Category Archive Política

Governador do RN promete lançar concurso para área da segurança

Em entrevista ao programa radialístico Meio Dia Cidade, o governador Robinson Faria disse que vai fazer investimentos na área da segurança. A declaração foi dada no início da tarde desta segunda-feira (24).

“Estou otimista. Mesmo com a violência aumentando em todo o Brasil, nosso governo melhorará o padrão da segurança no estado. Estamos enfrentando a crise, temos uma polícia motivada, trabalhando muito. Realizei mais de seis mil promoções de carreira que estavam represadas há anos. Teremos uma resposta ainda melhor com as instalações dos bloqueadores de celulares nos presídios, ação que começamos e estamos dando continuidade.”, respondeu quando questionado sobre a área de Segurança

Na entrevista, o chefe do Executivo estadual disse que lançando os editais dos concursos das Polícias Militar e Civil, Itep e Bombeiros.

PEC do Teto volta nesta semana a votação em 2º turno

A Câmara dos Deputados tem pautado para esta terça-feira (25) a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição PEC 241, que limita os gastos públicos do três poderes pelos próximos 20 anos à inflação do ano anterior. A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado.

Para o governo, a PEC serve como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos. Oposição, movimentos sociais, estudantes secundaristas e universitários estão mobilizados contra a medida, já que ela retira recursos da saúde e da educação.

 

Senado

Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.

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Reprodução: naoapec241.com.br

PEC 241 será debatido em audiência na Assembleia do RN

A PEC 241 e seus impactos nas políticas públicas do Estado serão debatidos em audiência pública na próxima segunda-feira (24), a partir das 15h30, no Auditório da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), a atividade vai contar com a presença de especialistas em Economia, Saúde, Educação e Assistência Social, além de representantes da CUT, CTB e Conlutas.

“A PEC não acontece só lá em Brasília. Tem um impacto direto nas políticas aqui do nosso Estado. A aprovação dessa proposta terá profundas consequências não só para usuários diretos das políticas públicas, mas para toda a economia de nosso Estado”, avalia Mineiro, que durante o debate vai apresentar um estudo sobre como estaria o Rio Grande do Norte se a PEC já estivesse em vigor.

O professor André Lourenço, do departamento de Economia da Universidade Federal do RN (UFRN), vai falar sobre as impressões gerais da PEC 241. Para debater sobre os impactos na área da Educação, foi convidada a professora Magna França, do Centro de Educação da UFRN. Na Saúde, participa o médico infectologista Alexandre Motta. A professora Iris Maria de Oliveira, do departamento de Serviço Social da UFRN, falará sobre os impactos na Assistência Social.

“Natural”, diz Henrique Alves sobre processo para o RN

Do ex-deputado Henrique Alves (PMDB) sobre a decisão do STF de enviar para a justiça potiguar processo em que ele e o também ex-deputado Eduardo Cunha são investigados. Eis a nota:

Henrique Eduardo Alves encara de forma natural o encaminhamento do processo para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo fato de não se tratar de Operação Lava-Jato. Vale ressaltar que o inquérito se inicia para investigação apenas agora.

Henrique Alves reafirma com veemência que todos os recursos recebidos nas campanhas do PMDB/RN foram oficiais, devidamente registrados e as prestações de contas estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral, como determina a lei. Por último, ele destaca que está à disposição da Justiça, confiante que as ilações envolvendo o seu nome serão cabalmente esclarecidas.

“Muito trabalho”, diz Rosalba sobre perspectivas de sua nova gestão em Mossoró

A prefeita eleita de Mossoró Rosalba Ciarlini, para 2017, recebeu recentemente o jornalista Heitor Gregório, no qual falou sobre política e, claro, sobre Mossoró.

Em resposta a pergunta o que esperar da nova gestão, Rosalba respondeu “Muito trabalho, mas com mais experiência”. Ela disse, na entrevista, que a população aprovou a aliança com a prima Sandra Rosado, que foi eleita para vereadora, na última eleição.

Declarou, também, que não guarda mágoas do ex-aliado e que vai procurar o parlamentar para tentar recursos em Brasília e não descarta apoiá-lo em 2018.

Sobre a gestão de Robinson disse que “Não está bem e passa por muitas dificuldades”. Durante a entrevista, Rosalba desconheceu o apoio do atual governador. “O partido dele tinha um candidato”, explicou sobre declaração de Robinson que falou que tinha apoiado a sua candidatura.
A entrevista completa está no Blog Heitor Gregório

Deputado federal Vicentinho envia recursos para Acari e Currais Novos

Mesmo sendo deputado federal por São Paulo, o seridoense Vicente Paulo da Silva (PT) beneficiou duas cidades do RN com emendas individuais. Vicente é deputado federal por São Paulo, e é natural do Seridó.

Os recursos beneficiarão as cidades de Acari e Currais Novos.

Currais Novos receberá 200 mil reais para a área de saúde e Acari receberá 270 mil para a conclusão da pista de caminhada para o Açude Gargalheiras.

Justiça do RN receberá do STF inquérito sobre Cunha e Henrique Alves

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (20), o envio de inquérito aberto contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do empresário José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, para o Rio Grande do Norte (RN). Os documentos foram remetidos nesta quinta-feira (20) ao RN.

As informações foram enviadas em razão da cassação de Eduardo Cunha, que, com isso, perdeu o foro privilegiado, e porque as suspeitas apontadas na apuração ocorreram naquele estado.

Eduardo Cunha e Henrique Alves são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ministro do Turismo, Henrique Alves (dir), ao lado do atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (esq) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
O ministro do Turismo, Henrique Alves (dir), ao lado do atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (esq) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Com informações do G1

TJRN aceita denúncia contra prefeito de Mossoró

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) recebeu nesta quarta-feira (19) uma denúncia movida contra o prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior (PSD).

Segundo a denúncia, há um suposto desvio superior a R$ 75 mil, em recursos da Câmara Municipal de Mossoró, quando ainda exercia mandato como vereador no município do Oeste potiguar, além da acusação de que teria praticado a conduta prevista no dispositivo legal 23 vezes.

A denúncia recebida terá o objetivo de apurar se, de fato, os cheques chegaram a ser depositados diretamente na conta do parlamentar, atualmente prefeito. O órgão argumenta que alguns montantes teriam sido depositados em duplicidade.

Francisco Silveira Júnior. Foto: Reprodução
Francisco Silveira Júnior. Foto: Reprodução

Eduardo Cunha é preso indeterminadamente por sentença do Juiz Sérgio Moro

Nesta quarta-feira (19), em Brasília, por decisão do juiz Sérgio Moro, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19). Prisão é por tempo indeterminado e referente a processo por propina.

Cunha foi levado em avião da Polícia Federal (PF) para Curitiba. O despacho que determinou a prisão autorizava a PF a entrar na casa de Cunha.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

No despacho que determinou a prisão, Moro diz que o poder de Cunha para obstruir a Lava Jato “não se esvaziou”. Ele é responsável pelas ações da operação Lava Jato na 1ª instância.

Após desembarcar, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi levado à carceragem da própria PF, na capital paranaense. Ele está preso em uma cela isolada.

Na avaliação do Ministério Público Federal (MPF), que fez o pedido de prisão, em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Já Moro diz que “Embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência”.

 

Atitudes de Cunha para atrapalhar a Lava Jato, segundo o MPF:
– Requerimentos no TCU e à Câmara sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagar propina;
– Requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas se tratavam de inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador, Lucio Bolonha Funaro;
– Convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras;
– Contratação da KROLL pela CPI da Petrobras para tentar tirar a credibilidade de colaboradores da Operação Lava Jato;
– Pedido de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef, o primeiro colaborador a delatar Eduardo Cunha;
– Apresentação de projeto de lei que prevê que colaboradores não podem corrigir seus depoimentos, como fez o lobista Julio Camargo, ao delatar Eduardo Cunha (refere-se ao projeto de lei de autoria do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), um dos membros da tropa de choque que o ex-deputado federal Eduardo Cunha liderava);
– Demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas que evidenciaram que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados por Cunha, e não pela então deputada “laranja” Solange Almeida;
– Suspeita do recebimento de vantagem indevida por emendas para bancos e empreiteiras;
– Manobras junto a aliados no Conselho de Ética para enterrar o processo que pede a cassação do deputado;
– Ameaças relatadas pelo ex-relator do Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP);
– Relato de oferta de propina a Pinatto, ex-relator do processo de Cunha no Conselho de Ética.

 

Íntegra da nota de Cunha sobre a prisão:
“Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar. Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão.”

Eduardo Cunha, em foto de julho de 2015; ex-presidente da Câmara foi preso pela Lava Jato nesta quarta-feira  (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Eduardo Cunha, em foto de julho de 2015; ex-presidente da Câmara foi preso pela Lava Jato nesta quarta-feira (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Michel Temer pede suspensão de processo contra José Agripino

A Advocacia Geral da União (AGU) do governo de Michel Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre a concessão para operar de rádio e televisão a empresas (e sua renovação) que tenham parlamentares como sócios até o julgamento do tema pela corte.
Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o caso foi apresentada pelo PSOL em dezembro passado, pedindo que o Supremo declare a concessão para políticos inconstitucional.
Senador José Agripino (DEM-RN). Imagem: Ilustração/Reprodução
Senador José Agripino (DEM-RN). Imagem: Ilustração/Reprodução
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