBEC), mantenedora da Universidade.

A instituição de ensino já funciona na capital potiguar, mas apenas com cursos de Pós-Graduação e Extensão a Distância. A universidade também tem polos em outras cidades do Nordeste como Recife e Fortaleza.

UBEC

É uma associação civil com fins educacionais e não lucrativos. Fundada em 1972 por cinco congregações religiosas católicas (irmãos Maristas, irmãos Lassalistas, padres Estigmatinos, padres Salesianos e irmãs Salesianas).

Fachada da Universidade Católica de Brasília. Foto: Reprodução

Reforma Trabalhista trará mudança em 100 pontos da CLT, diz o relator Rogério Marinho

O Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, do Poder Executivo, que “altera o Decreto – lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.01 9, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de  trabalho e sobre  trabalho temporário, e dá outras providências”, também denominada de “Reforma Trabalhista”, é apresentado no Congresso hoje (12). O projeto, que tem como Rogério Marinho (PSDB-RN) relator, revoga 18 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e muda 100 pontos.

O parecer estava previsto para ser apresentado no dia 4 de maio e foi antecipado para esta quarta-feira (12). O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. “É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo”, afirmou o deputado.

Algumas das mudanças são: o fim do imposto sindical obrigatório; funcionários vão poder dividir as férias em até 3 vezes; remuneração por produtividade e registro de ponto;

Estão previstas também a regulamentação de novas modalidades de contratação, como o trabalho remoto, em casa. A proposta será votada na comissão e em seguida será apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Ilustração/Reprodução

Justiça Federal condena 5 pessoas em mais uma sentença da Operação Assepsia

Cinco pessoas e outras três foram, respectivamente, condenados e absolvidos em mais uma sentença resultado da Operação Assepsia pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O processo resultado faz parte do chamado “núcleo empresarial” da operação.

Um esquema de fraudes em processos licitatórios no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com contratos superfaturados do órgão público. Os cinco condenados vão ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado correspondente ao valor de R$ 24.415.272,31.

“A prova nos autos é robusta no sentido de que os acusados formaram um grupo, aqui denominado grupo empresarial, e, em ação conjunta com o chamado grupo político, por meio de atos preparatórios, organizou e planejou um esquema colocado em prática por etapas, cujos atos executórios tiveram início com a simulação de um chamamento público de modo a direcionar a terceirização do serviço de saúde para a empresa Associação Marca, a qual, no lapso temporal de novembro de 2010 a junho de 2012”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior.

Os condenados são: Rosimar Gomes Bravo de Oliveira teve pena de 7 anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Leonardo Justin Carap foi condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão. Já Antônio Carlos de Oliveira Júnior sofreu uma penalidade de 5 anos, 3 meses e 10 dias.  Jonei Anderson Lunkes foi condenado a pena de 6 anos, 1 mês e 10 dias e Risiely Renata da Silva Lunkes terá uma pena de 3 anos e 4 meses de reclusão.

Foram absolvidas Mônica Simões Araújo e Nardelli, Elisa Guimarães e Bruno Tourinho Correia.

255 milhões serão investidos para a Segurança no RN

De 2017 a 2020, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), com o Plano Estratégico da Segurança do RN (Planesp), terá um aporte de aproximadamente R$ 255 milhões divididos entre recursos da União e do tesouro estadual. O plano é resultado do projeto Governança Inovadora e foi norteado pelo sociólogo José Luiz Ratton, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O investimento contemplará ações de aperfeiçoamento da aplicação dos recursos, modernização dos órgãos, capacitação, otimização do policiamento ostensivo para atuação preventiva e reativa, fomentar a cidadania, modernizar o atendimento, disponibilizar equipamentos, normatização e padronização da atuação de instituições da Segurança. Ou seja, áreas de finanças, pessoas e processos internos parar ter resultado na sociedade.

Para o titular da Sesed, Caio César Marques Bezerra, “o plano vem para somar forças” e “atender aos anseios da sociedade no que diz respeito à questão da segurança pública”.

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