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Tribunal de Contas suspende homologação de concurso para oficial do Corpo de Bombeiros

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a homologação do concurso para oficial do Corpo de Bombeiros do RN. A suspensão tem caráter cautelar e irá se estender até o julgamento do mérito do processo.

Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, aprovado na sessão do Pleno da última quinta-feira (15), o corpo técnico apontou ausência de documentação obrigatória na instrução do concurso público, como por exemplo a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, item obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediu a demonstração da regularidade do planejamento fiscal do gestor para a realização do certame.

“Diante do controle prévio de legalidade em curso e das razões retro, cautelarmente, entendo que deve ser suspensa a homologação do resultado final do certame até o julgamento definitivo deste feito, com vistas a evitar a geração de direito subjetivo à nomeação dos aprovados, caso venha a ser reputada a irregularidade do concurso público”, afirmou o conselheiro.

PF libera mais trechos de mensagens entre Eduardo Cunha e Henrique Alves

Um relatório da Polícia Federal produzido a partir de mensagens capturadas do telefone do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no âmbito da Lava-Jato, mostra que os tentáculos do político alcançavam as mais diversas áreas.
O ex-deputado influenciava nomeações para cargos públicos, distribuição de propina para o PMDB e até vagas de internação de hospitais do Rio.

Quando o assunto era o pagamento de vantagens indevidas, ele se garantia.
“Chegou! Valeu. Agradeça lá”, escreveu o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também preso, em mensagem de 2012.

“Claro, não tinha dúvidas. Aqui se atrasa, mas não falha”, responde Cunha.
O diálogo foi um dos muitos em que Cunha e Alves acertam suposto pagamento de propina, muitas vezes oriunda de empreiteiras.

No dia 15 de agosto de 2012, Alves havia cobrado o pagamento de propina que viria da Carioca Engenharia, segundo a interpretação dos investigadores. Aparentemente, a cobrança deu certo, porque o agradecimento foi repassado a Cunha no dia seguinte.

Do Globo

TV Ponta Negra inaugura novos cenários

A TV Ponta Negra investiu e modernizou o cenário de todos os seus programas. A novidade foi apresenta aos telespectadores durante a segunda-feira (07).

“Mais entretenimento e jornalismo de qualidade numa programação que é a cara do Estado”, garante a direção.

Aqui você confere todos os novos cenários.

Foto: Reprodução/TVPN

Casa Durval Paiva é premiada entre as cem Melhores ONGs do Brasil

Nesta segunda, 07/08, a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, foi reconhecida como uma das 100 melhores ONGs do Brasil e a melhor da Região Nordeste na primeira edição #melhoresOngs de iniciativa do Instituto Doar e da Revista Época. Ao todo, 1.560 organizações se inscreveram. Dessas, 527 tiveram as inscrições validadas e 150 foram pré-selecionadas por um comitê executivo com base no desempenho apresentado. A premiação aconteceu em São Paulo/SP, com destaque para a melhor em cada categoria, a melhor de cada região e a melhor do ano. As 100 melhores instituições receberam um Selo de Qualidade, como forma de criar um estímulo para as ONGs e uma vitrine para os potenciais doadores se decidirem a ajuda-las.

Para Rilder Campos, presidente da Casa Durval Paiva, esse prêmio atesta o reconhecimento e compromisso social da instituição. “Há 22 anos temos uma parceria com a sociedade que abraçou conosco a luta contra o câncer infanto juvenil, proporcionando através das doações que mantém a Casa, condições para o tratamento digno e humanizado; possibilidade de cura, mediante o diagnóstico precoce; além do resgate da cidadania com dignidade e qualidade de vida para os nossos pacientes e suas famílias. Essa premiação vem nos incentivar a continuar fazendo sempre mais e melhor a cada dia”, ressalta.

A instituição ainda foi escolhida como a melhor da região Nordeste. Foto: Divulgação

Projeto “Maria da Penha vai às Escolas” pode virar lei no RN

Durante sessão solene promovida na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (7), em alusão ao primeiro ano de atuação do projeto “Maria da Penha vai às Escolas”, o deputado Dison Lisboa (PSD), propositor da solenidade, apresentou proposta para transformar o projeto educacional da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) em lei no Rio Grande do Norte. A sessão na Casa homenageou mulheres potiguares com destacados serviços em favor dos Direitos da Mulher.

“É com muita honra que nosso mandato homenageia nesta manhã solene as representantes potiguares que desenvolvem trabalhos e atuam na área de enfrentamento aos vários tipos de violência contra as mulheres. Por meio desta Casa Legislativa, eleva-se gratidão e confirma-se a importância do brilhante papel desempenhado pelo projeto ‘Maria da Penha vai às Escolas’, cujos benefícios são grandiosos frente ao pouco tempo de implantação das atividades realizadas pelo projeto”, falou Dison

O parlamentar defendeu a transformação do projeto em lei. “Por compreender a importância que este projeto detém, protocolamos hoje um Projeto de Lei que torna o ‘Maria da Penha vai às Escolas’ em uma lei estadual. Nossa intenção é que a legislação traga segurança jurídica e reforce a permanência do projeto no RN”, explica o deputado.

Na oportunidade, o deputado solicitou ao Executivo Estadual a capacitação técnica de servidores e professores da rede de ensino municipal junto à Escola de Governo do RN para ampliação dos benefícios do projeto. “Nosso objetivo é ampliar e levar aos municípios potiguares as atividades do projeto, que atualmente são restritos aos servidores da rede estadual de educação”, argumenta.

Homenageada durante a solenidade, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa, agradeceu a deferência concedida pelo Legislativo Estadual e enalteceu a atuação do projeto educativo nas escolas. “O projeto desenvolvido há um ano, e que contempla 40% dos municípios, é a porta de entrada para a transformação do comportamento, buscando influenciar e minimizar a violência contra a mulher. A educação tem poder transformador e, por meio dela, queremos conceituar de forma diferente o papel da mulher na sociedade. Me orgulho por fazer parte desse hall de homenageadas”, declarou a secretária.

O projeto “Maria da Penha vai às Escolas” tem como objetivo orientar alunos das escolas públicas estaduais sobre igualdade de gênero e o funcionamento da Lei Maria da Penha, além de atuar na colaboração do combate à violência doméstica e sexista contra as mulheres. Pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo fórum brasileiro de segurança pública, mostra que no ano de 2016, 503 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora no país. O dado representa 4,4 milhões de brasileiras (9% do total das maiores de 16 anos). Se contabilizadas as agressões verbais, o índice de mulheres que se dizem vítimas de algum tipo de agressão, no ano passado, sobe para 29%.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) também foi uma das homenageadas pela sessão solene, em razão da sua relevante atuação em favor dos Direitos das Mulheres na Casa. A parlamentar reforçou a importância da criação de leis para o enfrentamento da violência doméstica e destacou proposições aprovadas ou em tramitação na Assembleia Legislativa que visam à proteção da mulher inserida em contextos de violência.

Além da deputada Cristiane Dantas, foram agraciadas ainda Ana Lúcia Raymundo, Defensora Pública Estadual; Francisca Erlância Mendes Moreira Passos, representante da Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias; Carmem Lúcia Freire Pereira, responsável pela 1° DIRED (Diretorias Regionais de Educação e Cultura); Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo; secretária de Segurança e Defesa Social do RN; Fátima Maria Costa Soares, juíza do Tribunal de Justiça do Estado; Paoulla Benevides Maués de Castro, delegada da Mulher; Clara Elizabeth Vieira Moreno, assistente social.

A incrível bancada dos parentes no Senado

A nova edição da Revista Congresso em Foco revela que ao menos 59 dos 81 parlamentares no Senado têm ou tiveram familiares no exercício de mandatos políticos. Maia, Caiado, Alves, Mello, Jereissati, Cunha Lima, Dias, Lobão, Tebet, Viana e Suplicy são alguns dos atuais sobrenomes que acompanharam outros senadores nas últimas décadas.

A nova edição da Revista Congresso em Foco revela que ao menos 59 dos 81 parlamentares no Senado têm ou tiveram familiares no exercício de mandatos políticos.

Dez das 13 senadoras também têm parentesco com algum político. Somente Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Lídice da Mata (PSB-BA) fogem à regra. A única bancada estadual onde isso não ocorre atualmente é a do Rio de Janeiro, composta por Romário (Podemos-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Eduardo Lopes (PRB-RJ).

Professora, Fátima é a exceção que confirma a regra em seu estado. “Sou a primeira representante de origem popular do Rio Grande do Norte nos últimos 50 anos. Isso evidencia o quanto o tradicionalismo e o patrimonialismo estão presentes na política. A maioria dessas famílias têm o controle dos meios de comunicação e dinheiro. Não é razoável que o parentesco seja traço marcante na nossa política”, critica.

 

RIO GRANDE DO NORTE

Senadores

Garibaldi Alves Filho (PMDB) – Filho do ex-vice-governador e ex-senador Garibaldi Alves e pai do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN). É sobrinho do ex-governador e ex-ministro Aluizio Alves e do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Natal Agnelo Alves. É primo do ex-deputado Henrique Eduardo Alves e de Carlos Eduardo Alves, atual prefeito de Natal.

José Agripino (DEM) – Herdeiro de uma das mais famílias mais tradicionais da política do Rio Grande do Norte e da Paraíba, é pai do deputado Felipe Maia (DEM-RN) e primo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ex-prefeito do Rio César Maia. É filho do ex-governador Tarcísio Maia, sobrinho do ex-senador João Agripino Maia Filho (PB) e primo do ex-deputado Lavoisier Maia. É parente da deputada Zenaide Maia (PR-RN), do ex-deputado João Maia e do deputado distrital Agaciel Maia. Outros parentes do senador exercem ou exerceram mandatos no Rio Grande do Norte.

Veja a relação dos senadores e seus parentes aqui

Com informações do Congresso em Foco

Potiguar que postou “look velório” deu entrevista a programa da Record

Uma empresária “parou” a internet ao publicar o “look velório” quando foi se despedir de uma amiga.

O Balaço Geral, Record, conversou com a potiguar Sueli Toledo, autora da publicação, para descobrir por que ela fez isso.

Ela que chegou a apagar o post garantiu que foi mal interpretada.

Carteira de motorista: veja o que vem por aí e conheça as mudanças recentes

Desde maio deste ano, o governo tem anunciado uma porção de mudanças na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), seja por questão de segurança ou para aumentar a praticidade.

Algumas das medidas são simples e já estão valendo, como o uso da carteira de habilitação vencida como documento de identificação, mas outras são mais complexas, como o fim da multa para o motorista que a esquecer, que ainda deve passar pelo Senado.

Tem até alterações que chegaram a ser anunciadas, mas não estão definidas, como a inclusão da habilitação no DIN (Documento de Identificação Nacional), que vai unificar RG, CPF e título de eleitor. Segundo o Ministério das Cidades, ainda não se sabe se a CNH estará também no novo documento.

QR Code

Os códigos de barra escaneados por aparelhos móveis estão nas CNHs desde maio para evitar fraudes. Por eles, agentes de trânsito podem confirmar a autenticidade do documento.

Virou RG

Desde junho, o documento vencido não é mais artigo sem utilidade. Órgãos e entidades da administração pública agora o aceitam como documento de identificação, como o famoso RG.

E pode sorrir

Apesar de não ser novidade, uma campanha pelo sorriso nas fotos da CNH movimentou as redes sociais após um fotógrafo de Minas ser proibido de sorrir para a renovação.

O que vem por aí

No celular

A habilitação terá versão digital com mesmo valor jurídico da impressa a partir de fevereiro de 2018. Os dados poderão ser acessados por um aplicativo que está em fase de testes. Apenas os documentos que já possuem QR Code poderão ser acessados pelo celular.

Como usar

> Motorista se cadastra no site do Denatran usando o certificado digital (que é pago) ou pessoalmente no Detran de seu Estado;
> O cadastro será ativado com o envio de um link para o motorista, solicitando o login e a criação de uma senha;
> Uma vez acessada, a habilitação digital poderá ser acionada no mesmo celular com a mesma senha, mesmo sem internet.

Tudo em um

Sem definição ainda, o documento poderá ser incluídos no DIN (Documento de Identificação Nacional), que também substituirá o RG, o CPF e o título de eleitor. A previsão é que ele entre em vigor em 2022.

Vixe, esqueci!

Foi aprovado na Câmara o fim de multa para quem estiver sem a habilitação. Nesse caso, o agente de trânsito deve consultar banco de dados ou o esquecido pode apresentá-la em até 30 dias. Ainda passará pelo Senado.

Regras gerais

Para tirar habilitação

1 – É preciso ter mais de 18 anos e ser alfabetizado;
2 – Procurar o Detran de seu Estado ou uma autoescola;
3 – Fazer exame médico e psicotécnico;
4 – Passar por exame teórico e prático.

Validade do documento

1 ano: carteira provisória (1ª habilitação).
5 anos: carteira definitiva.
3 anos: motoristas com mais de 65 anos.

Como se perde a CNH

> As infrações de trânsito têm pesos que variam de 3 (leves) a 7 pontos (gravíssimas) na CNH, além de algumas com suspensão imediata.
> Quem acumular 20 pontos ou mais em 12 meses tem a CNH suspensa pelo prazo de seis meses a um ano.
> Para o motorista que ainda está com a carteira provisória (primeiro ano), o limite de pontos é quatro.

Exemplos de infrações

Infração leve
Estacionar afastado da guia ou no acostamento e parar na calçada ou na faixa de pedestres.

Infração média
Estacionar na esquina ou junto a calçada rebaixada e atirar objetos de dentro do carro.

Infração grave
Não usar o cinto de segurança, estacionar sobre ciclovia e fazer reparo no veículo em via rápida.

Infração gravíssima
Dirigir sem possuir habilitação ou com ela cassada e dirigir sem lentes de contato ou aparelho auditivo.

Infração auto-suspensiva
Disputar corrida ou ameaçando outros veículos e dirigir alcoolizado.

Folha de São Paulo

Cerimonialistas do RN participarão do 7º Workshop Cerimonial Social do Nordeste, em Recife

Gisele Carneiro e Renata Lima vão estar em Natal no dia 09/08 para uma reunião com os cerimonialistas que atuam no Rio Grande do Norte. Elas são as produtoras do 7º Workshop Cerimonial Social do Nordeste.

As produtoras lançarão aos potiguares a programação do evento, bem como serão feitas inscrições presenciais para o evento.

O Workshop será realizado nos dias 11 e 12 de setembro, no Recife, e terá palestras dos profissionais Roberto Cohen (RJ), César Serra (DF), Vinicius Favale (RJ), Fillip Miranda (PB) e Vanda Didier (PE).

Governador do RN negocia empréstimo para amenizar crise financeira

Buscando recuperar e equilibrar a situação financeira do Rio Grande do Norte, o governador do Estado, Robinson Faria, esteve, na terça-feira (01), em Brasília, se reunido com dirigentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Espera-se um crédito na ordem entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões.

As frentes desenvolvidas pelo chefe do Executivo Estadual são de operações de crédito junto a Caixa Econômica e Banco do Brasil, Tesouro Nacional e ressarcimentos de recursos.

O montante será aplicado no reequilíbrio das contas, etapa necessária para regularização da folha de salários. O governador explica que está empenhado em levantar recursos para o Estado. “Essa é a prioridade absoluta do estado que conta com meu empenho pessoal. Não descansaremos enquanto não atingirmos esse objetivo”, reforçou o governador.

O encontro também teve a participação do deputado Fábio Faria e do secretário extraordinário Vagner Araújo.

 

 

Robinson busca recursos em Brasília. Foto: ASSECOM/RN

 

REUNIÃO COM A CAIXA
O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, chega hoje em Brasília, onde tem uma reunião técnica na Caixa Econômica para, em até 45 dias, tentar concluir uma primeira operação que já vai desafogar o Estado.

RECURSOS PARA SEGURANÇA
Robinson esteve, na quarta (02), também em audiência com o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, para trazer recursos que vão reforçar todo o aparato da Segurança Pública.

Saiba como os deputados do RN votaram a denúncia contra Temer

Cinco (5) deputados federais do Rio Grande do Norte votaram pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e três (3) para o prosseguimento, a favor da investigação. A votação ocorreu na noite de quarta-feira (02).

Ao todo, cinco se posicionaram a favor do relator que pede rejeição da denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça: Beto Rosado/PP, Fábio Faria/PSC, Felipe Maia/DEM, Rogério Marinho/PSDB e Walter Alves/PMDB. Por outro lado, Antônio Jácome/PTN, Rafael Motta/PSB e Zenaide Maia/PR votaram contra o parecer do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), ou seja, a favor da abertura da investigação pela suprema Corte.

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot acusa diretamente o presidente da República de ter cometido crime de corrupção passiva.

Imagem: Reprodução
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