Category Archive Política

Supremo decide que desaposentação é ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU

Em parecer enviado hoje (26) ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o “caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”.

Edição: Fábio Massalli da Agência Brasil

Gastos com comissionados no MPRN são três vezes maiores que no Executivo

Deu no Portal no Ar – Furo do Jornalista Dinarte Assunção

A discussão sobre os custos dos Poderes do Rio Grande do Norte está produzindo uma série de comparativos proporcionais entre os órgãos. Em meio à situação dos servidores do Executivo, que estão com salários atrasados, o Ministério Público do Estado ajuizou ação para garantir que não haja atrasos no repasse de seu duodécimo, ao mesmo tempo em que pede que o Executivo corte servidores.

Um comparativo entre as folhas salariais dos dois órgãos revela uma desproporcionalidade. Na Procuradoria Geral de Justiça, gasta-se quatro vezes mais com cargos comissionados do que no Executivo.

As mais recentes folhas salariais dos dois órgãos indicam esse custo. No Governo do Estado, onde há 104 mil servidores entre ativos, inativos e pensionistas, 1.224 são cargos comissionados, o que representa 1,17% do contingente.

No Ministério Público do Rio Grande do Norte, dos 1.015 servidores, 264, ou 26%, são comissionados.

Na Centro Administrativo, o Executivo pagou, pelos 1.224 comissionados, R$ 2.137.865,36, o que dá um custo de R$ 1.746 por servidor. Na Procuradoria-Geral de Justiça, os 264 cargos de comissão consumiram R$ R$ 1.367.374,43, o que dá um custo de R$ 5.179,00.

Significa dizer que, por outras palavras que, proporcionalmente, o MP gasta três vezes mais com comissionados do que o Executivo.

De acordo com a última apuração com as despesas de pessoal, o órgão está acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF prevê que o MP não pode ultrapassar 2% da receita corrente do Estado com despesas de pessoal. Pela última apuração ele está em 2,026%. Foi o descumprimento da LRF que levou o órgão a pedir do Estado que demita servidores.

A Procuradoria-Geral de Justiça ainda não se manifestou sobre essa reportagem.

Renan Calheiros bate de frente com presidente do STF Cármen Lúcia

Crítico de operações policiais, como a Lava-Jato e a Métis, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responde a 12 apurações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). São 11 inquéritos abertos e um dependente de um despacho do ministro Dias Toffoli para ser iniciado. Renan só não é réu em ação penal porque o STF, há mais de três anos e meio, até hoje não julga o recebimento de uma denúncia oferecida pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel em janeiro de 2013. Na Lava-Jato, quatro colaboradores da operação acusaram o parlamentar de receber cerca de R$ 90 milhões em propinas.

Renan Calheiros, Cármen Lúcia e Michel Temer. Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
Renan Calheiros, Cármen Lúcia e Michel Temer. Foto: Agência Brasil/Wilson Dias

Com informações do Correio Braziliense

Henrique teria citado Cunha como referência para abrir conta na Suíça, diz Folha

O potiguar Henrique Alves mais uma vez é destaque na capa da Folha desta terça-feira (25). A coluna Painel destaca “que os passos para abertura de conta no exterior do ex-ministro foi o mesmo praticado por Eduardo Cunha”.

Eis:
Espelho, espelho meu
Investigadores da Lava Jato identificaram várias semelhanças nos procedimentos usados por Eduardo Cunha e Henrique Alves para a abertura de contas no exterior. As letras nos formulários são praticamente idênticas e, em pelo menos um dos casos, o endereço de instalação das empresas controladoras é o mesmo. Além disso, o ex-ministro do Turismo pelo PMDB cita Cunha como referência na papelada das contas. Há relatos de que o mesmo gerente realizou as operações.

Outro lado
“Henrique Eduardo Alves é inocente. Este advogado, todavia, entende ser deselegante com a Justiça que sua defesa seja, antes de sua primeira manifestação nos autos, apresentada na imprensa”, diz Marcelo Leal.

Renan critica ação da PF no Senado e promete levar caso ao STF

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar operação da Polícia Federal que prendeu agentes da polícia legislativa do Senado e prometeu ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte se pronuncie sobre as competências de cada Poder da República. Renan aproveitou ainda a ocasião para criticar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apontando que ele não agiu com postura de ministro de Estado, mas sim como um “chefete de polícia”.

“É uma ação no sentido de fixarmos claramente a competência dos Poderes”, disse Renan a jornalistas, ao explicar a medida que pretende levar ao Supremo.

“Um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado Federal só pode se fazer por decisão do Supremo Tribunal Federal, não por um juiz de primeira instância”, disse, referindo-se ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, que autorizou a ação da PF que na última sexta-feira resultou na prisão de quatro integrantes da polícia legislativa do Senado.

Os agentes foram detidos por conta de varreduras em residências de senadores em conduta interpretada como nociva às investigações da operação Lava Jato.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal do DF afirmou que o magistrado não irá se manifestar sobre as declarações de Renan.

Ao afirmar que o país enfrenta uma situação de Estado “policialesco”, Renan não poupou críticas ao ministro da Justiça, que teria “extrapolado” de suas funções. O senador negou, no entanto, que tenha pedido, em conversa com o presidente Michel Temer, a demissão de Moraes.

“É lamentável que isso aconteça (a ação da PF no Senado) em um espetáculo inusitado que nem a ditadura militar o fez, com a participação do ministro do governo federal que não tem se portado como um ministro de Estado. No máximo tem se portado como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia”, afirmou o presidente do Congresso.

 

Também por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça disse que Moraes não vai comentar as declarações de Renan.

 

Com informações da Reuters

Governador do RN promete lançar concurso para área da segurança

Em entrevista ao programa radialístico Meio Dia Cidade, o governador Robinson Faria disse que vai fazer investimentos na área da segurança. A declaração foi dada no início da tarde desta segunda-feira (24).

“Estou otimista. Mesmo com a violência aumentando em todo o Brasil, nosso governo melhorará o padrão da segurança no estado. Estamos enfrentando a crise, temos uma polícia motivada, trabalhando muito. Realizei mais de seis mil promoções de carreira que estavam represadas há anos. Teremos uma resposta ainda melhor com as instalações dos bloqueadores de celulares nos presídios, ação que começamos e estamos dando continuidade.”, respondeu quando questionado sobre a área de Segurança

Na entrevista, o chefe do Executivo estadual disse que lançando os editais dos concursos das Polícias Militar e Civil, Itep e Bombeiros.

PEC do Teto volta nesta semana a votação em 2º turno

A Câmara dos Deputados tem pautado para esta terça-feira (25) a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição PEC 241, que limita os gastos públicos do três poderes pelos próximos 20 anos à inflação do ano anterior. A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado.

Para o governo, a PEC serve como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos. Oposição, movimentos sociais, estudantes secundaristas e universitários estão mobilizados contra a medida, já que ela retira recursos da saúde e da educação.

 

Senado

Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.

pec_241_converted
Reprodução: naoapec241.com.br

PEC 241 será debatido em audiência na Assembleia do RN

A PEC 241 e seus impactos nas políticas públicas do Estado serão debatidos em audiência pública na próxima segunda-feira (24), a partir das 15h30, no Auditório da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), a atividade vai contar com a presença de especialistas em Economia, Saúde, Educação e Assistência Social, além de representantes da CUT, CTB e Conlutas.

“A PEC não acontece só lá em Brasília. Tem um impacto direto nas políticas aqui do nosso Estado. A aprovação dessa proposta terá profundas consequências não só para usuários diretos das políticas públicas, mas para toda a economia de nosso Estado”, avalia Mineiro, que durante o debate vai apresentar um estudo sobre como estaria o Rio Grande do Norte se a PEC já estivesse em vigor.

O professor André Lourenço, do departamento de Economia da Universidade Federal do RN (UFRN), vai falar sobre as impressões gerais da PEC 241. Para debater sobre os impactos na área da Educação, foi convidada a professora Magna França, do Centro de Educação da UFRN. Na Saúde, participa o médico infectologista Alexandre Motta. A professora Iris Maria de Oliveira, do departamento de Serviço Social da UFRN, falará sobre os impactos na Assistência Social.

“Natural”, diz Henrique Alves sobre processo para o RN

Do ex-deputado Henrique Alves (PMDB) sobre a decisão do STF de enviar para a justiça potiguar processo em que ele e o também ex-deputado Eduardo Cunha são investigados. Eis a nota:

Henrique Eduardo Alves encara de forma natural o encaminhamento do processo para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo fato de não se tratar de Operação Lava-Jato. Vale ressaltar que o inquérito se inicia para investigação apenas agora.

Henrique Alves reafirma com veemência que todos os recursos recebidos nas campanhas do PMDB/RN foram oficiais, devidamente registrados e as prestações de contas estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral, como determina a lei. Por último, ele destaca que está à disposição da Justiça, confiante que as ilações envolvendo o seu nome serão cabalmente esclarecidas.

“Muito trabalho”, diz Rosalba sobre perspectivas de sua nova gestão em Mossoró

A prefeita eleita de Mossoró Rosalba Ciarlini, para 2017, recebeu recentemente o jornalista Heitor Gregório, no qual falou sobre política e, claro, sobre Mossoró.

Em resposta a pergunta o que esperar da nova gestão, Rosalba respondeu “Muito trabalho, mas com mais experiência”. Ela disse, na entrevista, que a população aprovou a aliança com a prima Sandra Rosado, que foi eleita para vereadora, na última eleição.

Declarou, também, que não guarda mágoas do ex-aliado e que vai procurar o parlamentar para tentar recursos em Brasília e não descarta apoiá-lo em 2018.

Sobre a gestão de Robinson disse que “Não está bem e passa por muitas dificuldades”. Durante a entrevista, Rosalba desconheceu o apoio do atual governador. “O partido dele tinha um candidato”, explicou sobre declaração de Robinson que falou que tinha apoiado a sua candidatura.
A entrevista completa está no Blog Heitor Gregório

Deputado federal Vicentinho envia recursos para Acari e Currais Novos

Mesmo sendo deputado federal por São Paulo, o seridoense Vicente Paulo da Silva (PT) beneficiou duas cidades do RN com emendas individuais. Vicente é deputado federal por São Paulo, e é natural do Seridó.

Os recursos beneficiarão as cidades de Acari e Currais Novos.

Currais Novos receberá 200 mil reais para a área de saúde e Acari receberá 270 mil para a conclusão da pista de caminhada para o Açude Gargalheiras.

Justiça do RN receberá do STF inquérito sobre Cunha e Henrique Alves

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (20), o envio de inquérito aberto contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do empresário José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, para o Rio Grande do Norte (RN). Os documentos foram remetidos nesta quinta-feira (20) ao RN.

As informações foram enviadas em razão da cassação de Eduardo Cunha, que, com isso, perdeu o foro privilegiado, e porque as suspeitas apontadas na apuração ocorreram naquele estado.

Eduardo Cunha e Henrique Alves são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ministro do Turismo, Henrique Alves (dir), ao lado do atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (esq) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
O ministro do Turismo, Henrique Alves (dir), ao lado do atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (esq) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Com informações do G1

1 22 23 24