O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso de 30 dias a partir desta segunda-feira (2). Com o período de férias dos ministros, previsto em lei, as questões urgentes que chegarem ao STF serão julgadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia, que atuará no plantão.

Em agosto, após o retorno dos trabalhos, já foram pautados diversos processos sobre temas polêmicos que aguardavam julgamento pela Corte.

No dia 30 de agosto, o STF deve julgar uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educá-los em casa. A prática, conhecida como homeschooling, não tem previsão na legislação.

O plenário também decidirá se referenda a liminar proferida nesta semana pelo ministro Ricardo Lewandowski, que impediu que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como a Petrobras e a Eletrobras, por exemplo.

O recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ganhar liberdade também pode ser julgado após o recesso, mas a data ainda não foi definida.

Na quinta-feira (28) à noite, o pedido foi liberado para julgamento em plenário pelo relator ministro Edson Fachin. A sessão de sexta-feira (29) foi a última antes de os ministros do STF iniciarem o recesso forense.

Eles só voltarão a se reunir em plenário em 8 de agosto. Durante a sessão, Cármen Lúcia disse que não pautaria o pedido de Lula por orientação de Fachin.

A partir do dia 12 de setembro, Cármen Lúcia deixará a presidência da Corte, após dois anos no cargo, que será ocupado pelo ministro Dias Toffoli. O mandato de presidente da Corte é improrrogável.

A taxa de desemprego fechou o trimestre encerrado em maio em 12,7%, praticamente estável em relação ao trimestre encerrado em fevereiro deste ano, quando a taxa de desocupação foi 12,6%, alta de apenas 0,1 ponto percentual.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada hoje (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ressalta, no entanto, o fato de que entre um trimestre e outro a informalidade no emprego voltou a crescer, com o contingente de empregados do setor privado sem carteira assinada tendo aumentado 2,9% no trimestre de março a maio, em relação ao trimestre anterior.

Em números absolutos, o resultado representa mais 307 mil pessoas em postos de trabalho que não oferecem várias garantias de direitos trabalhistas. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o aumento foi de 5,7%, o que corresponde a 597 mil pessoas a mais na informalidade.

Segundo o IBGE, na comparação com o trimestre de março a maio de 2017, quando a taxa de desemprego estava em 13,3%, houve queda de 0,6 ponto percentual no indicador.

Com a estabilidade da taxa de desemprego, a população desocupada também ficou estável em 13,2 milhões de pessoas. No trimestre encerrado em fevereiro a taxa foi de 13,1 milhões. Já na comparação com igual trimestre do ano anterior, quando havia 13,8 milhões de desocupados, houve queda de 3,9%.

O país tinha em maio último uma população ocupada de 90,9 milhões de trabalhadores, também mostrando estabilidade no emprego em relação ao trimestre imediatamente anterior (dezembro do ano passado a fevereiro deste ano). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando havia 89,7 milhões de pessoas ocupadas, a população ocupada aumentou 1,3%.

Atualizando as regras para a aplicação da coparticipação e franquia em planos de saúde, nesta quinta-feira (28) foi tornado publico no Diário Oficial da União a Resolução Normativa nº 433 autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As mudanças entram em vigor em até 180 dias.

A resolução determina que o valor máximo a ser pago pela coparticipação não pode ultrapassar o valor correspondente à própria mensalidade do consumidor (limite mensal) e/ou a 12 mensalidades no ano (limite anual). Também isenta a incidência de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, como exames preventivos e tratamentos de doenças crônicas, entre eles, tratamentos de câncer e hemodiálise.

No caso de atendimentos em pronto-socorro, somente poderá ser cobrado valor fixo e único – não importando a quantidade e o tipo de procedimento realizado. O valor não poderá ser superior a 50% do valor da mensalidade, nem maior que o valor pago pela operadora ao prestador.

Também foi determinado um percentual máximo de coparticipação a ser cobrado do beneficiário, que não poderá ultrapassar 40% do valor monetário do procedimento ou evento em saúde efetivamente pago pela operadora ao prestador ou do valor da tabela de referência de procedimentos sobre os quais incidirá a coparticipação.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, a norma tem, entre suas premissas, “a transparência nas relações, a prestação de informações claras ao beneficiário, previsibilidade e segurança jurídica, liberdade na formatação dos produtos dentro de parâmetros claros e objetivos definidos, garantindo uma variabilidade dos produtos, conferindo mais opções de escolha ao beneficiário”.

Outra novidade trazida pela norma é a possibilidade de operadoras de planos de saúde oferecerem descontos, bônus ou outras vantagens aos consumidores que mantiverem bons hábitos de saúde.

Entenda
A coparticipação é o valor pago pelo consumidor à operadora em razão da realização de um procedimento ou evento em saúde.

A franquia é o valor estabelecido no contrato do plano de saúde até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura

Caso seja ultrapassado o limite de exposição financeira anual, os custos de utilização do plano de saúde passarão a ser integralmente arcados pela operadora, sendo proibida a cobrança de valores excedentes no ano seguinte.

A OpenSignal, uma empresa britânica que estuda redes de internet sem fio ao redor do mundo, divulgou nesta terça-feira, 19, mais um levantamento referente às conexões móveis no Brasil revelando qual é a melhor provedora de 4G do país.

Na avaliação da OpenSignal, a Claro é a operadora com o melhor 4G do Brasil. Por “melhor 4G”, entende-se que é a empresa que fornece a maior velocidade média de download (28,18 Mbps), maior velocidade média de upload (9,28 Mbps) e a menor latência (61,21 milissegundos).

No quesito cobertura do 4G, a Tim supera a concorrente. Um celular com chip da Tim consegue acessar uma rede 4G em 75,8% das tentativas, em média, segundo as métricas do estudo da OpenSignal.

O estudo foi feito a partir do aplicativo da OpenSignal, instalado em 372.841 smartphones espalhados pelo Brasil. Mais de 6 bilhões de medições de velocidade de internet entre 1 de março e 29 de maio de 2018 compõem o resultado da análise.

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou hoje (25) à Justiça o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa e do grupo J&F, e o ex-procurador da República Marcelo Miller pelo crime de corrupção. Também foram denunciados pelo MPF, Francisco de Assis e Silva, um dos delatores, e a advogada Ester Flesch, uma das sócias do escritório de advogacia que contratou Miller.

De acordo com a denúncia, na gestão do ex-procurador da República Rodrigo Janot, Marcelo Miller atuou em favor da J&F durante o processo de assinatura do acordo de delação. Segundo a acusação, documentos trocados entre Miller e integrantes do escritório de advocacia que o contratou comprovariam o “jogo duplo” no caso.

A defesa do ex-procurador sustentou no processo que ele “nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa e o procurador-geral da República Rodrigo Janot ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal”.

Em nota, a defesa de Joesley Batista negou que tenha oferecido vantagens ao ex-procurador. “A denúncia despreza todos os depoimentos e documentos aportados ao inquérito pela própria defesa, utilizando-se de majoritariamente de um procedimento administrativo conduzido de forma açodada pela PGR [Procuradoria-Geral da República] em setembro do ano passado”, diz a nota.

A população carcerária brasileira quase dobrou em dez anos, passando de 401,2 mil para 726,7 mil, de 2006 a 2016. O número é do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho de 2016, que apresenta os últimos dados oficiais divulgados. Tendo em vista o crescimento progressivo dos encarceramentos no Brasil de cerca de 4%, ano a ano, o número deve ser maior. Do total, 40% são presos provisórios, ou seja, ainda sem condenação judicial. Em todo o país, há 368 mil vagas, o que significa uma taxa de ocupação média de 197,4%.

Mais da metade dessa população são jovens de 18 a 29 anos e 64% das pessoas encarceradas são negras. O maior percentual de negros é verificado no Acre (95%), Amapá (91%) e Bahia (89%). Os dados mostram que 95% dos presos são homens. A participação das mulheres se destaca quando observados alguns tipos penais, como o de tráfico de drogas, crime cometido por 62% das mulheres que estão presas. Do total de mulheres presas, 80% são mães e principais responsáveis, ou mesmo únicas, pelos cuidados de filhos.

Quanto à escolaridade, menos de 1% dos presos tem graduação. “A gente está falando em 89% da população carcerária que não têm educação básica completa. É um grupo de pessoas que já ingressa no sistema prisional com alguma vulnerabilidade”, afirma a coordenadora-geral de Promoção da Cidadania do Depen, Mara Fregapani Barreto.

Pela Lei de Execução Penal, a assistência ao preso é dever do Estado, a fim de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Para tanto, deve envolver ações de assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

Diante do quadro, Mara Fregapani aponta como saída o reforço às alternativas penais, como penas restritivas de direitos, conciliação e mediação. “É preciso ofertar ações, serviços, assistência que possibilitem a essas pessoas reescrever a sua história”, destaca a coordenadora .

Por Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

O impacto do hub da Air France-KLM/Gol na economia cearense será superior a R$ 1 bilhão. O dado, apresentado ontem pelo secretário de desenvolvimento econômico do Estado, César Ribeiro, faz parte de um estudo mais detalhado que o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) irá divulgar em breve.

Alguns efeitos já estão sendo sentidos. Os voos estão, em média, com taxa de ocupação superior a 85% e estão sendo exportadas mais de dez toneladas de cargas por semana pela KLM e três toneladas pela Air France.

O trabalho, explica o secretário, é fruto de uma articulação que está sendo feita pela SDE com as companhias aéreas e o setor produtivo para aumentar a exportação pelo modal aéreo. Cada uma delas, por exemplo, tem capacidade de transportar até 100 toneladas por semana.

“Já é um começo. O hub vai agregar uma condição única para o modal aéreo a partir de agora porque a grande dificuldade que se tinha na exportação de flores, frutas, pescado e peixes ornamentais é a condição logística e o preço de frete”.

Durante o seminário de Desenvolvimento e Competitividade promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais do Ceará (Lide Ceará) no Banco do Nordeste (BNB), o secretário pontuou que a ideia é que os três hubs – o aéreo; o portuário com a Port of Rotterdam; e o de telecomunicações com a Angola Cables – e demais projetos de infraestrutura, que estão sendo tocados pelo Estado, conectem-se e irradiem oportunidades para outros setores.

O Governo está negociando, por exemplo, que os mais de 350 contêineres para trazer os equipamentos que serão importados pela Fraport para as obras de expansão do Aeroporto de Fortaleza, como fingers (pontes de embarque e desembarque) e estrutura, venham pelo Pecém. E que a Angola Cables monte também um braço no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S/A), para dar maior suporte para transmissão de dados das empresas ali instaladas.

César também destacou que nas negociações com a Port of Rotterdam, administradora do Porto de Roterdã (Holanda), para parceria na gestão do porto do Pecém, que deve ser finalizada em julho, estão incluídas ações sociais, econômicas e ambientais nos municípios do entorno.

No encontro com empresários, o presidente do BNB, Romildo Rolim, informou que dos mais de R$ 30 bilhões de recursos disponíveis neste ano, no banco, metade já foi contratada. No Ceará, dos R$ 5 bilhões previstos nas linhas de crédito com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), mais de R$ 1,5 bi foram financiados. Destes, R$ 834,2 milhões são de projetos de infraestrutura. A projeção é contratar mais R$ 3,2 bilhões até o fim do ano. “O contrato da Fraport deve ser assinado até o fim de junho”. Na linha do CrediAmigo, dos R$ 2,8 bilhões previstos no Estado, mais de R$ 1 bilhão foi contratado. O que na avaliação de Romildo significa um sinal claro de recuperação da economia cearense.

Para a presidente do Lide Ceará, Emília Buarque, estes encontros empresariais são importantes para auxiliar no fomento de negócios e planejamento das empresas.

Fonte: O Povo Online