Category Archive Política

PEC de Limitação de Gastos e reajuste da Previdência estadual são projetos do Governo do RN para equilibrar finanças

O governador em exercício Fábio Dantas se reuniu ontem (03) com o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho, e outros deputados para entregar vários projetos de Lei que visam o equilíbrio financeiro do Estado. As propostas da administração estadual serão apreciadas pelos deputados nas comissões do Legislativo e votadas em plenário para se tornar Leis.

A primeira é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Limitação de Gastos, no qual os gastos da administração pública devem ser limitados às despesas empenhadas no exercício anterior, atualizadas pela variação acumulada do IPCA-IBGE entre 1º de maio do ano anterior até 30 de abril do ano da elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

O segundo projeto de Lei é o que trata da Previdência estadual. Este projeto aumenta de 11% para 14% o percentual de contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte.

Outros projetos de Lei também foram apresentados dentro dos esforços para recuperar as finanças estaduais, como a autorização para venda de bens imóveis, criação da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado, utilização pelo Estado de parcela dos depósitos judiciais e administrativos para pagamentos de precatórios, criação do fundo de reserva de depósitos judiciais, criação do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal.

Ainda foram apresentados projetos que fixam a remuneração de cargos de provimento em comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado, institui critérios para o pagamento de jetons e vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI).

Imagem: Ilustração/Reprodução

Kleber Fernandes é o novo líder do PDT na Câmara

Kleber Fernandes assume o cargo de liderança do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Câmara Municipal de Natal.
 
“Me sinto muito honrado pela indicação do partido para liderar a maior bancada com quatro vereadores nesta Casa.”, disse em seu discurso.

TSE intima PSDB a explicar doações de empreiteira a Aécio em 2014

O ministro Napoleão Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PSDB se manifeste sobre o depoimento do executivo Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, que disse ter feito doações não declaradas à campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014.

No entanto, Azevedo retificou o que havia dito anteriormente, afirmando que o valor total das doações da empresa à campanha de Aécio Neves foi de R$ 19 milhões, maior do que os R$ 12,6 milhões que constam no sistema do TSE, o que motivou a petição do PT e a ordem de esclarecimentos feita agora no processo que julga as contas do então candidato tucano.

Em seu depoimento no TSE, o executivo afirmou ainda que o valor total de doações ao PSDB em 2014 somou R$ 33,2 milhões. No despacho datado de sexta-feira (24), Napoleão Maia deu prazo de três dias, contados a partir da notificação, para o PSDB explicar as declarações de Azevedo.

Em nota divulgada hoje, o PSDB negou que haja contradição no depoimento de Azevedo. Segundo o partido, a Andrade Gutierrez doou R$ 19 milhões a seu diretório nacional, dos quais R$ 12,7 milhões foram destinados à campanha de Aécio, e o restante direcionado a outros candidatos tucanos.

Junto com o texto, o partido anexou cinco recibos de doações da Andrade Gutierrez ao diretório nacional, totalizando R$ 19 milhões. Até o momento, no entanto, o partido não se manifestou a respeito dos R$ 33,2 milhões, que seria o valor total doado ao PSDB, segundo o depoimento de Azevedo na Justiça Eleitoral.

Agência Brasil

Fim do carnaval para Carlos Eduardo: Servidores ocupam sede da Prefeitura do Natal

Servidores municipais estiveram dentro do prédio da Prefeitura do Natal, em protesto contra o desconto nos salários dos grevistas. O protesto foi convocado pelos sindicatos do município, após o corte que atingiu servidores das Secretarias de Saúde (SMS) e Assistência Social (Semtas). Os servidores exibem os contracheques, com o valor descontado.

No final da greve, que durou 80 dias, a Prefeitura enviou um documento aos sindicatos (Sindsaúde, Sinsenat, Sindguardas, Sindern, Soern), com o compromisso de não implantar o corte de ponto, que seria discutido em uma mesa de negociação. Mesmo assim, os descontos foram feitos. Durante o carnaval, o prefeito em entrevista a uma rádio, confirmou o desconto e chamou a greve de ‘ilegal’.

Henrique Alves (PMDB-RN) diz desconhecer US$ 833 mil depositados em sua conta na Suíça

O ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) reconheceu, em defesa apresentada à Justiça Federal de Brasília, que usou um escritório de advocacia uruguaio para abrir uma conta na Suíça em 2008. Admitiu também que é formalmente o beneficiário da conta. Mas, argumentou que, por motivos burocráticos, não conseguiu movimentá-la e preferiu deixá-la inativa. Assim, alegou que os US$ 832.975,98 depositados na conta — e que segundo a Procuradoria Geral da República (PGR) era dinheiro de propina — foram movimentados por terceiros, sem seu conhecimento.

“É importante ressaltar que a utilização indevida da citada conta bancária e os depósitos acima mencionados jamais foram de conhecimento do acusado”, diz Henrique Alves.

O ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves – Jorge William / Agência O Globo/Arquivo

Com informações do O Globo

Flávio Turquino, o primeiro ‘honesto’ delatado na Lava Jato

O nome do veterinário Flávio Turquino apareceu nos depoimentos de colaboração premiada da Operação Lava Jato neste final de semana, mas ao contrário dos demais envolvidos no caso, foi citado por ter se recusado a fazer parte do esquema. Ele foi mencionado nos depoimentos de Alexandre Margotto, que era ligado a Lúcio Bolonha Funaro – apontado como operador financeiro do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). O conteúdo foi exibido com exclusividade pelo Fantástico deste domingo (19).

Na faixa dos 40 anos, com formação em Veterinária pela Universidade do Paraná, Turquino está no comando da Campo Verde desde setembro de 2013.

Flávio Turquino, o primeiro ‘honesto’ delatado na Lava Jato

Vereadora Júlia fará série de visitas às secretarias municipais

A vereadora Júlia Arruda realizará uma série de visitas às secretarias municipais. O secretário Jerônimo Melo, titular da pasta de Serviços Urbanos (SEMSUR), foi o primeiro a receber a visita da vereadora nesta sexta-feira (17).

A parlamentar levou várias reivindicações à SEMSUR, entre elas: Implantação da Alameda na Avenida Solange Nunes do Nascimento, em Cidade Nova; construção de uma praça em terreno localizado nas proximidades do Complexo Judiciário, em Potilândia; Manutenção das Praças Kalina Maia, São Camilo de Lélis e Zilda Arns, em Lagoa Nova, e Niterói, na Redinha, além da instalação da Academia ao Ar Livre na Praça Juscelino Kubitschek, no Pitimbú.

“Iniciamos agora um novo mandato, com novos projetos e desafios, mas estamos empenhados sobretudo nas demandas antigas para fazer valer o anseio da população que espera por esses serviços”, destacou a vereadora.

Júlia se reúne com secretário Jerônimo Melo Foto:Reprodução

Família Temer está morando no Palácio da Alvorada

O presidente Michel Temer, a primeira-dama, Marcela Temer, e o filho Michelzinho já estão morando no Palácio da Alvorada. A mudança aconteceu durante este fim de semana.

A mudança foi tardia, quase seis meses, devido a uma reforma, especialmente para acomodar o filho pequeno.

Visitas
O tradicional passeio pelo palácio às quartas-feiras, aberto para o público em geral, retornou nesta semana.

Obras foram feitas para a família poder se mudar. Imagem: Ilustração Foto: Beto Barata/PR

Henrique Alves é citado em mais um esquema de corrupção de negócios ilícitos do FGTS

O político potiguar Henrique Alves foi citado durante a delação premiada pelo empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do doleiro Lúcio Bolonha Funaro. Também foram citados o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso atualmente em Curitiba; o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima; e os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e do frigorífico Friboi.

A delação premiada fechado com o Ministério Público Federal (MPF) vai fornecer informações dos negócios ilícitos envolvendo os recursos dos fundos de investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Impeachment de Carlos Eduardo é discutido na Câmara Municipal de Natal

Intensos debates marcaram a sessão ordinária desta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de Natal. O motivo foi a iniciativa do vereador Sandro Pimentel (PSOL) de protocolar uma representação para abertura de cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Segundo ele, o pedido de impeachment do chefe do Executivo tem por base a antecipação, em 2016, das receitas do IPTU de 2017, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
“O prefeito cometeu a maior pedalada da história da nossa cidade, haja vista que esse tipo de medida desrespeita o planejamento e os investimentos públicos para o ano fiscal seguinte”, defendeu Sandro Pimentel, que completou: “Trata-se de uma afronta ao povo de Natal, porque o IPTU é a maior receita do Município. Aliás, essa manobra também foi feita em 2015, o que contribuiu para o desequilíbrio das contas para o ano seguinte. Faço a denúncia porque não quero cometer o crime de prevaricação”.
 
De acordo com o trâmite previsto para a matéria, na próxima semana o texto será lido na íntegra e apreciado pelo plenário, que decidirá se acatará ou não a abertura do processo de impeachment. Caso a denúncia seja acatada pela maioria dos parlamentares, será formada uma comissão com três vereadores membros para a apuração dos fatos.
 
Para o líder da bancada governista na Câmara, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), a argumentação da oposição para propor a cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo carece de embasamento legal. “Não há legalidade no pedido aberto neste parlamento e não tenho dúvidas que esta proposta será rejeitada e arquivada. Em tempo, o Decreto-Lei 201/67 explica claramente o que é um crime de responsabilidade, posto que não cabe interpretação”, afirmou.   
 
Enquanto isso, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), disse que o plenário é soberano para decidir sobre a questão. “Acredito que os edis terão a maturidade para escolher o melhor caminho a seguir, característica que a sociedade tanto espera de cada um de nós. Portanto, a expectativa é que o processo seja avaliado sem radicalismos e com muita responsabilidade”.

Assembleia mantém projetos de Kelps apresentados entre 2013 e 2016

Projetos do deputado Kelps Lima (Solidariedade) entre os anos de 2013 e 2016 estão mantidos pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Alguns dos projetos diminuem a influência de interesses eleitoreiros sobre a máquina pública e melhoram a vida de segmentos da sociedade”,  disse Kelps Lima.

O governante que perde a eleição a dar transparência dos documentos de sua gestão durante a transição para o novo governante que venceu o pleito; o que proíbe governadores de inaugurarem obras inacabadas; dá aos idosos o direito de receber indenizações ganhas do Estado, no teto de 60 salários mínimos, sem ter que entrar na fila dos precatórios; Governo do Estado a utilizar parte da verba publicitária para campanhas educativas são alguns dos projetos que permanecem.

Os projetos diminuem a influência de interesses eleitoreiros sobre a máquina pública Foto: Eduardo Maia

Ministros denunciados na Lava Jato serão afastados, diz Temer

O presidente da República, Michel Temer, adiantou nesta nesta segunda-feira (13) que afastará os integrantes do primeiro escalão do governo que forem denunciados à Justiça pelo Ministério Público dentro das investigações da Operação Lava Jato.

No procedimento definido por Temer, caso um ministro seja denunciado ocorrerá seu afastamento provisório. Se a denúncia for aceita pela Justiça e o integrante do primeiro escalão se tornar réu em uma ação penal, ele deixará o governo em definitivo.

“O governo jamais poderá interferir nessa matéria. Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente”, disse o presidente. “Se acolhida a denúncia e o ministro se transforme em réu, o afastamento é definitivo”, completou.

Temer ressaltou, no entanto, que não se pode aceitar que uma citação em inquérito, sem elementos suficientes para denúncia, seja suficiente para se afastar um ministro. Mas reafirmou que o governo não “blindará ninguém”.

“Faço questão de enfatizar em letras maiúsculas, não há nenhuma tentativa de blindagem. A questão é muito séria. E retorno: se alguém converter-se em réu, estará afastado independentemente do julgamento final”, reiterou.

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