A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Natal abriu nesta terça-feira (30) uma investigação para acompanhar o caso de uma mãe que criou para o próprio filho – um menino de 9 anos – uma fantasia de escravo para a festa de Halloween de uma escola particular de classe média alta da cidade. A Polícia Civil disse que vai intimar a mulher para que ela preste esclarecimentos.

No início da tarde, o Ministério Púlbico Federal informou que também abriu um procecimento de investigação, porque “compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes previstos em tratado ou convenção internacional”. Para o MPF, por ter sido divulgado na internet, o fato configurou a “transnacionalidade” exigida pela norma constitucional.

A mulher publicou fotos do garoto nas redes sociais, na tarde da segunda-feira (29), causando grande repercussão na internet. A maior parte dos comentários é de críticas à fantasia, que foi considerada racista. A publicação foi apagada do perfil da mãe do menino. Além de pintar o garoto com tinta escura, ela maquiou nas costas do filho “marcas” de chicotadas e fez o menino usar correntes. “Quando seu filho absorve o personagem! Vamos abrasileirar esse negócio! #Escravo”, escreveu ela no Instagram.

Em nota, a mãe do menino disse que “não teve intenção de fazer nenhum tipo de apologia à escravidão, ao sofrimento alheio, nem denegrir a raça negra”.

Segundo o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e da Cidadania (SEJUC), “a prática do racismo passou a ser considerado um crime inafiançável e imprescritível”.

Segundo o Ministério Público Estadual, “o procedimento irá transcorrer em segredo de Justiça por envolver uma criança, conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.

O colégio onde aconteceu a festa de Halloween emitiu uma nota e afirmou que a instituição não compactua com expressões de racismo ou preconceito.

Do G1/RN

O decreto que normatiza o processo de transição entre o governo Robinson Faria (PSD) para o governo Fátima Bezerra (PT) foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição desta terça-feira (30). O processo será dirigido pelo próprio Robinson, com auxílio da Secretária-Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

O decreto dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública durante o processo de passagem de um governo para o outro. O objetivo é garantir os princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal. Todo o processo será dirigido pelo próprio governador, com auxílio do Gabinete Civil.

Veja aqui a íntegra do decreto.

Com a eleição de Fátima Bezerra, o suplente Jean-Paul Prates assumirá o cargo até 2022.

Com a ‘eleição’ de Jean, foi renovada toda a bancada já que sairão Garibaldi Filho, José Agripino Maia e Fátima Bezerra, e assumirão Capitão Styvenson, Zenaide Maia, além dele.

Sobre
Jean-Paul Prates é advogado e economista, ambientalista, empresário e dirigente de sindicato de empresas. Fixou residência no RN em 2005.

Em 1991 fundou a primeira consultoria brasileira especializada em petróleo. Foi o redator do Contrato de Concessão oficial brasileiro e do Decreto dos Royalties, que beneficiou inúmeras cidades e estados brasileiros.

Foi Secretário da pasta de Energia, no Governo Wilma de Faria, hoje extinta.

NOTA:

Parabenizo a governadora eleita Fátima Bezerra e desejo sucesso na condução dos destinos do Rio Grande do Norte pelos próximos quatro anos. Toda nossa equipe de governo está orientada a cooperar e fornecer as informações necessárias à transição, com total transparência e com foco nos projetos em andamento, para o estado não perder um dia sequer de trabalho nas centenas de obras e ações que acontecem por todo o RN. E ao contrário do que fizeram à nossa gestão, quando nos faltou apoio de parte da classe política nos momentos mais difíceis, nosso pensamento é de colaborar e torcer para o êxito da nova gestão que se inicia em janeiro. Nosso partido continuará a ser, sempre, o estado do Rio Grande do Norte.

Robinson Faria – Governador do Rio Grande do Norte

A TIM e a Vivo anunciam parceria para prestação do serviço de roaming, que garantirá a conectividade aos seus usuários em mais de 570 novos municípios, entre eles diversos do Rio Grande do Norte.

Com este acordo, TIM e Vivo expandem o acesso à rede de telecomunicações, melhorando a experiência de uso do serviço de telefonia móvel dos seus mais de 131 milhões de usuários do país, otimizando ainda o uso eficiente da infraestrutura e permitindo o investimento em outras frentes em Telecomunicações. 

A negociação prevê o uso da estrutura 3G nos municípios contemplados a partir de outubro.