Category Archive brasil

Câmara aprova pacote anticorrupção com diversas mudanças

O conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (30) pela Câmara dos Deputados. O pacote foi totalmente desfigurado e segue para análise do Senado, sem previsão de data para votação.

Ao longo da madrugada, o texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas, mas apenas quatro passaram, sendo que parcialmente, e outros temas polêmicos foram incluídos.

Segundo o relator, do texto original, só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa dois, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.

Entre outras mudanças ao projeto, os deputados retiraram a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos; os acordos de leniência; incentivos financeiros para o cidadão que denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não; responsabilização de partidos; acordos entre defesa e acusação; e a possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de integridade com servidores público.

Entre as medidas aprovadas pela Câmara, além da criminalização do caixa 2, está a transformação em crime hediondo dos casos de corrupção que envolvem valores superiores a 10 mil salários mínimos e a punição a eleitor que negociar seu voto com candidato em troca de dinheiro ou outra vantagem.

Foi incluído no texto dispositivo que prevê a responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade, entre eles a suposta atuação com motivação político-partidária, informou a Agência Câmara Notícias.

Na saída do plenário, ao ser questionado por jornalistas sobre a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), limitou-se a dizer que a votação foi o “resultado democrático do plenário”.

Câmara aprova medidas contra corrupção. Foto: Reprodução/ElPaís
Câmara aprova medidas contra corrupção. Foto: Reprodução/ElPaís

Vaquejada é patrimônio cultural nacional e imaterial

O presidente Michel Temer aprovou a lei que torna a vaquejada patrimônio cultural nacional e imaterial. A lei de Nº 13.364 foi sancionada e publicada ontem (29).

Na lei, consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e expressões decorrentes, como:
I – montarias;
II – provas de laço;
III – apartação;
IV – bulldog;
V – provas de rédeas;
VI – provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning;
VII – paleteadas; e
VIII – outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

(Foto: Turismo Bahia/CCommons)
(Foto: Turismo Bahia/CCommons)

Copa do Brasil e Sul-Americana são adiadas

Com a tragédia envolvendo a delegação da Chapecoense, a Confederação Sul-Americana de Futebol como a CBF divulgaram nota oficial prestando solidariedade e suspendendo temporariamente as atividades.

Em nota, a Confederação Sul-Americana de Futebol suspendeu a decisão da Copa Sul-Americana, que seria disputada nesta quarta-feira. “Todas as atividades da Confederação estão suspensos até novo aviso”, diz a nota que afirma que o presidente Alejandro Domínguez está indo a Medellín.

Já a CBF divulgou em seu site oficial que a segunda partida da final da Copa do Brasil está suspensa por tempo indefinido.

Avião da Chapecoense cai e mata mais de 70

Na madrugada desta terça-feira (29), o avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, sofreu um acidente. 81 pessoas estavam a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes.

Autoridades locais dizem que o acidente matou 76 pessoas. Há sobreviventes. Segundo comunicado da Aeronaútica Civil da Colômbia, os seis sobreviventes são os jogadores Alan Ruschel, Danilo e Follmann, o jornalista Rafael Henzel e os comissários de bordo Erwin Tumiri e Ximena Suarez.

Resgate
Uma operação de emergência foi ativada para atender ao acidente. A Força Aérea Colombiana dispôs helicópteros para ajudar em trabalhos de resgate. Equipes chegaram ao local do acidente por terra, mas o acesso à região montanhosa é difícil e a remoção é lenta.

O acidente
O voo partiu na noite de segunda-feira de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, em direção a Medellín. Segundo a imprensa local, a aeronave perdeu contato com a torre de controle às 22h15 (local, 1h15 de Brasília). Os motivos do acidente ainda são desconhecidos.

O avião
O avião que transportava a delegação tinha quase 17 anos e era britânico. Segundo informações, a mesma aeronave transportou a seleção nacional da Argentina para uma partida no início deste mês no Brasil.

Conmebol lamenta
Através do site oficial, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) lamentou o ocorrido, prestou solidariedade e suspendeu todas as atividades. “A família Conmebol lamenta profundamente o ocorrido. Todas as atividades da Confederação estão suspensos até novo aviso”, diz a nota.

Últimas imagens

O Bom Dia São Paulo, da TV Globo, divulgou as últimas imagens da delegação da Chapecoense. CLIQUE AQUI e confira.

Última foto do time. Foto: Reprodução/Twitter
Última foto do time. Foto: Reprodução/Twitter
Continue Reading…

Empresa de telefonia móvel deve indenizar consumidor que sofreu negativação indevida

Uma consumidora de serviço de telefonia da empresa Tim Celular S/A. será indenizada com o valor de R$ 2 mil, a título de compensação pelos danos morais sofridos em virtude da negativação do seu nome no Serasa sob a alegação de que houve migração de plano de pré-pago para pós-pago solicitado pela cliente, fato que gerou fatura não paga.

A sentença é da juíza Ingrid Raniele Farias Sandes, da Comarca de Marcelino Vieira, que também determinou a exclusão definitiva do nome da consumidora do órgão restritivo de crédito em que se encontra inscrita no prazo de 48 horas, contados da intimação da sentença, sob pena de aplicação de multa única a incidir no valor de R$ 1.500,00.

A consumidora ingressou com ação judicial postulando a exclusão do seu nome do órgão restritivo de crédito em que se encontra inscrita e compensação por danos morais sofridos relacionados ao registro negativador indevido, sob o argumento de que jamais contratou com a empresa TIM qualquer plano pós-pago.

A Tim, por sua vez, alegou a inexistência de defeito na prestação de serviço, pois que consta solicitação da autora para migração do plano pré-pago para a modalidade pós-paga e que não houve conduta irregular da empresa, agindo de conformidade com o contrato avençado entre as partes. A TIM alegou ainda inexistência de dever de reparação por danos morais.

De acordo com a juíza, além da ligação encontrar-se com bastante ruído e com falhas, infere-se da própria fala da autora que esta se trata de uma pessoa humilde, de pouca ou quase nenhuma instrução, e inclusive os seus dados pessoais são transmitidos a atendente da TIM por outra pessoa que ela chama para falar ao telefone, em razão de desconhecer seu próprio CPF e, inclusive o que seria “CEP”, quando indagada pela funcionária da TIM.

“Ora, não pode a demandada valer-se da pouca instrução da parte autora, utilizando para tanto de mecanismos dificultosos para a sua compreensão, especialmente, o telefone, para induzir o consumidor a adquirir uma modalidade de plano pós-pago”, assinalou.

Michel Temer vive nova crise pós entrevista

O presidente Michel Temer enfrenta mais uma crise. Ele poderá ser alvo de investigação.

A convocação atípica num domingo tenta abafar a crise gerada com a saída do ministro Geddel Vieira Lima. Mas o que fez foi só aumentar.

Segundo a coluna Painel (Folha), parte do Ministério Público considerou a entrevista de Temer um desastre.

Oposição já fala em impeachment de Temer.

Hoje, um grupo de parlamentares vai à PGR pedir que Rodrigo Janot investigue Michel Temer por três crimes comuns, a partir do que admitiu ter dito a Marcelo Calero relacionado ao prédio na Bahia: prevaricação, concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo) e advocacia administrativa (usar o cargo para patrocinar interesse privado).

Renda do trabalhador cai pela primeira vez em 11 anos, diz pesquisa

A renda real – corrigida pela inflação – dos trabalhadores brasileiros caiu 5% em 2015 na comparação com 2014 e foi a primeira redução em 11 anos, revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O rendimento de todos os trabalhos passou de R$ 1.950 para R$ 1.853. Já o de todas as fontes, que inclui aposentadorias, recebimento de aluguéis, juros e benefícios sociais, entre outros, passou de R$ 1.845 para R$ 1.746 (-5,4%). O rendimento domiciliar foi de R$ 3.443 para R$ 3.186 (-7,5%).

Todas as categorias do emprego acusaram redução no rendimento médio mensal real do trabalho principal, com destaque para os trabalhadores domésticos com carteira assinada (-3,1%). A coordenadora da pesquisa do IBGE, Maria Lúcia Vieira, explicou que a queda está diretamente relacionada com a diminuição da população ocupada no país no ano passado.

“Foi um período em que a desocupação aumentou muito, cerca de 38%, e atingiu principalmente as pessoas ocupadas na indústria, na região Sudeste, e com carteira assinada, que têm rendimentos maiores que os sem carteira e os que trabalham por conta própria. A ocupação caiu justamente nos setores onde os rendimentos eram maiores”, disse ela.

Foto: Ilustração
Foto: Ilustração

Números da queda
Todas as grandes regiões apresentaram redução do rendimento médio mensal real de todos os trabalhos: 7,2% no Norte (de R$ 1,565 para R$ 1.453); 5,6% no Nordeste (de R$ 1.295 para R$ 1.223), 5,4% no Sudeste (de R$ 2.239 para R$ 2.117); 3,3% na região Sul (de R$ 2.149 para R$ 2.079) e 3,5% e Centro-Oeste (de R$ 2.284 para R$ 2.203).

O índice de Gini, que mede a concentração de renda e desigualdade, também sofreu redução, mas segundo Maria Lúcia, isso decorre da crise econômica do país e não da melhora na distribuição de renda. “As quedas do rendimento se deram muito mais nos 50% da população que ganham mais do que nos 50% que ganham menos e isso fez com o que o Gini caísse”, afirmou. “A concentração diminuiu porque piorou mais para quem estava melhor em vez de melhorar para quem estava pior”.

Para esse indicador, quanto mais próximo de zero menor a desigualdade, sendo o número um desigualdade máxima. O índice da distribuição do rendimento do trabalho caiu de 0,490 em 2014 para 0,485 em 2015, seguindo trajetória decrescente da série desde 2004 (0,545).

Houve queda também no índice de distribuição do rendimento médio mensal real dos domicílios particulares permanentes (0,494, em 2014, para 0,493 em 2015) e do rendimento médio mensal de todas as fontes (de 0,497 em 2014 para 0,491, em 2015).

Continue Reading…

Brasil chega ao segundo lugar do ranking da Fifa

A boa fase da seleção brasileira dentro de campo teve reflexo direto no ranking mundial da Fifa. Vindo de seis vitórias consecutivas sob o comando de Tite, o Brasil ultrapassou a Alemanha e chegou à segunda colocação, encostando na líder Argentina na edição de novembro da lista, divulgada nesta quinta-feira.

Se mantiver o critério usado na Copa do Mundo de 2014, a Fifa definirá os cabeças de chave do Mundial da Rússia através do ranking: os oito primeiros colocados, se garantirem vaga, serão os primeiros times a serem sorteados para cada grupo.

Veja os 10 primeiros colocados do ranking da Fifa:
1- Argentina – 1634 pontos
2- Brasil – 1544 pontos
3- Alemanha – 1433 pontos
4- Chile – 1404 pontos
5- Bélgica – 1368 pontos
6- Colômbia – 1345 pontos
7- França – 1305 pontos
8- Portugal – 1229 pontos
9- Uruguai – 1187 pontos
10- Espanha – 1166 pontos

Vigilância sanitária interdita 12 toneladas de produtos em empresa

A empresa Nutrigold do Brasil Suplementos Alimentícios Ltda. teve 12 toneladas de produtos semiacabados interditados. Outros 250 itens finais diferentes também foram inspecionados e reprovados em uma ação conjunta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS/SP) e Vigilância Sanitária do Município de Jacareí.

Ao todo, foram lavrados 19 autos de infração. Na vistoria, que ocorreu entre 7 e 11 de novembro, ficou constatada a ausência de comprovação do registro de suplementos em cápsulas e comprimidos, classificados como novos alimentos.

Além disso, foram interditados cosméticos e outros produtos (contendo ativos farmacêuticos vegetais), fabricados pela empresa sem a devida autorização e licenciamento.

Descumprimento
Uma resolução já havia determinado a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação e comercialização de medicamentos desta empresa. O CVS/SP e a Vigilância Sanitária de Jacareí (SP) acompanharão a empresa para garantir que as determinações sejam cumpridas. E a Anvisa adotará as demais medidas legais pertinentes.

Vigilância sanitária interdita 12 toneladas de produtos em empresa. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Vigilância sanitária interdita 12 toneladas de produtos em empresa. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Garibaldi Alves é cotado para CCJ no senado

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) aparece como principal nome para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado. Ele é quase unanimidade na bancada peemedebista. A informação é do colunista nacional Cláudio Humberto.

Ilustração Foto: Moreira Mariz/Agência Senado.
Ilustração Foto: Moreira Mariz/Agência Senado.

Votação de projeto de lei anticorrupção na Câmara é adiada para quinta-feira

Nesta quarta-feira (22), as medidas de combate à corrupção (Projeto de Lei 4.850/16) foram aprovadas, de forma unânime, depois de vários debates e mudanças no texto. O Plenário da Câmara deve votar o projeto nesta quinta-feira (24).

O texto principal do projeto foi aprovado na comissão por volta das 22h20. O relator Onyx Lorenzoni lembrou que, uma vez que o texto vá a plenário, “as bancadas e partidos podem apresentar os destaques que julgarem necessários”.

Alguns deputados temem que haveria uma manobra para aprovar uma emenda durante a votação no plenário para anistiar o caixa dois.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), convocou uma sessão extraordinária deliberativa para a manhã desta quinta-feira (24).

As propostas originais do Ministério Público reduzem prazos processuais, elevam penas e tipificam crimes hoje inexistentes na legislação, entre outros pontos. A maioria das medidas foi mantida, mas com várias alterações.

Caixa dois
Um dos principais pontos de polêmica do texto, a que criminaliza a prática de caixa dois, gerou divergências na comissão a respeito do efeito da medida. A proposta torna crime o uso de recursos não contabilizados e responsabiliza os dirigentes partidários. Os partidos, por sua vez, estão sujeitos a multa.

Ajustes
Durante o debate, foi retirado do texto o prazo máximo de um ano para que o Ministério Público ofereça denúncias contra agentes públicos depois de instaurado o inquérito. Outro ajuste feito está na parte que trata da corrupção como crime hediondo. Pela proposta serão enquadrados nessa categoria crimes relacionados à corrupção, como concussão, excesso de exação, corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção ativa em transação comercial internacional que acarretem desvios a partir de 10 mil salários mínimos.

Destaques
Foi retirado do projeto a previsão da realização de testes de integridades para funcionários públicos do pacote anticorrupção. Também foi retirado a medida que previa que o Ministério Público poderia entrar com recurso sobre pedido de habeas corpus para a anulação de provas.

O relator Onyx Lorenzoni vai enviar sugestões relacionadas ao combate à corrupção aos outros Poderes. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O relator Onyx Lorenzoni vai enviar sugestões relacionadas ao combate à corrupção aos outros Poderes. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
1 29 30 31 34