Farmácias, drogarias e qualquer estabelecimento de saúde vão, em breve, poder oferecer vacinação aos usuários. Uma resolução aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (12) autoriza o serviço, que já era regulamentado em alguns estados e no Distrito Federal.
De acordo com informações da Anvisa, o texto determina requisitos mínimos de funcionamento para que um estabelecimento ofereça vacinação. Entre eles: a presença de um profissional habilitado para a aplicação das vacinas; uma rotina constante e permanente de capacitação dos profissionais que vão exercer a atividade; e equipamento de refrigeração e transporte adequado para armazenar e conservar as vacinas.
O Orçamento de 2018, aprovado na última quarta-feira pelo Congresso Nacional, prevê um salário mínimo de R$ 965 para o ano que vem. O valor representa um aumento de R$ 28 em relação à remuneração atual, de R$ 937. A lei aguarda sanção do presidente Michel Temer.
O valor estipulado para o salário mínimo é menor do que o inicialmente previsto pelo governo para o ano que vem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 969. O ajuste se deu em razão de uma previsão menor para a inflação deste ano, utilizada no cálculo do mínimo. O salário é estimado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do exercício anterior e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
“A esquerda não pode ficar restrita a um projeto eleitoral. Temos um ciclo se encerrando, o ciclo de um estratégia que foi capitaneada hegemonicamente pelo PT, inclusive nos seus governos, de que era possível ter avanços sem enfrentar a estrutura arcaica de privilégios.
Nos governos Lula se teve avanço porque havia um crescimento médio de 4%. Com manejo orçamentário se fazia política social sem tirar nada do andar de cima. Quando a crise vem, isso não é mais possível. A esquerda tem de pensar rumos, um novo projeto, uma nova perspectiva.”
A partir do próximo mês, a categoria de microempreendedor individual terá algumas mudanças. Além do aumento do teto para enquadramento que passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil, novas atividades poderão ser enquadradas nesse regime. O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou o ingresso de novas ocupações na condição de MEI, cuja carga tributária é praticamente simbólica em comparação com a das demais empresas integrantes do Simples.
As novas ocupações do MEI autorizadas a partir do próximo ano são: Apicultor independente; Cerqueiro independente; Locador de bicicletas independente; Locador de material e equipamento esportivo independente; Locador de motocicleta, sem condutor, independente; Locador de video games independente; Viverista independente; e Prestador de serviços de colheita, sob contrato de empreitada, independente.
Também poderão apderir ao MEI o Prestador de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente; Prestador de serviços de preparação de terrenos, sob contrato de empreitada, independente; Prestador de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada, independente; e Prestador de serviços de semeadura, sob contrato de empreitada, independente.
O Comitê Gestor também anunciou que algumas ocupações não poderão mais ser enquadradas como MEI. São os casos de arquivistas de documento, contador, técnico contábil e personal trainer. Os profissionais dessas áreas terão de solicitar o desenquadramento no portal do Simples. A decisão consta em resolução que foi publicada no dia 6 deste mês.
O pagamento dos impostos mensais é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado por meio do Portal do Empreendedor e deve ser pago até o dia 20 de todo mês. A maior parte do valor é destinada à contribuição previdênciária, que equivale a 5% do limite mínimo mensal do salário de contribuição. R$ 1,00 referente ao ICMS e R$ 5,00 de ISS dependendo da atividade exercida.
Ao se formalizar, o MEI pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos, fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outras vantagens. A figura jurídica trouxe ainda benefícios como a possibilidade de comprar matéria-prima com descontos e a participação em licitações.
Todo Microempreendedor Individual que faz o pagamento de sua contribuição mensalmente se torna um segurado da Previdência Social e, com isso, tem garantido direitos como aposentaria, auxílio-saúde e salário-maternidade.
O orçamento federal para 2018, aprovado pelo Congresso na quarta-feira (13), define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em ano de eleições, os cofres do governo terão à disposição R$ 3,5 trilhões, valor que já inclui o refinanciamento da dívida pública e gastos com saúde e educação.
Um dos pontos mais polêmicos é o que trata do fundo eleitoral, que terá R$ 1,7 bilhão do orçamento público para financiar campanhas e partidos no ano que vem. Os recursos têm como uma das fontes cerca de 30% das emendas parlamentares de bancada, indicadas por deputados e senadores.
Para o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, é um erro utilizar o dinheiro dos brasileiros para esta finalidade. “Se nós juntarmos o Fundo Partidário, quase R$ 900 milhões, mais o Fundo Eleitoral, R$ 1,7 bilhão, e mais em anos de eleições as inserções da política no rádio e na televisão, estamos falando em mais de R$ 3 bilhões para os partidos políticos”, contabilizou.
Castello Branco defende ainda que esses recursos deveriam ser aplicados em áreas como saúde e educação. “O ideal é que os partidos fossem financiados pelos próprios militantes. Isso nos faria, inclusive, muito mais competentes porque eles seriam obrigados a ter que conseguir os seus adeptos”, argumentou.
Para a especialista em orçamento público Grazielle David, o grande desafio do país é mudar a forma como se administra os recursos e evitar que o rombo nas contas públicas se torne ainda maior. “A arquitetura ampliada hoje, não só no Brasil, é concentradora e desigual na renda. Enquanto a gente não lidar com isso, vai viver essas crises com frequência”, explicou.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região agendou para o dia 24 de janeiro próximo o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator, que informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho.
A análise da apelação do ex-presidente está sendo rápida. O desembargador João Pedro Gebran Neto levou apenas 142 dias para preparar seu voto, contados desde a sentença do juiz Sergio Moro, e encaminhá-lo ao revisor, Leandro Paulsen. O texto do relator ficou pronto em menos da metade do tempo na comparação com a média de outros processos.
A decisão do TRF-4 definirá se Lula pode ou não ser candidato nas eleições de 2018. Se a condenação for mantida, o petista fica inelegível e o cenário eleitoral alteração.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia em Brasília. – Crédito:BETO BARATA/AGÊNCIA ESTADO/AE/
As inscrições da primeira edição de 2018 do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, vão começar no dia 29 de janeiro e terminam em 1º de fevereiro de 2018. Para quem não conhece, o Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, onde as instituições públicas de educação superior oferecem vagas a estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
No total, vão ser oferecidas mais de 239.600 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.
O candidato pode acessar a lista de cursos, instituições participantes e municípios que oferecem as vagas, no site www.sisu.mec.gov.br. Lá, o candidato informar o número de inscrição e a senha do Enem e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de cursos.
ENTENDA COMO FUNCIONA
– O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem. – As inscrições vão poder ser feitas de 29 de janeiro a 1 de fevereiro de 2018. – Não há pagamento de taxas. – O candidato escolhe até duas opções de curso. – Dependendo do curso escolhido, as provas terão pesos diferentes. Por exemplo, um curso de Física pode dar mais peso à nota de Ciências da Natureza. – Dependendo do curso, o candidato terá que ter tirado uma nota mínima no Enem para ingressar. Por exemplo, um curso de Medicina pode exigir nota igual ou maio que 650.
COMO SE INSCREVER?
– Para se inscrever, o candidato precisa ter feito o Enem 2017 com nota maior que zero na redação. É preciso ter em mãos o número de inscrição do Enem 2017 e a senha mais atual cadastrada no Enem. – A primeira coisa a ser feita é confirmar os dados para que o Sisu entre em contato com o candidato. Depois da atualização, o candidato está pronto para começar a inscrição. – Na tela “Minha inscrição” é possível escolher até duas opções de curso. É nesta tela que o aluno vai acompanhar a inscrição durante todo o processo. Para começar é só clicar em “Fazer inscrição na 1ª opção”. – São apenas 3 passos para concluir a inscrição: No primeiro passo, o estudante pode pesquisar as vagas pelo nome do município, nome da instituição ou nome do curso. – No resultado da busca é possível conhecer os detalhes dos cursos pesquisados. É preciso clicar no curso para ver a quantidade de vagas e modalidades disponíveis (ampla concorrência e ações afirmativas). O candidato deve “Escolher este curso” para continuar. É possível usar filtros para ver apenas os cursos de interesse. – No segundo passo vem as modalidades disponíveis para o curso. O estudante deve escolher uma das opções na qual pretende concorrer e clicar em “Escolher esta modalidade” para continuar. – No terceiro passo, o aluno irá confirmar os dados do curso que escolheu para concorrer no Sisu. Ele deve verificar a documentação que será exigida pela instituição no momento da matrícula e clicar em “Confirmar minha inscrição”.
2017 está chegando ao fim. Como todos os anos, o Google divulga uma lista com o que as pessoas buscaram.
No Brasil, os acontecimentos fora do país fizeram o brasileiro querer saber mais sobre a Coreia do Norte, os furacões e a situação da Catalunha na Espanha. Não só isso, os brasileiros também foram atrás do que é sororidade e um diplomata.
Entre as notícias que marcaram todos, as buscas também refletem tudo o que fez parte do ano dos brasileiros: de programas de TV e futebol ao Carnaval e ao Enem. A música latina conquistou 2017, Despacito foi a música com mais interesse e, inclusive, fez surgir a pergunta “o que é despacito?”.
Os reality shows se destacaram e o Brasil fora da Copas das Confederações gerou um pico de “porquês”. A lista “como fazer?” encabeça uma dicotomia entre ovo de páscoa e jejum intermitente, e, no meio do bacalhau e da muçarela, o Brasil quis saber como fazer slime e fidget spinner.
O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra o presidente do Democratas, senador Agripino Maia. Ele vai responder por corrupção e lavagem de dinheiro na ação sobre desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal.
Um estádio majestoso e caro. A Arena das Dunas, em Natal, custou mais de R$ 400 milhões. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República afirma que o senador José Agripino Maia, presidente do DEM, teria ajudado a construtora OAS a destravar repasses do BNDES para construir a arena.
Pela ajuda, Agripino é acusado de ter recebido R$ 654 mil em propina em sua conta, entre 2012 e 2014. Dinheiro do BNDES, que teria sido repassado ao senador pela OAS.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso considerou “plausíveis” os indícios contra o senador. José Agripino Maia teria recebido o dinheiro da OAS em pequenos depósitos, valores abaixo de R$ 10 mil reais, para não despertar suspeita.
“Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave que levou a um superfaturamento de R$ 77 milhões e um inequívoco recebimento de dinheiros não justificados depositados fragmentadamente na conta do parlamentar. Além da suspeita, que depende de comprovação, de que as doações, ainda que feitas de maneira formalmente lícita, eram na verdade o pagamento de vantagem indevida”, disse o ministro Barroso.
O senador Agripino Maia se declarou surpreso por a Primeira Turma do Supremo não ter considerado o conjunto de provas que atestam a inocência dele. O senador ressaltou que o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório.
O senador José Agripino (DEM-RN) (Foto: Agência Brasil)
O volume de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores segue estável, porém alto. Segundo dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) a estimativa é que o Brasil tenha aproximadamente 59,9 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas. O número representa 39,5% da população com idade entre 18 e 95 anos.
Em novembro, houve um aumento de 0,23% na quantidade de inadimplentes na comparação com o mesmo mês do ano passado. Na comparação mensal, ou seja, entre outubro e novembro de 2017, o indicador apresentou aumento de 0,15%. “Mesmo com a estabilidade, a cifra ainda é bastante elevada. Para as empresas, o cenário implica a perda de potenciais consumidores; para os consumidores, implica restrição do acesso ao crédito”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.
Para ele, a mudança desse quadro passa pela efetiva melhora das condições econômicas e, em especial, pela redução da taxa de desemprego. “Nos últimos meses, a economia brasileira iniciou um processo de recuperação. A atividade avançou por três trimestres consecutivos e a inflação e os juros recuaram. Algumas mudanças de regras também favoreceram o consumidor, a exemplo das novas regras do rotativo do cartão de crédito. Não obstante, a recuperação ainda é incipiente e não atinge o bolso do consumidor.”
Faixa etária com maior quantidade de negativados é entre 30 e 39 anos
A estimativa por faixa etária revela que é entre os 30 e 39 anos que se observa a maior frequência de negativados. Em novembro, praticamente metade da população nesta faixa etária (49%) tinha o nome inscrito em alguma lista de devedores, somando um total de 16,93 milhões. Também merece destaque o fato de porcentagem significativa da população com idade entre 40 e 49 anos (47%) estar negativada, da mesma forma que acontece com os consumidores com idade entre 25 a 29 (46% em situação de inadimplência). Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 21% – em número absoluto, 4,92 milhões. Na população idosa, considerando-se a faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 31%, o que representa 4,92 milhões de pessoas.
Sudeste é a região que concentra a maior quantidade de inadimplentes
É na região Sudeste em que se concentra a maior quantidade de consumidores com contas em atraso, em termos absolutos: 24,24 milhões – número que responde por 37% do total de consumidores que residem no estado. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, que conta com 16,85 milhões de negativados, ou 42% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,30 milhões de inadimplentes (37% da população adulta).
Já em termos proporcionais, destaca-se o Norte, que, com 5,42 milhões de devedores, possui 46% de sua população adulta incluída nas listas de negativados, o maior percentual entre as regiões pesquisadas. O Centro-Oeste, por sua vez, aparece com um total de 5,08 milhões de inadimplentes, ou 44% da população.
“Não teve nada igual”. Essa foi a reação do diretor da Destaque Promoções, Ricardo Bezerra, ao ser indagado para avaliar a 27ª edição do evento que aconteceu de 7 a 10 de dezembro no largo do Arena das Dunas.
Neste ano, foram aprimoradas a entrega de abadás e recepção do folião na Arena das Dunas, bem como na antecipação de vendas, que iniciou no mês de agosto.
“Fizemos um Carnatal tranquilo, festivo, participativo e de astral elevado”, avaliou Ricardo que adiantou que em 2018 a folia acontecerá de 6 a 9 de dezembro.
Também enfatizou as diversas opções de diversão para o folião. “Concentração, blocos, camarotes particulares, arquibancadas, Arena Elétrica e Camarote Skol, cada um com sua peculiaridade, funcionando simultaneamente e oferecendo mais experiências de folia para os participantes do Carnatal”.
O Carnatal demonstrou que é uma mistura de ritmos e as apresentações mostraram isto. Do Baile do Latino ao sertanejo, passando pelos clássicos do axé, forró estilizado, pop rock, swingueira. Teve de tudo.
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (06) uma nova redução na taxa básica de juros da economia, de 7,5% para 7%. Com esta medida, a tendência é de que haja um corte também nos juros de todo o sistema bancário, incluindo o do cartão de crédito. Apesar do incentivo às compras e do uso do crédito, a diminuição não alivia os riscos do mau uso do cartão para o orçamento.
“Os juros mais baixos impulsionam o consumo, mas há sempre o risco de as parcelas do cartão comprometerem a renda futura”, comenta o professor de Gestão Financeira da Estácio, Jorge Medeiros, se referindo aos tributos e gastos que ocorrem principalmente nos quatro primeiros meses do ano: IPTU, IPVA, material escolar, entre outros.
Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgada nesta segunda-feira (4), das 76,9% das famílias que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento.
Medeiros orienta para que o cartão de crédito seja reservado à “compra de bens duráveis, como geladeira, televisão, computadores, de maneira que as parcelas terminem e o produto ainda seja utilizado por um longo tempo”.
O maior risco, destaca o professor, é a mentalidade de reservar o cartão para urgências. “Na verdade é necessário que no orçamento haja uma reserva em dinheiro para imprevistos, visto que o cartão é um empréstimo que deverá ser pago posteriormente, e não uma receita a mais, na verdade é uma despesa a mais”, frisa.
Cartões, dinheiro e cheques. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
