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Ministros do STF criticam remunerações acima do teto no judiciário

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a prática de pagamentos acima do teto constitucional que beneficiam três a cada quatro juízes brasileiros, conforme mostrou reportagem do Globo deste domingo. Vencimentos maiores que o recebido pelos integrantes do STF (R$ 33.763), valor estabelecido como limite no funcionalismo pela Constituição, só são possíveis graças a “dribles”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello ao jornal carioca.

Segundo ele, a regra constitucional é “esvaziada” pelos penduricalhos — como vantagens e indenizações — criados como forma de inflar os subsídios dos magistrados:

— Quando se criou o subsídio foi para não se ter outras parcelas. Subsídio é parcela única, não deveria haver essa distorção. Muito menos rotulando certas parcelas como indenizatórias para fugir do teto. Até porque, pela regularidade e natureza, vemos que essas parcelas são remuneratórias.

O ministro Gilmar Mendes defendeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela ministra Cármen Lúcia, aja para proibir os pagamentos acima do teto no Judiciário, classificando-os de “loucura”.

— Por resoluções que editou ou pela falta de fiscalização, o CNJ permitiu que se criasse o caos e agora precisa agir para voltarmos à normalidade — disse Gilmar Mendes.

PEC do Teto volta nesta semana a votação em 2º turno

A Câmara dos Deputados tem pautado para esta terça-feira (25) a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição PEC 241, que limita os gastos públicos do três poderes pelos próximos 20 anos à inflação do ano anterior. A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado.

Para o governo, a PEC serve como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos. Oposição, movimentos sociais, estudantes secundaristas e universitários estão mobilizados contra a medida, já que ela retira recursos da saúde e da educação.

 

Senado

Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.

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Reprodução: naoapec241.com.br

PEC 241 será debatido em audiência na Assembleia do RN

A PEC 241 e seus impactos nas políticas públicas do Estado serão debatidos em audiência pública na próxima segunda-feira (24), a partir das 15h30, no Auditório da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), a atividade vai contar com a presença de especialistas em Economia, Saúde, Educação e Assistência Social, além de representantes da CUT, CTB e Conlutas.

“A PEC não acontece só lá em Brasília. Tem um impacto direto nas políticas aqui do nosso Estado. A aprovação dessa proposta terá profundas consequências não só para usuários diretos das políticas públicas, mas para toda a economia de nosso Estado”, avalia Mineiro, que durante o debate vai apresentar um estudo sobre como estaria o Rio Grande do Norte se a PEC já estivesse em vigor.

O professor André Lourenço, do departamento de Economia da Universidade Federal do RN (UFRN), vai falar sobre as impressões gerais da PEC 241. Para debater sobre os impactos na área da Educação, foi convidada a professora Magna França, do Centro de Educação da UFRN. Na Saúde, participa o médico infectologista Alexandre Motta. A professora Iris Maria de Oliveira, do departamento de Serviço Social da UFRN, falará sobre os impactos na Assistência Social.

Eduardo Cunha é preso indeterminadamente por sentença do Juiz Sérgio Moro

Nesta quarta-feira (19), em Brasília, por decisão do juiz Sérgio Moro, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19). Prisão é por tempo indeterminado e referente a processo por propina.

Cunha foi levado em avião da Polícia Federal (PF) para Curitiba. O despacho que determinou a prisão autorizava a PF a entrar na casa de Cunha.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

No despacho que determinou a prisão, Moro diz que o poder de Cunha para obstruir a Lava Jato “não se esvaziou”. Ele é responsável pelas ações da operação Lava Jato na 1ª instância.

Após desembarcar, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi levado à carceragem da própria PF, na capital paranaense. Ele está preso em uma cela isolada.

Na avaliação do Ministério Público Federal (MPF), que fez o pedido de prisão, em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Já Moro diz que “Embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência”.

 

Atitudes de Cunha para atrapalhar a Lava Jato, segundo o MPF:
– Requerimentos no TCU e à Câmara sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagar propina;
– Requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas se tratavam de inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador, Lucio Bolonha Funaro;
– Convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras;
– Contratação da KROLL pela CPI da Petrobras para tentar tirar a credibilidade de colaboradores da Operação Lava Jato;
– Pedido de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef, o primeiro colaborador a delatar Eduardo Cunha;
– Apresentação de projeto de lei que prevê que colaboradores não podem corrigir seus depoimentos, como fez o lobista Julio Camargo, ao delatar Eduardo Cunha (refere-se ao projeto de lei de autoria do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), um dos membros da tropa de choque que o ex-deputado federal Eduardo Cunha liderava);
– Demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas que evidenciaram que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados por Cunha, e não pela então deputada “laranja” Solange Almeida;
– Suspeita do recebimento de vantagem indevida por emendas para bancos e empreiteiras;
– Manobras junto a aliados no Conselho de Ética para enterrar o processo que pede a cassação do deputado;
– Ameaças relatadas pelo ex-relator do Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP);
– Relato de oferta de propina a Pinatto, ex-relator do processo de Cunha no Conselho de Ética.

 

Íntegra da nota de Cunha sobre a prisão:
“Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar. Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão.”

Eduardo Cunha, em foto de julho de 2015; ex-presidente da Câmara foi preso pela Lava Jato nesta quarta-feira  (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Eduardo Cunha, em foto de julho de 2015; ex-presidente da Câmara foi preso pela Lava Jato nesta quarta-feira (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Seca no Nordeste pode levar a aumento no preço da energia

A seca no Nordeste pode levar a um aumento no custo da energia no mercado a partir de novembro. De acordo com despacho publicado na edição desta terça-feira, 18, do Diário Oficial da União, a partir de novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai considerar o volume efetivo de vazão das hidrelétricas da Bacia do Rio São Francisco para fazer o planejamento e operação do sistema elétrico.

 

Com informações do Estadão Conteúdo

Locais de prova do Enem 2016 são divulgados nesta quarta

O cartão de confirmação com o local de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 será divulgado para os candidatos nesta quarta-feira (19), a partir das 15h. As informações estarão disponíveis pelo site e também no aplicativo do Enem, disponível nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

O cartão de confirmação de inscrição, além do local, data e horário de prova, terá o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio.

Para obter o cartão, o participante deve acessar o site do exame, na área destinada ao participante. É preciso informar CPF e senha.

No Rio Grande do Norte, o horário de fechamento dos portões é às 12h devido ao horário de verão.

Cartão do Enem traz diversos dados. Imagem: Ilustração
Cartão do Enem traz diversos dados. Imagem: Ilustração

Aviões do Forró é alvo de Operação da Polícia Federal

A Operação “For All” deflagrada pela Polícia Federal e a Receita Federal investiga fraudes no imposto de renda envolvendo o grupo Aviões do Forró, que administra, entre outras bandas, a Aviões do Forró e casas de show. O grupo está sendo investigado por fornecer dados falsos ou omitir informações relevantes em suas declarações de Imposto de Renda.

Segundo o jornal Estadão, os envolvidos tiveram seus sigilos fiscais quebrados pela investigação, mas não houve presos.

Os investigados são acusados de inserir dados falsos em declarações de Imposto de Renda; não declararem aquisição de veículos e imóveis. Há, ainda, divergências sobre valores pagos a título de distribuição de lucros e dividendos, movimentações bancárias incompatíveis com os rendimentos declarados, pagamentos elevados em espécie, além das diversas variações patrimoniais a descoberto.

 

Os cantores Sol e Xandy, da Aviões do Forró/Divulgação – site oficial
Os cantores Sol e Xandy, da Aviões do Forró/Divulgação – site oficial

Microsoft inicia processo para compra da LinkedIn

A gigante Microsoft anunciou, por meio do porta-voz oficial da empresa, a compra da rede social LinkedIn. Mas para isso acontecer é preciso que a União Europeia aprove.

 

O órgão avaliará o negócio em 22 de novembro.

 

Autoridades de defesa da concorrência nos Estados Unidos, Brasil e Canadá já liberaram a transação.

Fachada de uma das sedes da Microsoft. Foto: Reprodução
Fachada de uma das sedes da Microsoft. Foto: Reprodução
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