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Vendas do comércio potiguar caem mais 6,8% em abril

As vendas do varejo potiguar registraram, em abril, a 22ª queda consecutiva. De acordo com os dados do IBGE divulgados na manhã desta terça-feira, 13, no quarto mês do ano houve queda de 6,8% em relação a abril de 2016. No acumulado do primeiro quadrimestre, a queda já é de 6,1% e quando tomados os doze meses imediatamente anteriores, já é de 8,5%. A única notícia boa é que o declínio este ano segue menor que em 2016.

“O fato de estarmos caindo menos este ano que no ano passado não é, necessariamente, um motivo para comemorarmos. Primeiro porque a comparação é favorável a 2017, uma vez que o número deste ano, em relação ao ano passado parte de uma base de comparação muito baixa (uma queda de 8,4% em abril/16). Segundo porque a retração deste ano é muito aguda. Foram quase 7% de queda no mês e no acumulado do quadrimestre mais de 6% É muito. O nosso setor tem cada vez mais dificuldades para manter o seu dia a dia e o reflexo disso já pode ser sentido claramente na queda, vertiginosa, do nosso potencial de geração de emprego e renda”, afirma o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado, Marcelo Queiroz.

Por setores, os principais destaque negativos em abril foram Veículos e Autopeças (-12%) e Combustíveis e Lubrificantes (-4,2%). Na outra ponta, o setor de Tecidos e Vestuário (+10,8%), Equipamento de Escritório e Informática (+4,5%) e Supermercados e Hipermercados (+4%), conseguiram emplacar desempenhos positivos.

O presidente da Fecomércio destaca que os setores que conseguiram registrar alta de vendas no mês surfaram mais uma vez (a exemplo do que aconteceu em março) na onda dos recursos liberados das contas inativas do FGTS.

“Estes recursos representam, para o RN, cerca de R$ 200 milhões até julho. Um dinheiro novo, circulando e do qual, boa parte vai mesmo para o consumo. Os segmentos que tiveram alta certamente estão ligados a este consumo pontual”, diz Queiroz.

Henrique Alves encomenda comida de restaurante, tem acessos a mídias proibidas e visitas permanentes na prisão, destaca MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte aponta “regalias”, como o acesso a “mídias proibidas”, refeições encomendadas de restaurantes de Natal e “falta de controle rigoroso sobre visitas” a Henrique Eduardo Alves. O órgão sustenta que o sistema penitenciário de Brasília está em melhores condições para receber o peemedebista.

 

Em parecer, o Ministério Público Federal relata que o ex-ministro está em uma sala com ar-condicionado, acesso a mídias proibidas e visitas permanentes, “além de outras regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar”.

“Ora, se a ideia da prisão preventiva, em casos que tais, é evitar que o enclausurado mantenha contato externo por conta da garantia da ordem pública, da aplicação penal e da própria higidez da instrução criminal, a forma como o enclausurado é tratado pode tornar ineficiente tal medida drástica”, afirmam os procuradores.

“Ele, então, pelo menos pelo que se noticia, tem solicitado refeições em restaurantes de Natal, o que configura regalia inconcebível para uma pessoa submetida à prisão preventiva”, reforça o parecer.

O MPF também questiona a ausência de um controle rigoroso sobre visitas e contatos, “fato que destoa da própria finalidade da custódia cautelar, que é o de cortar vínculos do preso com o meio político e empresarial criminoso em que vivia”. Nessas circunstâncias, avalia que é “plenamente razoável” a transferência para Brasília, onde há um sistema penitenciário melhor preparado para recebê-lo.

“De resto, lá já tramita ação penal contra ele, com a realização de audiências às quais inclusive ele ressaltou, em audiência de custódia, que fez questão de comparecer pessoalmente”, acrescentam os representantes do MPF.

O MPF cita diversas jurisprudências ressaltando que o direito do preso de permanecer próximo à sua família não se trata de algo absoluto, podendo ceder diante de necessidades da administração penitenciária, como no caso de Henrique Alves.

“Quanto à alegação de que a transferência traria custos ao Estado, trata-se de argumento curioso, em especial quando parte de quem é investigado – e até mesmo já acusado – exatamente por desviar recursos e receber milhões de reais em propina.”

O parecer lembra ainda que o próprio Henrique Alves, em meados de 2013, “não viu prejuízo algum ao erário na utilização de avião da Força Aérea Brasileira para transportar ele e sua família para um jogo da Seleção Brasileira no Rio de Janeiro” e conclui que a atual situação é “ilustrativa do prejuízo concreto que anos de descaso com o sistema prisional do próprio Estado de origem, por parte de políticos, podem causar em desfavor deles próprios, em algum dia futuro”.

 

O MPF relata que, no dia da prisão, na audiência de custódia, Henrique Alves “apresentou certidão da OAB/RN segundo a qual ostentaria a condição de advogado.

O órgão ministerial estranhou o fato, pois consulta realizada ao Cadastro Nacional de Advogados – CNA da OAB não apontava nenhum registro de Henrique Eduardo Lyra Alves”.

A OAB/RN esclareceu que Henrique Alves é, de fato, advogado, mas se encontrava em atraso quanto ao pagamento da anuidade, somente vindo a quitar a dívida no último dia 7, já após se encontrar preso.

“O pagamento em atraso objetivou apenas assegurar-lhe a condição meramente formal de advogado – já que Henrique Eduardo Lyra Alves na realidade nunca advogou – e o direito à prisão especial prevista no art. 6º, inciso V, da Lei n. 8.906/1994”, observa o parecer.

No mesmo dia 7 de junho, o Ministério Público Federal expediu ofício à Secretaria de Justiça e Cidadania do RN requisitando, com urgência, informações sobre a existência de celas capazes de receber advogados presos no sistema penitenciário potiguar. Porém, de acordo com o MPF, até a elaboração do parecer não havia sido enviada qualquer resposta.

Ilustração: Reprodução/Revista Deguste

Com informações da REVISTA EXAME

IFRN divulga 58 vagas em concurso para professores efetivos

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte está prestes a receber novos professores efetivos. Isso porque foi publicado nesta segunda, 12/6, o Edital Complementar ao Edital 22/2016, que rege concurso público para a contratação de 58 professores da Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFRN.

As vagas são distribuídas entre 28 disciplinas, entre elas Construção Civil, Informática aplicada ao Design Gráfico, Produção Audiovisual, Instrumentação Industrial e Gestão Ambiental, podendo ser direcionadas a quaisquer um dos 21 campi do Instituto, de acordo com a necessidade e adequação do serviço. A taxa de inscrição para os cargos, todos de Dedicação Exclusiva, é de R$ 100,00.

A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern) será a organizadora do concurso. Os interessados poderão realizar inscrição no processo seletivo entre os dias 6 e 26 de julho, através do site da Funcern ou diretamente na área do candidato. As provas escritas serão aplicadas no dia 24 de setembro; as de desempenho, entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro. O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado em 31 de janeiro de 2018.

Concurso TAE

Ainda em fase de complementação, o IFRN divulga em breve edital complementar para o concurso de Técnico-Administrativos em Educação (TAE). Ofertando 25 vagas, os editais Nº 19/2016 e Nº 21/2016 contam também com cadastro de reserva para Pessoas com Deficiência (Decreto Nº 3.298/1999) e Negros (Lei Nº 12.990/2014). Para estas vagas, as inscrições variam entre R$ 45,00 e R$ 96,00. Informações sobre conteúdos programáticos, cronogramas, instruções sobre as inscrições e assuntos relacionados ao processo serão publicadas. O concurso tem validade de 2 anos podendo ser prorrogado por período igual. 

Para saber mais:  

Edital Complementar 01

Edital 22/2016

Ilustração

Prazo para 17 mil trabalhadores no RN sacarem o PIS/Pasep vai até 30 de junho

O Ministério do Trabalho confirma que 17.705 trabalhadores do Rio Grande do Norte ainda não procuraram uma agência bancária para retirar o abono salarial do PIS/Pasep. O prazo final para retirar o benefício em agências da Caixa, Banco do Brasil ou casas lotéricas vai até 30 de junho.

unnamed4No exercício anterior, mais de 22,61 milhões de trabalhadores sacaram o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014, o que correspondeu a 95,93% do total de pessoas com direito ao benefício no país. Foi a segunda maior taxa de cobertura da história dos pagamentos do abono – o recorde foi em 2009, quando o percentual de saques chegou a 96,3%.

Depois de encerrado o período de saques, o dinheiro do abono salarial voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele será usado para o pagamento de benefícios como o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial do próximo ano.

Têm direito ao Abono Salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e tenha tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono vai depender de quanto tempo à pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. Se ela trabalhou durante os 12 meses, vai receber o valor total do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78) e assim sucessivamente.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembra que os trabalhadores têm menos de um mês para procurar uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil e sacar o benefício. “O abono salarial é um direito que o trabalhador tem. Esse dinheiro é do trabalhador, portanto não perca o prazo”, aconselha.

SKOL patrocina tradicional bloco junino de Mossoró

O bloco junino Pingo da Mei Dia, que saiu no sábado (10/6), em Mossoró no Rio Grande do Norte, teve pela primeira vez a SKOL como patrocinadora oficial. Para comemorar a ação, a cerveja vai levou um trio de forró para o evento, que é uma espécie de palco móvel, com apresentação de diversos artistas locais como Natali Vox, Giannini Alencar, João Neto Pegadão, Aline & Dayvid, André Luvi e Renata Falcão.

Com uma roupagem totalmente junina, o Trio SKOL promete ser uma atração a mais na festa, que conta ainda com a apresentação de quadrilhas juninas e desfile de fantasias. “ SKOL marca presença nas festas tradicionais, valorizando a cultura de cada local, o próprio São João e o Nordeste. Afinal, seja pela tradição ou pela curtição, o importante é sair do quadrado com muita SKOL e forró.”, afirma Felipe Bratfisch, gerente regional de marketing de SKOL.

Elo Social realiza curso em Tibau e expectativa é criar 220 vagas de empregos na região

A Confederação do Elo Social Brasil (CESB), ONG da sociedade civil com atividades voltadas para combater a desigualdade social, deu posse a diretores do CESB no município de Tibau neste sábado, 10.

A partir daí, os diretores estarão aptos a iniciar uma parceria com o Grupo Iner e com o Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros (Sindetap). “Essas três entidades, unidas, apresentarão ao Rio Grande do Norte um projeto revolucionário que vai encerrar, de uma vez por todas, a questão dos lixões no Estado”, afirma o presidente do CESB, Jomateleno dos Santos Teixeira.

A Confederação está instalando suas diretorias em todo o país e este é o primeiro passo para que cada Estado tenha usinas e prédios sociais que, além de gerarem empregos, vão oferecer cursos gratuitos à população.

Usinas
No Rio Grande do Norte, está prevista a construção de 28 CTTs, sendo 20 simples e 8 duplos para uma população de 3,4 milhões de habitantes além de usinas de compostagem, incineração e cremação de animais. Todas para comercialização com a iniciativa privada. “Vamos dar ao lixo o tratamento que ele merece e transformá-lo em riqueza para o Rio Grande do Norte”, afirma o presidente da Confederação, completando que a proposta é acabar com os lixões e “as cenas dramáticas de crianças buscando alimentos em meio ao lixo”, através do programa “Lixo Zero Social 10”.

Desembargador Glauber Rêgo determinou apuração de vazamentos em processo contra deputado Ricardo Motta

O Desembargador Glauber Rêgo determinou apuração de vazamentos em processo contra deputado Ricardo Motta. Houve vazamento de informações sigilosas referentes ao processo que envolve o investigado.

O desembargador destaca que em dois momentos os fatos noticiados tiveram repercussão na seara processual, o primeiro quando inviabilizou a eficácia de medidas cautelares deferidas em segrego de justiça e, por fim, quando usadas como um dos fundamentos da suspensão da função pública do investigado.

O relator do processo determinou ainda que esta decisão seja informada, por meio de ofícios, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedoria-Geral do MPRN, ao procurador-geral da República e ao procurador-geral de Justiça do RN, com vistas à apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas.

OUTRO LADO

Segundo o MP, efetivamente houve vazamento de informações e isso está documentado nos autos. ” O Procurador-Geral de Justiça imediatamente se dirigiu ao gabinete do Desembargador relator Glauber Rêgo colocou-o a par do fato e reforçou, em nova petição, a necessidade de apuração do episódio e do afastamento imediato do Deputado Ricardo Motta, cujo pedido já havia sido requerido anteriormente, mas não tinha sido decidido pelo desembargador relator”.

Ainda na nota divulgada pelo Ministério Público, consta que: “Soa muito estranho que o desembargador relator Glauber Rêgo, tendo sido comunicado do vazamento pelo procurador-geral de Justiça, no despacho do processo nº 2017.004998-7 tenha descartado de plano outras hipóteses investigativas, como o vazamento no âmbito do próprio Tribunal de Justiça, que recebeu os procedimentos desde o dia 12 de maio do ano em curso, aderindo facilmente à ideia de que o vazamento veio do órgão investigador, modificando sua decisão anterior, que determinava a apuração da possibilidade de vazamento no âmbito do judiciário”.

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis interpelará judicialmente o Deputado Estadual Ricardo Motta quanto à suposta atribuição do vazamento à sua pessoa.

Rinaldo Reis, procurador-geral de Justiça do RN, atribui vazamentos ao próprio deputado Ricardo Motta (Foto: Divulgação/Assessoria MPRN)

Henrique Alves deve não ser transferido para Brasília

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves poderá não ser transferido para a carceragem da Polícia Federal em Brasília por decisão do juiz Francisco Farias, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que pediu suspensão.

Alves está preso desde a última terça (6) na Academia de Polícia Militar, em Natal, e é alvo de dois mandados de prisão: um da operação Manus – que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas; e outro da operação Sépsis – que investiga esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

O advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal, solicitou um pedido de reconsideração na Justiça para tentar impedir a transferência, além de dois pedidos de habeas corpus. O Ministério Público Federal vai proferir decisão sobre o pedido da defesa até a próxima segunda-feira (12).

Fred Queiroz
O ex-secretário de Obras de Natal, Fred Queiroz, foi transferido do Centro de Detenção Provisória da Ribeira para o Comando Geral da Polícia Militar, no Tirol. Ele está preso preventivamente desde terça (6) por suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o ex-ministro do Turismo Henrique Alves (PMDB).

Visitas
Na última quinta-feira (08), o Senador Garibaldi Filho, que veio de Brasília, familiares e a esposa Laurita Arruda fizeram visita a Henrique Alves.

O ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves está preso desde terça-feira (6). Foto: Reprodução/Frankie Marcone/Futura Press/Folhapress

Advogado de Henrique Alves protocolou dois pedidos de habeas corpus

O advogado de Henrique Eduardo Alves disse ter pedido ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região a soltura do ex-ministro. Alves foi preso na terça-feira (6) em casa, em Natal, na operação Manus – que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas.

Os dois pedidos de habeas corpus já foram protocolados pelo advogado. Um é referente ao mandado de prisão expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, dentro da Operação Manus, e o outro referente ao mandado expedido pela Justiça Federal do Distrito Federal, como parte da Operação Sépsis.

Nos dois pedidos de habeas corpus, o advogado Marcelo Leal alega que não existem embasamentos legais que justifiquem a prisão de Henrique Alves.

ARTIGO: MPRN: dois pesos e duas medidas

Por Gustavo Negreiros

O Ministério Público do RN vem se superando a cada dia. Na parte ambiental criou uma máquina ideóloga abraçada com o atraso. Empresas são prejudicadas, investidores perdem dinheiro, tudo porque o órgão ministerial se recusa a pensar um pouco, não usa a razão, apenas o que o promotor de plantão imagina olhando para seu próprio umbigo. O desenvolvimento econômico do estado paga um preço caríssimo. Até um simples show de Roberto Carlos aqui no Estado se transforma em cavalo de batalha jurídico.

O MP vive em um mundo paralelo, enquanto o Estado agoniza em suas finanças, foram gastos quase R$ 19 milhões para “comprar” férias e licenças-prêmio de promotores e servidores. O próprio nome licença já explica seu caráter não econômico, apenas com intuito de premiar seus membros e servidores com períodos remunerados sem trabalho, para que a pessoa goze do prêmio que ganhou por seu tempo de serviço. Para benefício do MP a licença pode ser vendida, e foi, inflou os ganhos de inúmeros promotores para mais de absurdos R$ 120 mil em um único mês. Assim procedeu também com as férias anuais de 60 dias. É interessante lembrar que promotor também goza de recesso de 15 dias. Promotores em grupos de WhatsApp alegam que estuaram, como se o estudo do restante da população não tivesse validade. Mesmo estudando, isso não é sinal verde para imoralidade.

Para o MP não basta fazer seu trabalho, tem que ter estardalhaço, basta observar o caso Hilneth Correia, jornalista, que ocupa cargo de 4° escalão na Assembleia Legislativa, mas que “mereceu” uma entrevista coletiva quando o Parquet acusou absurdamente de peculato. O crime de Hilneth é ser conhecida. A ação no máximo pelo relatado na peça inicial cabia improbidade administrativa, mas isso não causaria o impacto necessário, tem que humilhar, espezinhar uma senhora com mais de 65 anos que acabou caindo em depressão profunda.

Em vez de defender a sociedade, o MP acabou virando uma metralhadora contra a própria sociedade. Quando ultrapassou a lei de responsabilidade fiscal qual foi a grandiosa ideia do MP, fez campanha para aposentar servidores e seus membros, jogou a conta para o executivo, lógico que acabou se enquadrando na lei. Os procuradores e promotores que aderiram ao PDV receberam perto de R$ 1 milhão. Mas enfurecido metralha processos de improbidade administrativa contra gestores que não podem usar o mesmo recurso.

A questão do duodécimo e orçamento próprio, é outro absurdo, como acabam não executando o próprio orçamento, fica espaço para a lambança social promovida com o pagamento dos R$ 19 milhões que citei no início do texto. Como se o dinheiro pertencesse a eles e não ao tesouro do Estado e a população. Dinheiro não gasto no orçamento deve voltar para o tesouro, assim absurdos como esse não seriam cometidos. O órgão passaria a viver dentro de uma realidade, não na redoma do mundo encantado ministerial.

Se na própria lei não tem quem fiscalize o MP, que a sociedade o faça. Porque não podemos deixar um órgão sem limites, amedrontando a sociedade. Criando clima de terror como muitos servidores reclamam.⁠⁠⁠⁠

Governo paga servidores que recebem até R$ 3 mil

O Governo do RN deposita nesta sábado (10) o salário dos 50.405 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil, uma soma equivalente a R$ 82,4 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, 70% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 73.929 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 133.617.222,90.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos. 

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