O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), lançou oficialmente na tarde dessa quarta-feira (7) a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e). O condutor deve ficar atento, uma vez que a versão digital só estará disponível para Carteiras de Habilitação emitidas a partir de maio de 2017, já geradas com QR Code.

O RN é um dos poucos estados do país a implantar a CNH Digital antes do prazo estabelecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Ministério das Cidades, que é julho deste ano.

No RN, a CNH Digital será oferecida sem custos aos condutores. Em alguns estados, o serviço é pago. A iniciativa também não onerou o estado, que apenas adaptou o sistema interno do Detran. E o documento impresso continua valendo, não sendo obrigatório possuir a CNH Digital. A CNH-e tem o mesmo valor legal da versão impressa, podendo ser usada como comprovação de identidade nos casos em que a habilitação é aceita.

Para obter a CNH:

Cadastrar-se no Portal de Serviços do Denatran;
Ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados;
Baixar o aplicativo gratuito da CNH digital nas lojas oficiais da Apple e do Google;
Acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail;
Criar uma senha para acessar o documento no celular.

A violência contra a mulher possui dados preocupantes no Rio Grande do Norte. Nos últimos três anos, cresceu o número de mulheres assassinadas – embora se tenha registrado uma queda na quantidade de feminicídios – que são os casos caracterizados pela desigualdade de gênero. De 2015 a 2017, o percentual de mulheres mortas subiu 34,2%. Nos casos de feminicídio, a redução foi de 20,6%. Contudo, a quantidade de denúncias de ameaças, agressões e estupros saltou de uma média diária de 3,3 em 2015 para uma média de 7,4 casos relatados por dia em 2017.

Mulheres assassinadas no RN

Passada a fase mais difícil da crise econômica que afetou principalmente os pequenos negócios de todo o País, é hora de o empresário checar como anda a situação da empresa para ganhar competividade no mercado, que aos poucos reage às perdas ocasionadas pela queda dos níveis de produção, do faturamento e do emprego. Para tanto, é importante verificar e analisar a situação dos controles financeiros, vendas, estoque, fornecedores, a própria equipe e o atendimento aos clientes, que são o foco principal de toda empresa que busca o crescimento e expandir as suas atividades.

Para orientar o empresário sobre a gestão do negócio, o Sebrae do Rio Grande do Norte disponibiliza uma ferramenta gratuita, que permite um autodiagnóstico da empresa através do “Check-up Empresarial”, visando contribuir com a melhoria da atividade empresarial do participante. Para ter acesso à ferramenta é necessário acessar o Portal do Sebrae estadual http://www.rn.sebrae.com.br   . Inicialmente o empresário deve preencher um autodiagnóstico, que será avaliado por um analista técnico do Sebrae-RN. Em seguida a empresa receberá uma visita, previamente agendada, e, posteriormente, um plano de ação para a melhoria das suas atividades empresariais.

A gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae-RN, Gilvanise Borba, explica que a ferramenta permite que o empresário encontre soluções para os problemas do dia a dia da empresa e que sem orientação e apoio se tornam muito difíceis de resolver. Questões relacionadas à área de controles financeiros, por exemplo, são recorrentes, porque geralmente o empresário fica muito focado na atividade fim da empresa e não consegue acompanhar a parte financeira do negócio. “Com base nas informações prestadas, um especialista do Sebrae faz uma análise e, no final do processo, sugere ajustes e melhorias”, informa.

Gilvanise Borba admite que a parte de controles financeiros é, sem dúvida, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo gestor da empresa, independente do porte e, por isso, aconselha que o empresário busque capacitação na área de finanças. A gerente do Sebrae adverte que mesmo a empresa tendo condições de contratar um profissional especializado em finanças, é fundamental que o proprietário faça um acompanhamento diário das suas operações financeiras.

O atendimento para quem procura o Check-up Empresarial é gratuito e é concluído com a entrega do plano de ação. No caso de o empresário optar pelas soluções sugeridas pelo analista técnico do Sebrae-RN, ele terá acesso desde palestras gratuitas até cursos e consultorias de gestão ou tecnológicas pagos, cujos preços são subsidiados, tornando o investimento mais viável para os donos de micro e pequenas empresas.

Problema que retrata a penetração cada vez maior da violência no ambiente doméstico e nos relacionamentos afetivos, o feminicídio é uma chaga aberta na sociedade. A Justiça Estadual registra 105 casos em fase de execução penal no Rio Grande do Norte. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2018 (ano-base 2017), existem 1.017 casos pendentes de julgamento deste tipo de crime, previsto pela Lei 13.104/2015. Feminicídio, nunca é demais lembrar é considerado crime hediondo.

Atos violentos contra esposas, mães, companheiras e namoradas têm crescido, a despeito do endurecimento da legislação e de campanhas educativas na sociedade. A Justiça do Rio Grande do Norte iniciou o mês de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, na próxima quinta-feira, 8 de março, contabilizando 12.486 processos em tramitação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apenas nos cinco Juizados especializados existentes – três em Natal, um em Mossoró e um em Parnamirim – são 6.023 processos existentes. O levantamento foi feito pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do RN com dados extraídos até o dia 2 de março.

De acordo com os números, a comarca com maior número de processos desta natureza é Natal, com 3.099 processos, seguida por Parnamirim (2.373) e Mossoró (845). Completam a lista das dez comarcas com maior concentração de casos Goianinha (437), Macaíba (401), Ceará-Mirim (399), Santa Cruz (326), Assú (305), Caicó (304) e São José de Mipibu (277).

Epidemia de violência

Em 2013, o Brasil passou a ser o quinto país onde mais se matam mulheres, com uma taxa de 4,8 homicídios de mulheres a cada 100 mil, segundo o Mapa da Violência 2015. Dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. Essas quase 5 mil mortes representam 13 homicídios femininos diários em 2013.

A mudança na penalização dos assassinatos femininos para homicídio qualificado determinou penalidades mais duras e inafiançáveis aos casos que envolverem violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. No Brasil, o crime de homicídio prevê pena de seis a 20 anos de reclusão. No entanto, quando for caracterizado feminicídio, a punição parte de 12 anos de reclusão.