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Prefeitura do Natal deve quase R$ 29 milhões a união

Além do Rio de Janeiro, também deram o calote em 2017 o Estado de Roraima (R$ 41,89 milhões) e a prefeitura de Natal (R$ 28,49 milhões). Ambos também haviam ficado inadimplentes em 2016.

Quando o Tesouro honra uma garantia, o órgão paga o débito no lugar do Estado ou município. Depois, pode executar as “contragarantias”, fontes de recursos apontadas pelos entes como passíveis de bloqueio para ressarcir a União.

No caso do Rio de Janeiro, o Regime de Recuperação Fiscal livra o Estado dos bloqueios por três anos, além de suspender a cobrança da dívida estadual com a própria União. Os saldos serão quitados posteriormente, com correção.

É por isso que, dos R$ 6,437 bilhões honrados pelo Tesouro entre 2016 e 2017, ainda restam R$ 3,42 bilhões a serem recuperados.

Por Estadão Conteúdo

Governo do RN adia concurso da PM e suspende da Polícia Civil

O concurso para a Polícia Militar foi adiado e o para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi suspenso.

Segundo a Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos do Estado (Searh), ambos os concursos não serão feitos agora porque não há como criar novas vagas para o quadro Estado diante das dificuldades orçamentárias vividas atualmente pelo Governo.

Com relação ao concurso para a área da Saúde, que teve edital lançado na semana passada, não há alteração.

Demissões no Governo do RN não precisam passar por aprovação da Assembleia

Detalhe do pacote de medidas do Governo para equilibrar as contas do Estado:

As demissões já anunciadas, de 20% dos cargos comissionados, dos servidores já aposentados e de quem tem cargo acumulado, não dependem da aprovação da Assembleia Legislativa.

São atos próprios do Governo.

Os cargos comissionados anunciados além de desocupados serão extintos, já que serão os cargos dos órgãos do Estado que serão extintos.

Órgãos como as secretarias de Esporte e Lazer e de Reforma Agrária, que serão absorvidas pela Educação e Agricultura, respectivamente; e ainda como Emgern, Emprotur e DEI.

Por Thaísa Galvão

Prefeitura do Natal terá que informar com mais transparência sobre a destinação de recursos oriundos das infrações de trânsito

De acordo com dados da Prefeitura do Natal, o executivo municipal arrecadou pouco mais de R$ 9 milhões de reais com multas de trânsito, no ano de 2016. Um montante significativo. Para trazer mais transparência na aplicação desses recursos, foi sancionada nesta quarta-feira (10) a lei de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) que torna obrigatória a divulgação da destinação dos valores das multas aplicadas pelo município Natal/RN, por meio do Diário Oficial e do Portal Eletrônico da Prefeitura na Internet.

 

A informação deverá ser disponibilizada de forma clara e acessível, e publicada na última edição do mês do DOM, discriminando o montante das multas aplicadas e a destinação dos valores. O vereador celebrou a sanção da lei e argumentou que a medida é necessária para a população ficar mais informada sobre o destino dos recursos oriundos das infrações: “Quanto mais informação para a sociedade melhor”.

Kelps apresentará PEC que proíbe deputados e chefes de poderes de receber salários enquanto servidores estiver com vencimentos atrasados

O deputado Kelps Lima vai dar entrada na segunda feira na Assembleia Legislativa com uma Proposta de Emenda Constitucional que proíbe governador, deputados estaduais e chefe do Poder Judiciário, Procurador Geral de Justiça (MP) e Presidente do Tribunal de Contas de receber salário em dia quando os vencimentos dos servidores públicos estiverem atrasados.

 

A PEC será protocolada na Assembleia para ser avaliada e votada pelos demais deputados, que podem aprovar ou rejeitar a proposta.

 

“O que ficou muito claro nesta crise atual que estamos vivendo: os órgãos de fiscalização não cumpriram seu papel. Robinson atrasou os salários dos servidores por 1 ano e meio e nada foi feito. Somente quando os duodécimos, que são os repasses para os Poderes, começaram a atrasar, e o câncer administrativo começou a se espalhar de forma mais contundente, esses órgãos começaram a pressionar o Executivo”, ilustra Kelps.

 

“Com a aprovação dessa Emenda, e de outras que também iremos apresentar, os Poderes passarão a ter um controle fiscalizador mais presente nas administrações, evitando que gestores desorientados voltem a construir dramas administrativos, de forma paulatina e repetida, como o que estamos vivendo hoje”.

PCdoB rompe com Robinson, mas Fábio Dantas e Cristiane permanecem no Governo

O Partido Comunista do Brasil no Rio Grande do Norte (PCdoB) rompeu nesta quinta-feira (11) com o governador Robinson Faria (PSD).

O vice-governador Fábio Dantas e a mulher-deputada, que são do partido, permanecem aliados do governador, e assim continuam com os cargos nomeados.

Reportagem do Globo destaca Alcaçuz com superlotação e falta de agentes

A seguir uma parte da reportagem, feita por Aura Mazda

Nísia Floresta (RN) – Um ano após o massacre que deixou 26 mortos com corpos esquartejados no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, ainda há no local estruturas destruídas e pavilhões sem uso. Superlotada, a cadeia abriga o dobro da quantidade de presos que tinha há 12 meses: atualmente são 2.100 presidiários.

Os presos de facções rivais – Sindicato do Crime e Primeiro Comando da Capital (PCC) – que se digladiaram durante a matança de janeiro, hoje dividem as mesmas celas. De lá para cá, não houve homicídio na unidade.

Durante pouco mais de duas horas na manhã ensolarada da última segunda-feira, O GLOBO acompanhou a nova rotina de Alcaçuz.

O secretário estadual de Cidadania de Justiça (Sejuc), Luís Mauro Albuquerque, participou da visita com a equipe.

Destruído quase por completo após a rebelião de janeiro, o complexo recebeu uma obra emergencial de R$ 3 milhões, paga pelo governo estadual, para recuperação dos cinco pavilhões, incluindo a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga.

Os únicos reformados e que receberam presos foram os pavilhões 1 e 3 — cerca de 1.050 homens ocupam o local.

Reformado para dar melhores condições de controle aos agentes penitenciários e menor possibilidade de motins, o pavilhão 2, com capacidade para 400 presos, abriga somente os colchões novos, adquiridos no ano passado.

Não há presos nas 14 celas, com telhado e pitura novos.

Faltam agentes penitenciários: aprovados em concurso, eles esperam a formação no curso de tiro para assumir os cargos. A previsão do governo é que o pavilhão seja reativado até maio, data também apontada para que a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária deixe o presídio.

O aparente controle retomado dentro da unidade é justificado pelo secretário como resultado do método utilizado e não baseado na quantidade de agentes penitenciários.

“Transformamos o uso da força dentro da unidade. Fomos nos especializando nessa área. Criamos uma doutrina de controle do sistema penitenciário, fui aumentando o filtro”, diz Luiz Mauro, que responde objetivamente quando é questionado sobre a superlotação dentro da unidade. “Não trabalho com lotação e sim com segurança”.

Em uma demonstração do que seria uma ação de controle em casos de motim, o secretário e o diretor de Alcaçuz, Ivo Freire, explodem duas granadas no pátio vazio do pavilhão 2. E afirmam que a falta de reação ou demonstração de surpresa por parte dos presos mostra que hoje há controle. Em outros tempos, dizem, haveria gritaria.

Todos os projetos sugeridos pelo Governo vão passar por Comissões da AL antes de serem votados

A Assembleia Legislativa iniciou hoje (11) a tramitação de projetos durante convocação extraordinária feito pelo governador do Estado, Robinson Faria, para a apreciação de 18 mensagens governamentais que configuram o chamado ‘ajuste fiscal’.

Com a convocação, a Assembleia Legislativa inicia o trabalho legislativo de 2018 em caráter extraordinário, em razão das matérias associadas ao pedido de convocação. Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes e outros.

A próxima sessão – dentro do cronograma de funcionamento extraordinário da Assembleia Legislativa – deverá ser na próxima semana quando poderão ser votados os projetos já avaliados pelos parlamentares nas comissões.

Todo o trabalho do Legislativo em período extraordinário não tem ônus financeiro, já que os deputados estaduais e servidores não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.

Plenário da Assembleia do RN Foto: Reprodução

Polícias encerram paralisação após reunião com governador

O governador Robinson Faria recebeu, na tarde desta terça-feira (9), representantes dos policiais civis, militares e Corpo de Bombeiros para debater a paralisação da classe, iniciada no último dia 19 de dezembro de 2017. Também participaram da reunião representantes do Ministério Público, Assembleia Legislativa e secretários de Estado.

Robinson explicou que a crise econômica foi fator preponderante para o atraso nos vencimentos dos servidores, mas que a situação deve ser resolvida em breve. “Os salários não foram quitados em dia por não ter condições de pagar, mesmo tendo passado meses entre idas e vindas de Brasília tentando levantar recursos. Por vários motivos não conseguimos, e isso não quer dizer que desistimos. A luta persiste”, afirmou.

O presidente a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Eliabe Marques, explicou que aguarda aprovação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para encerrar a paralisação.

O documento só deve ficar pronto na manhã desta quarta-feira (10) e segue para ser apresentado em caráter formal aos policiais, em nova assembleia, com previsão para 10h. O documento contém 18 reivindicações da categoria. “O caminho é pelo encerramento da paralisação. A assembleia já deliberou isso e estamos aguardando o TAG para fazer a leitura junto aos demais companheiros, mas já voltamos ao trabalho amanhã dentro das condições possíveis”, afirmou.

O TAG que esta sendo elaborado é basicamente norteado por três pautas. “A questão salarial, que estava pendente e o governador já assegurou para o próximo dia 12, e o décimo segue em estudo, com as entidades em conjunto com a gente acompanhando essas ações. Outro ponto diz respeito às condições de trabalho, e nisso ficou definido que o Estado vai usar recursos federais. Encerra com a questão da anistia das punições por conta da paralisação. O Estado assume o compromisso de fazer a conciliação para retirar as punições”, detalhou o secretário de Gestão de Projetos, Vagner Araújo. 

Revista VEJA destaca ‘epidemia’ de falências do RN

A VEJA, tanto a revista como o portal, desta semana põe o Rio Grande do Norte na mídia nacional, porém negativamente com a grave crise financeira que atinge também diversos outras áreas, como a segurança pública e saúde.

A reportagem traz diversos dados da fragilidade em que está o estado e cita também a inabilidade de seus governantes.

Virou uma triste rotina. A inépcia administrativa dos políticos explode no colo da população. Até pouco tempo atrás, isso se dava na forma de precariedade dos serviços prestados nas áreas de saúde, educação e transporte; mas, cada vez mais, a crise financeira dos estados interrompe a realização de outras atividades básicas do poder público. Desta vez, foram moradores e turistas do Rio Grande do Norte que se viram obrigados a enfrentar, amedrontados, a escalada da violência nos últimos dias de 2017, depois que policiais militares e civis decidiram entrar em greve em protesto contra o atraso no pagamento dos vencimentos de novembro e dezembro, além do 13º salário. Foi uma situação que se repetiu, ao longo do último ano, com servidores do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Espírito Santo, quase sempre motivada pelo atraso salarial — no caso capixaba, policiais reclamaram da falta de reposição salarial da inflação. O número de crimes violentos (como homicídios) subiu 40% no Rio Grande do Norte nos últimos doze dias do ano passado, em relação ao mesmo período de 2016. Mais de 100 assassinatos foram registrados desde o início da paralisação. A situação só foi controlada com o envio de 2 800 homens das Forças Armadas para as ruas de Natal e Mossoró, a segunda maior cidade do estado. “Todos os indicadores, seja de morte, roubo, assalto, seja o que for, caíram verticalmente”, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, ao avaliar a atuação dos militares.

O conteúdo por ser lido na íntegra na revista ou no site, para assinantes

Em reunião com poderes, governador expõe quadro financeiro e propõe medidas para crise

O governador Robinson Faria reuniu nesta quarta (03), na Governadoria, diversos poderes para discutir medidas para a superação da crise e reequilíbrio financeiro das contas do Rio Grande do Norte.

Robinson apresentou as iniciativas que vêm adotando para o reequilíbrio fiscal do tesouro estadual e o quadro de austeridade no controle dos gastos com custeio e investimentos, além de enfatizar que houve um crescimento exponencial dos gastos com a previdência estadual, que aumentaram 78%.

“Precisamos de apoio para a aprovação de projetos de lei que já estão na Assembleia Legislativa e que são fundamentais para o ajuste das contas, entre eles o novo regime fiscal, a previdência complementar, o aumento das alíquotas da Previdência. E ainda, de projetos que serão encaminhando como o da alienação de ativos, dentre outros”, defendeu o governador.

Na reunião, estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira; do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira; do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales; além dos procuradores-gerais do MPE, Eudo Leite, e do MPF, Caroline Maciel. O deputado federal Fábio Faria, o deputado estadual José Dias e equipe de secretários do governo também estiveram presentes.

Robinson explicou que o Governo mantém tratativas com o Tesouro Nacional para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal e que permanece pleiteando recursos federais para equilibrar as finanças em curto prazo, tendo como principal objetivo a regularização do pagamento dos servidores públicos estaduais.

Governador reuniu diversos poderes para solucionar crise financeira do Estado. Foto: Reprodução

Governo do RN anuncia pagamento da folha de novembro

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou para o próximo sábado (6) o pagamento da folha de novembro de todos os servidores. Nessa etapa recebe quem ganha acima de R$ 4 mil.

O estado ainda não tem definição sobre o pagamento de dezembro e do 13º, pois espera a confirmação de receitas para anunciar esses pagamentos.

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