Category Archive Política

MPF e MP/RN cobram gestão e transparência no combate à Covid-19 pela Prefeitura do Natal

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) expediram recomendação à Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de Natal sobre o combate à covid-19.

O documento cobra relatórios periódicos sobre a situação epidemiológica na capital potiguar, o número de leitos e pessoal disponibilizado, além de detalhamento de todos os recursos empregados. A recomendação também pede a atualização do plano de contingência do município. Até a última quinta-feira (8), Natal tinha 116 casos confirmados, o que representa mais de 40% dos casos no RN, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde Pública – Sesap. 

Na recomendação, o Ministério Público pede que o Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo Coronavírus – Covid-19 da capital potiguar seja atualizado com as medidas necessárias para implementação do Centro de Operações de Emergência em Saúde de Natal/COES COVID-19, com a realização de reuniões semanais sobre a situação epidemiológica no município. O Plano também deve informar, de maneira clara, quais os hospitais de referência, inclusive os contratualizados, além do quantitativo e natureza dos leitos implantados e em implantação.

O documento cobra a elaboração de relatório sobre o hospital de campanha, com especificação dos leitos, recursos humanos, equipamentos e insumos necessários e como serão obtidos. O município deve informar, também, o quantitativo de pessoal existente nos serviços de saúde e as medidas para incrementar esse número. Um outro relatório detalhado deve especificar todos os investimentos no combate à Covid-19, com indicação das fontes de custeio.

O Ministério Público solicita, ainda, a divulgação periódica da situação da pandemia em Natal, inclusive por bairros, de forma acessível a toda a população. Foi concedido prazo de cinco dias para informação das medidas administrativas adotadas. Acesse aqui a íntegra da recomendação.

Júlia Arruda anuncia sua saída do PDT após “convite” a desfiliação

A vereadora Júlia Arruda, no terceiro mandato em Natal, anunciou, via suas mídias sociais, que deixa o PDT após “convite” a desfiliação. Ela ainda fez um desabafo.

“Sigo acreditando e lutando pela nossa missão de fazer a diferença na defesa de bandeiras como os direitos das mulheres, das pessoas com deficiência, crianças e adolescentes. Um mandato conectado com as questões sociais, participativo e aberto ao diálogo”, destaca como uma de suas missões na vida pública.

Júlia deixa PDT após receber recados de que partido lhe negaria legenda para disputar reeleição. Foto: Reprodução

Confira, abaixo, na íntegra a sua decisão:

A política não é uma ciência exata e, nem sempre, justa. Encerro hoje meu ciclo no Partido Democrático Trabalhista (PDT), legenda pela qual fui eleita em 2016 para exercer o terceiro mandato como vereadora de Natal. À época, um partido que me acolheu e que abraçou o nosso projeto político, pautado desde sempre pela coerência, ética e independência, alinhado sobretudo aos direitos e interesses da população natalense.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Pois bem, quatro anos depois, às vésperas de se encerrar o prazo da janela partidária – período legal em que acontecem as definições partidárias para disputa eleitoral no próximo pleito – e com o intuito de acomodar um grupo de vereadores que agora está desembarcando na legenda, o mesmo PDT se utiliza de manobra rasteira, antiética e extremamente desrespeitosa, enviando emissários com ameaças mascaradas em forma de recado.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Traduzindo: um “convite” à minha desfiliação, uma vez que minha saída do PDT era uma das condições negociadas entre a direção local do partido e o grupo de vereadores do chamado “chapão”. Grupo este que, ao contrário do aumentativo da alcunha, demonstra com essa condicionante a pequenez daqueles que se acovardam diante de desafios. Seria justificável tamanho receio em enfrentar uma mulher com votação superior a todos eles nas últimas eleições?

Cientes da falta de qualquer respaldo legal que justificasse minha expulsão, a estratégia formulada consistia em, na próxima convenção partidária, negar a mim a legenda, e assim meu direito a disputar as eleições nesse ano.

Ameaça sórdida, desavergonhadamente confirmada por um segundo emissário do “chapão”, e que só justifica o descrédito da classe política perante a opinião pública. Afinal, são artimanhas desse tipo que insistem em transformar a política partidária em um território obscuro e vergonhoso.

Diante disso, chego a duas conclusões: a de que esse constrangimento não é meu, e de que esse PDT não me representa.

Portanto, minha mensagem hoje à população natalense – que fez de mim a primeira mulher reeleita na história da Câmara Municipal de Natal e que me confiou por três mandatos consecutivos a oportunidade de ser sua legítima representante – é que estou saindo do Partido “Democrático” Trabalhista de cabeça erguida e com renovada disposição para os próximos desafios.
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Sigo acreditando e lutando pela nossa missão de Fazer a Diferença na defesa de bandeiras como os direitos das mulheres, das pessoas com deficiência, crianças e adolescentes. Um mandato conectado com as questões sociais, participativo e aberto ao diálogo. E reafirmo, por fim, que seguirei fiel aos princípios e valores que sempre nortearam minha vida pública.
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Júlia Arruda
Vereadora de Natal

Bolsonaro cancela vinda a Mossoró

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, cancelou a viagem a Mossoró que estava programada para está quinta-feira (12). O motivo do cancelamento não foi informado. 

Essa seria sua primeira visita oficial ao Rio Grande do Norte.

O presidente participaria de uma cerimônia em Mossoró, na qual anunciaria medidas do Governo Federal.

Imagem: Reprodução

O aeroporto e o silêncio

Martelo disputado pelos então entusiastas do projeto: governadora Rosalba Ciarlini, prefeito Jaime Calado, deputados federais Henrique Alves, João Maia e Fábio Faria, presidente da FIERN, Amaro Sales, etc.

A Inframerica decidiu devolver Aeroporto Internacional de Natal ao governo federal. O fato “pegou” todos de surpresa.

O ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi o maior INTERESSADO na construção do Aeroporto no novo local.

Teve até cerimônia religiosa celebrada, em 2015, em São Gonçalo do Amarante graças ao então prefeito municipal Jaime Calado e a deputada federal Zenaide Maia.

Agora ninguém fala nada. Ninguém quer ser mais o pai ou mãe da obra…

Deputado do RN: quem autorizou o ‘Marginal 9 Dedos’ a viajar para Europa?

O deputado federal Girão Monteiro questionou, em suas redes sociais, quem foi o responsável na Justiça brasileira pela liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para viajar entre 29 de fevereiro e 12 de março em ‘agenda’ pela França, Suíça e Alemanha.

Definidas comissões temáticas da Assembleia Legislativa para 2020

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa publicou a nomeação dos deputados que vão compor as Comissões Permanentes da Casa, na qualidade de titulares e suplentes para a 2ª Sessão Legislativa, da 62ª Legislatura.

As Comissões se reúnem semanalmente para análise, discussão e votação das matérias legislativas, quer sejam de origem na própria Casa ou originadas nos demais poderes, no Ministério Público Estadual, no Tribunal de Contas do Estado, na Defensoria Pública do Estado e as de iniciativa popular, antes de serem encaminhadas ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final pelos deputados.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

Titulares – Kleber Rodrigues (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e Coronel Azevedo (PSC).

Suplentes – Ubaldo Fernandes (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), Souza (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos) e Galeno Torquato (PSD).

Comissão de Finanças e Fiscalização:

Titulares – Tomba Farias (PSDB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima (SDD), Ubaldo Fernandes (PL) e Souza (PSB).

Suplentes – Raimundo Fernandes (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (SDD), Kleber Rodrigues (PL) e Hermano Morais (PSB).

Comissão de Minas e Energia:

Titulares – Nélter Queiroz (MDB), Souza (PSB) e Gustavo Carvalho (PSDB)

Suplentes – Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PSB) e José Dias (PSDB).

Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho:

Titulares – Ubaldo Fernandes (PL), Gustavo Carvalho (PSDB) e Isolda Dantas (PT).

Suplentes – Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e Francisco do PT.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e interior:

Titulares – Sandro Pimentel (PSOL), Ubaldo Fernandes (PL) e Kleber Rodrigues (PL).

Suplentes – Hermano Morais (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos) e George Soares (PL).

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania:

Titulares – Isolda Dantas (PT), Cristiane Dantas (SDD) e Eudiane Macedo (Republicanos).

Suplentes – Francisco do PT, Allyson Bezerra (SDD) e Dr. Bernardo (Avante).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social

Titulares – Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo (Republicanos).

Suplentes – Isolda Dantas (PT), Souza (PSB) e George Soares (PL).

Comissão de Saúde:

Titulares – Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM) e Allyson Bezerra (SDD).

Suplentes – Coronel Azevedo (PSC), Vivaldo Costa (PSD) e Cristiane Dantas (SDD).

Rogério Marinho assume Desenvolvimento Regional

Rogério Marinho (PSDB-RN), ex-secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, assumirá o Ministério do Desenvolvimento Regional no lugar do engenheiro Gustavo Canuto, que foi exonerado do cargo na tarde desta quinta-feira (6).

De acordo com o decreto presidencial, a troca de cadeiras na pasta ocorreu a pedido do próprio Gustavo Canuto.

No Desenvolvimento Regional, ele vai ser o responsável por tocar temas que estavam em segundo plano no governo Bolsonaro: saneamento, habitação e mobilidade. Ficará responsável pelos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV) e de transposição das águas do Rio São Francisco. Cuidará, ainda, da Defesa Civil e da articulação do governo federal com os prefeitos para ações de desenvolvimento regional e urbano.

Marinho foi a aposta do governo. Foto: Reprodução

Mossoró: MPRN quer que vereadores se abstenham de fazer promoção pessoal com verba pública

Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró devem se abster de utilizar fotografias pessoais, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal, sem o caráter educativo, informativo ou de orientação social em qualquer tipo de material publicitário custeado pelo poder público. O mesmo vale ainda para a divulgação de obras e serviços em que haja o emprego de verbas públicas. Tudo isso faz parte da recomendação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

No documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (6), a 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró adverte que o descumprimento às medidas recomendadas poderá ensejar o ajuizamento de ação de improbidade administrativa, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. Os destinatários ainda devem informar, em até 20 dias, se acatarão ou não esta recomendação, apresentando, em qualquer hipótese de negativa, os respectivos fundamentos.

Para emitir a recomendação, a unidade ministerial levou em consideração o precedente da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró que condenou a ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira por violação à norma contida em lei. A ex-gestora fez publicidade institucional para fins de promoção pessoal às expensas de verbas públicas, mesmo após ter recebido recomendação expedida pelo MPRN.

Ex-vereador de Natal é condenado por usar recursos públicos e fundação para se promover eleitoralmente

A Justiça Federal condenou o ex-vereador de Natal, Adão Eridan de Andrade, por improbidade administrativa, a pedido do Ministério Público Federal. Para a Justiça, ele fez uso eleitoreiro de uma fundação que firmou contrato com a Prefeitura em 2010 e recebeu mais de R$ 111 mil em recursos de programas custeados por verbas federais para promover atividades e cursos.

De acordo com a ação do MPF, o político, que exerceu cinco mandatos de vereador na capital potiguar, dava a entender aos possíveis eleitores que ele mesmo era o financiador dos cursos, “ofendendo os princípios da moralidade administrativa, impessoalidade, honestidade, legalidade e lealdade às instituições”.

Ainda cabe recurso à decisão.

A sentença prevê a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Foto: Reprodução

MPF obtém condenação de deputado estadual por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa. Ele participou de um esquema que utilizou recursos públicos para favorecer uma empresa particular na contratação de bandas para a festa junina do Município de São Miguel em 2010, quando era prefeito do município.

Além de Galeno Torquato, foram condenados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de São Miguel, Walkei Paulo Pessoas Freitas; o empresário Antônio André Sobrinho; e empresa deste último, a Éden Representações Artísticas (nome de fantasia da empresa Antônio André Sobrinho ME).

O deputado e Walkei Paulo foram sentenciados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e multa (R$ 10 mil para o primeiro e R$ 5 mil para o segundo). O empresário, por sua vez, recebeu como sentença multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, mesma pena aplicada à sua empresa.

Foto: ALRN
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