Advogados de acusados ou mesmo condenados que têm casos em análise na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já não escondem mais a preocupação com a mudança na composição do colegiado a partir de setembro.

Isso porque Cármen Lúcia voltará a integrar a turma no lugar de Dias Tofolli – o ministro a sucederá na presidência do STF a partir de setembro.

A avaliação é que a substituição mudará o perfil “garantista” da Segunda Turma, que tem concedido habeas corpus para vários políticos investigados na Operação Lava Jato, como o ex-ministro José Dirceu.

Advogados costumam torcer para que o caso de seus clientes seja analisado na Segunda Turma, já que a Primeira costuma se posicionar de forma oposta em processos semelhantes.

Atualmente, esse perfil garantista da Segunda Turma tem sido respaldado principalmente nos votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e do próprio Toffoli. Em questão penal, os três têm demonstrado afinidade nas decisões.

POR VERA MAGALHÃES / ESTADÃO

Durante duas décadas, de 1994 a 2014, a política brasileira viveu uma polarização entre PT e PSDB. Nas seis eleições presidenciais que ocorreram neste intervalo, não havia nem discussão: partidos de esquerda se aglutinavam em torno do PT, sob os auspícios de Lula, e a centro-direita se agrupava em torno do PSDB. E houve, sempre, um bloco que oscilava entre um e outro, de acordo com o soprar do vento eleitoral. Esta era acabou.

Com a prisão de Lula e o desgaste que se abateu também sobre o PSDB na segunda fase da Lava Jato, ainda que os dois partidos consigam repetir em outubro o segundo turno que disputaram desde 2002, a polarização não é mais evidente nem as formações de blocos serão tão simples.

Nenhuma das duas siglas parece se dar conta com clareza de que a hegemonia que exerceram não existe mais. Lula está preso, o PT não tem quem o substitua, mas ainda assim hesita em buscar de forma mais sistemática (e humilde) uma aliança de centro-esquerda que permita ao partido tentar virar o disco riscado do “golpe” e almejar algum futuro.

Da mesma forma, o PSDB parece aquele rico quatrocentão que já perdeu tudo, hipotecou a mansão, penhorou as joias, não é convidado para os jantares do jet set, mas não perde a pompa.

Geraldo Alckmin patina nas pesquisas. Pior: não consegue encaixar um discurso que empolgue eleitores, potenciais aliados e nem mesmo seus correligionários. Insiste em “jogar parado”, com uma certeza fundada no passado de que DEM, PSD e outros satélites acabarão se juntando à sua coalizão por alguma força divina ou da natureza.

Acontece que tudo conspira para que os partidos deixem seus balões de ensaio de candidatura própria no ar por mais tempo em 2018: o raquitismo de Alckmin nas pesquisas, a falta de grana dos grandes partidos para atrair os menores com promessas de rachar as campanhas e o calendário que empurrou as convenções para depois da Copa da Rússia.

Antes de fechar uma aliança, Alckmin enfrentará pesquisas provavelmente não animadoras, a iminente decisão do STF que deve tornar Aécio Neves réu, a provável prisão de Eduardo Azeredo e a proposital ambiguidade de João Doria quanto à possibilidade de substituí-lo como candidato. As chances de tal troca acontecer são remotas, uma vez que Alckmin comanda a máquina partidária, mas sua simples recorrência já serve para fragilizar a candidatura do ex-governador.

O PSDB, o quatrocentão decadente, precisa chamar os novos ricos da centro-direita e abrir uma conversa mais realista. Se não o fizer, candidaturas hoje dadas como especulações podem se tornar fato consumado. Por que Álvaro Dias desistiria de concorrer? Ele trocou o PSDB pelo Podemos, ainda tem quatro anos no Senado e pouco a perder.

Rodrigo Maia dá sinais de que pode desistir. Mas digamos que Raquel Dodge ofereça a terceira denúncia contra Michel Temer e, desta vez, a Câmara acate a abertura de processo. O presidente da Câmara vira presidente da República e a candidatura se torna impositiva. Flávio Rocha fez uma festa para se afastar do comando da empresa. Está disposto a se auto-financiar. Tem o exército do MBL em sua infantaria. Que estímulo terá para recuar e apoiar Alckmin?

Enquanto Alckmin atravessa o deserto sem a água das alianças e o PT acampa em Curitiba mais perdido que barata tonta, Jair Bolsonaro vai consolidando sua candidatura: define a pauta sem ser admoestado pelos adversários, escolhe as tribunas nas quais vai falar, evitando todas as que sejam minimamente incômodas, e galvaniza na percepção de que pode mesmo estar a caminho do 2º turno.

PT e PSDB terão de descer do salto se quiserem dar sobrevida à final de campeonato que estão acostumados a disputar. A polarização automática acabou.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito para investigar o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) por improbidade administrativa.

Assinado pelos promotores Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani, o inquérito vai apurar se houve o pagamento, pelo grupo Norberto Odebrecht, de “vantagem indevida ao ex-governador Geraldo Alckmin, com a participação de Adhemar César Ribeiro [cunhado de Alckmin] e de Marcos Antonio Monteiro [que coordenou financeiramente a campanha de Alckmin], a título de caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral”. A suspeita é que Alckmin tenha deixado de declarar R$ 2 milhões para a Justiça Eleitoral na campanha de 2010 e R$ 8,3 milhões na campanha de 2014.

Por meio de nota, a assessoria do ex-governador informou que “vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado”, diz a nota. “Registre-se que os fatos relatados já estão sendo tratados pela Justiça Eleitoral, conforme determinou o Superior Tribunal de Justiça”.

A assessoria de imprensa da Odebrecht informou que “está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua”.

“[A Odebrecht] Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”, disse a construtora.

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Fiel ao impressionante histórico que garante lucros siderais aos planos de saúde e prejuízos aos usuários, a “agência reguladora” ANS está tramando mais uma medida contra os cidadãos: a adoção de “franquia” nos planos de saúde, semelhante ao de seguro de carros. Segundo o mecanismo, celebrado pelas operadoras, além das mensalidades os clientes também terão de pagar por consultas e demais procedimentos.

Para a ANS, que parece composta de robôs a serviço das operadoras, a cobrança vai “melhorar” os planos. E aumentar os lucros, faltou dizer.

Entidades de defesa dos consumidores acham que o novo sistema de exploração dos clientes, em gestação na ANS, abre caminho a abusos.

A “agência reguladora” parece inconformada porque somente 1% dos contratos dos planos adota o sistema de franquia. Quer ampliar.

Por DIÁRIO DO PODER

No último dia 12 de abril, o Conselho Federal de Administração (CFA) lançou edital para processo seletivo com vagas efetivas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior, médio e fundamental. Entretanto, o processo seletivo foi cancelado em virtude de um equívoco na escolha técnica da empresa organizadora da seleção.

O CFA informa que abrirá um novo processo licitatório para a escolha da empresa que organizará o processo seletivo. Além disso, haverá readequações no edital atual para a inclusão de novas vagas e modificações nos requisitos de alguns cargos previstos no certame.

Nos próximos meses, a autarquia divulgará um novo processo seletivo. Como as inscrições para o processo que foi cancelado começariam hoje, não houve prejuízo para os candidatos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se disse tranquilo e indignado em carta lida pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), no acampamento em Curitiba onde militantes permanecem em apoio ao ex-presidente, preso desde 7 de abril, informou o partido.

“Eu ouvi o que vocês cantaram. Estou muito agradecido pela resistência e presença de vocês neste ato de solidariedade. Tenho certeza que não está longe o dia em que a Justiça valerá a pena. Na hora em que ficar definido que quem cometeu crime seja punido. E que quem não cometeu seja absolvido”, escreveu Lula.

“Continuo desafiando a Polícia Federal da Lava Jato, o Ministério Público da Lava Jato, o Moro e a segunda instância a provarem o crime que alegam que eu cometi. Continuo acreditando na Justiça e por isso estou tranquilo, mas indignado como todo inocente fica indignado quando é injustiçado.”

Lula, que é réu em outros seis processos criminais, nega ser dono do tríplex e afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da imprensa com o objetivo de impedi-lo de ser candidato.