O Rio Grande do Norte tem o menor endividamento entre os estados do país, de acordo com levantamento realizado no final do ano passado, junto com Roraima. Essas unidades federativas tinham 0,27% da Receita Corrente Líquida comprometida com dívidas. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados nesta semana.
Em dezembro de 2017, conforme o estudo, as dívidas estaduais atingiram R$ 790 bilhões – distribuindo-se de modo “muito desigual” entre os estados. Os maiores devedores são os do Sul e Sudeste. As dívidas potiguares são basicamente aquelas com o Banco Mundial, relacionadas a programas de desenvolvimento do estado.
Foi levada em consideração a receita corrente líquida, que é a soma das receitas tributárias arrecadadas pelos estes. Ainda conforme o estudo, o RN contou com um crescimento real de 1,6% no ICMS em relação a 2016. Um pouco menor que a média nacional, de 1,9%.
Para o secretário de Tributação do RN, André Horta, o baixo é endividamento é considerado bom, principalmente se for considerado que o estado usou recursos próprios e não comprometeu as finanças com juros bancários. Porém, para ele, isso foi ruim quando o governo criou a Lei 156 de 2016 que perdoou as dívidas dos estados devedores.
“Dessa forma, os estados tiveram dívidas adiadas e só vão voltar a pagar parcelas em julho deste ano. Isso criou um caixa muito importante para eles, porque sobrou dinheiro para aplicar onde estava faltando, durante a crise”, explica.
Já os estados que não tinham dívida, “que tinham cumprido suas obrigações”, complementa, não receberam nenhum recurso “artificial” como esse para aliviar as contas durante a crise. Ele ressalta que o momento já é de melhoria nas contas públicas, mas o estado ainda vai demorar a se recuperar. “A sequência de recessão brasileira foi maior que a crise de 1929”, considerou.
O ex-ministro Henrique Eduardo Alves conseguiu, na noite do dia 03, habbeas corpus provisório. Alves estava preso desde junho do ano passado.
De acordo com o desembargador, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais”.
Foi decidido que Henrique, terá duas restrições à liberdade, sob pena de revogação do habeas corpus: proibição de manter contato com os outros denunciados na ação penal na qual ele é réu e a entrega do passaporte à Justiça.
As prestações de Contas do governo do Estado relativas aos exercícios de 2013, 2015 e 2016, com base nos relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) serão analisadas e votadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião extraordinária na terça-feira (15).
“Nós tínhamos anunciado a apreciação das três matérias para a reunião desta quarta-feira. No entanto, o nosso regimento interno quando as contas restituídas pelo TCE são publicadas, corre um prazo de 10 dias úteis para que o deputado que queira, faça pedidos de informações. O prazo termina no dia 10, um dia após a nossa próxima reunião ordinária que será na quarta-feira (9). Vamos convocar então uma reunião para a discussão e votação das três matérias, na terça-feira (15)”, explica o deputado Tomba Farias.
O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira, em um firme pronunciamento, ser alvo de uma “perseguição criminosa disfarçada de investigação” no âmbito do chamado inquérito dos portos conduzido pela Polícia Federal, e disse que, se pensam “ilusioriamente” que irão derrubá-lo, não vão conseguir.
“É uma perseguição disfarçada de investigação”, afirmou, lembrando que há quase um ano —logo após a divulgação da delação da J&F que o envolveu diretamente— tinha dito que não iria renunciar. “Se pensam ainda que ilusioriamente que vão me derrubar, não irão conseguir”.
Temer fez questão de rebater reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual a PF vê indícios de que ele teria lavado dinheiro com transações imobiliárias envolvendo familiares. De acordo com o jornal, a investigação aponta até o momento que Temer recebeu, por meio de um amigo, ao menos 2 milhões de reais de propina em 2014, mesmo ano em que foram feitas reformas em valores semelhantes em propriedades de familiares do presidente.
No início da fala, Temer afirmou que estão lançando “mentiras” que atingem a família dele e um dos filhos que tem 9 anos, e ressaltou que não faria o pronunciamento de maneira institucional, mas para contestar questionamentos morais contra ele.
O presidente, com 77 anos, disse que trabalha há mais de 60 anos e tem condições financeiras suficientes para bancar os imóveis que seriam apontados como suspeitos pela polícia de transações irregulares. Temer afirmou ainda que as aquisições e reformas ocorreram “absolutamente” dentro da lei e foram devidamente comprovadas nas declarações de imposto de renda.
Presidente Michel Temer durante conferência em Brasília 22/08/2017 REUTERS/Adriano Machado
O pré-candidato à presidência da República Álvaro Dias, do Paraná-PR, vai apresentar suas ideias e propostas para o país no dia 03 de maio, na Casa da Indústria, às 17 horas. Esta é a segunda edição do “Fórum FIERN Caminhos do Brasil”.
Promovido pela FIERN, o evento trará todos os pré-candidato à presidência da República para que possam debater e mostrar quais propostas tem em mente.
A entrada é gratuita, mas é necessário confirmar presença pelo telefone 3204-6273 ou pelo e-mail rpe@fiern.org.br
Foto: Reprodução/FIERN
SOBRE
Ex-vereador, ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-governador do Paraná, Álvaro Dias tem longa passagem na carreira como político. Atualmente está no quarto mandato como senador e é o atual líder do partido Podemos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realizará novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito em seis municípios do RN. Os pleitos acontecerão no dia 03 de junho de 2018 (domingo) das 8h às 17h.
As eleições suplementares vão acontecer nas cidades de Pedro Avelino, Galinhos, São José de Campestre, Parazinho, João Câmara e Ceará-Mirim.
As nova eleições se devem que substituirão os que foram cassados após os julgamentos pela Corte Eleitoral Potiguar.
Em maio, o deputado Jair Bolsonaro mais uma vez estará pelo Rio Grande do Norte. Desta vez, participará de eventos na capital e outro em Mossoró.
Sua vinda será nos dias 17 e 18 de maio, e tem teor político.
A organização está a cargo do diretório estadual do PSL, partido o qual o deputado carioca é pré-candidato a Presidência da República.
Outras informações em breve
Desembarque do deputado federal Jair Bolsonaro no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em Natal, em junho de 2017. Foto: FRANKIE MARCONE/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/PAGOS
Quase R$ 3 milhões. Esse foi o montante que os três senadores potiguares (Fátima Bezerra, do PT; Garibaldi Alves Filho, do MDB; e José Agripino, do DEM) gastaram da chamada “cota parlamentar” nos últimos quatro anos de mandato, segundo dados disponíveis no portal do Senado Federal. A petista, pré-candidata ao Governo do Estado, teve o mandato “mais caro” até o momento, com mais de R$ 1 milhão em despesas custeadas pela Casa até agora.
Das despesas de Fátima Bezerra, a que mais se destaca são os custos com passagem aérea. Foram R$ 404 mil só com despesas relacionadas a viagens de avião. Ela foi, de longe, a que mais desembolsou recursos públicos com isso. Só em 2015, no primeiro ano de mandato dela, foram R$ 139 mil com passagens aéreas.
O segundo maior gastador do trio potiguar no Senado foi José Agripino, ex-presidente nacional do Democratas. Os últimos quatro anos do mandato dele estão custando R$ 991 mil para os cofres públicos, sobretudo, com a rubrica “locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis”. Nesse quesito, destaca-se a despesa mensal do senador com a Espacial Car Rental LTDA, que custam ao Senado R$ 6,8 mil todos os meses.
O mais “econômico” foi o presidente estadual do MDB, Garibaldi Alves Filho, que deve ser candidato a reeleição neste ano (assim como Agripino; Fátima tem mais quatro anos no Senado). Dos R$ 869 gastos por ele da cota indenizatória, boa parte foi neste ano, quando o senador desembolsou, em menos de quatro meses, R$ 125 mil – apenas R$ 70 mil a menos do valor gasto por ele durante todo o ano de 2016.
E das despesas do senador emedebista, chamaram mais a atenção a “contratação de serviços de apoio ao parlamentar”, que consumiu R$ 68 mil em apenas quatro meses. Só gastos relacionados a redes sociais (apresentação de dados, mapeamento de redes e produção de textos), o senador desembolsou R$ 17,5 mil em março.
Na segunda (23) perdeu a validade a medida provisória (MP) com ajustes sobre a nova lei trabalhista por não ter sido aprovada pelos parlamentares. A nova lei entrou em vigor em novembro do ano passado.
O governo não enviará ao Congresso projeto de lei ou medida provisória (MP). Portanto, não haverá mudanças no texto aprovado no ano passado pelo Congresso com as novas regras trabalhistas.
“Não vai ter PL e nem MP, não existe clima para isso. A lei vai valer na integralidade. O que governo pode fazer é esclarecer alguns pontos que já estão nela. Não vai ter aprimoramento ou inovação”, disse Rogério Marinho, relator da proposta.
A Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) (sic) divulgou uma nota em que repudia a homenagem que o Tribunal Regional do Trabalho, 21a Região (TRT 21), localizado no RN, entregou Deputado Rogério Marinho.
Eis:
A Associação Norteriograndense (sic) dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) entidade que tem dentre seus objetivos estatutários a defesa da Advocacia, do Direito e da Justiça Trabalhista, com o absoluto respeito aos princípios e valores do Estado Democrático de Direito, vem, a público, se manifestar acerca da entrega da Medalha do Mérito Djalma Marinho ao Deputado Rogério Marinho pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, 21a Região (TRT 21).
Tendo em vista que o objetivo do oferecimento da respeitosa comenda, qual seja, agraciar “personalidades ou instituições que hajam distinguido ou projetado em quaisquer dos ramos do Direito, bem como em outra atividade sociocultural”, tem-se que a homenagem em tela não se coaduna com as posições congressuais, ações e discursos do homenageado sobre o direito e Justiça Trabalhista Brasileira.
A ANATRA, com total respeito à vontade do Egrégio TRT da 21a Região, lamenta que tão importante honraria seja entregue ao relator de uma Reforma Trabalhista que sequer foi devidamente discutida nos diversos setores que compõem a sociedade brasileira e que, em que pese ter avançado em alguns pontos, tolheu diversos direitos laborais. Além do mais, a nova legislação, frise-se, acabou por ter obstar o direito constitucional de acesso à Justiça, causando diminuição acentuada do número de demandas na Justiça do Trabalho em razão do temor dos obreiros em buscarem o Judiciário Trabalhista, o que certamente põe em risco a existência da Justiça mais célere e eficaz de nosso país.
Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas – ANATRA
O deputado federal Fábio Faria (PSD) é o anfitrião desta quarta-feira em Brasília, para receber o alto comando do PSD, seu partido, e do PSDB.
Pré-candidato a presidente da República, o tucano Geraldo Alkmin tem reunido aliados da dobradinha PSD-PSDB fechada em São Paulo…
E Fábio Faria abre as portas de seu AP disposto a replicar a mesma parceria de São Paulo no Rio Grande do Norte, onde o pai, governador Robinson Faria, do PSD, já afirmou que vai disputar a reeleição.
O jantar, para ser simpático e não bater martelo em nada, vai reunir Geraldo Alkmin e o ministro Gilberto Kassab, presidente do PSD.
Do Rio Grande do Norte, participarão do jantar o governador Robinson Faria (PSD), o presidente do PSDB e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o vice-presidente da AL, deputado Gustavo Carvalho e o deputado federal Rogério Marinho.
O arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; os arcebispos eméritos, Dom Heitor Sales e Dom Matias Patrício; o bispo de Caicó, Antônio Carlos Cruz, e o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, fizeram uma nota dirigida aos senadores e deputados federais do Rio Grande do Norte, na qual cobram esforços junto ao Ministério do Desenvolvimento Social para que sejam garantidos e liberados os recursos financeiros, no valor de dez milhões de reais, para a execução do Programa de Cisternas – Água na Escola.
Segue a nota, na íntegra.
Aos Senadores e Deputados Federais do Rio Grande do Norte A/C – Deputado Felipe Maia – Coordenador da Banca Federal-RN no Congresso Nacional.
A Igreja Católica no Rio Grande do Norte, por seus pastores: Dom Jaime Vieira Rocha, arcebispo metropolitano de Natal; Dom Mariano Manzana, bispo diocesano de Mossoró; e Dom Antônio Carlos Cruz Santos, bispo diocesano de Caicó, une-se às organizações da sociedade civil que integram a Rede Asa Potiguar, para requerer dos Senadores e Deputados Federais do Rio Grande do Norte, maior esforço junto ao Ministério do Desenvolvimento Social para que sejam garantidos e liberados os recursos financeiros previstos no último Edital de Chamamento Público nº 03/2017 – Lote 7/RN – MDS/SESAN – o qual previa a seleção de entidades sem fins lucrativos para a execução do Programa de Cisternas – Água na Escola, em nosso Estado, no valor de 10 milhões de reais.
Publicado o resultado final do Chamamento Público, a entidade selecionada para executar o programa, no Rio Grande do Norte, foi a AP1MC, (Associação Programa Um Milhão de Cisternas) – conforme consta no extrato do resultado do certame publicado no site oficial do referido Ministério. Estranhamente, no momento em que foi apresentado o Plano de Trabalho pela AP1MC, o Estado Potiguar foi excluído por orientação do MDS, sem nenhuma explicação plausível que justifique tão gravosa decisão.
Excluir o Rio Grande do Norte de mais uma oportunidade de executar as tecnologias sociais de convivência com o semiárido, é contribuir para o agravamento ainda mais da escassez de águas para as famílias que vivem da agricultura familiar, no momento em que o Estado atravessa um dos piores ciclos da seca, que já perdura por seis (6) anos.
Dados recentes dão conta que dos 163 municípios do Rio G. do Norte, 95 estão sem água, já que suas fontes de abastecimento entraram em colapso total. Hoje, dependem de carros-pipa para amenizar a falta d´água para o consumo humano e animal.
O programa de cisternas, sem nenhuma dúvida, tem se mostrado eficiente e eficaz, não somente para armazenar a águas das chuvas, mas, também, para dar suporte na distribuição de água transportada pelos carros-pipa.
Por essa razão é que reconhecemos a necessidade de somarmos esforços com todas as forças vidas da sociedade civil e os agentes políticos do nosso Estado para reivindicar do MDS/SESAN, os recursos financeiros necessários para a execução das cisternas, conforme previsto no Edital.
Por fim, no Tempo Pascal, onde celebramos alegremente a Vitória da Vida sobre a morte, pela gloriosa Ressurreição de Jesus – que é Deus-Conosco – rogamos abundantes graças e bênçãos sobre todos os que trabalham e se esforçam para a promoção e defesa do Bem Comum e da Justiça Social, especialmente, os que exercem a atividade parlamentar em nome do Povo Potiguar, a fim de que sejam fiéis aos compromissos republicanos que os motivam para a defesa e promoção dos legítimos interesses e direitos de nossa gente.
Natal(RN), 13 de abril de 2018
Dom Jaime Vieira Rocha Arcebispo Metropolitano de Natal
Dom Mariano Manzana Bispo Diocesano de Mossoró
Dom Antônio Carlos Cruz Santos Bispo Diocesano de Caicó
Dom Heitor de Araújo Sales Arcebispo Emérito de Natal
Dom Matias Patrício de Macedo Arcebispo Emérito de Natal
