Category Archive Política

Henrique Alves deve não ser transferido para Brasília

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves poderá não ser transferido para a carceragem da Polícia Federal em Brasília por decisão do juiz Francisco Farias, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que pediu suspensão.

Alves está preso desde a última terça (6) na Academia de Polícia Militar, em Natal, e é alvo de dois mandados de prisão: um da operação Manus – que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas; e outro da operação Sépsis – que investiga esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

O advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal, solicitou um pedido de reconsideração na Justiça para tentar impedir a transferência, além de dois pedidos de habeas corpus. O Ministério Público Federal vai proferir decisão sobre o pedido da defesa até a próxima segunda-feira (12).

Fred Queiroz
O ex-secretário de Obras de Natal, Fred Queiroz, foi transferido do Centro de Detenção Provisória da Ribeira para o Comando Geral da Polícia Militar, no Tirol. Ele está preso preventivamente desde terça (6) por suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o ex-ministro do Turismo Henrique Alves (PMDB).

Visitas
Na última quinta-feira (08), o Senador Garibaldi Filho, que veio de Brasília, familiares e a esposa Laurita Arruda fizeram visita a Henrique Alves.

O ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves está preso desde terça-feira (6). Foto: Reprodução/Frankie Marcone/Futura Press/Folhapress

TSE absolve chapa Dilma-Temer

No julgamento mais importante da história da corte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu na noite de sexta-feira (10) a chapa Dilma-Temer das acusações de ter cometido abuso de poder político e econômico na campanha de 2014 e deu sobrevida política ao presidente Michel Temer, alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.

O voto decisivo foi do presidente do TSE, Gilmar Mendes, que reconheceu “fatos graves”, mas “não para cassar mandato, porque eu tenho a exata noção da responsabilidade que isso envolve para o Judiciário”, acrescentou.

Com isso, Temer escapa de ter o mandato cassado e a ex-presidente Dilma Rousseff de perder o direito a se candidatar a cargos eletivos.

Reprodução

Advogado de Henrique Alves protocolou dois pedidos de habeas corpus

O advogado de Henrique Eduardo Alves disse ter pedido ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região a soltura do ex-ministro. Alves foi preso na terça-feira (6) em casa, em Natal, na operação Manus – que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas.

Os dois pedidos de habeas corpus já foram protocolados pelo advogado. Um é referente ao mandado de prisão expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, dentro da Operação Manus, e o outro referente ao mandado expedido pela Justiça Federal do Distrito Federal, como parte da Operação Sépsis.

Nos dois pedidos de habeas corpus, o advogado Marcelo Leal alega que não existem embasamentos legais que justifiquem a prisão de Henrique Alves.

Ministério Público denuncia prefeito de Natal por captação indevida de tributos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, pela captação indevida de tributos. De acordo com a denúncia, nos anos de 2015 e 2016, o prefeito teria captado tributos que somente seriam devidos nos anos subsequentes, 2016 e 2017, respectivamente.

A denúncia foi oferecida ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima. A antecipação teve como objeto o IPTU, a Taxa de Lixo, a COSIP e a TSD (Taxa sobre Serviços Diversos), e resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016.

 

O Ministério Público ofereceu ainda a suspensão do processo até 31 de dezembro de 2020, desde que atendidas pelo denunciado as seguintes condições: comparecimento trimestral perante o Poder Judiciário para informar e justificar suas atividades; abster-se de, no exercício do cargo de Prefeito, voltar a captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido; e pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 50 mil a ser destinada a uma instituição de assistência infantil situada no município de Natal.

Foto: João Maria Alves/Reprodução

Justiça do RN determina afastamento do deputado estadual Ricardo Motta

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta das atividades parlamentares pelo prazo de 180 dias. A suspensão do exercício foi deferida pelo desembargador Glauber Rêgo, após pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração.

Ricardo Motta também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa, bem como de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o Ministério Público e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça.

Foto: Reprodução

Vejam os mandados cumpridos em Natal e quem foram os alvos

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou nesta manhã (6/6) a Operação Manus para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro  envolvendo a construção da Arena das Dunas. Foram cumpridos 33 mandados judiciais, sendo cinco mandados de Prisão Preventiva, seis mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte e Paraná.

Do Estado, o ex-deputado Henrique Alves (prisão preventiva), o publicitário Arturo Arruda (mandado de condução coercitiva), o ex-tesoureiro da campanha Eurico Alecrim (condução coercitiva), o empresário e atual secretário de obras de Natal Fred Queiroz (mandado de prisão), Érika Nesi  (mandado de prisão), Matheus Nesi (mandado de condução coercitiva) e o ex-secretário do governo Garibaldi, Jaime Mariz (condução coercitiva), foram alvos da operação. 

  • Mandado de condução coercitiva = Apenas para prestar esclarecimentos.

PF cumpre mandados de busca e prisão da operação Lava Jato em Natal

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita  Federal, deflagrou nesta manhã (6/6) a Operação Manus para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro  envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. O sobrepreço identificado chega a R$ 77 milhões.

Cerca de 80 Policiais Federais cumprem 33 mandados judiciais, sendo cinco mandados de Prisão Preventiva, seis mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte e Paraná.

A investigação realizada se iniciou após a análise das provas coletadas em várias das etapas da “Operação Lava Jato” que apontavam solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por dois ex-parlamentares cujas atuações políticas favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

A partir das delações premiadas em inquéritos que tramitam no STF, e por meio de afastamento de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos, foram identificados diversos valores recebidos como
doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que na verdade consistiram em pagamento de propina.  

Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal.

Os  investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Sobre o nome da operação, é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat,  Et  Manus  Manus Lavat”, cujo significado é: uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra.

Henrique Eduardo Alves é preso em Natal

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi um dos alvos de um mandado de prisão preventiva em um desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado nesta terça-feira (6). A Operação Manus apura atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas.

O mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e é um desdobramento das delações da Odebrecht.

Foto: Reprodução/Novo Jornal

Mais informações a partir das 10h

PGR denuncia Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

BRASÍLIA (Reuters) – A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça a partir da delação feita por empresários do grupo J&F. O tucano é acusado pelo Ministério Público de ter usado o cargo para defender interesses da J&F, controladora da JBS, em troca do recebimento de propina. Aécio teve uma conversa interceptada na qual pedia 2 milhões de reais a Joesley Batista, um dos donos do grupo e que fez delação premiada. Posteriormente, a quantia exigida pelo senador foi entregue a um primo dele, em ação acompanhada pela Polícia Federal e feita com autorização do STF.

O senador nega as acusações e afirmou ter sido vítima de uma armação montada por Joesley Batista. Quando a conversa veio a público, Aécio disse que tentou vender um apartamento para o empresário para usar parte dos recursos para pagar sua defesa em inquéritos que enfrenta. Segundo o tucano, Joesley se ofereceu para emprestar 2 milhões de reais.

Segundo a denúncia de Janot, desde 2016 até maio deste ano, Aécio tentou impedir e embaraçar as investigações que envolvem a operação Lava Jato ao se esforçar para “selecionar” os delegados que seriam responsáveis pela condução das investigações. O procurador-geral afirma que o senador também atuou nos bastidores do Congresso para aprovar projetos como o de anistia ao caixa 2 e o de abuso de autoridade “com notório viés retaliatório contra autoridades judiciais e agentes públicos de fiscalização e controle”. Na denúncia de 80 páginas, delatores da JBS citam o fato de que houve pagamento indevido de 60 milhões de reais para que os partidos ingressassem na coligação de Aécio à Presidente da República. Em contrapartida, segundo a PGR, o senador usou de sua influência para garantir a liberação de 24,1 milhões em créditos de ICMS devidos a duas empresas do grupo. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, ficará responsável por instruir a denúncia criminal. Após essa etapa, a 1ª Turma do Supremo vai decidir se aceita a acusação e transforma ele em réu ou se rejeita a denúncia. Outras pessoas ligadas a Aécio também foram denunciadas: Andréa Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG). Os três foram presos pela Polícia Federal em 18 de maio. Em nota, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio, disse ter recebido com surpresa a notícia do oferecimento da denúncia contra o senador afastado, e disse lamentar o “açodamento” da PGR que, de acordo com o advogado, ofereceu a denúncia sem que diligências importantes, como a perícia em gravações feitas por Joesley, fossem realizadas. “Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do senador Aécio Neves e de seus familiares”, afirma a nota assinada por Toron.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Potiguares participam do congresso do PT

O 6° Congresso Nacional do PT aconteceu neste sábado (5) para debater várias pautas a cerca da sociedade brasileira. O deputado Fernando Mineiro, os presidente estadual e municipal do PT, Júnior Souto e Raoni Fernandes e a senadora Fátima Bezerra representaram a delegação do Rio Grande do Norte.

“Em meio a tempos tão difíceis, com o PT vítima de uma campanha violenta de de ódio e de criminalização, nós conseguimos resistir, realizando um Congresso tão grandioso e representativo”, comemorou a senadora Fátima Bezerra.

Reprodução

MPF pede prisão de Lula e outros seis réus

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

Além disso, o MPF também quer que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26. O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos.

Segundo informa o G1, o pedido foi apresentado nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista.

A investigação indica que Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3 milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre a OAS e a Granero. No entanto, os procuradores pedem que o ex-presidente seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas.

Esta é a última fase da ação penal e as defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF.

Depois que todas as partes apresentarem as alegações finais, o processo volta ao juiz Sérgio Moro e o magistrado deve definir se condena ou absolve os réus.

 

Por Notícia ao Minuto

1 2 3 24